Oito dos 17 vereadores da Câmara de Birigui votaram contra a um projeto de lei do Executivo que prevê remissão do IPTU suplementar de moradores que aumentaram área construída de seus imóveis e não informaram a Prefeitura Municipal.
Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 9 de outubro, os vereadores Benedito Dafé, César Pantarotto, Eduardo Dentista, José Fermino, Luiz Ferrari, Rogério Guilhen, Drª Osterlaine e Zé Luis Buchalla foram contrários ao projeto.
Com o resultado da votação, moradores de baixa renda de Birigui que fizeram obras de ampliação de seus imóveis foram prejudicados, já que terão que pagar o IPTU suplementar.
A Prefeitura de Birigui promoveu a atualização de seu cadastro imobiliário, com dados obtidos por sensoriamento remoto e uso de tecnologias de geoprocessamento.
O levantamento apontou que muitos moradores ampliaram suas casas e não pagavam corretamente o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Visando não prejudicar moradores de baixa renda, que fizeram pequenas ampliações, o projeto do Executivo previa não cobrar daqueles que a ampliação não chegasse a R$ 100,00.
A Prefeitura justificou economicidade, em face aos custos relacionados ao lançamento do imposto suplementar e as despesas com a impressão de carnê, com a notificação do contribuinte, com o andamento para eventuais impugnações e as despesas do processamento bancário da cobrança.
O Executivo entendeu que para a administração a cobrança do IPTU suplementar menor que R$ 100,00 não traz proveito financeiro, visando, ainda, não prejudicar financeiramente cidadãos desempregados ou que sobrevivem com um salário mínimo.
Com a não aprovação por parte da Câmara, todos os cidadãos que fizeram obras de ampliações em seus imóveis terão que pagar pelo aumento da área construída.
Segundo a Prefeitura de Birigui, a inserção do novo mapa cadastral ofereceu maior precisão nas delimitações para a construção civil e identificou imóveis que estão fora da cobrança de IPTU, ou seja, muitas pessoas fizeram obras e não informaram a Prefeitura, causando prejuízos ao erário.
Com a revisão cadastral, a administração buscou promover uma justiça fiscal.