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TRANSPORTE

Em meio a impasse, tabela do frete enfrenta enxurrada de processos

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que já foram ajuizados 40 processos contra a medida

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A proposta de tabelamento do frete, acordada entre o presidente Michel Temer e os caminhoneiros para pôr fim à paralisação que desabasteceu o país em maio, enfrenta uma enxurrada de ações na Justiça.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nessa terça-feira (12) que já foram ajuizados 40 processos contra a medida. A proposta, segundo empresários, trava o escoamento da produção do país.

Como a Folha de S.Paulo noticiou no sábado (9), o Palácio do Planalto já admite a chance de a medida ser extinta e torce para uma saída judicial.

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). É a segunda ação na corte que questiona a constitucionalidade da medida provisória 832.

Com ela, passa a ser obrigatório pagamento aos caminhoneiros pelo trajeto da volta. “Antes esse pagamento era opcional e muito raro”, diz Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da CNA.

“Agora o produtor que não pagar está sujeito a uma ação judicial, e a indenização é o dobro da diferença do que foi pago para o que está na tabela”, diz.

O impasse em relação à tabela não tem data para terminar, segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

“O prejuízo para o agronegócio está sendo imenso”, disse. “As exportadoras estão atrasadas em 11 dias, e deveriam ser transferidos para os portos 450 mil toneladas de produtos por dia. Temos aí mais de 60 navios atrasados”, diz Maggi. Com informações da Folhapress.

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Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO
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POLÍTICA

Opositores se juntam em ação contra Bolsonaro

Dez partidos, entre eles PSDB, PDT, PT e Cidadania, estão organizando o lançamento do movimento "Direitos Já, Fórum pela Democracia"

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Representantes de dez partidos, entre eles PSDB, PDT, PT e Cidadania, se reuniram na noite desta segunda-feira, 20, em São Paulo, para organizar o lançamento do movimento “Direitos Já, Fórum pela Democracia”. O objetivo é formatar um grupo suprapartidário de oposição ao governo Jair Bolsonaro. A iniciativa acontece a poucos dias de manifestação pró-governo, marcada para o próximo domingo, e num momento em que a oposição organizada dos partidos de esquerda e de centro-esquerda ainda é tímida no Congresso.

O encontro foi organizado pelo escritor Fernando Guimarães, do PSDB, e pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, do PT. O movimento começou como um grupo de WhatsApp que ultrapassou 200 integrantes de vários partidos. Segundo eles, a ideia agora é lançar um manifesto e organizar um ato no Tuca, o teatro mantido pela PUC em São Paulo. Ainda não existe uma data fechada para isso.

“A ideia é ver se a gente quebra o gelo e atua com uma plataforma comum”, disse o advogado Pedro Serrano, que cedeu seu apartamento para o encontro. Carvalho seguiu na mesma linha e defendeu a busca por uma “pauta comum”. “O que nos une é maior do que aquilo que nos divide”, disse ele.

‘Diretas-Já’

Entre os cerca de 40 convidados, estavam políticos como o ex-ministro Aloizio Mercadante, o ex-prefeito Fernando Haddad e o vereador Eduardo Suplicy, todos do PT; o ex-ministro da Justiça José Gregori, o ex-senador José Aníbal e o vereador tucano Daniel Anneberg, pelo PSDB; o candidato derrotado do PSOL à Presidência, Guilherme Boulos, o presidente do PV, José Pena; José Gustavo, porta voz da Rede; além de lideranças do PDT, Cidadania, PSOL e PCdoB e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), UNE e do movimento negro.

Os participantes disseram que não foram representando seus partidos. Vários deles não têm cargo relevante de direção nas siglas. Mas se comprometeram a levar o que foi discutido para suas respectivas legendas.

“Uma mistura dessas só vi nas Diretas-Já”, disse Gregori, ao encontrar Suplicy no elevador. Os convidados que chegavam ao evento recebiam um broche onde se lia “Direitos Já”. Garrafas de vinho tinto e branco faziam companhia a sanduíches.

Os planos de união não evitaram, porém, algumas reações mais ásperas. Durante sua fala, o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello afirmou que Bolsonaro foi eleito “devido à influência dos Estados Unidos” e que, neste sentido, era preciso ter consciência de quem está “do outro lado”. O tucano André Franco Montoro se irritou e interrompeu o advogado. “Não vamos começar com teoria da conspiração aqui. O governo foi legitimamente eleito. Se for assim, vou me levantar e vou embora”, criticou ele, que acabou permanecendo no encontro.

Tesoureiro nacional do PT, o deputado estadual Emídio de Souza disse estar disposto a abrir mão de bandeiras do partido, como as campanhas contra a reforma da Previdência e pela liberdade do ex-presidente Lula em nome da unidade. “A Educação pode ser um ponto que nos una mais. Se não nos unificar a Previdência e a campanha Lula Livre, vamos procurar o que nos une.”

Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) e o candidato derrotado do PDT ao governo de São Paulo, Marcelo Candido, deram o tom eleitoral ao falar em defesa de uma unidade para enfrentar o bolsonarismo nas eleições municipais do ano que vem. “Vamos fazer com que a eleição do ano que vem não nos distancie”, disse Candido.

Haddad

Derrotado na eleição à Presidência, Haddad defendeu que o grupo se organize em torno de uma agenda mínima de temas como educação, relações exteriores, geração de empregos e direitos humanos, e busque a adesão do centro e do “centro-direita liberal”. “Não vou assinar um texto pró-establishment. A gente não pode jogar o jogo dele (Bolsonaro). Não tem establishment contra anti-establishment. O que tem é progresso contra atraso.”

O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva, usou a palavra “degelo” para classificar o encontro. “Temos de lutar contra o sectarismo na política brasileira.” Entre os próximos passos do movimento, está tentar atrair adesões em outras regiões, como dos governadores do Nordeste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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CLASSIFICAÇÃO

Taurus diz ter fila de 2 mil clientes para comprar fuzil liberado por decreto

Documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.

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O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que regulamenta o porte e posse de armas no país permitirá a qualquer cidadão comprar um fuzil.

A compra do fuzil passou a ser possível a partir da nova classificação estabelecida pelos responsáveis pelo decreto. No documento, se aumenta em até quatro vezes o valor do poder de fogo de armas que podem ser adquiridas pelos civis.

A nova classificação inclui o fuzil T4, arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus.

A Taurus confirmou ao Jornal Nacional que só espera a regulamentação do decreto para vender o T4 para civis. A empresa diz que já tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o armamento na versão semiautomática. E que as armas poderiam ser entregues em até três dias depois da compra.

De acordo com o decreto, a arma poderá ser comprada por qualquer brasileiro.

Isso vai ser possível porque o decreto do governo federal, com novas regras para a posse e porte de armas no Brasil, mudou a classificação do armamento que passa a ser de uso permitido.

“O T4 é um fuzil de assalto, de uso militar policial. A versão que vai estar disponível para o civil não tem essa opção de rajada. É tiro a tiro. E essa, sim, se o cidadão cumprir todos os quesitos legais vai poder ter um desse em casa”, explicou Benê Barbosa, especialista em armas e integrante do Movimento Brasil Livre.

A medição do poder de fogo de uma arma é feita pela quantidade de energia liberada no momento do disparo, a energia cinética.

Até antes da assinatura do decreto, os brasileiros só podiam comprar armas com energia cinética até 407 joules. Isso se refere a revólveres, de calibres 32 e 38, e pistolas de calibre 380.

O decreto sobe o limite para o uso de armas com 1.620 joules, ou seja, quatro vezes mais do que é estabelecido atualmente. O T4, fabricado no Brasil, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules.

Com isso, passam a ser permitidas pistolas de calibre ponto 40 — hoje autorizadas apenas para forças policiais —, as pistolas nove milímetros (de uso de policiais federais) e de calibre 45 (empregado pelos militares do Exército).

Armas autorizadas antes do decreto
– Revólveres, de calibre 32 e 38
– Pistolas de calibre 380

Armas liberadas com o decreto
– Pistola de calibre ponto 40
– Pistola nove milímetros
– Pistola de calibre 45
– Carabinas semiautomáticas
– Fuzil T4

Decreto questionado na Justiça

O jurista e especialista em armas Fabrício Rebelo afirma que o decreto permite a venda do fuzil para o cidadão comum.

“Por esses critérios que estão agora trazidos no decreto, esse fuzil, em sua configuração semiautomática, está enquadrado de acordo com as informações do próprio fabricante, que é quem informa a energia produzida pelo disparo, ele está enquadrado como de uso permitido”, explicou.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Grupos que defendem o uso de armas pela população aprovam a venda de fuzil para civis.

“O criminoso nunca teve nenhum problema em adquirir nenhum tipo de arma e nenhum tipo de calibre, ou seja, ele não sofria nenhum tipo de restrição. O cidadão e até mesmo o policial, esse sim sempre sofreu esse tipo de restrição, porque ele não tinha acesso ao armamento condizente com o armamento que o criminoso tem acesso. Então, eu acho extremamente positivo por essa equiparação de forças”, analisa Benê Barbosa.

O coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) diz que a venda de fuzil é um problema grave para a segurança pública.

“A venda de fuzis para população civil é uma medida extrema, que não existe em quase nenhum país no mundo, com exceção dos Estados Unidos, que representa um risco para a população na medida em que essas armas têm maior poder de destruição. Vai inclusive na contramão dos esforços feitos durante muito tempo para tentar retirar os fuzis das ruas brasileiras”, comenta Ignácio Cano.

O professor teme a liberação pelo que representa o fuzil no Rio de Janeiro.

“Os fuzis vieram simbolizar, especialmente no Rio de Janeiro, a criminalidade violenta. Então, difundir fuzis significa que esses fuzis, com certeza, alguns deles, cairão nas mãos de criminosos ou serão usados em alguns crimes”, explicou.

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Alerta

Ministério da Saúde prepara campanha de vacinação contra sarampo

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde está preparando uma campanha de vacinação contra o sarampo, que deverá ser iniciada em todo o país no dia 10 de junho. A informação foi confirmada pelo próprio ministério.

Neste ano, o ministério já confirmou 83 casos de sarampo no país, sendo 43 deles no Pará, 27 em São Paulo, quatro no Amazonas, três em Santa Catarina, três em Minas Gerais, dois no Rio de Janeiro e um em Roraima.

Deste total, 27 são autóctones e todos eles de residentes no Pará. Os demais casos foram importados de outro país ou ainda não foi possível identificar a fonte de infecção.

De janeiro a maio do ano passado, o ministério havia notificado 117 casos de sarampo no país, com dois óbitos.

Dos casos importados, 19 deles ocorreram em um surto da doença dentro de um navio de cruzeiro em Santos, no litoral paulista. O mesmo navio também provocou três casos de sarampo em Santa Catarina e um caso no Rio de Janeiro.

O sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa, viral e contagiosa, transmitida pela fala, tosse e espirro. Os sintomas da doença são febre alta [acima de 38,5º C], tosse, coriza, conjuntivite e manchas avermelhadas na pele e brancas na mucosa bucal. A vacinação é a única maneira de prevenir a doença. A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.

As complicações mais comuns do sarampo são infecções respiratórias, otites, doenças diarreicas e doenças neurológicas. As complicações do sarampo podem deixar sequelas, tais como a diminuição da capacidade mental, a cegueira, a surdez e o retardo do crescimento. O agravamento da doença pode levar à morte de crianças e adultos.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Saúde confirmou à Opas um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará, no mês de fevereiro. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e precisará iniciar um plano para retomar o título dentro de 12 meses.

Segundo o ministério, o governo federal estabeleceu a cobertura vacinal como meta prioritária da gestão de saúde no país. Nessa agenda de prioridades, o ministério lançou, em abril, o Movimento Vacina Brasil, buscando reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país dos últimos anos.

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Janaína Paschoal diz a colegas que quer deixar o PSL: “vocês estão cegos”

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A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) disse nesta segunda-feira (20) que seus colegas do partido “estão cegos” e que ela quer deixar a bancada da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Em mensagem enviada a um grupo de congressistas do WhatsApp, a advogada, que foi coautora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, afirma que já ajudou o partido na eleição, mas “precisa pensar no país”.

“Amigos, vocês estão sendo cegos. Estou saindo do grupo, vou ver como faço para sair da bancada. Acho que os ajudei na eleição, mas preciso pensar no país. Isso tudo é responsabilidade”, escreveu a deputada.

“Saiam da bolha. Vocês são muito parecidos com petistas. Não tem nada a ver com toma lá dá cá. O presidente precisa entender que não será ovacionado pelo povo. A história mostra que essa estratégia não dá certo”, completou. Logo depois, ela deixou o grupo.

A reportagem procurou por Janaína, mas ainda conseguiu contato. A autenticidade das mensagens, que foram reveladas pela Rádio Joven Pan, foi confirmada por uma assessora do partido.

Segundo a rádio, a parlamentar enviou, ainda, o vídeo do pastor Steve Kunda, que o presidente compartilhou em seu Facebook neste fim de semana, e comentou: “E esse vídeo maluco de Messias? O que ele quer com isso?”

No vídeo, um “pastor francês expõe sua visão sobre o futuro do Brasil”. “Não existe teoria da conspiração, existe uma mudança de paradigma na política. Quem deve ditar os rumos do país é o povo! Assim são as democracias”, escreveu o presidente.

Críticas no Twitter
No fim de semana, o descontentamento da deputada com a legenda do presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia ficado evidente.

No domingo (19) e nesta segunda-feira (20), ela publicou no Twitter duas séries de mensagens explicando os motivos de ela não concordar com as manifestações que estão sendo convocadas para apoiar o presidente Jair Bolsonaro no dia 26 de maio.

Ela continuou afirmando que “o governo se colocou na situação em que está”, nomeando a situação de “imobilismo”. “E chama as pessoas para tirá-lo do imobilismo. Por quê?”.

Na sequência de publicações, a deputada relembrou ainda episódios que, na sua visão, seriam erros cometidos pelo governo e que ajudaram a compor o quadro atual.

Janaina citou o apoio do PSL a Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara Federal. Na ocasião, ela diz ter apoiado “candidatos mais identificados com os ideais pelos quais lutamos” e disse que o governo iria se “arrepender amargamente” pelo apoio dado a Maia.

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