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Prefeitura empossa Conselho de Saneamento Básico em Araçatuba

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A Prefeitura de Araçatuba, através das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de Planejamento Urbano e Habitação e de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (10), cerimônia de posse do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araçatuba (COMSABA).

Compuseram a mesa diretora o prefeito Dilador Borges, os secretários municipais Petronio Pereira Lima (Meio Ambiente) e Tadeu Consoni (Planejamento), o Vereador Marcio Saito e o gerente da Samar – Soluções Ambientais de Araçatuba, Cláudio Luis Campos Mendes.

O Conselho foi criado em 28 de setembro de 2017, através da lei nº 7.982,  e constituído em 2 de outubro de 2018, através do decreto nº 20.327, por representantes que fazem parte de órgãos governamentais e não-governamentais.

Dentre os membros do COMSABA que fazem parte de órgãos governamentais estão representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Planejamento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, bem como da Câmara Municipal e da Comissão Municipal de Defesa Civil.

Além disso, o COMSABA também conta com representantes de órgãos não-governamentais, associações de classes, prestadoras de serviços, empresas e instituições de ensino superior.

Os membros do Conselho cumprirão mandato de dois anos, a partir da data de posse, período em que atuarão na formulação de Política de Saneamento Básico; fiscalização de serviços; estudos e busca de apoio, propostas, planos, análises de casos e audiências públicas.

O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.

São membros do Comsaba:

I –  Órgãos Governamentais:

a) Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:

Titular: Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira

Suplente: Jaqueline dos Santos Casoni Borges

b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde, da área de vigilância sanitária:

Titular: Alair Orlando Barão

Suplente: João Roberto Alves Tolentino

c) Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com formação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo:

Titular: Ênio Amauri Pozzetti Júnior

Suplente: Constantino Alexandre Vourlis

d) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com formação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo:

Titular: Hélio Massami Kussaba

Suplente: Kiyoshi Nishimura

e) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho ou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial:

Titular: Antônio Carlos Theodoro Seabra

Suplente: Celso Amilton Gatto Júnior

f) Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil:

Titular: Ataíde Gomes

Suplente: Antônio Erivaldo Gomes Assêncio

g) Representante da Câmara Municipal de Araçatuba:

Titular: Antônio de Abreu Mariani

Suplente: Márcio Scatolin da Silva

II – Órgãos Não Governamentais:

a) Prestadores de serviços e entidades técnicas:

1- Representante da concessionária dos serviços públicos de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário:

– Soluções Ambientais de Araçatuba (SAMAR):

Titular: Rondinaldo Paiva de Lima

Suplente: Cláudio Luís Campos Mendes

2- Representante das associações de classe da engenharia e arquitetura:

– Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (AEAN):

Titular: Mário Corbucci Neto

Suplente: Carlos Alberto Pantaroto

b) Organizações da sociedade civil:

1- Representante de entidades ambientalistas:

– Clube da Árvore:

Titular: Leonardo Silva Potje

Suplente: Allana Lojó Pizápio

2 –  Representante do sindicato ou associações de produtores rurais:

– Associação dos Produtores Rurais da Divisa:

Titular: José Antônio Ribeiro

Suplente: Alberto Figueiredo da Silva

3 –  Representante de associações ou sindicatos de grandes geradores de resíduos da construção civil:

– Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Região Oeste do Estado de São Paulo (SINDUSCON OESP):

Titular: Rafael Carvalho de Francisco

Suplente: Alexandre Velludo Pereira da Silva

4 – Representante das escolas de ensino superior com grade curricular afetas ao saneamento básico:

– Universidade Paulista – UNIP (Campus Araçatuba):

Titular: Tarso Luís Cavazzana

Suplente: Rafael Marçal

5 – Representante das indústrias instaladas nos distritos industriais do Município:

– Comissão de Empresários dos Parques Industriais Alexandre Biagi e Maria Isabel Piza de Almeida Prado:

Titular: Evandro Esbízaro

Suplente: Admir Lovato

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Fonte: Assessoria de Imprensa

Oportunidade

Emprega São Paulo divulga mais de cem vagas em Rio Preto

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O programa Emprega São Paulo/Mais Emprego, agência de empregos pública e gratuita gerenciada pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulga esta semana 157 oportunidades de emprego nas áreas de serviços, comércio e indústria na região de São José do Rio Preto.

Dentre as vagas em destaque estão Auxiliar de linha de produção, Representante comercial autônomo e Operador de caixa. Os requisitos escolaridade e experiência para o preenchimento das vagas variam de acordo com a área de atuação e com a empresa.

Para se candidatar a essas e outras vagas, acesse o site, crie login e senha, e informe os dados solicitados. Ou compareça a um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), tendo em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e número do PIS.

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EDUCAÇÃO

Aumenta em mais de 26% número de presos paulistas inscritos no Enem

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Se o final de ano marca uma fase de renovação e esperança para todos, para os presos paulistas que concluíram o ensino médio pode representar a chance de um novo começo: nos próximos dias 11 e 12 de dezembro, em 155 presídios do estado, serão realizadas provas do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade, mais conhecido como Enem PPL.

Em 2018, inscreveram-se para fazer as provas 13.870 reeducandos paulistas, um aumento de mais de 26% em relação ao ano passado. Nos presídios subordinados a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste participarão 3.022 privados de liberdade em 36 estabelecimentos, com um aumento de quase 20% de inscrições em relação a 2017, quando houve 2.435 inscritos para o exame.

Assim como a prova do Enem que aconteceu em novembro último, o Enem PPL também é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep), sendo exigido o mesmo conteúdo do exame feito para as pessoas que estão em liberdade. A diferença é o local da aplicação da prova, que neste caso é realizada nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional de cada unidade federativa do Brasil.

Treinamento
Para a preparação deste ano, a maioria das unidades prisionais participantes tem grupos de estudo coordenados por monitores da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e por professores das escolas vinculadas – desde 2013 o ensino nos presídios é oferecido por professores da rede pública, através de parceria com a Secretaria de Estado da Educação. Atualmente, mais de 33 mil presos estudam entre o ensino formal e não formal (cursos profissionalizantes, extracurriculares, atividades complementares) em todo o estado.

Exame
As provas serão realizadas no período da tarde, a partir das 13h30, sendo que no primeiro dia os estudantes entram mais cedo para preencher um questionário socioeconômico. No primeiro dia do exame (11/12), serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A aplicação terá cinco horas e trinta minutos de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas. No segundo dia do exame (12/12), serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.

INSCRITOS ENEM 2018
Unidades Prisionais Qtde. de Inscritos
Penitenciária “ASP Anisio Aparecido de Oliveira” de Andradina 60
Penitenciária de Assis 124
Pen. “ASP Adriano Aparecido De Pieri” de Dracena 90
Penitenciária de Flórida Paulista 116
Penitenciária de Florínea 103
Penitenciária de Irapuru 42
Penitenciária de Junqueirópolis 100
Pen. “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia I 74
Pen. “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia II 41
Penitenciária “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia III 40
Penitenciária de Lucélia 28
Pen. “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista 105
Pen. “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis 88
Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis I 138
Pen. “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis II 105
Penitenciária de Osvaldo Cruz 120
Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu 88
Penitenciária de Paraguaçu Paulista 72
Penitenciária de Pracinha 123
Pen. “Silvio Yoshihico Hinohara” de Pres. Bernardes 131
Pen. “Wellington Rodrigo Segura” de Pres. Prudente 145
Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Pres. Venceslau 49
Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia 118
Penitenciária de Tupi Paulista 89
Penitenciária Feminina de Tupi Paulista 68
Penitenciária de Valparaíso 90
CDP “Marcos Amilton Raysaro” de Icém 36
CDP “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia 69
Centro de Ressocialização de Araçatuba 107
Centro de Ressocialização de Birigui 23
CR “ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira” de Pres. Prudente 45
CR Feminino São José do Rio Preto 91
CRP “Dr. José Ismael Pedrosa” P.Bernardes (MASC) 11
Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu 57
CPP “Dr. Javert de Andrade” de S. J. do Rio Preto 112
Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso 124
TOTAL 3.022

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PENÁPOLIS

Estudantes arrecadam mais de 2 mil litros de leite para a Casa Acolhedora

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Alunos das Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) arrecadaram mais de 2 mil litros de leite para a Casa Acolhedora Vovô Antônio, de Barretos (SP). A campanha em prol à entidade que recebe crianças em tratamento de câncer e seus familiares mobilizou os estudantes, pais, professores e demais funcionários.

Na última sexta-feira (07), os donativos foram entregues diretamente na Casa Vovô Antônio. O idealizador da campanha, o motorista da Secretaria Municipal de Educação, Flávio Cássio Carrilho, fez a entrega na instituição. “Foi muito gratificante fazer esta entrega, pois a entidade estava sem estoque de leite. A doação chegou na hora certa”, afirmou.
Ainda segundo o servidor, a entrega foi antecipada por causa da validade dos leites longa vida. “Para não perder nenhuma doação, antecipamos a entrega. A campanha continua até o dia 20 de dezembro e arrecadação será destinada a uma entidade penapolense”, contou Carrilho.

A arrecadação contou com a participação das escolas: Emef Marcos Trench, Emef Casa da Amizade, Emef Profª Montaha Gibara Ayub, Emei Orentino Martins, Emef Profª Harume Kubota Da Silva, Emei Francisco Conte, Emef Profª Joana Helena de Castilho Marques e Emef Prof. Armelindo Artioli, entre outras.
Os interessados em contribuir com a campanha podem entregar a doação na Emef Prof. Armelindo Artioli, localizada na rua Salma Cheida Pereira, 184 – Jardim Del Rey.

“Agradecemos a todos que se sensibilizaram com o trabalho da Casa Vovô Antônio e fizeram a sua doação. Vamos continuar nessa campanha, agora em prol a uma entidade penapolense, que também precisa do nosso apoio”, concluiu.

Entidade
A Casa Vovô Antônio acolhe crianças e adolescentes de todas as regiões do Brasil e da América Latina, que buscam tratamento no Hospital de Câncer de Barretos (Hospital de Amor), e que não têm possibilidades econômicas para permanecer na cidade durante o período de tratamento.

Atualmente, a Casa Acolhedora tem a capacidade para atender cerca de 150 pessoas, entre crianças, adolescentes e acompanhantes. Diariamente são servidas refeições (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar). Além dos dormitórios, a Casa também conta com sala de estar, brinquedoteca, lan-house, cantina e sala de aula.
A Casa Vovô Antônio não conta com recursos públicos, somente com doações de parceiros voluntários e realização de eventos. A Casa Vovô Antônio fica localizada na avenida das Palmeiras 3200, bairro Jardim Campo Redondo, Barretos (SP). Mais informações no site www.casavovoantonio.com.br .

 

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Crimes sexuais

Força-tarefa em SP investiga denúncias de abuso sexual de João de Deus

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O Ministério Público de São Paulo criou uma força-tarefa com seis promotores e uma equipe de apoio para apurar denúncias de abusos sexuais do médium João de Deus.

Famoso por ter recebido celebridades nacionais e internacionais, o médium atende, há mais de 40 anos, em Abadiânia, no interior de Goiás. Os depoimentos começam a ser colhidos hoje (11). Três mulheres serão ouvidas por dia até sexta-feira (14). O órgão entra em recesso, e as oitivas retornam em 7 de janeiro.

Maria Gabriela Prado Manssur, promotora da Justiça e defensora das mulheres, disse que um grupo de 200 mulheres se manifestou sobre abusos praticados pelo médium. Além disso, foram recebidos, apenas hoje, 12 relatos por e-mail e 40 por redes sociais em São Paulo. Todas as mulheres serão ouvidas em sigilo e não terão as identidades divulgadas.

Desde o final da última semana, os órgãos têm recebido denúncias que podem configurar estupro, estelionato sexual ou estupro de vulnerável. A orientação do MP é que as vítimas em todo o país procurem os promotores dos locais onde moram.

Existem canais de denúncia para o caso, além de Goiás e São Paulo, nos estados do Rio de Janeiro e Maranhão, e haverá envolvimento de órgãos internacionais para vítimas estrangeiras. Em outras localidades, deve-se procurar delegacias de polícia, preferencialmente da mulher.

Os casos ocorridos fora de Goiás serão julgados no local da ocorrência do fato. “O Ministério Público está criando mecanismos para facilitar as denúncias dessas mulheres e meninas, e encaminhar para os promotores do local onde elas moram”, disse a promotora de Justiça do Núcleo de Gênero do Ministério Público, Valéria Scarance. Em São Paulo, o e-mail para denúncias é [email protected].

As promotoras reforçam que as mulheres não devem se intimidar por temer falta de punição. “Pela lei, a palavra da vítima é prova, é reconhecida como meio de prova e tem especial relevância nos crimes de natureza sexual. Pode levar a uma condenação”, disse Valéria. “Você percebe que é uma narrativa com verdade e sede de justiça”, acrescentou Maria Gabriela.

Em contato com a Agência Brasil, o advogado Alberto Toron, que representa João de Deus, informou que seu cliente nega as acusações e as recebe com indignação. O advogado diz que ele se apresentará à Justiça e lembra que a maioria dos atendimentos feitos são abertos e coletivos, diante de um grande número de pessoas.

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