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LEGISLATIVO

Projeto quer obrigar coleta de exames laboratoriais em residências

Fabio Shiz

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Um projeto de lei quer obrigar os laboratórios de análises clínicas conveniados com o município a coletar, em domicílio, os materiais para a realização de exames de idosos e de pessoas com necessidades especiais. A matéria, de autoria do vereador Dunga (DEM), está na Ordem do Dia da 28ª sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (17/9), às 19h.

Na justificativa da matéria, o parlamentar argumenta que a ideia é permitir melhores condições para fazer os exames aos idosos e pessoas com alguma dificuldade de locomoção. Dunga também é autor do projeto de lei que estabelece a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas aos usufrutuários de um único imóvel e que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio.

Dois projetos de lei do Executivo autorizam a abertura, por decreto, de crédito adicional especial. Em regime de urgência, uma das matérias prevê o crédito de R$ 3,2 milhões para fazer adequações no orçamento destinado a obras de infraestrutura urbana no município.

A outra matéria enviada pela Prefeitura autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50 mil para melhorar o atendimento oferecido pelo SECOI (Serviço de Convivência Infantojuvenil), programa social que atende crianças de 6 a 15 anos em situação de risco social.

O vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB) assina o projeto de lei que altera dispositivos da lei do IPTU Sustentável. A proposta inclui na lei a concessão de desconto no imposto aos proprietários de imóveis que utilizarem o sistema gerador de energia fotovoltaica.

RESTRIÇÃO EM HOMENAGENS
O vereador Arlindo Araújo (PPS) é proponente do projeto de lei que veta homenagem póstuma e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção.

Na fase do Pequeno Expediente da sessão, podem se pronunciar sobre temas de livre escolha na tribuna os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL) e Dr. Flávio Salatino (PMDB).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto); pelo Canal do Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis neste site; e também pela Rádio Viva FM 106,7 MHz.

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Últimas Notícias

Mulher bate o carro em rodovia de Araçatuba após ser ‘fechada’ por carreta

Alex Mesmer

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Acidente ocorreu no final da noite desta terça-feira (19) na rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, em Araçatuba

Uma mulher de 38 anos ficou ferida após bater o carro que dirigia em uma defensa de concreto na rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463), em Araçatuba.

O acidente ocorreu no final da noite de ontem (19) na pista sentido Santo Antônio do Aracanguá a Araçatuba. A vítima, que sofreu ferimentos na cabeça e na perna, passaria a noite internada na Santa Casa de Araçatuba. O estado de saúde é considerado estável.

De acordo com as primeiras informações, a mulher teria perdido o controle da direção ao ser fechada por uma carreta, ainda não identificada.

Descontrolado, o carro bateu na mureta de concreto que separa as pistas da rodovia, na altura do quilômetro 46.

A motorista foi socorrida pela equipe de resgate do Corpo de Bombeiros. O carro ficou bastante danificado. A Polícia Militar Rodoviária isolou parte da pista até a remoção do veículo. O acidente será apurado pela Polícia Civil.

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Câmara

Regulamentação de veículos de tração animal será votada nesta terça, em Birigui

Alex Mesmer

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Vereadora Carla Bianchi indicou projeto ao prefeito Cristiano Salmeirão/ Arquivo Folha da Região

A Câmara de Birigui votará na noite desta terça-feira, 19, um projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), após indicação da vereadora Carla Bianchi (PSD) que regulamenta os veículos de tração animal no município. A proposta apresenta algumas modificações em relação à primeira, protocolizada no ano passado, que foi retirada de tramitação.

Uma das alterações foi em relação ao período em que o proprietário tem que levar seu animal para passar por exames, feitos por veterinário da prefeitura, para verificar se ele está em boas condições de saúde e se não está sendo levado a esforço físico inadequado. Anteriormente, o dono do animal teria que levá-lo a cada quatro meses.

Na nova propositura, esse prazo foi estendido para seis meses.

Também foi acrescentado a esse artigo a proibição de uso de chicote ou qualquer tipo de objeto que maltrate o animal.

Permanecem na lei a obrigação de o proprietário realizar o tratamento do animal, caso fique constatado que ele não está em boas condições de saúde; e a exigência de o proprietário cuidar do animal quando ele não puder mais servir ao trabalho, com alimento, medicação e manutenção em local apropriado e limpo.

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apuração

OS abre sindicância para investigar médica que negou atendimento a menino de oito anos no PSM

Alex Mesmer

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A Organização Social Irmandade Santa Casa de Birigui, que administra os serviços de urgência e emergência de Araçatuba, informou que abriu uma sindicância para investigar o caso de uma médica que teria se negado a atender uma criança de oito anos de idade no pronto-socorro municipal.

A denúncia foi feita pela mãe do menino, que é autista. Ela procurou a polícia na noite desta segunda-feira (18) para registrar um boletim de ocorrência. À polícia, ela disse que a médica não estava em atendimento e jogava no celular no momento em que pediu para que a profissional atendesse seu filho.

“A Organização Social de Saúde lamenta o fato ocorrido. A direção da OS, juntamente com a coordenação pediátrica, tomará medidas administrativas relacionadas aos fatos, após apuração de uma sindicância interna que já foi instaurada”, informou a Irmandade, por meio de nota.

A entidade admitiu que a médica estava no consultório pediátrico e ressaltou que a orientação aos profissionais é para que as crianças maiores de seis anos sejam atendidas, caso não haja consulta na faixa etária estabelecida no contrato de gestão firmado entre a OS e a Prefeitura.

Pelo contrato, os médicos devem atender, prioritariamente, as crianças de zero a seis anos de idade. Quanto ao uso do celular, os fatos já estão sendo apurados, informou a Organização Social.

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TRANSPORTES

Araçatuba mobiliza região na tentativa de atrair empresa aérea

Fabio Shiz

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A Prefeitura de Araçatuba iniciou movimento regional junto a
prefeitos, empresários e setores interessados da região com objetivo de
atrair a Gol Linhas Aéreas a operar no Aeroporto Internacional Dario
Guarita. A reunião dessas lideranças de setor está programada para
sexta-feira (22), no Salão Azul do Paço Municipal, às 15h.

O prefeito Dilador Borges desenvolve, até sexta-feira, contato direto com
43 municípios da região de Araçatuba e o secretário municipal Marcelo
Astolphi Mazzei, que comanda as pastas de Turismo, de Desenvolvimento
Agroindustrial e de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho,
articula a manifestação do empresariado local e regional, dos diversos
setores de produção, comércio e serviços.

Na semana passada, o prefeito e equipe estiveram em São Paulo em
encontro com membros da empresa Gol Linhas Aéreas e outras autoridades,
apresentando Araçatuba e região para a companhia. Segundo Mazzei, a empresa
ficou bastante impressionada e as tratativas estão em ritmo acelerado.

Participaram da reunião na capital o presidente da Gol, Paulo Sérgio
Kakinoff; o vice-presidente de Vendas e Marketing, Eduardo Bernardes Neto;
o diretor executivo de Relações Institucionais e Sustentabilidade, Claudio
Neves Borges; o especialista em Relações Institucionais, Marcos Tognato da
Silva; o diretor adjunto da FIESP, José Vitor Mamede; o presidente do
SIRAN, Fabio Brancato; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico
e Relações do Trabalho, Marcelo Mazzei, e os diretores da secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho de Araçatuba, Arnaldo
Vieira Filho e Celso Gatto.

“Prefeitura, empresários, população em geral, temos que mostrar que
queremos mais, que temos demanda para esse crescimento. A hora de nos
engajarmos é agora. A sociedade clama por esta oportunidade há muitos anos
e tem que se envolver efetivamente, mostrando a força socioeconômica da
região”, convoca o prefeito.

“O Nosso empenho é mostrar, mais uma vez, que Araçatuba pode centralizar e,
ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento da região. Empresas do
porte da Gol representam o reconhecimento da nossa região como pólo de
investimento e expansão de negócios e isso nós precisamos mostrar, porque
temos essa força”, concorda o secretário Mazzei.

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