O Ministério Público de Araçatuba entrou com ação civil pública pedindo a condenação por improbidade administrativa do médico ginecologista Márcio Pimenta. A informação é do jornal Folha da Região.
Conforme reportagem do periódico, ele é acusado de acumular cargo em prefeituras da região, com sobreposição de horário. Ou seja, nos registros de ponto obtidos pelo MP, ele estaria trabalhando em mais de um lugar ao mesmo tempo. A Justiça já determinou o bloqueio dos bens do médico.
Conforme a ação citada pelo jornal, Pimenta assumiu como médico em Araçatuba em 2005 e foi exonerado em 2015. Em Clementina, ele foi contratado em 1998 e ficou até 2014.
“Assim, o desempenho da função de médico na cidade de Clementina (já levando em consideração seus afastamentos) impedia que o requerido se fizesse presente nesta cidade de Araçatuba, havendo incompatibilidade de um total de 1.380 horas no período analisado (4 de fevereiro de 2005 até 31 de agosto de 2012), que deveriam ter sido prestadas e não foram, em patente prejuízo da população local e dos cofres públicos”, cita trecho da ação.
De acordo com o MP, o médico deixou de comparecer nos horários que se encontrava obrigado em Araçatuba, porque estava atendendo em Clementina, “o que redundou em um enriquecimento ilícito no valor de R$ 48.962,40”.
“Esta acumulação ocorreu na maioria das vezes em razão de o requerido realizar plantões de 24 horas com horário de entrada as 7h da manhã das sextas-feiras e saída as 7h da manhã dos sábados”, diz o MP.
Além disso, em 2010 o médico foi contratado para trabalhar no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Araçatuba e, a partir de 2014, passou a ter plantões de 24 horas na Santa Casa de Araçatuba, às quintas-feiras. Em 1998, ele foi contratado pela Prefeitura de Braúna e em 2015, pela de Bilac.
“De fácil constatação que os horários de trabalho do requerido remontam uns sobre os outros, havendo indevida acumulação de carga de trabalho, com evidente prejuízo ao erário e à inúmeras pessoas que deixaram de ser devidamente atendidas. O requerido chegou a manter cinco vínculos de trabalho ao mesmo tempo”, cita o MP, ainda conforme a reportagem da Folha.
Somando todos os trabalhos, o MP aponta que o médico recebeu R$ 120.015,51 indevidamente. “Ao tomar posse nos cargos para trabalhar em horários incompatíveis, o requerido agiu com evidente dolo de obter ilícita vantagem patrimonial”, sustenta o MP.
A Promotoria pede o bloqueio dos bens do médico, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a devolução do valor recebido. O processo ainda está sendo analisado pela Justiça. O médico não foi encontrado para comentar a ação.