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Araçatuba

Revoltado com críticas, Dilador entra na justiça, mas perde duas ações

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Justiça de Araçatuba rejeitou duas ações ajuizadas pelo prefeito Dilador Borges

Inconformado com críticas à sua administração, postadas por um internauta no Facebook, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges Damasceno, recorreu a Justiça para processar o autor por calúnia, difamação e injúria, na esfera criminal, e por dano moral, na área cível.

No entanto, as duas ações foram rejeitadas pelos juízes Emerson Sumariva Júnior e Camila Paiva Portero, que determinaram o arquivamento dos autos. As decisões, as quais o Regional Press teve acesso em primeira mão, são do final de dezembro. Ainda cabe recurso.

Em 18 de dezembro de 2018, o juiz Emerson Sumariva rejeitou queixa-crime formulada pelo advogado Ermenegildo Nava, em nome do prefeito Dilador Borges, contra o munícipe Wilson Pereira Eugênio Junior por comentários e críticas em redes sociais contra o andamento e atos da administração.

Na sentença, o magistrado observou que “…Com efeito, ficou aclarado nos autos que os dizeres da parte do querelado (Wilson), vinculados em matéria de jornal, em tese, foram ofensivos ao querelante (Dilador), como Prefeito Municipal; todavia, não se verifica a ocorrência de calúnia, difamação ou mesmo injúria”, escreveu Sumariva.

“Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime formulada, com base no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento dos auto”, concluiu o magistrado.

DANOS MORAIS

O advogado do prefeito também entrou com processo de danos morais contra o mesmo munícipe na esfera cível, mas a ação também foi rejeitada, desta vez pela juíza Camila Paiva Portero, auxiliar da Comarca de Araçatuba.

Na peça inicial, a defesa alegou que o prefeito Dilador Borges fora ofendido em sua honra pela parte requerida em postagens no Facebook, motivo pelo qual pretendia a indenização moral no valor de R$ 10 mil.

Citados, os advogados Ralf Leandro Panuchi e Mauricio Menegoto Nogueira, que defendem Wilson Eugênio Júnior, alegaram que as matérias veiculadas não tem o condão de macular a honra do prefeito já que se limitam aos fatos relacionados ao cargo público exercido pelo autor, que manifestou, de forma democrática, sua indignação sobre a administração de Araçatuba, não tendo o propósito manifesto, gratuito e específico de ferir a dignidade de Dilador Borges.

Na sentença, a juíza afirma que no caso específico dos autos, não há demonstração de que o réu tenha praticado atos contrários ao direito.

“Em que pesem os argumentos lançados na petição inicial, entendo que a postagem veiculada pelo requerido (Wilson), em sua página no “Facebook”, encontra-se amparada no seu direito de crítica e livre manifestação do pensamento, garantia prevista no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, não havendo qualquer excesso ou abuso de direito”, escreveu Camila Portero.

Na longa sentença, a juíza dá uma aula de direito com citações de desembargadores sobre a liberdade de expressão e de livre pensamento e ainda observa que quem se aventura a concorrer a cargo público deve estar preparado para críticas.

“Na situação em análise, verifico que o autor é detentor de cargo de cunho político de destaque junto da Administração Pública local – Prefeito. É, portanto, agente público e político, cujas funções que exerce geram, inevitavelmente, a insatisfação de parte dos munícipes. É cediço ainda que, em virtude do cargo para o qual foi nomeado, de destaque na Administração Municipal, está sujeito à exposição, críticas e inconformismo quanto à sua gestão ou forma de atuação. Ressalte-se que, nestes casos, em razão do cargo que ocupa, deve haver maior flexibilidade e tolerância em relação àquilo que normalmente não é aceito para um cidadão comum, porque, repita-se, a crítica e a insatisfação de parcela da população, desde que manifestadas com relação ao seu cargo e da forma como o agente público atua no seu exercício. Ou seja, os direitos da personalidade do ocupante de função pública sofrem certa mitigação frente à liberdade de informação e suas prerrogativas de opinar e criticar, isso significa que tais indivíduos devem suportar críticas, comentários e insinuações acima do que há de ordinário”, escreveu a magistrada.

A juíza deixa claro que é possível verificar que os comentários foram imputados à figura pública do prefeito e estritamente ligados à administração, como valores gastos com serviços terceirizados e prestação de serviços por empresa sem licitação.

“No caso em tela, os comentários lançados, no contexto fático em que se deram, não passaram de meras críticas, dentro dos padrões da razoabilidade, desvinculado de pretensão pessoal, acobertado pelo direito de liberdade de expressão política. Em outras palavras, as críticas foram lançadas ao ente político, ao Prefeito enquanto Instituição, não à pessoa, cuja intenção almejada não foi a de atentar contra a dignidade do autor, mas de se insurgir contra a figura do político enquanto ocupante de cargo público”, observou Camila.

“Desta forma, não caracterizado ato ilícito praticado pelo requerido, o julgamento pela improcedência do pedido é medida que se impõe”, finalizou a juíza na sentença.


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questionamentos

Prefeitura se manifesta sobre vias de acesso a principal atração turística de Araçatuba

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A assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçatuba respondeu nesta quarta-feira (16) os questionamentos feitos no último dia 09, referentes a matéria sobre os problemas nas vias de acesso à principal atração turística da cidade, o Hot Planet Thermas Park, que está recebendo me média 3 mil turistas por final de semana, e enfrenta um problema com o descaso do poder público em relação a conservação das vias de acesso.

A reportagem publicada pelo Regional Press mostrou a precariedade das vias, como a rua dos Buritis, que está toda cheia de remendos e buracos, e necessita de um trabalho de recapeamento. A rua Vítor Bombonati, um dos principais acesso ao bairro Água Branca e também ao Hot Planet, está tomada por grandes buracos.

Um dos principais problemas é a avenida Kameo Ussui, que está com uma das pistas totalmente intransitáveis. No ano passado a prefeitura aplicou uma camada de asfalto na avenida na pista de acesso ao parque. No entanto, a via oposta, não foi mexida. Hoje está com muita poeira e os buracos tomaram conta da avenida, fazendo com que motoristas trafeguem na contramão, para evitar a buraqueira, e isso vem colocando em risco que passa pelo local.

Basta ficar na avenida durante os finais de semana para constatação das infrações. A reportagem foi publicada no dia 10 de janeiro e nada foi feito no local, nem um tapa-buracos paliativo. Neste período de férias aumenta ainda mais o fluxo de veículos pelo local, bem como o número de visitantes.

Em resposta a assessoria de imprensa da prefeitura informou que:
“ O Plano Municipal de Turismo prevê melhoria em acesso aos pontos turísticos da cidade, bem como, inclua-se o Hot Planet. Além da
infraestrutura asfáltica, está incluída a sinalização turística, que irá facilitar o acesso ao parque.

O Hot Planet é um equipamento de natureza privada. O poder público tem como escopo a divulgação deste e os outros equipamentos turísticos da cidade.

O processo do MIT (Município de Interesse Turístico) deverá fazer parte da pauta da Assembléia Legislativa, assim que ela retornar às suas atividades em fevereiro”.

Questionada sobre os motivos pelos quais a prefeitura não tem dado a devida importância a manutenção das vias de acesso ao Parque, a assessoria informou: “Houveram (sic) outras prioridades na questão de infraestrutura na cidade que estavam mais precárias”

Leia mais:

 

Vias de acesso à principal atração turística da cidade estão em estado de abandono


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Araçatuba

Morre o economista e advogado Mário Ferreira Batista, aos 93 anos

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Mário Ferreira Batista tinha 93 anos (Foto: Reprodução)

Faleceu na manhã desta quinta-feira (17), em Araçatuba, o economista e advogado Mário Ferreira Batista. Ele tinha 93 anos (completaria 94 no dia 21 de fevereiro) e morreu dormindo, em sua residência, por volta das 9h. Ele tinha problemas cardíacos.

Ferreira Batista era filho do pioneiro português José Ferreira Batista, nome da avenida que é prolongamento da Rua do Fico, no Jardim Ipanema.

Nascido em Araçatuba em 21 de fevereiro de 1925, Mário Ferreira Batista era formado em Economia. Já idoso, resolveu cursar Direito, conquistando o diploma aos 71 anos de idade.

Atuou como diretor-financeiro da antiga Cal Construtora Araçatuba Ltda, empresa da qual era sócio. Também tinha participação na Destilaria Goálcool, com sede em Serranópolis, Goiás. Além disso, dirigiu o jornal A Comarca, na década de 1990.

Além das atividades empresariais, Ferreira Batista era rotariano – foi governador do distrito 4470 do Rotary de 1997 a 1998.

Também atuava em movimentos políticos, como a histórica União Pró-Araçatuba (UPA), que elegeu prefeito Waldir Felizola de Moraes. Apesar disso, nunca chegou a exercer cargos eletivos.

Ferreira Batista descobriu um problema cardíaco, chamado de estenose aórtica, há cerca de quatro anos, segundo o filho, o engenheiro civil Mário Ferreira Batista Júnior. A doença provoca o fechamento da válvula do coração.

Recentemente, chegou a ficar internado duas semanas na Santa Casa de Araçatuba. A doença teria se agravado nos últimos meses, após o falecimento da esposa, Helena, em março do ano passado. “Ele sentiu muito e foi definhando”, conta o filho.

Para Mário Ferreira Batista Júnior, o pai foi um exemplo para todos da família. “Sempre admiramos muito o conhecimento que ele tinha sobre história e geografia. Ele gostava de contar fatos da pré-história e da Idade Média”, relata.

Mário Ferreira Batista deixa os filhos Mário, Sandra e Eduardo. O velório será realizado na capela da Funerária Laluce, em Araçatuba, mas ainda não há definição de horário. O corpo do economista e advogado deverá ser cremado, atendendo a um pedido dele.


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TRIBUTOS

Prefeitura de Araçatuba espera arrecadar R$ 45,5 milhões com o IPTU de 2019

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A Secretaria Municipal da Fazenda finalizou, na última
sexta-feira (11), a distribuição dos boletos para pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Araçatuba. A entrega foi executada
pelos Correios aos endereços dos contribuintes cadastrados no Município.
Este ano prefeitura espera arrecadar R$ 45 milhões com os tributos.

Na segunda feira (14), dos cerca de 101.500 imóveis para os quais foram
emitidos, os Correios devolveram à Prefeitura cerca de 1.500 boletos, que a
empresa explicou não ter sido possível realizar, com a justificativa de que
não foram encontrados os destinatários.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, os
números trazem ainda uma constatação positiva. “O volume devolvido
corresponde a apenas 1,47% dos boletos de IPTU confeccionados. Achei muito
importante, foi muito pouco o que os Correios não encontraram de
destinatários, mostrando que os dados de endereços em nosso cadastro estão
razoavelmente atualizados, gerando cada vez menos demandas de fiscalização
e correção”.

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que os munícipes que não
receberam seus boletos ou caso tenham sido extraviados, podem retirar as
guias para pagamento no Atende Fácil, que fica na rua Oscar Rodrigues
Alves, 295, no centro de Araçatuba.

Balanço e previsão

O total arrecadado de IPTU no ano passado foi de R$ 34.046.804,35, quase R$
5 milhões a menos que o previsto no orçamento para 2018 para este tributo,
que era de R$ 38.936.343,68.

Segundo o secretário da Fazenda, o orçamento para 2019 prevê arrecadar R$
45.515.359,50 com o IPTU, projeção maior que 2018 em virtude do aumento da
área urbana e da mudança de categoria de alguns imóveis, que eram terrenos
e passaram a ser áreas construídas. “Mesmo assim, o valor do IPTU não teve
nenhum aumento, nem em relação à inflação, e continua tendo o mesmo valor
de 2018. Somente a taxa de lixo, que está junto no boleto de IPTU, teve
aumento, por causa da planilha de custos que o município suporta para
coletar e tratar o lixo. Nela houve aumento de exatos 12,35%”, acrescentou
Josué Cardoso de Lima.

Dia 20/01 é o vencimento da primeira parcela, pra quem optou por pagar o
valor dividido em três vezes.


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Utilidade Pública

Alerta de Verão: saiba como se proteger de raios e tempestades

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Quem vive na região Sudeste do Brasil, como São Paulo, sabe que no Verão aumentam as ocorrências de tempestades e raios.

Por isso, a Defesa Civil do Estado alerta para o perigo das chuvas fortes com o objetivo de proteger a população dos raios.

Confira abaixo as orientações do órgão:

– Evite lugares abertos, como estacionamentos, praias e campos de futebol;

– Abrigue-se em casa, edifício ou em instalação subterrânea como metrô;

– Não permaneça em rio, mar, lago ou piscina;

– Se estiver no carro, mantenha os vidros fechados, sem contato com as partes metálicas do veículo;

– Caso não encontre um abrigo por perto, fique agachado com os pés juntos, curvado para frente, colocando as mãos nos joelhos e a cabeça entre eles até a tempestade passar;

– Mantenha distância de objetos altos e isolados, como árvores, postes, quiosques, caixas d’água, bem como de objetos metálicos grandes e expostos, como tratores, escadas e cercas de arame;

– Evite soltar pipas, carregar objetos, como canos e varas de pesca e andar de bicicleta, motocicleta ou a cavalo;

– Mantenha distância de aparelhos e objetos ligados à rede elétrica, como TVs, geladeiras e fogões;

– Evite o uso de telefone, a menos que seja sem fio ou celular;

– Fique afastado de janelas, tomadas, torneiras e canos elétricos;

– Evite tomar banho durante a tempestade.

No Portal da Defesa Civil também é possível acompanhar dois boletins diários sobre as condições climáticas no Estado, além de alertas sobre as regiões de maior risco, elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado (IPT), além de boletins meteorológicos e outros serviços disponíveis.

O cidadão ainda tem acesso a cartilhas, que orientam o que fazer em situações de emergência e de desastres. Acesse aqui.

A Defesa Civil possui um vídeo explicativo sobre o assunto, veja abaixo:

 


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