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educação e Justiça

Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

Para maioria, Constituição prevê apenas ensino público ou privado

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (12), não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling.

Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

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O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar.

Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. “Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.

Votos divergentes

Na sessão de ontem, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.

“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Entenda o caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

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Agência Brasil
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COMUNICADO

Nikon encerra todas as atividades no Brasil

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© Pixabay

A fabricante japonesa de câmeras fotográficas Nikon encerrou suas atividades no Brasil. A informação foi dada por um comunicado publicado no dia 12 de setembro no site da empresa.

A Nikon disse que vai honrar os reparos “para produtos fotográficos com garantias válidas”. “Equipamentos fotográficos e acessórios que estejam fora de garantia terão os serviços de assistência técnica assumidos diretamente pela marca nos Estados Unidos”, completou.

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De acordo com o G1, a filial brasileira da fabricante foi aberta em 2011, com investimento declarado em US$ 10 milhões.

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DELÍCIA

Inove e faça ovos rancheiros para o almoço

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© Reprodução

Esta receita que serve duas pessoas, pode ser feita em 15 minutos e ainda traz o ovo como a grande estrela do prato. Anote e se delicie!

INGREDIENTES

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Azeite de oliva a gosto

Orégano a gosto

1 lata de molho de tomate

1 cebola picada

1 gomo de linguiça calabresa

1 dente de alho picado

4 ovos

Sal e pimenta a gosto

Tempero verde a gosto

MODO DE PREPARO

Acrescente o molho de tomate, o orégano e misture bem.

Deixe levantar fervura.

Comece cortando a linguiça em rodelas.

Em uma panela média, refogue a linguiça com a cebola e o alho.

Adicione os ovos ao molho com uma pitada de sal em cada um e tampe a panela.

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famosos

Simaria tem nova crise de saúde e anuncia pausa na carreira com Simone

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Simaria Mendes, 36, da dupla Simone e Simaria, teve uma nova crise de saúde que fez com que Simone se apresentasse sozinha em Santa Catarina, no último sábado (15). Por conta do ocorrido, as duas optaram por dar uma pausa na agenda de shows, que haviam retomado no último mês.

A assessoria da dupla confirmou que Simaria deu entrada no hospital Sírio-Libanes na última quinta-feira (13), onde permaneceu durante o final de semana realizando exames, enquanto a irmã se apresentava.

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Em abril, Simaria foi diagnosticada com tuberculose ganglionar e iniciou o tratamento, que deveria durar pelo menos dois meses.

Em nota oficial, Simaria escreveu aos fãs: “Meus amores, não é fácil ter que parar mais uma vez. Dei, como sempre, o melhor de mim, mas infelizmente ainda não estou pronta para voltar a estrada, com a agenda de shows. Agradeço a cada oração e carinho que tenho recebido. Agora vou me cuidar para, em breve, voltar e levar a minha alegria para todos os nossos fãs, ao lado da minha irmã Simone.”

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ELEIÇÕES

Sasha publica mensagem contrária a Bolsonaro e vira alvo de ofensas

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(Divulgação)

Sasha Meneghel, 20, virou alvo de eleitores pró-Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (17) após publicar uma mensagem contrária ao candidato à Presidência em sua conta no Instagram. Apesar dos ataques, vários internautas também defenderam a filha da apresentadora Xuxa.

A publicação, feita no Insta Stories (ferramenta de compartilhamento de imagens que desaparecem em 24 horas) da modelo, trazia a mensagem “Ele não”, usada nas redes sociais em uma referência ao candidato, seguido pelo “Guia Anti-Bolsonaro”, por Lucio Caramori.

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O guia, que diz ter o objetivo de “ganhar os indecisos”, afirma que o candidato do PSL é “um retrocesso perigoso”. “Bolsonaro é uma ameaça sim, e não acredite em quem diz o contrário”, diz. “Acho que ele é a maior ameaça que a nossa democracia já enfrentou nesses 30 anos. E deve ser encarado como tal”, conclui o guia.

Após a publicação, Sasha recebeu vários comentários criticando sua posição: “Quem é você pra falar de Bolsonaro? Sua patricinha alienada! Vá viver a realidade, querida!”, afirmou um internauta. “Nunca li tanta incoerência, você está totalmente equivocada!”, disse outra. “Mais uma comprada pelo fundo Rouanet!”, postou mais um.

Mas também houve mensagens de apoio à modelo: “Linda, maravilhosa e inteligente! Se posicione sempre politicamente, você tem o direito de fazer isso”, afirmou uma seguidora. “Maravilhosa, princesa sensata. Enfrentaremos”, apontou outra mensagem. “Cada um tem o direito de votar em quem quiser!”, disse outra.

Vários outros famosos também já se manifestaram nas redes sociais contrários a Bolsonaro, também gerando uma série de críticas dos eleitores do candidato, como o cineasta Fernando Grostein Andrade, atrizes como Bruna Linzmeyer, Letícia Colin, Zezé Motta e Letícia Sabatella, e a cantora Daniela Mercury.

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