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educação e Justiça

Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

Para maioria, Constituição prevê apenas ensino público ou privado

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (12), não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling.

Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar.

Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. “Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.

Votos divergentes

Na sessão de ontem, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.

“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Entenda o caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

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Fonte: Agência Brasil
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Famosos

Eddie Murphy planeja voltar às comédias stand-up em acordo milionário com a Netflix

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Parece que um dos principais nomes da comédia americana dos últimos anos pode estar voltando ao gênero stand-up.

De acordo com o portal TMZ, Eddie Murphy, 58, está em negociação com a Netflix para estrelar especiais de humor para a plataforma de streaming.

Responsável pelo filme de stand-up mais bem-sucedido financeiramente da história, “Eddie Murphy – Sem Censura” (1987), o ator estrelava especiais do tipo com frequência, mas há décadas se distanciou do gênero.

Agora, para fazê-lo voltar, a Netflix estaria oferecendo um contrato de US$ 70 milhões –cerca de R$ 253 milhões.

Outros humoristas que garantiram contratos milionários com a plataforma para séries de stand-up incluem Chris Rock e Dave Chappelle.

Há anos Murphy diz que gostaria de voltar ao gênero, mas atualmente trabalha apenas em longas cinematográficos, como “Dolemite Is My Name”, filme sobre o ator Rudy Ray Moore que deve ser lançado ainda este ano nos Estados Unidos.

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Trabalho

Ex-galã da Globo vira motorista de aplicativo

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Iran Malfitano ficou conhecido no mundo dos famosos em 2001, quando deu vida ao personagem Gui, na oitava temporada de ‘Malhação’. Fora das novelas desde 2017, ele agora ganha a vida como motorista de aplicativo. As informações são da colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’.

“Eu desci do carro quase tendo uma síncope, porque o meu crush de Malhação estava dirigindo para mim”, afirmou uma fonte à coluna. A passageira ainda revelou que o ator foi muito educado e simpático durante a viagem. A nota de Iran como motorista é de 4,98 (sendo que o máximo é 5).

O último trabalho do ator na televisão foi na novela ‘A Terra Prometida’, exibida pela Record em 2016. Além deste papel e de ser protagonista em ‘Malhação’, Malfitano também atuou em outras novelas, como ‘Laços de Família’, ‘Kubanacan’, ‘Bang Bang’, ‘Cobras & Lagartos’ e ‘A Favorita’.

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Famosos

Marília Mendonça revela dificuldades da gravidez e pede dicas para as fãs

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A cantora Marília Mendonça, 23, usou as redes sociais nesta sexta (19) para falar sobre as dificuldades da gravidez e pedir dicas às fãs.

Gravidíssima do namorado e também sertanejo Murilo Huff, ela anunciou a notícia em junho e diz, nas postagens, estar sofrendo com dores no nervo ciático.

Amigas gravidinhas do céu, me deem uma luz, por favor”, diz. “O que vocês fazem quando dá essa dor insuportável no nervo ciático? Sei que preciso fazer fisioterapia, mas por enquanto ainda não deu tempo.”

Nos vídeos seguintes, ela diz que “está difícil pisar no chão”, mas que deve começar a se exercitar em breve. “Mandem um alongamento, alguma coisa aí. Gente do céu, não dá para aguentar”, finalizou.

Com o bebê a caminho, recentemente Marília teve de explicar para os fãs e dizer que não pretende abandonar a “sofrência” com a chegada do primeiro herdeiro. Segundo ela, porém, a tendência é que dê uma breve pausa na carreira para ser mãe.

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