CONECTE CONOSCO

EMPREGO

Grávida demitida tem direito a indenização

Os ministros julgaram o recurso de uma empresa contra uma decisão do TST que assegurou a uma funcionária demitida o recebimento da indenização

Publicado em

© iStock


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10) que empregadores devem pagar indenização a mulheres gestantes que forem demitidas mesmo quando eles desconhecerem a gravidez. A indenização é decorrente da estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Os ministros julgaram o recurso de uma empresa contra uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que assegurou a uma funcionária demitida o recebimento da indenização. No caso, nem ela nem o patrão sabiam da gravidez no momento da dispensa, mas ficou comprovado posteriormente que ela já estava grávida quando foi desligada.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, assentou a tese de que a mulher só tem direito à indenização se o empregador tiver conhecimento da gravidez antes da dispensa. Os demais ministros que participaram do julgamento tiveram entendimento contrário e o relator foi vencido.

Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, afirmou que a confirmação da gravidez, prevista na lei para que haja estabilidade no emprego, não se confunde com uma comunicação formal da funcionária ao seu empregador.

“Constatado que houve a gravidez antes da dispensa arbitrária, entendo que incide a estabilidade. O que importa é [se] estava ou não grávida antes da dispensa. Obviamente, se não conseguir comprovar que a gravidez era preexistente à dispensa arbitrária, não haverá a estabilidade”, disse Moraes.

Para o ministro, que foi acompanhado pela maioria, o requisito para que a empregada faça jus à indenização é unicamente biológico, pois a legislação visa proteger a vida nos seus estágios iniciais.

Acompanharam Moraes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da corte, Dias Toffoli. Não participaram do julgamento Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Com informações da Folhapress.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. Esta opção de comentário NÃO publica automaticamente nada em seu Facebook, fique tranquilo!
Fonte: Noticias ao Minuto
Anunciante

História de Vida

Enfermeira adota menino com paralisia cerebral após ele ser abandonado pelos pais

Publicado em

Ronei Gustavo Pires, de 12 anos, passa o dia deitado na cama. Após nascer com agenesia do corpo caloso, uma má-formação congênita na qual não possui estrutura que conecta os dois hemisférios cerebrais, e com uma neuropatia crônica, que até a postura e os movimentos. A rotina dele é acompanhada diariamente pela mãe, a enfermeira Solange Maria Pires, de 56 anos.

Em entrevista à BBC Brasil, a enfermeira contou mais detalhes sobre a rotina deles. Os dois se conheceram há uma década e fez com que ela tomasse a decisão de adotar o garoto logo depois.

O menino, nascido em Cuiabá, tem um quadro grave de convulsões desde que nasceu e a família biológica ainda demorou para buscar ajuda médica. Com pouco mais de um ano de vida, ele passou a viver em estado vegetativo.

Segundo Solange, os pais biológicos de Ronei não tinham condições financeiras de conviver com o garoto e pagar os caros tratamentos médicos. Após diversos problemas de saúde, sem conseguir pagar a home care.

O menino foi levado para um quarto vazio de uma empresa de cuidados especiais, mas os pais o visitaram apenas duas vezes, contou Solange à BBC.

Solange, então, entrou com um pedido de adoção. Divorciada e sem os filhos em casa, ela conseguiu a guarda do menino logo depois, mas precisou deixar um dos empregos que possuía para se dedicar ao cuidado de Ronei.

A falta de esperanças para o futuro do garoto a entristece. “Uma médica me disse que ele viveria somente até os oito anos, mas ele está aqui comigo até hoje”, afirmou.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. Esta opção de comentário NÃO publica automaticamente nada em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

BRASÍLIA

Pedido de liberdade de Lula é 12º item da pauta da Segunda Turma do STF e pode ser adiado

Defesa apresentou recurso em que aponta suspeição de Moro e questiona a atuação dele no caso em Lula foi condenado. Expectativa no STF é a de que não dê tempo para analisar o pedido.

Publicado em

Foto: Reprodução/JN

O julgamento do pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser adiado. O habeas corpus está mantido na pauta desta terça-feira (25) da Segunda Turma, mas, por ser o 12º item previsto, a expectativa de ministros é a de que não haja tempo hábil para ser analisado.

Para que o tema seja chamado a julgamento, dependerá da ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência da Segunda Turma nesta terça.

O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e questiona a atuação dele no processo em que o ex-presidente foi condenado.

O caso começou a ser julgado no ano passado, e dois ministros da Segunda Turma já votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Terceiro a votar na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além do ministro, deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A defesa de Lula apresentou o pedido quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).

Como teve a condenação confirmada em segunda instância, em 2018, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está desde então.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso da defesa de Lula e também manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena.

Parecer da PGR
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer ao STF no qual se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pela defesa de Lula.

Raquel Dodge argumentou que as recentes mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept, não podem ser consideradas pelo STF porque não foram apresentadas às autoridades para que a “integridade” do conteúdo possa ser aferida.

Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação da força-tarefa da Lava Jato, o que o ministro da Justiça e o Ministério Público negam.

“Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos”, argumentou a PGR.

Após a manifestação da procuradora, a defesa de Lula divulgou uma nota afirmando que o habeas corpus foi apresentado em 2018 e não é amparado nas notícias do The Intercept. Conforme os advogados, o pedido tem como base “fatos graves” que envolvem o julgamento.

“Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo ‘The Intercept’ a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório”.

Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente não teve direito a um julgamento “justo, imparcial e independente” e, por isso, o processo deve ser anulado.

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. Esta opção de comentário NÃO publica automaticamente nada em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO

SAÚDE

Mais Médicos é reforçado em mais de mil municípios

O reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil

Publicado em

© Karina Zambrana /ASCOM/MS

A partir de hoje (24), mais de mil municípios, localizados em todo o país, além de dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas, começarão a receber 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos, durante o 18º ciclo do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Os profissionais selecionados terão até o dia 28 de junho para comparecer aos municípios e iniciar as atividades nas unidades de saúde.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

Com informações da Agência Brasil

Os comentários aqui não refletem a opinião do site e seus autores. Esta opção de comentário NÃO publica automaticamente nada em seu Facebook, fique tranquilo!
CONTINUE LENDO
87