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eleições 2018

Lula vai à Justiça para participar de debate na Band

Será o primeiro debate entre os presidenciáveis nas Eleições 2018

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(Ricardo Stuckert / Instituto Lula)

Na noite da próxima quinta-feira (9), os presidenciáveis se encontrarão na TV Bandeirantes, em São Paulo, para o primeiro debate entre eles em virtude das Eleições 2018.

Lula Inácio Lula da Silva, que teve oficializada a sua candidatura ao Planalto no último sábado (4), durante uma convenção do PT, vai à Justiça para tentar participar do debate na Band. De acordo com o UOL, o ex-presidente reforçará o pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Recorda-se que uma primeira solicitação já foi feita e negada pela juíza federal Carolina Lebbos, que julgou na primeira instância, no último dia 17 de julho. Agora a questão está no TRF-4 e ainda não foi analisada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.

O jornalista Ricardo Boechat, que é um dos responsáveis pelo debate da Band, disse na manhã desta segunda-feira (6), em seu programa na rádio BandNews FM, que se Lula não for liberado para participar do encontro, ele não poderá ser representado por outra pessoa, neste caso, o vice da chapa, Fernando Haddad.

“Não cabe à Band garantir que ele saia da cadeia para vir ao debate. Cabe à Band convidar o partido para trazer seu candidato, seja ele qual for. Agora, pelo andar da carruagem, é improvável que o Lula tenha autorização da Justiça para deixar a cadeia para participar não só do debate da Band, como qualquer outro ato de campanha”, declarou Boechat.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, a candidatura dele será registrada pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral, no dia 15 de agosto.

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Fonte: notícias ao minuto

POLÍTICA

TSE arquiva ação de Bolsonaro contra shows de Roger Waters

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FILIPE CARDOSO/ESPECIAL PARA O METRÓPOLES

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13/12), por unanimidade, arquivar uma ação aberta pela campanha de Jair Bolsonaro, presidente eleito em 2018, contra o cantor Roger Waters e a chapa adversária, de Fernando Haddad.

Os advogados do presidente eleito acusavam a campanha de Haddad de abuso de poder econômico, por ter se beneficiado da repercussão de manifestações contrárias a Bolsonaro feitas por Roger Waters em sua turnê pelo Brasil.

O artista fez oito shows em sete cidades entre os dias 9 e 30 de outubro. Durante as apresentações, imagens projetadas em telões exibiram, em algumas cidades, o dizer #EleNão, contrário a Bolsonaro. No primeiro show, em São Paulo, o nome do então candidato apareceu listado entre o que seriam líderes neofascistas atuais.

A advogada Karina Kufa, que representa a campanha de Bolsonaro, defendia a continuidade da ação. Ela afirmou que a empresa T4F Entretenimento, responsável pela turnê no Brasil, teria agido premeditadamente ao agendar os shows de Waters para o período eleitoral, por ser beneficiária de recursos públicos da Lei Rouanet e, por isso, interessada na derrota de Bolsonaro, crítico àquela legislação.

Segundo a advogada, Haddad teria conhecimento da estratégia e teria abusado do poder econômico ao não declarar como doação de campanha os recursos gastos na realização dos shows. A acusação foi classificada de “totalmente absurda” pelo advogado Marcelo Schimidt, que representa a campanha de Haddad.

O relator da ação, ministro Jorge Mussi, destacou que o Ministério da Cultura informou não terem sido empregados recursos públicos na turnê de Roger Waters e que não existem provas do “estratagema” apontado pela campanha de Bolsonaro.

“Inexiste prova segura da prática de conduta concreta pelo candidato representado [Haddad], em conluio com o os sócios da empresa T4F a revelar o uso malicioso dos shows turnê brasileira do artista Roger Waters com a finalidade de influenciar eleitoralmente os seus espectadores”, disse Mussi.

O ministro ressaltou ainda que, de acordo com os contratos anexados aos autos, que foram assinados ainda em 2017, a T4F Entretenimento não possuía qualquer ingerência sobre o teor das apresentações, cuja elaboração criativa era exclusiva de Roger Waters e sua equipe.
O relator foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Carlos Horbach, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, presidente do TSE.

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RIO DE JANEIRO

Justiça determina que Carrefour não pratique ‘extermínio de gatos’

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Depois do escândalo envolvendo a morte da cadela Manchinha, em Osasco, a rede de supermercados Carrefour está mais uma vez relacionada com maus-tratos a animais, mas desta vez é no Rio de Janeiro.

Por ordem da ª Vara Cível da Barra, o mercado não poderá mais praticar “atos que possam ocasionar o extermínio de gatos eventualmente existentes no interior de seu imóvel”.

De acordo com a coluna do Ancelmo Gois, do jornal ‘O Globo’, a ação foi proposta em setembro de 2017 pelo Núcleo de Prática Jurídica da Facha, a pedido da Ong Oito Vidas, dedicada a animais de rua.

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POLÍTICA

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro recebia até quando estava fora do país

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encontrou movimentação financeira suspeita nas contas de 75 servidores e ex-servidores de deputados estaduais do Rio de Janeiro. Entre eles, mais um ex-assessor do deputado e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que recebia mesmo em períodos em que estava fora do país. E outro – Fabrício José Carlos de Queiroz (na foto em destaque com o ex-chefe) – teve movimentação financeira atípica em suas contas bancárias que somaram R$ 1,2 milhão, em um ano. A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

De acordo com a reportagem, um conjunto de prédios na zona oeste do Rio é o terceiro endereço ligado à família de Fabrício José Carlos de Queiroz, o motorista e segurança de Flávio Bolsonaro que foi exonerado em outubro. Nesta quarta-feira (12), um porteiro confirmou que o ex-assessor do parlamentar mora no local. “Faz mais de semana que eu não vejo ele”, afirmou.

As duas filhas e a mulher de Fabrício de Queiroz também trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro. Os nomes delas aparecem no relatório do Coaf que apontou para a movimentação atípica nas transações de Fabrício. Conforme o relatório, parte do R$ 1,2 milhão sobre os quais pairam suspeitas de irregularidades vinha de depósitos feitos por nove assessores e ex-assessores do gabinete. Um deles era Wellington Sérvulo Romano da Silva, contratado em 2015 por Flávio, mas que estaria no exterior desde então, segundo o porteiro do prédio onde mora.

“Ele está em Portugal, tem uns dois anos ou mais, 2015 por aí. A família está toda lá, resolveram se mudar para lá”, disse, ao JN, o porteiro do edifício do ex-servidor do deputado estadual. Conforme o noticiário, Wellington é tenente-coronel da Polícia Militar e foi nomeado em abril de 2015 para trabalhar como assessor de Flávio Bolsonaro na vice-liderança do PP, partido do deputado à época.

A reportagem teve acesso aos registros dele na Alerj e às viagens que ele fez, sempre pela mesma companhia aérea, a TAP. Em 24 de abril de 2015, nove dias depois de ter sido nomeado, Wellington viajou para Portugal, onde ficou 44 dias. Nesse período recebeu o salário e gratificações da Alerj: total de R$ 5.400 por mês.

No mesmo ano, viajou mais quatro vezes para Portugal, somando 119 dias fora do Brasil. A última viagem foi em 16 de dezembro. Wellington só voltou ao Brasil em 31 de janeiro de 2016. Em março, outra viagem. Saiu dia 9 e voltou em 8 de abril. Segundo a apuração, enquanto estava fora do Brasil, Wellington foi dispensado do trabalho na vice-liderança do PP. O documento é do dia 1º de abril. Nos registros da Alerj ele não aparece na lista de pagamentos nos meses de abril e maio de 2016.

Mas o caso não foi de demissão, e sim de remanejamento. Em 18 de maio, Wellington foi nomeado para trabalhar no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro. Dois dias depois, embarcou no voo TAP 0070, das 22h45, com destino a Lisboa, para mais 15 dias no exterior, segundo o JN. Em 15 de julho, Wellington viajou de novo: 45 dias longe do Brasil e do trabalho. Em 1º de setembro de 2016, foi dispensado mais uma vez do cargo e não voltou mais a trabalhar com Flávio Bolsonaro.

A Alerj informou à reportagem que, durante todo o período em que Wellington Sérvulo Romano da Silva esteve na Casa, nunca tirou licença. Mas, de acordo com a apuração, em um ano e quatro meses de trabalho com Flávio Bolsonaro, ele ficou fora do país por 248 dias – a metade do período. Numa rede social a mulher de Wellington diz que a cidade onde mora atualmente é Aveiro, em Portugal.

Devassa

O relatório do Coaf lista, no total, movimentações financeiras atípicas nas contas de 75 funcionários e ex-funcionários da Alerj. As transações chegam a R$ 207 milhões, segundo o órgão. Os alvos da devassa do conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, são pessoas que trabalham ou trabalharam em pelo menos 21 gabinetes de deputados estaduais de 14 partidos (Avante, DEM, MDB, PDT, PHS, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSol, PT e Solidariedade).

Segundo o JN, a maior movimentação de valores envolveu quatro pessoas ligadas ao gabinete do presidente em exercício da Assembleia, André Ceciliano (PT): foram R$ 49 milhões. Cinco pessoas ligadas ao gabinete do deputado Paulo Ramos (PDT) movimentaram R$ 30 milhões. Nove pessoas do gabinete do deputado Márcio Pacheco (PSC), candidato à presidência da Alerj, R$ 25 milhões.

Oito pessoas do gabinete do deputado Luiz Martins (PDT), que foi preso em novembro, R$ 18,5 milhões. Cinco pessoas ligadas ao gabinete do deputado Doutor Deodalto (DEM), movimentaram R$ 16,3 milhões. E cinco pessoas ligadas ao gabinete do deputado Carlos Minc (PSB), que já foi ministro do Meio Ambiente, R$ 16 milhões.

O Ministério Público Federal ressaltou que nem todos os nomes citados no relatório do Coaf foram incluídos nas apurações e que nem todas as movimentações suspeitas são, necessariamente, ilícitas. Como o relatório indicava a existência de movimentações atípicas de outras pessoas que não foram alvos da operação federal, os procuradores encaminharam essa parte da documentação para o Ministério Público estadual, informou o telejornal. O MP do Rio abriu uma investigação, que corre em sigilo.

Outro lado

Durante live em uma rede social, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), também reforçou que nem ele nem o filho são investigados, que estão à disposição das autoridades e, caso comprovada quaisquer irregularidades, ambos pagarão pelo erro. Jair Bolsonaro disse ainda esperar que tudo seja esclarecido o mais rapidamente possível.

Flávio Bolsonaro declarou à reportagem que não procede a informação de que Wellington Sérvulo morava em Portugal enquanto estava lotado no gabinete na Alerj. Segundo o deputado estadual e senador eleito, a família de Wellington tem cidadania portuguesa e se mudou para lá.

Segundo o parlamentar, Wellington os visitava esporadicamente e trabalhou normalmente no gabinete até ser exonerado. Flávio Bolsonaro considerou o depósito de R$ 1.500 corriqueiro e pontual e disse que não pode ser cobrado por isso. Ele reiteirou que não é investigado, mas está à inteira disposição das autoridades.

O presidente interino da Alerj, André Ceciliano, ressaltou também ao JN que constar no relatório não significa que os assessores tenham praticado condutas ilícitas.

Márcio Pacheco afirmou à reportagem que sete dos nove funcionários não trabalham mais no gabinete e que está apurando o caso.

Paulo Ramos disse ao telejornal que pessoas de bem têm as vidas pessoais e profissionais ilegalmente devassadas por serem assessores parlamentares.

Já Carlos Minc afirmou que não é investigado e a movimentação de um assessor se refere a uma herança.

Doutor Deodalto disse que todos os citados prestarão os esclarecimentos quando necessário.

O Solidariedade declarou que desconhece os fatos, mas entende que todos os citados prestarão os devidos esclarecimentos.

O JN não conseguiu resposta dos demais citados.

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POLÍTICA

Moro quer endurecer regra para prisão por corrupção

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DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deverá incluir no pacote de projetos contra o crime que vai apresentar ao Congresso uma medida que prevê punição mais rigorosa para os condenados por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato). Conforme a proposta, sentenciados por estes crimes cumprirão prisão em regime fechado independentemente do tamanho da pena. A intenção do ex-juiz federal da Operação Lava Jato, no entanto, contraria precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi publicada nesta quinta-feira (13/12) no Blog Fausto Macedo. O conjunto de medidas que será apresentado em fevereiro ao Congresso ainda está em análise no futuro governo. Desde que aceitou assumir o cargo no primeiro escalão de Jair Bolsonaro, Moro tem defendido o endurecimento das leis para fortalecer o combate a corrupção. Ele também já disse que pretende propor regras mais rígidas para progressão de regime e para evitar a prescrição da pena.

Tanto corrupção quanto peculato têm pena mínima de dois anos e máxima de 12. A legislação, porém, prevê o regime inicial fechado somente para condenados a partir de oito anos. No caso de penas inferiores a oito anos, a previsão é de regime semiaberto – no qual o condenado pode trabalhar e fazer cursos externos durante o dia e voltar para dormir na prisão – e aberto – quando o sentenciado pode exercer qualquer atividade autorizada durante o dia e até dormir em casa.

A proposta de Moro aumentaria o número de presos por corrupção ou desvio de dinheiro público. A exceção seria apenas quando os casos envolvessem pequenos valores.

A obrigatoriedade do regime inicial fechado, no entanto, já foi declarada inconstitucional pelo Supremo, em 2012, em um julgamento de um habeas corpus de um traficante condenado a seis anos de prisão.

Na ocasião, a maioria do Supremo, por 8 votos a 3, autorizou o sentenciado a seguir para o regime semiaberto e declarou inconstitucional um artigo da Lei de Crimes Hediondos – de 2007 – que obrigava o regime inicial fechado. A justificativa do Supremo foi o princípio da individualização da pena.

O entendimento de Moro é o de que a corrupção envolvendo altos valores é mais grave do que o crime do pequeno traficante. “Uma ideia é o regime fechado inicial para pessoas que cometem alguns crimes contra a administração pública, salvo se a vantagem indevida ou o produto do peculato for de pequeno o valor”, disse Moro em palestra anteontem, em Brasília, quando detalhou seu pacote de propostas anticrime.

Vencido no julgamento de 2012, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou nesta quarta-feira (12/12), ao Estado que há “jurisprudência pacífica” na Corte que impede o regime inicial automaticamente fechado. Mas, segundo ele, é cedo para comentar uma proposta que ainda não foi apresentada formalmente. “Há um princípio constitucional que é o princípio da individualização da pena. Então em cada caso tem de se analisar, observados os parâmetros da prática criminosa, sob pena de generalizar-se e colocar na vala comum agentes que praticaram crimes de gravidade diversas. Mas não estou me posicionando”, disse.

Outro ministro do Supremo, que não fez parte daquele julgamento, também salientou o precedente, mas não quis se pronunciar.

Lava Jato

Na Lava Jato, de 219 condenações totalizadas até o início desta semana, 90 tiveram penas de menos até oito anos, o que leva ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, a depender do caso. O levantamento da Justiça Federal do Paraná não informa, no entanto, quantas dessas condenações foram por corrupção ou por peculato.

O advogado criminalista Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que a proposta é “inconstitucional”. “Essa proposta, se confirmada, esbarra em posição histórica do STF estabelecida a partir da leitura do conteúdo de uma cláusula pétrea da constituição federal”, disse. Ele é advogado de delatores da Odebrecht e do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) na ação penal em que o parlamentar é réu na Lava Jato por corrupção.

Para o professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino, modificar o regime de cumprimento de penas ou mesmo a duração delas é uma medida “meramente simbólica, sem probabilidade de surtir efeito na redução do crime por si só”. Segundo ele, se a pena for baixa, mesmo iniciando no regime fechado, o preso poderá progredir para o semiaberto rapidamente. As regras atuais preveem a passagem para um regime menos restritivo após cumprido 1/6 da pena.

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