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JUSTIÇA

Presidente do STJ nega 143 habeas corpus ao ex-presidente Lula

Ações foram apresentadas após imbróglio judicial do último domingo (8/7). Para ministra, Judiciário não é “balcão de reivindicações”

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DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. Todas as ações haviam sido impetradas junto à Corte após o último domingo (8/7), quando decisões conflitantes de juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) colocaram em dúvida a execução da pena do petista. Na decisão, Vaz afirma: “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”.

Os HCs foram apresentados por pessoas que não integram a defesa oficial do ex-presidente e questionavam a execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As ações foram padronizadas e ganharam o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.

Segundo a ministra Laurita Vaz, é garantido a qualquer cidadão o direito de acionar a Justiça contra ilegalidades ou abuso de poder, mas “não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus a via própria para se manejar “atos populares”, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra criticou ainda a forma como as petições foram entregues, em papel e durante recesso eleitoral, “ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

Filipe Fornari

Por fim, afirma: “É sabido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está devidamente assistido nos autos da ação penal referida por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.

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Metrópoles
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rio de janeiro

Além do bumbum, médico prometia aumentar pênis: “Tamanho é documento”

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FACEBOOK/REPRODUÇÃO

Além de fazer sucesso aumentando glúteos e coxas das mulheres, “Dr. Bumbum” prometia alongar pênis dos homens. Na propaganda colocada na internet, dizia: “Tamanho é documento, sim. É saúde e beleza. Confiança e bom desempenho. E muito prazer”. O procedimento anunciado era bioplastia com aplicação de polimetilmetacrilato, ou PMMA.

Denis Furtado, 45 anos, conhecido como “Dr. Bumbum”, ainda mostrava o antes e o depois da aplicação do produto. Uma ex-funcionária do médico em Brasília confirma que ele fazia a “plástica” nos homens. “Venha saber mais sobre a bioplastia peniana: 100% segura, indolor e de resultados imediatos e definitivos”, garantia o cirurgião – preso no Rio de Janeiro.

De acordo com uma pesquisa de 2016 feita pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional São Paulo (SBPC-SP), o PMMA provocou deformidades e complicações em cerca de 17 mil pacientes no Brasil.

O PMMA é um bioplástico feito de microesferas que se espalham pelo tecido quando entram na pele, e não é absorvido pelo organismo. Quando aplicado, o produto endurece como uma espécie de cimento. Há outros procedimentos mais seguros, como o ácido hialurônico.

Filipe Fornari

O Conselho Federal de Medicina preconiza que o uso deve ser feito com cautela, em pequenas quantidades, em áreas do rosto e em casos específicos, como pacientes HIV positivo necessitando de preenchimento facial.

O marketing de Denis Furtado era forte nas redes sociais. O médico, que foi preso nessa quinta-feira (19/7), tinha quase um milhão de seguidores. Agora, responde, ao lado da mãe, Maria de Fátima Furtado, pela morte da bancária Lilian Calixto, 46, no último fim de semana.

Após quatro dias foragidos, “Dr. Bumbum” e Maria de Fátima foram presos no escritório do médico na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Eles estão na 16ª DP, no bairro nobre da capital carioca. O cirurgião, que atendia também em Brasília, vai prestar novo depoimento nesta sexta-feira (20). Segundo informou o advogado da dupla, Marcus Cezar Feres Braga, ao Extra, ambos passaram bem a noite.

Como o Metrópoles mostrou, a bancária Lilian Calixto não foi a única vítima da falta de profissionalismo de Denis Furtado. No Distrito Federal, pacientes do “Dr. Bumbum” começam a aparecer e contar as histórias absurdas das consultas com o médico.

Em áudios, aos quais o Metrópoles teve acesso, uma advogada mostra como o cirurgião agiu após ela ter feito um tratamento malsucedido no bumbum. A mulher ficou com uma ferida no glúteo. A cliente informou ao médico que estava tomando a medicação prescrita por ele, mas não conseguia se recuperar. A paciente reclama do excesso de um produto usado por “Dr. Bumbum” para o preenchimento do músculo direito.

Em resposta à advogada, moradora de Brasília, o médico explica o que poderia estar ocorrendo e aconselha a mulher, inclusive, a cauterizar a própria ferida. Na mensagem (ouça abaixo), é possível ouvir Denis ensinando a técnica para acelerar o processo de cicatrização.

Se você espremer um pouquinho aquele excesso e colocar o esparadrapo bem agarrado, pode ser que dê certo. Agora, posso lhe ensinar uma técnica com uma tesoura: esquenta ela no fogo e encosta de leve nas bordas. Isso se chama cauterização. Também pode dar certo”
Denis Furtado, em conversa com paciente
“Dr. Bumbum” conclui: “Mas você tem de drenar o excesso, tomar o antibiótico, colocar o curativo, e vou te acompanhando nesse processo”.

Além de ser preso nessa quinta (19), o médico teve o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). “O processo ético-profissional ao qual ele respondia foi concluído, com a decisão de cassação do exercício profissional, que deve ser, obrigatoriamente, submetida ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Estão sendo cumpridos os prazos e as etapas administrativas previstas na legislação competente”, informou a instituição, em nota.

Paciente procurou o médico, reclamando do excesso de um produto usado pelo cirurgião no preenchimento do glúteo – Material cedido ao Metrópoles

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APOSENTADORIA

Aposentadoria pela regra 85/95 (pontos) dá R$ 679 a mais por mês

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A fórmula 85/95, que dá ao segurado a opção de fugir do fator previdenciário e se aposentar com benefício integral, completou três anos no mês passado. E quem consegue esperar pela regra mais vantajosa recebe, em média, R$ 679,38 a mais.

O 85/95 começou a valer em 18 de junho de 2015. Desde então, 222.056 aposentados no estado de São Paulo conseguiram benefício maior. A regra é usada para fugir do desconto do fator previdenciário e garante a aposentadoria integral.

A quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atinge 85 (mulheres) e 95 pontos (homens). Segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor médio dos benefícios com 85/95 em 3 anos ficou em R$ 2.644,82.

Já as aposentadorias por tempo de contribuição com o fator foram, no ano passado, de R$ 1.965,44, em média.Com o 85/95, o segurado ganha 34,5% a mais.

Filipe Fornari

A lei

Pela Lei 13.183, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

Entenda regras

Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100

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POLÍTICA

Tiririca volta atrás e decide disputar reeleição

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NILSON BASTIAN/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira (PR-SP), mais conhecido como Tiririca, disputará a reeleição neste ano. Em dezembro do ano passado, o humorista afirmou que deixaria a vida política por estar “decepcionado com a política brasileira”. A informação é da coluna da Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo.

Tiririca foi o parlamentar mais bem votado nas eleições de 2010, com 1,3 milhão de votos, mas admitiu que se candidatou apenas para tentar ganhar visibilidade como artista.

Em 2014, o comediante foi reeleito com 1,016 milhão de votos. No segundo mandato, votou tanto a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) quanto pela abertura de investigação contra Michel Temer, mesmo com a pressão da direção partidária sobre ele.

Filipe Fornari

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REVISÃO

Após projeções de despesas, Orçamento tem folga de R$ 600 milhões

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O governo passou a quinta-feira (19) revisando as projeções de despesas para este ano com o objetivo de liberar parte dos R$ 9,1 bilhões que estão bloqueados no Orçamento – esses recursos seriam destinados a ministérios e outros órgãos federais, mas estão congelados. No fim das contas, a equipe econômica encontrou uma pequena folga de cerca de R$ 600 milhões no Orçamento. A estratégia até a quinta à noite era guardar esses recursos e decidir depois como liberá-los no dia a dia.

Segundo fontes da área econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast, esse cenário pode mudar antes do governo fechar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será encaminhado hoje ao Congresso. A liberação, embora pequena, é importante, segundo técnicos da área econômica, para dar mais fôlego a áreas do governo que estão passando por dificuldades com um orçamento muito apertado.

Na quinta-feira, a área técnica teve várias reuniões para definir os detalhes do relatório. À tarde, se encontraram os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia; Planejamento, Esteves Colnago; e Casa Civil, Eliseu Padilha. Juntos eles formam a Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão responsável por definir os rumos do Orçamento.

Em relação à meta que permite rombo de até R$ 159 bilhões nas contas neste ano, a folga total é de cerca de R$ 1,8 bilhão por causa do aumento da previsão de receitas. Mas como o governo precisa cumprir outra regra, a do teto de gastos (que proíbe o aumento das despesas acima da variação da inflação), não pode usar todo o espaço com qualquer de tipo de gasto. Só ficam fora do limite do teto créditos extraordinários, recursos para Justiça Eleitoral e capitalização de empresas estatais (como a da Caixa, informada na B1).

Filipe Fornari

Até o início da semana, a expectativa era de uma liberação maior com base em revisão para baixo de despesas com o pagamento de benefícios da Previdência, mas os números mudaram um pouco. Um dos problemas é definir quem vai receber os recursos.

Em maio, o governo liberou R$ 2 bilhões, reduzindo para R$ 9 bilhões o valor bloqueado. Na época, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, fez questão de ressaltar que o Orçamento de 2018 estava “exatamente no limite do teto de gastos”. Ele alertou na ocasião que havia ainda riscos fiscais envolvidos, o principal deles a renegociação do Simples.

Repasse

Da liberação de R$ 2 bilhões, R$ 550 milhões foram destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento, R$ 400 milhões para o ministério da Educação e R$ 180 bilhões para o ministério de Desenvolvimento Social.

A revisão das despesas é necessária para abrir espaço para a liberação porque o teto de gasto estava próximo de atingir o seu limite. Depois da implantação da regra do teto, não basta mais um aumento de receita para a liberação dos gastos.

Do lado das receitas, a previsão de arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal deve ficar superior ao previsto anteriormente. A equipe econômica também vai subir a previsão de receitas de royalties de petróleo puxada pela alta do dólar e de preços. A expectativa é de uma elevação entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. Com informações do Estadão Conteúdo.

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