O Executivo de Araçatuba foi autorizado pela Câmara a abrir, por meio de decreto, crédito adicional de R$ 2,8 milhões para a execução do Programa Via Rápida 18. Os recursos serão transferidos ao município pelo governo do Estado de São Paulo por meio de convênio que irá oferecer cursos profissionalizantes gratuitos a jovens em situação de vulnerabilidade.
A matéria está entre os 14 itens aprovados na primeira sessão legislativa extraordinária, realizada nesta segunda-feira (2/7). Outro projeto de lei aceito também vai permitir a abertura de crédito de R$ 331 mil para a aquisição de equipamentos para a Praça dos Esportes e da Cultura.
Os parlamentares concordaram com o texto do Plano de Macrodrenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Araçatuba. A proposta do Executivo foi elaborada em 2014, mas passou por revisão no ano passado, a partir das diretrizes da Política Municipal de Saneamento Básico.
ALTERAÇÃO DE LEIS
Os demais itens do Executivo alteram e revogam leis municipais. Uma das matérias é o projeto de lei que incorpora o Prêmio Produtividade aos vencimentos dos fiscais tributários, de posturas e de obras da Prefeitura.
Também foi aprovado o projeto de lei que denomina Antônio Rui a travessia sobre o afluente do Córrego Água Limpa, na estrada municipal Vicenza Mannarelli.
TÍTULOS
Também foram aceitos pelo Plenário quatro projetos de decreto legislativo que concedem homenagens. De autoria do vereador Márcio Saito (PSDB), será concedida a Medalha 9 de Julho aos senhores Takashi Kato e Itsuo Utimura pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Nikkei de Araçatuba e da região noroeste.
Por iniciativa do vereador Dr. Jaime (PTB), a Medalha 9 de Julho também será entregue ao senhor Reginaldo Camilo Neto pela atuação nas áreas social e esportiva.
Proposto pelo vereador Dr. Almir (PSDB), projeto de decreto legislativo aprovado irá permitir a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao Major-Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno.