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Natureza

A pedido do MPSP, governo terá de apresentar plano contra poluição da bacia do Rio Tietê

Liminar foi solicitada por Promotoria de Justiça de Lins
Alex Mesmer

Publicado

em

Rio Tietê no interior de São Paulo (Foto: Reprodução/ Internet)


A Justiça atendeu a pedido da promotora do Meio Ambiente de Lins, Noêmia Damiance Karam, em ação civil pública, e determinou que a AES Tietê Energia S/A, o Estado de São Paulo e a Cetesb apresentem um plano de trabalho com o objetivo de acabar com poluição das águas provocada por resíduos industriais e domésticos.

Além disso, os envolvidos deverão promover o reflorestamento de toda a mata ciliar da bacia hidrográfica do Rio Tietê e seus tributários, compreendendo extensa área territorial, desde a barragem da usina hidrelétrica de Promissão até o reservatório formado pelas usinas Ibitinga e Barra Bonita, em razão da excessiva proliferação de algas cianofíceas no Rio Tietê, que impacta diretamente na qualidade da água.

“A decisão, ainda que liminar, é mais uma vitória do Ministério Público na árdua batalha pela preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito das presentes e futuras gerações”, destaca a promotora. A tutela antecipatória foi concedida em 3 de setembro.

De acordo com a sentença, cabe ao Estado de São Paulo e à Cetesb, no prazo máximo de um ano, proceder à identificação de todas as fontes de lançamentos de resíduos (industriais e domésticos) sem tratamento ou com tratamento inadequado no Rio Tietê e seus tributários, localizados à montante de Sabino, determinando que os responsáveis adequem a conduta poluidora aos termos legais, ainda que sejam necessárias imposições de medidas administrativas como multas, suspensão e interdição da atividade.

A decisão também prevê que, identificadas as fontes de lançamentos de resíduos, será necessário estabelecer cronograma de implantação de sistema de remoção de nutrientes, notadamente fósforo e nitrogênio (principais fontes de alimentos das cianofíceas), e exigir das responsáveis pelos lançamentos todas as medidas necessárias para que, no prazo máximo de cinco anos, cessem os lançamentos destes nutrientes.

Será preciso também implantar eficiente e contínuo monitoramento das fontes de poluição por lançamento de resíduos no Rio Tietê e seus tributários localizados à montante de Sabino e, sempre que detectados valores superiores aos máximos de cargas orgânicas permitidos na normatização ambiental, exigir imediatamente dos responsáveis pelos lançamentos a adequação à legislação, com imposição das penalidades cabíveis, além de outras medidas coercitivas necessárias para fazer cessar o desrespeito à lei.

As rés deverão ainda estabelecer, em conjunto com a ré AES Tietê e também no prazo de máximo de seis meses, plano de contingência para o controle e redução das cianobactérias nos reservatórios de Promissão, Ibitinga e Barra Bonita, sempre que atingirem níveis que coloquem em risco a saúde humana.

As ações decorrentes do plano deverão atingir todos os agentes poluidores no prazo máximo de cinco anos e compelir a corré AES Tietê a, no prazo máximo de dois meses, iniciar monitoramento do rio Tietê e seus tributários, integrantes dos reservatórios que opera, com a finalidade de avaliar os parâmetros indicativos da eutrofização dos mananciais, especialmente os índices de fósforo e nitrogênio, bem como a contagem de cianobactérias, com coletas mensais, devendo informar os resultados à Cetesb com a mesma periodicidade e ainda disponibilizar os dados obtidos nesse monitoramento em seu site na internet.

Já a AES Tietê deverá apresentar, no prazo máximo de seis meses, projeto de reflorestamento de toda a mata ciliar dos reservatórios que opera ao longo do Rio Tietê, desde a cota máxima de operação até a linha direta de desapropriação, do qual deverá constar o prazo de cinco anos para o cumprimento da obrigação.

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Fonte:
Anunciante

SAÚDE PÚBLICA

Vereadores questionam atendimento pediátrico no pronto-socorro

Alessandra Nogueira

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em

AG Cardoso/Câmara Municipal de Araçatuba

Na sessão desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou requerimento dos vereadores Cláudio Henrique da Silva (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL), que requer informações sobre o atendimento feito por pediatras no pronto-socorro municipal.

O vereador Professor Cláudio disse ter recebido reclamações de usuários do PSM que os pediatras não estão atendendo crianças com idade superior a cinco anos de idade e  lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, para os efeitos da lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos.

Os vereadores querem saber se a administração municipal tem conhecimento de existem profissionais da saúde estão deixando de atender as crianças; se a Prefeitura tem feito fiscalização para evitar que isso ocorra e se houve alteração no contrato de prestação de serviços para que profissionais da saúde estejam tomando estas atitudes isoladamente.

Cláudio Henrique (PMN)

Denilson Pichitelli (PSL)

 

 

 

 

 

 

 

Os vereadores perguntam, ainda, em seu requerimento, se existe uma quantidade máxima de crianças a serem atendidas por turno ou por dia e quer saber quantas crianças já foram atendidas no PSM desde a inauguração do novo endereço.

O número de pediatras atendendo mensalmente no pronto-socorro e os horários em que eles atendem no local são outros questionamentos do documento aprovado pela Câmara na sessão desta segunda.

O prefeito tem prazo de 15 dias para enviar as respostas à Câmara.

Mãe vai à polícia após médica se recusar a atender seu filho de oito anos no PSM

 

 

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SAÚDE PÚBLICA

Mãe vai à polícia após médica se recusar a atender seu filho de oito anos no PSM

Segundo relatou no boletim de ocorrência, médica estava sem pacientes no consultório da pediatria e jogava no celular quando a mãe pediu que ela atendesse o menino, que é autista
Alessandra Nogueira

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A dona de casa Solange Nery Rodrigues, 37 anos, procurou a polícia no início da noite desta segunda-feira (18), após não conseguir atendimento médico pediátrico para seu filho, no pronto-socorro municipal de Araçatuba. O menino, de oito anos, é autista.

A mãe levou o filho ao PS após receber um telefonema da escola dizendo que o menino não estava bem.

No pronto-socorro, conforme contou à polícia, pediu aos funcionários que seu filho fosse atendido por um pediatra, pois os clínicos-gerais estavam atendendo outros pacientes.

Solange relatou que foi à sala da médica que dava plantão no consultório de pediatria e pediu que ela atendesse seu filho, mas ela se negou, segundo a mãe.

“Ela não estava atendendo ninguém, estava jogando no celular. Mesmo assim, disse que não iria atender ninguém e que eu poderia até telefonar para o prefeito”, contou.

Conforme o boletim de ocorrência, é a segunda vez no PSM que negam atendimento pediátrico ao filho dela.

VISITA

Casos como este não são incomuns no PSM de Araçatuba e até motivaram uma visita surpresa dos vereadores Denilson Pichitelli (PSL) e Cláudio Henrique da Silva (PMN), no mês de janeiro, ao local.

A reportagem do Regional Press e da Band FM acompanhou a visita dos vereadores. Na ocasião, a Irmandade Santa Casa de Birigui, Organização Social responsável pelo serviço de urgência e emergência em Araçatuba, informou que o contrato com a Prefeitura prevê atendimentos somente a crianças de zero a seis anos no PSM.

As demais crianças, segundo a OS, devem ser atendidas por um clínico-geral.

OUTRO LADO

A OS Irmandade Santa Casa de Birigui foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou a respeito da recusa da médica em atender o menino de oito anos.

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EDITORIAL

Pelos direitos humanos, sem coitadismo

Caso das duas crianças perambulando pelo Porto Real 2 mostra que Araçatuba não tem dado a devida atenção à assistência social, pois Conselho Tutelar tem apenas um carro
da Redação

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No editorial de hoje, vamos retomar o caso de duas crianças caminhando pelo conjunto     habitacional Porto Real 2 em Araçatuba. A mais velha (menina de cinco anos) esperou o padrasto dormir (em plena luz do dia) para sair escondido da casa com o irmão menor. A mãe não estava em casa. A fuga se devia a constantes surras de mãe e padrasto. Para quem quiser tomar conhecimentos da notícia em seus detalhes, clique aqui.

Não estamos defendendo aqui o “coitadismo”, novo nome dado pelo governo federal para a assistência social, mas precisamos zelar pelo futuro de nossas crianças. Não somos responsáveis apenas por nossos familiares, porque a nossa família maior é a humanidade. E se acreditarmos que somos filhos do mesmo Deus, então, na verdade formamos uma só irmandade.

As duas crianças nasceram, não foram abortadas, mortas no ninho. Certamente, são criadas de uma forma precária. Sabemos que há a responsabilidade dos pais, mas há também o direito de viver, já que as crianças não pediram para nascer. Junto com elas nasceram os direitos humanos: habitação, alimentação, educação, saúde etc.

Os cidadãos economicamente ativos pagam seus impostos e neles estão embutidos verbas para a assistência social. Já que nosso sistema perverso produz a pobreza, cria-se no poder público o mecanismo de compensá-la, socorrendo as pessoas necessitadas, jogadas à margem.

A notícia das crianças perdidas no Porto Real 2 revela que a Prefeitura de Araçatuba não tem dado a devida atenção aos órgãos da Assistência Social, pois o único Conselho Tutelar tem um carro velho que estava na oficina. Por outro lado, nunca se viram tantos mendigos e gente pedindo “adjutório” nas esquinas.

Se quisermos ter uma Araçatuba mais humana e mais feliz, a Prefeitura e a Câmara de Araçatuba precisam voltar os olhos para as pessoas mais pobres com intensidade, com a implantação de políticas públicas condizentes, sem clientelismo.

 

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Interior de SP

Trio é condenado por tentativa de latrocínio após explosão de banco

PMs foram atacados após explosão de caixas eletrônicos
Alex Mesmer

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Sentença da 2ª Vara Criminal de Botucatu (SP) determinou a condenação de trio acusado de participar de associação criminosa e tentativa de latrocínio.

Um deles foi sentenciado a 63 anos e sete meses de reclusão e ao pagamento de 24 dias-multa, e os outros dois a 58 anos, 11 meses e nove dias de reclusão, todos em regime inicial fechado.

Consta dos autos que os acusados e outros dois indivíduos não identificados explodiram caixas eletrônicos de duas agências bancárias na cidade de Pardinho, interior do Estado, e dispararam diversas vezes contra PMs que estavam na base policial, com a intenção de matá-los. Durante a ação, eles também subtraíram armas de vigilantes que prestavam serviço para os bancos.

Ao proferir a sentença, o juiz Henrique Alves Correa Iatarola afirmou que as provas dos autos comprovam a materialidade e autoria dos delitos, sendo de rigor a condenação.

“Não foi produzida sequer uma única prova válida acerca da negatória apresentada em sede de interrogatório, como determina o artigo 156 do Código de Processo Penal.” Cabe recurso da sentença.

Processo nº 0011630-20.2017.8.26.0079

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