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EMPREGO

Grávida demitida tem direito a indenização

Os ministros julgaram o recurso de uma empresa contra uma decisão do TST que assegurou a uma funcionária demitida o recebimento da indenização

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© iStock

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10) que empregadores devem pagar indenização a mulheres gestantes que forem demitidas mesmo quando eles desconhecerem a gravidez. A indenização é decorrente da estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Os ministros julgaram o recurso de uma empresa contra uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que assegurou a uma funcionária demitida o recebimento da indenização. No caso, nem ela nem o patrão sabiam da gravidez no momento da dispensa, mas ficou comprovado posteriormente que ela já estava grávida quando foi desligada.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, assentou a tese de que a mulher só tem direito à indenização se o empregador tiver conhecimento da gravidez antes da dispensa. Os demais ministros que participaram do julgamento tiveram entendimento contrário e o relator foi vencido.

Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, afirmou que a confirmação da gravidez, prevista na lei para que haja estabilidade no emprego, não se confunde com uma comunicação formal da funcionária ao seu empregador.

“Constatado que houve a gravidez antes da dispensa arbitrária, entendo que incide a estabilidade. O que importa é [se] estava ou não grávida antes da dispensa. Obviamente, se não conseguir comprovar que a gravidez era preexistente à dispensa arbitrária, não haverá a estabilidade”, disse Moraes.

Para o ministro, que foi acompanhado pela maioria, o requisito para que a empregada faça jus à indenização é unicamente biológico, pois a legislação visa proteger a vida nos seus estágios iniciais.

Acompanharam Moraes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da corte, Dias Toffoli. Não participaram do julgamento Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Com informações da Folhapress.

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Fonte: Noticias ao Minuto

TRAGÉDIA

Atirador de Campinas vivia com o pai em Valinhos

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Foto: Reprodução/EPTV

Euler Grandolpho, de 49 anos, não era casado nem tinha filhos. Órfão de mãe há oito anos, morava com o pai em bairro de classe média de Valinhos (SP). Segundo um amigo, era “um cara inteligente”.

Dono de oficina mecânica, o amigo ficou surpreso com o caso. “Estive com ele no sábado. Não sei o que deu na cabeça dele.” Nos últimos meses, Grandolpho vendeu um carro e uma moto. “Disse que estava com muitos gastos.”

Identificado como analista de sistemas, Grandolpho assumiu em 2012 o cargo de auxiliar de promotoria do Ministério Público Estadual, mas foi exonerado em 2014. Aposentado, o pai de Grandolpho é ministro da eucaristia em uma igreja de Campinas.

“Uma família muito boa”, disse uma mulher ligada à paróquia. Amigos dizem desconhecer se ele tinha problemas psiquiátricos e parentes deixaram o Instituto Médico Legal ontem sem falar com a imprensa.

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Investigação de abuso

Mais de duas centenas de mulheres já denunciaram João de Deus

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Levantamento mais recente do Ministério Público de Goiás (MP-GO) mostra que 206 mulheres entraram em contato com o órgão para relatar denúncias de abuso sexual contra o médiu João de Deus. Duas vivem no exterior, uma nos Estados Unidos e outra na Suíça. O MP-GO abriu um canal direto para as denúncias.

De acordo com as informações divulgadas às 17h desta terça-feira (11), 156 denunciantes fizeram contato por meio do canal criado exclusivamente para este fim, pelo e-mail [email protected]

As mulheres se identificaram como sendo de dez estados: Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que fez dois atendimentos hoje. A orientação é no sentido de que a denunciante procure o Ministério Público de seu estado, que ficará responsável por colher depoimentos.

As provas serão enviadas para força-tarefa do Ministério Público de Goiás, que reúne cinco promotores de Justiça e duas psicólogas.

As denúncias pode ser feitas pelos telefones (62) 3243-8051 e 3243-8052, presencialmente ou via e-mail: [email protected]

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Ataque

Filho morre e mãe fica ferida em ataque na Catedral de Campinas

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ataque ocorrido na tarde desta terça-feira (11) em Campinas (SP) vitimou duas pessoas de uma mesma família, filho e mãe: Sidnei Victor Monteiro, de 39 anos, morreu, enquanto Jandira Monteiro, de 65, está em estado de observação no Hospital Municipal Mário Gatti.

De acordo com o jornal “O Globo”, Victor e Jandira são de Hortolândia e estavam em Campinas para uma consulta com um dentista e decidiram entrar na igreja para rezar.

De acordo com o jornal “O Globo”, Victor e Jandira são de Hortolândia e estavam em Campinas para uma consulta com um dentista e decidiram entrar na igreja para rezar.

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Proteção

Câmara aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais.

O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).

Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disser.

Senado

Um grupo de ativistas em defesa dos animais esteve hoje no Senado para pedir apoio ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para aprovar outro projeto que também endurece as penas por maus tratos a animais.

De acordo com a PLS 470/2018, a pena para esse tipo de crime será de três anos e se for cometida em estabelecimentos comerciais poderá chegar a mil salários mínimos. A medida foi incluída na pauta e pode ser votada ainda nesta terça-feira.

Ao justificar o projeto, o autor da medida senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento a execução cruel a que foi submetido o cachorro em Osasco”.

“A violenta morte do animal causou revolta e manifestações de repúdio e a rede de supermercados viu-se obrigada a publicar nota informando que repudia veementemente qualquer tipo de maus-tratos”.

Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.

Pelo texto de Randolfe, os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

“É relevante também que se punam, pelo bolso, os estabelecimentos que concorrem para a prática medievalesca de maus-tratos a animais, atacando aquilo que é mais caro a essas empresas: o seu patrimônio”, argumentou o senador.

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