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Aumento

Brasil tem 477 grávidas e lactantes no sistema carcerário

Levantamento do CNJ mostra aumento de 12% no número

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Entre as cerca de 31 mil mulheres que cumpriam pena em todo o país em setembro deste ano, 477 estavam grávidas ou amamentando.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o total representa um aumento superior a 12% em comparação a agosto, quando havia, no interior do sistema prisional, 425 grávidas e lactantes.

De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado e mantido pelo CNJ, 302 presas estavam grávidas e 175 estavam amamentando, em setembro. São Paulo é a unidade da federação com o maior número (164) de gestantes e lactantes, seguida por Minas Gerais (39), Ceará (38), Goiás (33), Rio de Janeiro (26) e Pará (22).

Mais cedo, o CNJ chegou a divulgar que o total de mulheres nestas condições, no mês passado, era de 466 grávidas ou lactantes, mas o cadastro nacional foi atualizado com a inclusão de 11 casos registrados em estados onde, inicialmente, o conselho informou não haver detentas grávidas ou lactantes: nove no Maranhão e duas em Alagoas.

Segundo o CNJ, o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes é uma importante ferramenta para que os juízes possam cobrar dos governos estaduais as providências necessárias para a custódia dessas mulheres, com o objetivo de garantir a proteção das crianças que vão nascer ou que nasceram enquanto as mães cumprem pena em unidades prisionais.

Em vigor desde 1984, com alterações, a Lei de Execução Penal diz que os estabelecimentos prisionais destinados a custodiar mulheres devem ser dotados de berçários onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los por, no mínimo, até os seis meses de idade.

A lei também exige que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção para gestantes e parturientes e de creche para abrigar crianças maiores de seis meses de idade e menores de sete anos, “com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”. Além disso, o sistema penal deve assegurar acompanhamento médico às presas, principalmente no pré-natal e no pós-parto. Tais cuidados são extensivos ao recém-nascido.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo para substituir a prisão preventiva pela domiciliar às gestantes ou mães de crianças até 12 anos e deficientes.

Inspeções

Entre janeiro e maio deste ano, uma equipe do CNJ visitou 34 estabelecimentos penais de todo o país, com exceção ao Amapá que, no período, não contabilizava nenhuma presa grávida ou amamentando. O objetivo das visitas coordenadas pela então juíza auxiliar da presidência do órgão, Andremara Santos, era verificar as condições de custódia das mulheres e das crianças em fase de amamentação que se encontravam no interior dos estabelecimentos prisionais.

De acordo com a equipe do CNJ, mais de 75% dos estabelecimentos apresentaram condições gerais de conservação inadequadas. Trinta dos estabelecimentos são destinados exclusivamente às mulheres, mas apenas 25 dos 34 visitados têm segurança interna feita exclusivamente por agentes penitenciárias.

Nenhum estabelecimento visitado pelo CNJ era dotado de creche e apenas 12 presídios estavam com a lotação dentro da capacidade projetada. Quatro presídios extrapolaram sua capacidade em mais de duas vezes. Entre 18 estabelecimentos, o CNJ encontrou ao menos dois que autorizam a permanência infantil até os dois anos de idade.

Por outro lado, todos os estabelecimentos visitados asseguraram oferecer acompanhamento médico, especialmente no pré-natal e pós-parto. Os responsáveis pela maioria (27 estabelecimentos, ou 79,4%) dos estabelecimentos visitados declarou haver, na unidade, acompanhamento psicológico às presas grávidas. Mais da metade dos estabelecimentos tem berçário e pouco mais da metade (53%) afirmou contar com seção para gestante e parturiente.

A equipe do CNJ apontou que todos os partos são realizados em hospitais públicos, fora dos estabelecimentos prisionais, mas que apenas 20% dos estabelecimentos prisionais afirmaram ter condições de assegurar o cumprimento do ponto da Lei de Execução Penal que proíbe o uso de algemas durante o parto e pelos 40 dias que sucedem o nascimento da criança (puerpério).

Poucos estabelecimentos providenciam o registro imediato dos recém-nascidos. Motivo pelo qual foram encontrados 33 crianças ainda sem registro de nascimento.

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Agência Brasil

investigação

João de Deus vira réu por mais cinco casos de abuso sexual

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Uma nova denúncia contra o médium João de Deus foi aceita nesta quarta-feira(16), pela juíza Rosângela Rodrigues Santos, da comarca de Abadiânia, em Goiás.

De acordo com o G1, no documento constam relatos de 13 vítimas, dentre eles cinco não prescreveram e devem ir a julgamento.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pede no documento nova prisão para o médium e o denuncia pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual mediante fraude, pelos atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia.

O médium está preso há um mês, ele nega ter cometido os crimes.

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RIO DE JANEIRO

Ator Caio Junqueira sofre acidente de carro e fica preso às ferragens

De acordo com policiais do Aterro Presente, que inicialmente assumiram a ocorrência, o quadro de saúde do artista é grave

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O ator Caio Junqueira sofreu um grave acidente de carro na tarde desta quarta-feira (16/1), no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. De acordo com o jornalista Leo Dias, Junqueira estava sozinho no veículo e ficou preso às ferragens, mas foi retirado e encaminhado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea.

Ainda segundo informações de Dias, o artista não corre risco de vida

De acordo com policiais do Aterro Presente, que inicialmente assumiram a ocorrência, o quadro de saúde de Caio é grave. Caio Junqueira atuou em dezenas de filmes nacionais, entre eles Tropa de Elite, Central do Brasil e O Que É Isso, Companheiro?.

O último trabalho de Caio foi na série O Mecanismo, da Netflix.

Leo Dias / Reprodução

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Cuiabá (MT)

Homem chama funcionária de banca de negra safada, fedida e diz que ela não merece viver

Patrão da jovem chamou a Polícia Militar para denunciar o caso; essa não teria sido a primeira vez

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Praça Alencastro (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O chefe de uma jovem de 21 anos chamou a Polícia Militar para denunciar que sua funcionária teria sido alvo de injúria racial e ameaça, nesta terça-feira (15), em Cuiabá (MT).

Segundo o patrão da jovem, os dois trabalham em uma banca de revista na Praça Alencastro e ela, constantemente, seria alvo de um indivíduo que costuma frequentar o local.

Nessa terça-feira, por volta das 11 horas, o homem passou novamente pela Praça e fez gestos com as mãos simulando uma arma, a qual teria apontado para a menina. À polícia, ela disse que essa não seria a primeira vez.

Segundo a vítima, o homem já a ameaçou de morte diversas vezes e teria dito “que ela não merece viver, porque é negra”. Ainda segundo a jovem, o homem vive lhe chamando de “negra safada, fedida e vagabunda”.

Depois de ouvi-la, a PM fez rondas pelo Centro e encontrou o suspeito ao lado da Prefeitura de Cuiabá. Trata-se de um homem de 38 anos, aparentemente um andarilho. Ele foi detido e levado para a delegacia.

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DF

Mãe perde guarda de filho mantido trancado em suposto ritual religioso

Pai entrou com recurso e conseguiu recuperar responsabilidade pelo menino; mãe é acusada de maus-tratos. Justiça entendeu que caso é de 'comprovada urgência'.

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ARQUIVO PESSOAL

A Justiça decidiu retirar da mãe a guarda do menino de 12 anos que ficou mais de uma semana trancado, supostamente por ordem dela, à disposição de um ritual religioso. O Conselho Tutelar tinha entregue um termo de responsabilidade para o pai, mas ele perdeu a guarda do filho na Vara da Infância apesar das denúncias de maus-tratos contra a ex-mulher. Com o recurso, ele volta a ser responsável pelo garoto.

A determinação é da 3ª Turma Cível e o processo corre em sigilo. Ainda cabe recurso. Na ação, o pai argumentou que o filho estava “sendo vítima de maus-tratos pela mãe, que o submete a constrangimentos, impede a sua frequência escolar e dificulta o seu convívio social” com ele.

A mãe ainda não foi ouvida no processo. O caso é chamado de “antecipação de tutela”: isso quer dizer que a desembargadora Maria de Lourdes Abreu entendeu que precisava tomar uma decisão urgente (liminar) antes de o julgamento chegar ao fim.

Para ela, esta é uma “medida excepcional que somente se justifica em casos reveladores de comprovada urgência ou em hipóteses que a conduta de uma das partes possa obstar ou prejudicar” o caso.

Relembre

Em um dos ritos, a cabeça do garoto foi raspada. As denúncias ao Conselho Tutelar foram feitas pelo pai. Segundo ele, o local é um um centro espírita do Entorno, e foi a mãe quem levou o rapaz.

“Rasparam minha cabeça com navalha e botaram tipo uma bola de areia quente aqui no meio da cabeça. Doeu. Ardia quando eu pegava e ficou uma marca.”

“A gente tinha que tomar um banho gelado porque já tinha uma ordem assim, e toda pessoa que passa por lá tem que cumprir essa ordem”, descreveu o garoto, que dizia ter ficado mais de dez horas sem comer. Como refeição, só podia comer arroz com frango sem sal nem tempero.

O menino morava com a mãe. O pai dele disse ter percebido que algo estava errado quando não conseguiu mais ver o filho, que ficou 15 dias sem ir para a escola.

“Ele sumiu e eu achei estranho. Eu e minha esposa fomos até a casa da mãe dele. Eu não falo com ela, mas minha esposa fala. Ela relatou que ele estava na roça, um centro espírita, e que ela não ia dar o endereço e que ele estava sofrendo problemas psicológicos”, disse o pai.

Ele acabou descobrindo o local. Ao chegar, veio o susto. “Meu filho estava em um quarto, em um barracão do centro espírita, com as vestimentas molhadas e mofadas, tossindo muito. Eu não reconheci meu filho.”

Ritual

O menino relata que o próximo passo do ritual seria passar por um abuso sexual.

“O cara falou que eu ia ter relações. Eu tinha que ter relações com um homem depois que eu saísse de lá. Minha mãe sabia. Por isso que eu não quero voltar para morar [com ela].”
O menino disse ter sido agredido pela mãe, quando era criança. Em 2016, ele chegou a prestar depoimento à polícia. “A agressora, por estar convicta de que o ofendido estava mentindo, e, visando corrigi-lo, o agrediu com um cinto, o qual, acidentalmente, lesionou sua cabeça, devido à fivela”, dizia a ocorrência.

“Ela falava que eu pegava dinheiro. Aí ela já me queimou com a chapinha na minha mão, botava para eu beber pimenta e ela já mordeu minha língua. Faz tempo, eu era criança.”

Procurada à época, a mãe do adolescente não quis se explicar. A delegacia de Ceilândia Centro investiga o caso. O centro religioso não foi localizado. Já a Federação Espírita do DF disse que a unidade se apresenta como centro espírita “de forma leviana e inadequada”.

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