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Calendário PIS-Pasep

PIS-Pasep 2018-2019: começa hoje o pagamento para nascidos em setembro

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018; valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954.

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Começa a ser pago nesta quinta-feira (13) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 2. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

PIS

PASEP

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm direito a sacar R$ 17,3 bilhões do abono salarial. Do valor disponível nos bancos, já foram pagos cerca de R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a 6,86% do total.

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS
De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (28 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Veja como localizar o número do PIS na internet
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Abono salarial 2017-2018
Está aberto ainda o prazo de saque do abono salarial do calendário 2017-2018, ano-base 2016. Os trabalhadores poderão retirar o dinheiro até 30 de dezembro.

Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso, segundo o Ministério do Trabalho. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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G1

Saúde

Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional

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As receitas de medicamentos serão válidas em todo o território nacional, independentemente da Unidade da Federação em que forem emitidas. É o que determina a Lei nº 13.732, sancionada pelo presidente Michel Temer.

O texto sancionado agora altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.

A medida entrará em vigor 90 dias após a sanção e será válida, inclusive, para os medicamentos que estiverem sujeitos ao controle sanitário especial.

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CNM

Saída de Cuba do Mais Médicos afeta 28 milhões de pessoas, diz Confederação dos Municípios

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Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) na qual informou que a saída de cubanos do programa Mais Médicos afetará 28 milhões de pessoas.

Nesta quarta (14), o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que o governo cubano decidiu deixar o programa por não concordar com testes de capacidade.

O Ministério de Saúde Pública de Cuba, contudo, informou ter tomado a decisão em razão de “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que “expulsaria” os médicos cubanos do Brasil.

“O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais”, afirmou a CNM em nota.

“Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas”, acrescentou a entidade.

Mais cedo, nesta quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, avaliou em entrevista à GloboNews que a decisão do governo cubano é “ruim” e “hostil”.

“Eu acho ruim [a saída], porque isso foi uma política que permitiu o atendimento para pessoas que não teriam acesso de outra forma, são 8 mil médicos. Mas nós vamos resolver essa questão de outra forma, o Ministério da Saúde está tomando já providências para suprir essa ausência”, afirmou Aloysio Nunes à GloboNews.

“É uma decisão que o governo cubano já tomou, acho uma decisão hostil, sem cabimento”, acrescentou.

Cuba enviava profissionais ao Brasil desde 2013. No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba, segundo dados obtidos pelo G1.

‘Extrema preocupação’

Ainda na nota divulgada nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a situação é de “extrema preocupação” e exige a superação “em curto prazo”.

“Acreditamos que o governo federal e de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do programa. Enquanto aguardamos a rápida resolução do ocorrido pelo órgão competente, estamos certos de que os gestores municipais manterão o máximo empenho para seguir o atendimento à saúde de suas comunidades”, afirmou a entidade.

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ITAMARATY

Diplomatas apontam quebra de hierarquia com indicação de Araújo

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© Valter Campanato/Agência Brasil

A indicação de Ernesto Araújo como novo ministro das Relações Exteriores pegou mal entre os diplomatas que atuam no Itamaraty, segundo a Reuters. A reação ruim se deve ao fato de muitos apontarem quebra de hierarquia sem precedentes e desrespeito à instituição, pois Araújo foi promovido a ministro de primeira classe – o nome técnico para embaixador – somente no primeiro semestre de 2018, ou seja, um diplomata excessivamente júnior para o cargo.

Ernersto Araújo, de 51 anos, começou a ser cotado como possível chanceler durante a campanha presidencial, quando veio à tona um blog de sua autoria que fazia campanha aberta a Bolsonaro. Atualmente, o embaixador ocupa o cargo de chefe do Departamento de Estados Unidos e Canadá, considerado de terceiro escalão no Itamaraty por não lidar com temas centrais das relações ocm os países do Norte, como comércio.

“É como se o presidente eleito tivesse indicado um general três estrelas para comandar a Defesa ou o Estado-Maior das Forças Armadas”, comparou uma fonte com conhecimento interno do Itamaraty, lembrando que, como militar, Jair Bolsonaro jamais cometeria um erro desses. “Nunca um chefe de departamento, um cargo de terceiro escalão, foi alçado a chanceler”, disse uma segunda fonte.

“É uma pessoa de perfil bem baixo. É de se questionar que tipo de liderança ele poderá ter.”, continuou. Uma terceira fonte faz uma ressalva: “Aos olhos do mundo, a política externa brasileira passará a ser comandada por um discípulo do trumpismo”, declarou, fazendo referência a um artigo de política externa controverso feito por Araújo, em defesa do presidente norte-americano, Donald Trump.

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FUTURO CHANCELER

Em blog, Ernesto Araújo ataca o PT e demonstra alinhamento com Trump

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© Valter Campanato/Agência Brasil

O embaixador Ernesto Araújo foi anunciado nesta quarta-feira, 14, como futuro ministro das Relações Exteriores do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Desde setembro ele mantém um blog chamado Metapolítica 17: contra o globalismo, onde o diplomata ataca o Partido dos Trabalhadores (PT), comenta a política nacional e defende o presidente eleito.

Na apresentação, Araújo coloca-se como escritor e afirma que deseja “ajudar o Brasil e o mundo a se libertarem da ideologia globalista”. Em outro trecho, exalta a “fé em Cristo” e diz que seu projeto “significa, essencialmente, abrir-se para a presença de Deus na política e na história.”

Em texto publicado no dia 3 de novembro, Ernesto Araújo relembra sua infância e diz que atualmente as escolas entregam “livros sobre sexo” para as crianças.

“Quando eu era criança, pela metade dos anos 70, ficava horas folheando um livro chamado ‘Atlas das Potencialidades Brasileiras’ cheio de mapas de reservas energéticas e minerais, produção industrial e agrícola, etc. O subtítulo do livro dizia: ‘Brasil Grande e Forte’. Hoje, querem colocar nas mãos das crianças livros sobre sexo, mas se vissem uma criança lendo um livro chamado “Brasil Grande e Forte” prenderiam os pais e mandariam a criança para um campo de reeducação onde lhe ensinariam que o Brasil não é nem grande nem forte, mas apenas um país que busca a justiça social e os direitos das minorias.”

Em outra publicação, exibe tom nacionalista:

“O remédio é voltar a querer grandeza. Encha o peito e diga: Brasil Grande e Forte. Milhares de pequenos esquerdistas imediatamente te atacarão como formigas quando você chuta o formigueiro, mas se você resistir e não recuar eles ficarão desorientados e se dispersarão na sua insignificância, deixando aberto o campo para construirmos um país de verdade.”

Ele também mostra alinhamento com o presidente norte-americano Donald Trump em artigo publicado:

“O presidente Donald Trump propõe uma visão do Ocidente não baseada no capitalismo e na democracia liberal, mas na recuperação do passado simbólico, da história e da cultura das nações ocidentais. A visão de Trump tem lastro em uma longa tradição intelectual e sentimental, que vai de Ésquilo a Oswald Spengler, e mostra o nacionalismo como indissociável da essência do Ocidente. Em seu centro, está não uma doutrina econômica e política, mas o anseio por Deus, o Deus que age na história. Não se trata tampouco de uma proposta de expansionismo ocidental, mas de um pan nacionalismo. O Brasil necessita refletir e definir se faz parte desse Ocidente.”

Em uma de suas primeiras publicações, Araújo dedicou-se a criticar o feminismo e a esquerda, afirmando que esta “transformou a luta nobre e necessária pela igualdade de direitos entre homens e mulheres em um feminismo torpe, onde a mulher já não é mais um indivíduo, mas apenas um objeto político, um pretexto para obrigar as pessoas a votarem em candidatos de esquerda”.

Um outro post do blog diz que “não há nada que o PT odeie tanto quanto a liberdade: liberdade econômica, liberdade de pensamento, liberdade de expressão.”

“Isso porque o PT, fiel ao ‘belo ideal socialista’, odeia o ser humano. Deixado a si mesmo, o ser humano cria e produz, ama e constrói, trabalha e confia, realiza-se e projeta-se para a frente. Então não pode. O PT (que aqui significa não apenas ‘Partido dos Trabalhadores’, mas também Projeto Totalitário ou Programa da Tirania) não pode deixar o ser humano a si mesmo.” Com informações do Estadão.

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