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Natureza

A pedido do MPSP, governo terá de apresentar plano contra poluição da bacia do Rio Tietê

Liminar foi solicitada por Promotoria de Justiça de Lins

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Rio Tietê no interior de São Paulo (Foto: Reprodução/ Internet)


A Justiça atendeu a pedido da promotora do Meio Ambiente de Lins, Noêmia Damiance Karam, em ação civil pública, e determinou que a AES Tietê Energia S/A, o Estado de São Paulo e a Cetesb apresentem um plano de trabalho com o objetivo de acabar com poluição das águas provocada por resíduos industriais e domésticos.

Além disso, os envolvidos deverão promover o reflorestamento de toda a mata ciliar da bacia hidrográfica do Rio Tietê e seus tributários, compreendendo extensa área territorial, desde a barragem da usina hidrelétrica de Promissão até o reservatório formado pelas usinas Ibitinga e Barra Bonita, em razão da excessiva proliferação de algas cianofíceas no Rio Tietê, que impacta diretamente na qualidade da água.

“A decisão, ainda que liminar, é mais uma vitória do Ministério Público na árdua batalha pela preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito das presentes e futuras gerações”, destaca a promotora. A tutela antecipatória foi concedida em 3 de setembro.

De acordo com a sentença, cabe ao Estado de São Paulo e à Cetesb, no prazo máximo de um ano, proceder à identificação de todas as fontes de lançamentos de resíduos (industriais e domésticos) sem tratamento ou com tratamento inadequado no Rio Tietê e seus tributários, localizados à montante de Sabino, determinando que os responsáveis adequem a conduta poluidora aos termos legais, ainda que sejam necessárias imposições de medidas administrativas como multas, suspensão e interdição da atividade.

A decisão também prevê que, identificadas as fontes de lançamentos de resíduos, será necessário estabelecer cronograma de implantação de sistema de remoção de nutrientes, notadamente fósforo e nitrogênio (principais fontes de alimentos das cianofíceas), e exigir das responsáveis pelos lançamentos todas as medidas necessárias para que, no prazo máximo de cinco anos, cessem os lançamentos destes nutrientes.

Será preciso também implantar eficiente e contínuo monitoramento das fontes de poluição por lançamento de resíduos no Rio Tietê e seus tributários localizados à montante de Sabino e, sempre que detectados valores superiores aos máximos de cargas orgânicas permitidos na normatização ambiental, exigir imediatamente dos responsáveis pelos lançamentos a adequação à legislação, com imposição das penalidades cabíveis, além de outras medidas coercitivas necessárias para fazer cessar o desrespeito à lei.

As rés deverão ainda estabelecer, em conjunto com a ré AES Tietê e também no prazo de máximo de seis meses, plano de contingência para o controle e redução das cianobactérias nos reservatórios de Promissão, Ibitinga e Barra Bonita, sempre que atingirem níveis que coloquem em risco a saúde humana.

As ações decorrentes do plano deverão atingir todos os agentes poluidores no prazo máximo de cinco anos e compelir a corré AES Tietê a, no prazo máximo de dois meses, iniciar monitoramento do rio Tietê e seus tributários, integrantes dos reservatórios que opera, com a finalidade de avaliar os parâmetros indicativos da eutrofização dos mananciais, especialmente os índices de fósforo e nitrogênio, bem como a contagem de cianobactérias, com coletas mensais, devendo informar os resultados à Cetesb com a mesma periodicidade e ainda disponibilizar os dados obtidos nesse monitoramento em seu site na internet.

Já a AES Tietê deverá apresentar, no prazo máximo de seis meses, projeto de reflorestamento de toda a mata ciliar dos reservatórios que opera ao longo do Rio Tietê, desde a cota máxima de operação até a linha direta de desapropriação, do qual deverá constar o prazo de cinco anos para o cumprimento da obrigação.

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Fonte:
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Entrevista Exclusiva

VÍDEO: Vizinho tentou salvar idosa que morreu durante incêndio em Araçatuba

Testemunha contou como foi a tentativa de resgate da idosa que morreu carbonizada em Araçatuba

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Ricardo Luciano Amorim dos Santos, 43 anos, contou ao Regional Press como foi a tentativa de resgate da idosa Edna Garcia, 85 anos, que morreu carbonizada durante um incêndio na casa dela, na noite desta segunda-feira (15), no bairro Vila Industrial, em Araçatuba.

Socorrido com queimadura na mão e suspeita de lesão em uma costela, Ricardo foi atendido no pronto-socorro municipal e liberado na madrugada de hoje (16).

Ele contou que, junto com outras testemunhas, chegou a ter contato com a idosa ainda viva em meio ao fogo que atingia a casa.

Ele disse que a moradora estava com graves queimaduras e que não foi possível retirá-la devido ao excesso de pele que se desprendia dos braços da vítima.

A tentativa de resgate durou até ocorrer uma explosão, possivelmente no botijão de gás. Paredes começaram a desmoronar e os vizinhos tiveram que sair. Ricardo ainda caiu e foi retirado do local pelos colegas.

Veja o vídeo com a íntegra da entrevista exclusiva que a testemunha deu ao Regional Press.

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Urupês (SP)

Égua coberta por montanha de mato chama a atenção no interior de SP

Prefeitura informou que está investigando o caso e que vai tomar as providências cabíveis.

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Moradora registrou a cena da égua coberta por montanha de mato em Urupês — Foto: Arquivo pessoal

Uma égua foi flagrada carregando uma ‘montanha’ de mato no bairro Jardim Novo Mundo, em Urupês, cidade a aproximadamente 170 km de Araçatuba.

A imagem foi enviada para a equipe da TV TEM nesta segunda-feira (15) por uma moradora, que afirma que se revoltou ao ver o animal com a grande quantidade de restos de podas. O mato, de acordo com ela, foi colocado na égua por um carroceiro.

Ainda de acordo com a mulher, que preferiu não se identificar, o caso foi registrado no sábado (13). Ela conta que questionou o homem sobre o peso e quantidade do material que a égua transportava, já que estava com a pata machucada.

Contudo, ele teria afirmado que o animal é idoso e já iria descarregar os restos de podas.

Maus-tratos

Conforme a TV TEM, procurou a Polícia Militar, que afirmou não ter recebido nenhum tipo de denúncia, mas explicou que vai tentar encontrar o carroceiro e que ele pode responder criminalmente por maus-tratos.

A Prefeitura de Urupês informou que está investigando o caso e que vai tomar as providências cabíveis.

Além disso, também disse que as carroças que circulam na cidade devem seguir as leis e que a do homem está desrespeitando as regras.

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Interior de SP

Réu que disparou contra ex-enteada será submetido a novo julgamento

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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público e determinou que homem que tentou matar, a tiros, a filha de sua ex-companheira seja submetido a novo júri popular.

Segundo o relator da apelação, desembargador Vico Mañas, a decisão que afastou a qualificadora de feminicídio foi manifestamente contrária às provas dos autos.

O caso aconteceu no município de Amparo. Consta nos autos que, inconformado com o fim do relacionamento, o réu acusava a filha de sua ex-companheira de ser a responsável por sua mãe não aceitar reatar.

Determinado dia, abordou a ex-enteada e desferiu dois tiros em suas costas; a vítima caiu e o homem disparou o terceiro tiro acertando sua perna. A vítima foi socorrida e sobreviveu.

O tribunal popular descaracterizou a qualificadora de feminicídio e reconheceu o privilégio da ação por violenta emoção, o que resultou em diminuição da pena. Assim, o acusado foi sentenciado a 11 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.

“Contrariou manifestamente a prova dos autos o afastamento da qualificadora do feminicídio. Afinal, tratou-se de delito contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do art. 121, § 2º, VI, do CP, definido como tal a infração que envolva violência doméstica, conforme o art. 121, § 2º-A, I, do CP”, escreveu o relator em seu voto.

“Inegável que compete ao Tribunal do Júri dizer sobre a ocorrência ou não das qualificadoras atribuídas. Mas isto não representa que deva ser preservado o veredito quando manifestamente improcedente a compreensão exarada sobre tais circunstâncias, como na hipótese”, concluiu o magistrado.

O julgamento teve a participação dos desembargadores João Morenghi e Angélica de Almeida. A votação foi unânime.

Processo nº 0005404-10.2016.8.26.0022.

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