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JUSTIÇA

Presidente do STJ nega 143 habeas corpus ao ex-presidente Lula

Ações foram apresentadas após imbróglio judicial do último domingo (8/7). Para ministra, Judiciário não é “balcão de reivindicações”

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DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. Todas as ações haviam sido impetradas junto à Corte após o último domingo (8/7), quando decisões conflitantes de juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) colocaram em dúvida a execução da pena do petista. Na decisão, Vaz afirma: “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”.

Os HCs foram apresentados por pessoas que não integram a defesa oficial do ex-presidente e questionavam a execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As ações foram padronizadas e ganharam o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.

Segundo a ministra Laurita Vaz, é garantido a qualquer cidadão o direito de acionar a Justiça contra ilegalidades ou abuso de poder, mas “não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus a via própria para se manejar “atos populares”, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra criticou ainda a forma como as petições foram entregues, em papel e durante recesso eleitoral, “ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

Por fim, afirma: “É sabido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está devidamente assistido nos autos da ação penal referida por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.

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Metrópoles

Saúde

Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional

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As receitas de medicamentos serão válidas em todo o território nacional, independentemente da Unidade da Federação em que forem emitidas. É o que determina a Lei nº 13.732, sancionada pelo presidente Michel Temer.

O texto sancionado agora altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.

A medida entrará em vigor 90 dias após a sanção e será válida, inclusive, para os medicamentos que estiverem sujeitos ao controle sanitário especial.

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CNM

Saída de Cuba do Mais Médicos afeta 28 milhões de pessoas, diz Confederação dos Municípios

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Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) na qual informou que a saída de cubanos do programa Mais Médicos afetará 28 milhões de pessoas.

Nesta quarta (14), o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que o governo cubano decidiu deixar o programa por não concordar com testes de capacidade.

O Ministério de Saúde Pública de Cuba, contudo, informou ter tomado a decisão em razão de “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que “expulsaria” os médicos cubanos do Brasil.

“O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais”, afirmou a CNM em nota.

“Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas”, acrescentou a entidade.

Mais cedo, nesta quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, avaliou em entrevista à GloboNews que a decisão do governo cubano é “ruim” e “hostil”.

“Eu acho ruim [a saída], porque isso foi uma política que permitiu o atendimento para pessoas que não teriam acesso de outra forma, são 8 mil médicos. Mas nós vamos resolver essa questão de outra forma, o Ministério da Saúde está tomando já providências para suprir essa ausência”, afirmou Aloysio Nunes à GloboNews.

“É uma decisão que o governo cubano já tomou, acho uma decisão hostil, sem cabimento”, acrescentou.

Cuba enviava profissionais ao Brasil desde 2013. No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba, segundo dados obtidos pelo G1.

‘Extrema preocupação’

Ainda na nota divulgada nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a situação é de “extrema preocupação” e exige a superação “em curto prazo”.

“Acreditamos que o governo federal e de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do programa. Enquanto aguardamos a rápida resolução do ocorrido pelo órgão competente, estamos certos de que os gestores municipais manterão o máximo empenho para seguir o atendimento à saúde de suas comunidades”, afirmou a entidade.

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ITAMARATY

Diplomatas apontam quebra de hierarquia com indicação de Araújo

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© Valter Campanato/Agência Brasil

A indicação de Ernesto Araújo como novo ministro das Relações Exteriores pegou mal entre os diplomatas que atuam no Itamaraty, segundo a Reuters. A reação ruim se deve ao fato de muitos apontarem quebra de hierarquia sem precedentes e desrespeito à instituição, pois Araújo foi promovido a ministro de primeira classe – o nome técnico para embaixador – somente no primeiro semestre de 2018, ou seja, um diplomata excessivamente júnior para o cargo.

Ernersto Araújo, de 51 anos, começou a ser cotado como possível chanceler durante a campanha presidencial, quando veio à tona um blog de sua autoria que fazia campanha aberta a Bolsonaro. Atualmente, o embaixador ocupa o cargo de chefe do Departamento de Estados Unidos e Canadá, considerado de terceiro escalão no Itamaraty por não lidar com temas centrais das relações ocm os países do Norte, como comércio.

“É como se o presidente eleito tivesse indicado um general três estrelas para comandar a Defesa ou o Estado-Maior das Forças Armadas”, comparou uma fonte com conhecimento interno do Itamaraty, lembrando que, como militar, Jair Bolsonaro jamais cometeria um erro desses. “Nunca um chefe de departamento, um cargo de terceiro escalão, foi alçado a chanceler”, disse uma segunda fonte.

“É uma pessoa de perfil bem baixo. É de se questionar que tipo de liderança ele poderá ter.”, continuou. Uma terceira fonte faz uma ressalva: “Aos olhos do mundo, a política externa brasileira passará a ser comandada por um discípulo do trumpismo”, declarou, fazendo referência a um artigo de política externa controverso feito por Araújo, em defesa do presidente norte-americano, Donald Trump.

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FUTURO CHANCELER

Em blog, Ernesto Araújo ataca o PT e demonstra alinhamento com Trump

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© Valter Campanato/Agência Brasil

O embaixador Ernesto Araújo foi anunciado nesta quarta-feira, 14, como futuro ministro das Relações Exteriores do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Desde setembro ele mantém um blog chamado Metapolítica 17: contra o globalismo, onde o diplomata ataca o Partido dos Trabalhadores (PT), comenta a política nacional e defende o presidente eleito.

Na apresentação, Araújo coloca-se como escritor e afirma que deseja “ajudar o Brasil e o mundo a se libertarem da ideologia globalista”. Em outro trecho, exalta a “fé em Cristo” e diz que seu projeto “significa, essencialmente, abrir-se para a presença de Deus na política e na história.”

Em texto publicado no dia 3 de novembro, Ernesto Araújo relembra sua infância e diz que atualmente as escolas entregam “livros sobre sexo” para as crianças.

“Quando eu era criança, pela metade dos anos 70, ficava horas folheando um livro chamado ‘Atlas das Potencialidades Brasileiras’ cheio de mapas de reservas energéticas e minerais, produção industrial e agrícola, etc. O subtítulo do livro dizia: ‘Brasil Grande e Forte’. Hoje, querem colocar nas mãos das crianças livros sobre sexo, mas se vissem uma criança lendo um livro chamado “Brasil Grande e Forte” prenderiam os pais e mandariam a criança para um campo de reeducação onde lhe ensinariam que o Brasil não é nem grande nem forte, mas apenas um país que busca a justiça social e os direitos das minorias.”

Em outra publicação, exibe tom nacionalista:

“O remédio é voltar a querer grandeza. Encha o peito e diga: Brasil Grande e Forte. Milhares de pequenos esquerdistas imediatamente te atacarão como formigas quando você chuta o formigueiro, mas se você resistir e não recuar eles ficarão desorientados e se dispersarão na sua insignificância, deixando aberto o campo para construirmos um país de verdade.”

Ele também mostra alinhamento com o presidente norte-americano Donald Trump em artigo publicado:

“O presidente Donald Trump propõe uma visão do Ocidente não baseada no capitalismo e na democracia liberal, mas na recuperação do passado simbólico, da história e da cultura das nações ocidentais. A visão de Trump tem lastro em uma longa tradição intelectual e sentimental, que vai de Ésquilo a Oswald Spengler, e mostra o nacionalismo como indissociável da essência do Ocidente. Em seu centro, está não uma doutrina econômica e política, mas o anseio por Deus, o Deus que age na história. Não se trata tampouco de uma proposta de expansionismo ocidental, mas de um pan nacionalismo. O Brasil necessita refletir e definir se faz parte desse Ocidente.”

Em uma de suas primeiras publicações, Araújo dedicou-se a criticar o feminismo e a esquerda, afirmando que esta “transformou a luta nobre e necessária pela igualdade de direitos entre homens e mulheres em um feminismo torpe, onde a mulher já não é mais um indivíduo, mas apenas um objeto político, um pretexto para obrigar as pessoas a votarem em candidatos de esquerda”.

Um outro post do blog diz que “não há nada que o PT odeie tanto quanto a liberdade: liberdade econômica, liberdade de pensamento, liberdade de expressão.”

“Isso porque o PT, fiel ao ‘belo ideal socialista’, odeia o ser humano. Deixado a si mesmo, o ser humano cria e produz, ama e constrói, trabalha e confia, realiza-se e projeta-se para a frente. Então não pode. O PT (que aqui significa não apenas ‘Partido dos Trabalhadores’, mas também Projeto Totalitário ou Programa da Tirania) não pode deixar o ser humano a si mesmo.” Com informações do Estadão.

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