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BOA NOTÍCIA

Bolsonaro diz que vai tirar sigilo de BNDES na 1ª semana de governo

O objetivo, segundo Bolsonaro, é tirar o sigilo dos dados do banco ainda em janeiro de 2019, logo após tomar posse

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© Nacho Doce/Reuters

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que vai abrir os dados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na primeira semana de seu governo.

“O BNDES, da minha parte, vamos abrir todos os sigilos para vocês. Todos. Sem exceção”, disse ele a jornalistas após almoçar com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha. O objetivo, segundo Bolsonaro, é tirar o sigilo dos dados do banco ainda em janeiro de 2019, logo após tomar posse.

“Na primeira semana, até para dar matéria, para vocês se preocuparem com outras coisas a não ser o presidente”, ressaltou. O juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, viajou a Brasília e acompanhou o presidente ao evento no STJ. Ele saiu minutos antes do fim da reunião com Bolsonaro e Noronha e não respondeu a perguntas dos jornalistas.Servidores do STJ pediram para tirar fotos com Bolsonaro quando ele chegou e saiu para a reunião. Ao término da entrevista coletiva, os funcionários aplaudiram o presidente eleito. Com informações da Folhapress.

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Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO

POLÍTICA

Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o “Chicão Gordo”, ex-deputado estadual do PT.

A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Além de Haddad e Vaccari (formalmente réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), vão ser processados o empresário Ricardo Pessoa e o executivo Walmir Pinheiro Santana, ambos da UTC (corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), o doleiro Alberto Youssef (quadrilha e lavagem de dinheiro), suposto repassador dos valores, e ‘Chicão Gordo’, o dono da gráfica (corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro).

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra o grupo do Ministério Público de combate a delitos econômicos.

Seguno Mendroni, o então tesoureiro do PT ‘representava e falava em nome de Fernando Haddad’. O promotor afirma que constou da agenda de Haddad, quando já no exercício do cargo de prefeito de São Paulo, que ele recebeu o empreiteiro da UTC pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Mendroni assinala que Ricardo Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de ‘contabilidade paralela’ junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobrás, com uma ‘dívida’ a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.

“Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal de São Paulo, haviam sido apresentados por José di Filippi Junior e se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012”, sustenta a Promotoria.

O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, anotou em sua decisão.

“Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (‘Chicão’). Ricardo Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.”

Segue o magistrado. “A narrativa acusatória ainda aponta que a captação e distribuição de recursos ilícitos se desenvolveram através de um esquema montado pela própria UTC Engenharia S/A, principalmente por contratos de prestação de serviços fictícios e/ou superfaturados, de forma que os valores ou a diferença retornassem à UTC Engenharia S/A, mas para ‘uma conta de caixa dois’ que detinham junto a Alberto Youssef. Depois, Alberto Youssef entregaria parte do valor do dinheiro em espécie; e em relação à outra parte utilizaria PFs e PJs para receberem os valores e os remeterem a outras PFs e/ou PJs para, finalmente, os valores serem transferidos, destas, para gráficas indicadas por ‘Chicão’.”

Após as simulações dos contratos de prestações de serviços, segundo a Promotoria, os pagamentos teriam sido efetivados de duas formas. Na primeira, Youssef mandava seu funcionário Rafael Ângulo Lopes entregar os valores, normalmente aos sábados de manhã, na garagem do edifício do seu escritório em dinheiro em espécie diretamente a ‘Chicão’.

Na segunda, Youssef realizava sucessivas transferências bancárias por empresas e pessoas as gráficas indicadas por ‘Chicão’, de forma a dissimular a origem dos valores.

A solicitação teria ocorrido entre abril e maio de 2013. “Os pagamentos, sintomaticamente, entre maio e junho de 2013”, ressalta o juiz. “Assim foram realizados os pagamentos daquela dívida, contraídas especialmente durante o ano de 2012 pela campanha de Fernando Haddad para o cargo de prefeito de São Paulo.”

Outro lado
A reportagem está tentando contato com o ex-prefeito Fernando Haddad. O espaço está aberto para manifestação.

No dia 10 de setembro, a defesa de Haddad peticionou nos autos e alegou que ‘a denúncia é inepta por não conter a descrição individualizada mínima das condutas que teriam sido praticadas pelo denunciado, nem dos elementos nucleares que compõem o tipo penal da corrupção passiva’.

Segundo a defesa do ex-prefeito, ‘a denúncia não aponta minimamente qual era o objetivo do pagamento, ao menos em perspectiva’.

“Há necessidade de se apontar um ato de ofício para caracterização do crime de corrupção passiva, sendo imprescindível a descrição mínima do que se espera em contrapartida da vantagem indevida”, sustenta a defesa de Haddad. “Há necessidade de indicação da autoria, vez que a acusação se limita a afirmar que o denunciado tinha domínio dos fatos. Não há qualquer elemento de prova sobre corrupção passiva, inexistindo justa causa para a ação penal, sendo insubsistente a denúncia fundada apenas na palavra do colaborador premiado.”

A defesa apontou ainda incompetência do juízo sob o fundamento de que os fatos foram objeto de denúncia perante a Justiça Eleitoral ‘por configurarem doação eleitoral não contabilizada, havendo conexão material e processual, prevalecendo assim a jurisdição especial’.

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novo Governo

Moro anuncia integrantes da Lava Jato na transição de governo

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Futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ex-juiz Sergio Moro, exonerado nesta segunda (19), anunciou que levou para o gabinete de transição em Brasília integrantes da Polícia Federal que participaram da Operação Lava Jato, em que ele atuou em Curitiba (PR).

Alguns dos nomes são Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, e Erika Mialik Marena, uma das primeiras delegadas a comandar a Lava Jato, tendo inclusive nomeado a operação.

Dessa forma, Moro começa a confirmar os primeiros nomes da sua equipe. Ele já havia dito que contaria com integrantes da Lava Jato, com quem trabalhou e em quem diz confiar, e que pretende criar no Ministério da Justiça o mesmo modelo da Lava Jato, com forças-tarefa para assuntos prioritários.

Moro almoçou com Franco e Marena nesta segunda, em restaurante anexo ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição do governo Bolsonaro. Também estavam à mesa Flávia Blanco, que será sua chefe de gabinete no ministério, e Marcos Koren, ex-chefe de comunicação da superintendência da PF no Paraná.

O próximo nome que o futuro ministro deve confirmar é o do diretor-geral da PF, função hoje ocupada por Rogério Galloro. O mais cotado é Maurício Valeixo, que atualmente é o chefe da polícia do Paraná.

Questionado nesta segunda se anunciaria o novo diretor da PF nesta semana, Moro respondeu que “talvez”. Ele também afirmou que planeja passar os próximos dias em Brasília, após ser exonerado pela Justiça Federal.

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SÃO PAULO

PF apreende drogas dentro de pia e livros durante o feriado

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DIVULGAÇÃO / POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal (PF) apreendeu drogas e materiais controlados pelo Exército com passageiros de voos internacionais no Aeroporto Internacional de São Paulo. As apreensões ocorreram em ações distintas realizadas pela PF e a receita federal entre os dias 15 e 18/11. No total, cinco passageiros foram presos.

Na quinta-feira (15/11), servidores da Receita Federal selecionaram para revista um brasileiro de 33 anos de idade, que havia desembarcado no aeroporto de Guarulhos.

Durante a ação, os agentes localizaram uma grande quantidade de produtos destinados à comercialização, cujos impostos superariam o valor de R$ 8 mil, e ainda produtos destinados a armas de fogo, cuja importação necessita de autorização prévia do exército como calibradores, tamboreadores, verificadores de munição, entre outros itens.

A PF foi acionado. e o homem, que possui uma grande movimentação migratória, foi preso em flagrante.

Neste mesmo dia, cães farejadores encontraram uma mala com oito quilos de cocaína. A Polícia Federal foi acionada e identificou o passageiro proprietário da bagagem: um brasileiro de 36 anos que pretendia embarcar para a Etiópia. Ele foi preso em flagrante.

Na sexta-feira (16/11), um passageiro russo causou tumulto dentro de um voo com destino a Atlanta, nos Estados Unidos. O homem, de 29 anos, se recusou a acatar as orientações dos tripulantes da aeronave. Por causa da confusão, o voo retornou ao aeroporto minutos após a decolagem, e o passageiro foi preso.

Em outra ação, em uma aeronave, cujo destino era Addis Ababa, na Etiópia, um homem nigeriano de 43 anos transportava uma substância suspeita escondida dentro de uma pia de cozinha. Peritos federais encontraram mais de quatro quilos de cocaína nas estruturas do objeto. O homem foi preso em flagrante.

Na última ação, realizada na noite de sábado (17/11), policiais federais prenderam um passageiro, também nigeriano, que tentou passar pelo controle migratório com três quilos de cocaína ocultos dentro de cinco livros. O homem, de 29 anos de idade, pretendia levar a droga para Lagos, em seu país natal.

DIVULGAÇÃO / POLÍCIA FEDERAL

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Perigo

Relatório alerta que há 45 barragens sob ameaça de desabamento

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Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia.

De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.

As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RBS), de 84 páginas, coordenado anualmente pela ANA, divulgado hoje (19). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais.

Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia.

Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos três vezes maior. De acordo com a ANA, a quantidade exata só será conhecida quando os órgãos e entidades fiscalizadoras cadastrarem todas as barragens sob sua jurisdição.

Das 24.092 barragens registradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos.

O Brasil possui 43 potenciais agentes fiscalizadores, dos quais quatro são federais e 39, estaduais. No ano passado, 31 órgãos atuavam efetivamente como fiscalizadores por terem instaladas sob sua jurisdição empreendimentos com as características especificadas pela PNSB.

Investimentos

A ANA informou que foram aplicados R$ 34 milhões, no ano passado, para serviços de operação, manutenção e recuperação de barragens. Em 2016, foram investidos R$ 12 milhões.

Elaborado anualmente, sob a coordenação da ANA, o relatório se baseia em informações enviadas pelas entidades ou órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil. O documento é remetido pela agência ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que o remete ao Congresso Nacional.

Tragédia Mariana

A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, completou três anos na última segunda-feira (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas, como o distrito de Bento Rodrigues.

Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. Desde novembro de 2016, tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) uma ação criminal sobre a tragédia, que se tornou o maior desastre ambiental já registrado no país.

Mesmo após o reassentamento nos distritos reconstruídos, previsto para começar em 2020, os atingidos manterão a propriedade dos antigos terrenos, mas o que será feito do local onde um dia eles moraram ainda será debatido com a prefeitura e com o Conselho do Patrimônio de Mariana (Compat). As comunidades devastadas de Bento Rodrigues e Paracatu, atualmente, estão interditadas pela Defesa Civil. O acesso só é permitido com autorização. Os atingidos têm passe livre.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998