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LAVA JATO

Marcelo Odebrecht: reforma de sítio era para ‘pessoa física de Lula’

O petista é réu em ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido propinas da Odebrecht e da OAS em reformas e melhorias da propriedade rural

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Em interrogatório nesta quarta-feira, 7, o empresário Marcelo Odebrecht, delator da Operação Lava Jato, afirmou que as reformas do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, estavam ligadas à “pessoa física” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista é réu em ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido propinas da Odebrecht e da OAS em reformas e melhorias da propriedade rural. Ele será interrogado no dia 14. O empreiteiro também é réu neste processo.

À juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro nos processos da Lava Jato, o empreiteiro contou que soube do sítio de Atibaia quando “a obra já estava em andamento”, em 2010. Odebrecht citou o ex-executivo do Grupo Alexandrino Alencar e seu pai Emílio Odebrecht.

“Deve ter sido lá para final de dezembro, em algum momento eu soube não sei se por Alexandrino, pelo meu próprio pai ou por alguém que eu me encontrei. Em algum momento eu soube, no início, eu, inclusive, reagi, fui contra por duas razões específicas. Eu até reclamei porque primeiro eu achava que eu achava que era uma exposição desnecessária, porque seria até então, fora a questão que eu já sabia que havia, que eu também tinha me posicionando contra, mas que era uma coisa bem antiga, que era o assunto do irmão, o apoio ao irmão, mas pelo que eu soube era uma coisa bem antiga e que foi renovado, chegou um momento eu acho que acabou, fora essa questão, seria a primeira vez que a gente estaria fazendo uma coisa pessoal para o presidente Lula”, disse.

Ele citou a história de um terreno em São Paulo que sua empreiteira iria adquirir para supostamente alojar as dependências do Instituto Lula – episódio que sustenta uma outra acusação da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente.

“Até então, por exemplo, tinha tido o caso do terreno do Instituto. O terreno do Instituto, bem ou mal, era para o Instituto Lula não era para a pessoa física dele (Lula)”, seguiu Odebrecht em seu relato à juíza.

“Quando eu vi lá, que eu soube, tinha um bando de gente trabalhando na obra (do sítio). Quer dizer, a dificuldade de você manter isso em sigilo, em algum momento vazar, era enorme. Outra coisa, que é uma coisa mais pragmática, eu tinha uma discussão com meu pai, que o alinhamento que eu tinha com ele era de que tentasse todo acordo que ele fizesse com Lula, passar pelo contexto da planilha Italiano. Quer dizer, a conta corrente que eu tinha com Palocci, para que a gente não pagasse duas vezes.”

O ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão, no processo do caso triplex, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista nega enfaticamente ter recebido valores ilícitos da empreiteira.

Durante a audiência, Gabriela Hardt perguntou a Marcelo Odebrecht se Lula “tinha ciência da reforma que estava sendo custeada em parte pela Odebrecht”.

“Ah tinha, com certeza. E, olha, ele sabia que tinha. Eu não escutei isso de Lula, mas meu pai sempre deixou isso claro para mim que ele sabia que estava sendo custeado e, dentro de casa, todos nós entendíamos que aquele sítio era de Lula”, disse o delator.

“O que eu soube foi que esse pedido chegou via Alexandrino, foi autorizado por meu pai e a obra era para o sítio do presidente. Não entrei nos outros detalhes.”

Crocodilo

Em outro trecho de seu interrogatório, o empresário disse que reclamou com seu pai sobre “valores muito altos” que o PT, via ex-ministro Antônio Palocci, pedia ao grupo. Numa dessas ocasiões, o patriarca da Odebrecht teria dito ao próprio Lula que o pessoal do PT ia “da boca de jacaré para boca de crocodilo”.

“De fato, em vários momentos reclamei de valores muito altos. Falei com meu pai e, de alguma maneira, ele ia lá e reclamava com o Lula. De fato, não foi uma ou duas vezes só que fui reclamar com meu pai das demandas do Palocci, mais o Palocci, que estavam muito altas.”

A juíza questionou Marcelo Odebrecht se, em determinada reunião, houve discussão sobre contratos de interesse da empresa.

“Eu não diria contratos, na verdade, a gente tratou os temas. A gente nunca discutiu, eu, acho que meu pai também, nunca discutiu detalhe de contrato com o presidente. A gente foi discutindo, a agenda é bem clara”, disse.

“Foram os temas que a gente achava relevante da relação, seja da Odebrecht com o Governo, seja da Odebrecht com outros países de Geopolítica brasileira, alguns temas que a gente sempre levava para contribuir com o presidente de maneira institucional, com o país. Quer dizer, não foi nada a ver com contrato. Eu, pelo menos, eu acho que, meu pai também, nunca discutimos contratos, essas coisas, com os presidentes.”

A magistrada perguntou a Odebrecht se, no início do Governo Lula, ele participou de reuniões para “reclamar de dificuldades com diretoria de Petrobras”.

“Não, não participei dessas reuniões. Essas reuniões foram mais no contexto da Braskem. Em relação à Petrobras, por exemplo, eu tinha uma discordância com meu pai. Eu sempre entendi que Petrobras devia ser tratada pelos executivos que lidavam com a Petrobras, junto aos diretores. Se isso incluía fazer contribuição política, eles que deviam avaliar”, relatou.

“Eu nunca levei, nunca tratei esse assunto Petrobras por cima, digamos assim. Eu achava que isso devia ser conduzido pelos executivos. Meu pai tinha uma visão um pouco diferente. Ele gostava do tema Petrobras, principalmente relativo a relação Petrobras com Braskem, então, ele costumava ter o tema Petrobras na agenda dele com o presidente. Não estou dizendo que tratava-se nada ilícito, mas que o tema Petrobras de modo geral, na agenda com o presidente.”

Durante a audiência, o Ministério Público Federal perguntou ao delator se ele sabia que os “líderes empresariais tinham que efetuar pagamento no interesse do PT, PMDB, PP, no âmbito das diretorias da Petrobras”.

“Eu seria ingênuo se eu dissesse que eu não sabia. Eu confirmo que eu tinha ciência”, declarou.

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Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO

decisão

Juíza faz sentença-poema para negar indenização a homem que comprou “falsa picanha”

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“Vou lhe contar um fato, que é de arrepiar! O homem foi ao supermercado, para picanha comprar. Iria de um churrasco participar. Comprou picanha fatiada, quis economizar! Na festa foi advertido, o tira-gosto estava duro, comentou após ter comido. Seu amigo atestou, não era picanha não! Bora reclamar, para não ficar na mão. A requerida recusou, não quis a carne trocar. Por tal desaforo, resolveu demandar. Queria danos morais, como forma de enricar e picanha verdadeira comprar.”

Assim sentenciou a juíza de Direito Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª vara Cível da comarca de Cambuí/MG, ao negar indenização a um homem que alegou comprar uma “falsa picanha” no supermercado.

O consumidor pretendia receber pelos danos morais após ser enganado ao comprar a carne. Para a juíza, por outro lado, a situação não passou de mero aborrecimento, e o homem deveria ter buscado outras formas de solucionar o problema.

“Este fato tenho que decidir, com bom senso agir. Dar o desate à lide e o processo concluir. O pedido é improcedente. Se a carne não era de qualidade, era bem verdade. Mas para tanto não presta. A gerar danos morais, compelir indenização, pelo mau gosto da peça. Troque de fornecedor ou sem muita dor, compre a carne correta! Para encerrar esta demanda, nem indenização nem valor gasto. Finde-se o processo e volte-se com o boi ao pasto.”

Após julgar improcedente o pedido, a magistrada concluiu: “A todos censurar. E o presente feito encerrar. Publique-se, pois findo o julgamento. Registre-se para não cair no esquecimento. Intime-se para conhecimento.”

Picanha falsa

O consumidor alegou que comprou a peça de carne como se fosse picanha, só descobrindo que havia sido enganado de assar o produto. Ele tentou devolver a carne, mas não teve sucesso.

Por isso, registrou boletim de ocorrência e decidiu entrar na Justiça, pedindo que o estabelecimento comercial fosse condenado a indenizá-lo em R$ 15 mil por danos morais, já que se sentiu humilhado com o ocorrido.

Mas o pedido foi julgado improcedente.

“Nós entendemos que houve desproporcionalidade entre o valor gasto e o pedido de danos morais”, avaliou a juíza, ressaltando que, para requerer os direitos, o consumidor poderia ter procurado outros caminhos. “Ninguém pode se enriquecer às custas de uma situação que poderia ser resolvida com uma conversa ou com o Procon, por exemplo.”

A magistrada ressalta que o dano moral é aquele que atinge a personalidade, o íntimo do ser humano. “Trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Ele precisa causar um abalo psíquico e uma situação que vai além da rotina”, afirmou. No caso em tela, ela avaliou que o ocorrido havia gerado mero aborrecimento. “Nossa personalidade, nossa cidadania e nossa dignidade vão muito além de um desacordo comercial”, acrescentou.

Sentença-poema

A magistrada explicou que o objetivo das rimas era chamar a atenção sobre a decisão e, assim, levar um recado para a população sobre a banalização do dano moral. Para ela, o uso de poema diante de situações peculiares alerta as partes e os advogados para a importância de buscarem soluções que não necessariamente passem pelo Poder Judiciário.

Der acordo com a magistrada, recorrer a versos para sentenciar também é uma forma de ser mais leve, diante do atropelo do dia a dia. “O Judiciário é bastante assoberbado, com inúmeros processos e situações dramáticas de vida, de morte, de valores. Quando você se depara com uma situação como essa, é uma forma de descontrair.”

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Oportunidade

Edital para novos profissionais do Mais Médicos será lançado em novembro

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Governo de Cuba anunciou a retirada de profissionais do programa (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Edital para preenchimento de aproximadamente 8 mil vagas no Mais Médicos será lançado ainda neste mês de novembro, informou o Ministério da Saúde.

Em nota oficial, a pasta acrescentou que estuda outras medidas para ampliar a participação de brasileiros no programa. Uma das medidas em estudo é a negociação de vagas no programa com profissionais formados por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Ainda de acordo com a pasta, o governo federal adotará as medidas necessárias para que os profissionais brasileiros atendam ao programa de forma imediata, sem prejuízos à assistência da população.

“O Ministério da Saúde reafirma e tranquiliza a população que adotará todas as medidas para que profissionais brasileiros estejam atendendo no programa de forma imediata”, diz a pasta.

Diante da retirada, por parte do governo cubano, dos profissionais de saúde do País, o Ministério da Saúde vai se reunir com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para definir o processo de saída dos cubanos e de entrada de médicos brasileiros que serão selecionados por meio do edital.

Criado em 2013, o programa Mais Médicos foi adotado pelo governo federal dentro do esforço para melhorar o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), levando mais profissionais de saúde aonde há escassez ou ausência de atendimento básico à população.

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justiça

Fernando Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o G1, o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitou a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos.

A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. O MP também denunciou crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.

Na delação, Pessoa contou que foi procurado, em 2013, pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que pediu R$ 3 milhões para pagamento de dívidas da campanha de Haddad à prefeitura de SP.

De acordo com Pessoa, Vaccari falou em nome do então prefeito. Na denúncia, o MP afirmou que o pagamento foi reduzido para R$ 2,6 milhões, e que foi realizado através de um esquema de contratos fictícios ou superfaturados com as gráficas.

Haddad ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas  já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades.

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POLÍTICA

Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o “Chicão Gordo”, ex-deputado estadual do PT.

A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Além de Haddad e Vaccari (formalmente réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), vão ser processados o empresário Ricardo Pessoa e o executivo Walmir Pinheiro Santana, ambos da UTC (corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), o doleiro Alberto Youssef (quadrilha e lavagem de dinheiro), suposto repassador dos valores, e ‘Chicão Gordo’, o dono da gráfica (corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro).

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra o grupo do Ministério Público de combate a delitos econômicos.

Seguno Mendroni, o então tesoureiro do PT ‘representava e falava em nome de Fernando Haddad’. O promotor afirma que constou da agenda de Haddad, quando já no exercício do cargo de prefeito de São Paulo, que ele recebeu o empreiteiro da UTC pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Mendroni assinala que Ricardo Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de ‘contabilidade paralela’ junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobrás, com uma ‘dívida’ a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.

“Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal de São Paulo, haviam sido apresentados por José di Filippi Junior e se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012”, sustenta a Promotoria.

O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, anotou em sua decisão.

“Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (‘Chicão’). Ricardo Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.”

Segue o magistrado. “A narrativa acusatória ainda aponta que a captação e distribuição de recursos ilícitos se desenvolveram através de um esquema montado pela própria UTC Engenharia S/A, principalmente por contratos de prestação de serviços fictícios e/ou superfaturados, de forma que os valores ou a diferença retornassem à UTC Engenharia S/A, mas para ‘uma conta de caixa dois’ que detinham junto a Alberto Youssef. Depois, Alberto Youssef entregaria parte do valor do dinheiro em espécie; e em relação à outra parte utilizaria PFs e PJs para receberem os valores e os remeterem a outras PFs e/ou PJs para, finalmente, os valores serem transferidos, destas, para gráficas indicadas por ‘Chicão’.”

Após as simulações dos contratos de prestações de serviços, segundo a Promotoria, os pagamentos teriam sido efetivados de duas formas. Na primeira, Youssef mandava seu funcionário Rafael Ângulo Lopes entregar os valores, normalmente aos sábados de manhã, na garagem do edifício do seu escritório em dinheiro em espécie diretamente a ‘Chicão’.

Na segunda, Youssef realizava sucessivas transferências bancárias por empresas e pessoas as gráficas indicadas por ‘Chicão’, de forma a dissimular a origem dos valores.

A solicitação teria ocorrido entre abril e maio de 2013. “Os pagamentos, sintomaticamente, entre maio e junho de 2013”, ressalta o juiz. “Assim foram realizados os pagamentos daquela dívida, contraídas especialmente durante o ano de 2012 pela campanha de Fernando Haddad para o cargo de prefeito de São Paulo.”

Outro lado
A reportagem está tentando contato com o ex-prefeito Fernando Haddad. O espaço está aberto para manifestação.

No dia 10 de setembro, a defesa de Haddad peticionou nos autos e alegou que ‘a denúncia é inepta por não conter a descrição individualizada mínima das condutas que teriam sido praticadas pelo denunciado, nem dos elementos nucleares que compõem o tipo penal da corrupção passiva’.

Segundo a defesa do ex-prefeito, ‘a denúncia não aponta minimamente qual era o objetivo do pagamento, ao menos em perspectiva’.

“Há necessidade de se apontar um ato de ofício para caracterização do crime de corrupção passiva, sendo imprescindível a descrição mínima do que se espera em contrapartida da vantagem indevida”, sustenta a defesa de Haddad. “Há necessidade de indicação da autoria, vez que a acusação se limita a afirmar que o denunciado tinha domínio dos fatos. Não há qualquer elemento de prova sobre corrupção passiva, inexistindo justa causa para a ação penal, sendo insubsistente a denúncia fundada apenas na palavra do colaborador premiado.”

A defesa apontou ainda incompetência do juízo sob o fundamento de que os fatos foram objeto de denúncia perante a Justiça Eleitoral ‘por configurarem doação eleitoral não contabilizada, havendo conexão material e processual, prevalecendo assim a jurisdição especial’.

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