Com onze votos favoráveis, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (26), durante a 38ª sessão ordinária do ano, a proposta de orçamento municipal previsto para o próximo ano. A previsão de arrecadação é de aproximadamente R$ 640 milhões.
A matéria recebeu dois votos contrários – dos vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (MDB). Os dois criticaram a divisão e destinação de parte dos recursos. Um ponto que causou discussão foi a previsão de arrecadação de algo em torno de R$ 7 milhões com multas de trânsito.
Para Arlindo, o planejamento do orçamento está confuso e não contemplaria áreas sociais a contento. “O Orçamento anterior era bagunçado, mas esse aqui veio mais ‘zoado’ como a moçada diz por aí”, comentou, mostrando insatisfação com a peça orçamentária municipal.
Ele defende a extinção de algumas secretarias como forma de otimizar os recursos municipais. Um exemplo citado por ele é a secretaria de Participação Cidadã.
Cido Saraiva chegou a defender o adiamento da votação para melhor análise e discussão do orçamento, mas não teve sucesso.
O vereador do MDB também criticou o orçamento e a destinação de parte dos recursos previsto para determinadas pastas, como por exemplo a de Mobilidade Urbana que terá um reajuste de repasse da ordem de 40.2%. “Isso deveria ser melhor analisado e debatido antes da aprovação”, disse ele.
A previsão de arrecadação de multas também foi criticada por Saraiva. “Nossa cidade vai virar uma fábrica de multas?”, questionou ele. (Assista abaixo vídeo a partir do tempo de 1:37:00)
O vereador Dr. Jaime (PTB), líder do prefeito na Câmara, defendeu o orçamento 2019. Segundo ele, a proposta foi estudada por profissionais da prefeitura e a destinação da verba deve contemplar todas as áreas de prioridade, como saúde e educação.
O vereador Dr. Alceus (PV) esteve ausente no momento da votação. Por questão regimental, o presidente da Câmara, vereador Rivael Papinha (PSB) não vota neste projeto.
Na mensagem anexa ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o ano que vem, o prefeito Dilador Borges apontou que da administração direta as fontes com maior disponibilidade de arrecadação em 2019 provêm dos impostos (R$ 142,7 milhões), das taxas (R$ 36 milhões) e das transferências correntes (R$ 373,5 milhões).
Conforme o texto apresentado aos vereadores, as funções de Saúde e de Educação seriam os destinos com o maior investimento recebido. A primeira, com R$ 161 milhões; já a outra, R$ 159 milhões.
Entre as secretarias municipais, segundo o próprio memorial de investimentos, as pastas da Fazenda e de Obras e Serviços Públicos receberiam aportes anuais de R$ 82 milhões e R$ 59 milhões, respectivamente.
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