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JUSTIÇA

Presidente do STJ nega 143 habeas corpus ao ex-presidente Lula

Ações foram apresentadas após imbróglio judicial do último domingo (8/7). Para ministra, Judiciário não é “balcão de reivindicações”

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DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. Todas as ações haviam sido impetradas junto à Corte após o último domingo (8/7), quando decisões conflitantes de juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) colocaram em dúvida a execução da pena do petista. Na decisão, Vaz afirma: “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”.

Os HCs foram apresentados por pessoas que não integram a defesa oficial do ex-presidente e questionavam a execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As ações foram padronizadas e ganharam o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.

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Segundo a ministra Laurita Vaz, é garantido a qualquer cidadão o direito de acionar a Justiça contra ilegalidades ou abuso de poder, mas “não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus a via própria para se manejar “atos populares”, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra criticou ainda a forma como as petições foram entregues, em papel e durante recesso eleitoral, “ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

Por fim, afirma: “É sabido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está devidamente assistido nos autos da ação penal referida por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.

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Metrópoles
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Alerta

Mais de 1,7 mil casos de sarampo são confirmados no Brasil

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Carlos Bassan/Fotos Públicas

Balanço divulgado nesta quarta-feira (19) mostra a confirmação de 1.735 casos de sarampo em todo o País – existem outros 7.812 sob investigação nos estados do Amazonas e Roraima.

De acordo com o Ministério da Saúde, há registros da doença em São Paulo (2), Rio de Janeiro (18); Rio Grande do Sul (24); Rondônia (2), Pernambuco (4), Pará (13) e Sergipe (4). No total, foram nove mortes registradas.

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Calendário 

Transmitido pelo contato com as secreções expelidas pela tosse, espirro e fala, o sarampo pode ser prevenido por meio da vacina. Na sexta-feira (14), o Brasil atingiu a meta de imunizar 95% das crianças com menos de cinco anos em 4,4 mil municípios, onde foram aplicadas 10,7 milhões de doses.

Dado o caráter contagioso, a imunização torna-se ainda mais importante para evitar o contágio. As doses são oferecidas durante todo o ano nas mais de 36 mil salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde de todo o País.

Além das crianças, pessoas com idades entre 10 e 29 anos precisam receber outras duas doses; dos 30 aos 49 anos, mais uma aplicação da tríplice viral.

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Nova Pesquisa

Datafolha: Bolsonaro tem 28% das intenções de voto; Haddad tem 16% e Ciro 13%

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Nova pesquisa do instituto Datafolha, divulgada na madrugada desta quinta-feira (20), mostra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) com 28% das intenções de voto na disputa presidencial.

Fernando Haddad (PT) tem 16% e Ciro Gomes (PDT) aparece com 13%. Geraldo Alckmin (PSDB) obteve 9% dos votos e Marina Silva (Rede) é a candidata de 7% dos entrevistados.

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Alvaro Dias (Podemos) e João Amoêdo (Novo) marcam, cada um, 3% das intenções de voto. Henrique Meirelles (MDB) tem 2%.

Estão empatados Guilherme Boulos (PSOL) e Vera Lúcia (PSTU), com 1% cada. João Goulart Filho (PPL), Cabo Daciolo (Patriota) e Eymael (DC) não pontuaram.

Os votos brancos ou nulos registraram 12%; e 5% não sabem ou não responderam.

O levantamento ouviu 8.601 eleitores entre 18 e 19 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo e registrada na Justiça Eleitoral.

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saúde

Inpi aceita patente de remédio para hepatite C

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A empresa farmacêutica norte-americana Gilead obteve decisão favorável relacionada a um pedido de patente do medicamento Sofosbuvir no Brasil. A solicitação foi deferida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).

O remédio vem revolucionando o tratamento da hepatite C, contribuindo para a cura de muitos pacientes e reduzindo a demanda pelo transplante de fígado.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do Instituto Farmanguinhos, anunciou em abril ter firmado parcerias para fabricar uma versão genérica nacional do remédio que seria adotada no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a expectativa era de que ela estivesse disponível até o final deste ano, ajudando assim a erradicação a hepatite C no país. Porém, com a decisão do Inpi, a Gilead terá exclusividade para a produção do mediamento e monopólio da sua comercialização no Brasil.

Em nota, a Fiocruz afirmou que recebeu com surpresa a notícia do deferimento do pedido de patente e que não houve exposição das justificativas técnicas. A fundação avalia que o pedido não apresenta os requisitos de novidade e atividade inventiva. Também não teria sido apresentada a descrição de invenção de modo que um técnico consiga reproduzir o medicamento reivindicado. Tal descrição é um dos critérios que devem ser observados para a concessão de patente.

Repercussão

O Ministério da Saúde informou que, oficialmente, ainda não teve ciência da decisão do Inpi. Pelos cálculos da pasta, o preço de cada tratamento de hepatite C, que dura 84 dias, ficaria em pouco mais de R$ 5 mil usando o medicamento nacional. Comprando o remédio dos laboratórios privados, o custo por paciente já chegou ao patamar de US$ 84 mil.

A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras também emitiu nota lamentando a decisão do Inpi e avaliou que ela limita o acesso à cura da hepatite C. Segundo a entidade, há quase 700 mil pessoas com a doença no Brasil e havia argumentos sólidos, baseados no interesse público, para negar a concessão da patente.

“Atualmente, a Gilead cobra cerca de US$ 4,2 mil por tratamento contra a doença. Em contraste, nos projetos em 13 países onde trata a doença, a Médicos Sem Fronteiras adquire medicamentos genéricos da mesma qualidade dos remédios de marca ao preço de US$ 120”, registra o texto.

Nos cálculos realizados pela organização humanitária, a adoção da versão nacional do remédio pelo SUS levaria a uma economia superior a R$1 bilhão por ano. Ela defende que o governo federal avance no licenciamento compulsório do Sofosbuvir, permitindo a produção por outras empresas e barateando o remédio.

A Rede Brasileira Pela Integração dos Povos, através do seu Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, anunciou que vai entrar com recursos contra a patente. A rede é composta por diversas organizações, entre elas a Médicos Sem Fronteiras e a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia).

“Esse é um medicamento que salva vidas e não deve haver um monopólio sobre ele. Não podemos ficar nas mãos da ganância de uma transnacional que irá fixar altos preços. O Inpe fez uma escolha e colocou em risco um projeto de eliminação da hepatite C no Brasil”, disse Pedro Villardi, coordenador do grupo de trabalho.

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Encontro

Na ACIF, Pinato conversa com empresários

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Em Fernandópolis, Pinato conversa com empresários e reitera parceria

A convite da Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis, o deputado federal Fausto Pinato (PP), candidato à reeleição, participou nesta segunda-feira, 17, de um bate-papo com empresários e comerciantes.

Pinato aproveitou para reiterar apoio às pautas da entidade, como a ampliação da oferta de crédito, regras mais simples e atraentes para investidores além da abertura de projetos para alavancar a movimentação econômica da cidade.

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Na presença do presidente da entidade, Mateus Morales, Pinato fez um panorama de seu mandato na Câmara Federal. “A trajetória do mandato nos dá a certeza de que estamos seguindo um caminho seguro, firme, para o fortalecimento das instituições, das pessoas e da Justiça”, afiançou.

Pinato defendeu um novo pacto federativo capaz de fazer justiça aos municípios. “Hoje, a grande maioria dos prefeitos estão engessados pela folha de pagamento. Reza para dar conta de pagar os funcionários todo mês”, disse ao falar que, se reeleito, vai continuar lutando para que haja uma reforma tributária justa para os empresários e paras consumidores. “O nosso sistema tributário precisa de uma revisão. Precisa ser reestruturado com firmeza”, ponderou.

As reformas essenciais, com a da reforma Politica e a Reforma da Previdência foram pontuadas por Pinato. “Há uma agenda de reformas do Brasil que precisa acontecer. Não tem como negar isso. A gente não pode gastar mais do que pode pagar. O Brasil precisa de equilíbrio fiscal, mas qualquer decisão precisa ser amplamente discutida com a sociedade, antes”, pontuou.

Para Pinato, não há crescimento sólido que não passe pela Educação. “Demos um grande salto de modernidade no Brasil com a aprovação da Reforma do Ensino Médio que vai seguir, agora, padrões internacionais. Apresentamos mais de 10 projetos de Lei ligados a Educação, entre eles, o que reconhece o desempenho das escolas e o que dá incentivo fiscal para compra de ar condicionados”, pontuou.

Fernandópolis é prioridade

Pinato também falou do projeto de infraestrutura que está sendo construído no Distrito Industrial VI, conquista de seu mandato junto ao Governo do Estado. Ele enumerou a estrutura do local, como pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais, redes de coleta de esgoto e distribuição de água. O investimento é de R$1.417.064,35 e com prazo de execução de seis meses.

Na área da saúde, Pinato pontuou item por item, desde a luta pela manutenção da UPA de Fernandópolis ao não fechamento do Hospital de Câncer. Ele destacou a vinda de importantes ministros do governo federal a Fernandopolis e a liberação de recursos que ajudaram a Santa Casa a manter-se de portas abertas e a reestruturação do SAMU.

“Hoje eu tenho muito orgulho em dizer que fui o deputado que mais direcionou verbas para a saúde de nossa região. Foram mais de R$36milhões em recursos, 150 ambulâncias e mais de 40 hospitais beneficiados diretamente com o nosso mandato. Alem dos mais de 30 projetos ligados a área da saúde que tramitam na Câmara”, enumerou.

Pinato também lembrou da luta que travou para evitar o fechamento da Unicastelo – hoje Universidade Brasil – e do crescimento de seus esforços para ampliar a oferta de vagas na instituição, sobretudo para o curso de Medicina.

Entre centenas de Projeto de Lei que apresentou, Pinato deu destaque para as propostas de sua autoria que versam para a área da segurança, saúde e educação e garantiu que, se reeleito, vai continuar sua luta pela aprovação de projetos que valorizem a vida das pessoas.

Entre dezenas de empresários e representantes de entidades, participaram da reunião o prefeito André Pessuto, o vice-prefeito Gustavo Pinato e o presidente da Câmara, Etore Baroni.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998