Fique Conectado

JUSTIÇA

Após restrição do foro, STF liberou 30% das ações contra autoridades

Dos 487 processos dessa natureza que tramitavam na Corte até o fim de abril, pelo menos 155 seguiram para a primeira instância

Publicado

em

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
Anunciante

A decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores provocou uma redução expressiva no número de processos penais em trâmite contra parlamentares na Corte. Pouco mais de um mês após a determinação, o Metrópoles fez um levantamento sobre o tema. Conforme apontou a sondagem, cerca de 30% dos inquéritos e ações penais que estavam na mais alta instância do Poder Judiciário até abril foram encaminhados para a Justiça comum. Ou seja, nas últimas semanas, quase um terço das ações referentes a autoridades com foro deixaram o STF.

O julgamento que firmou o novo entendimento sobre o foro privilegiado foi concluído no último dia 3 de maio. De acordo com o entendimento dos 11 ministros do plenário, só deveriam permanecer no Supremo os processos relacionados a fatos ocorridos durante o mandato e que tivessem relação com a atividade parlamentar. No dia seguinte ao julgamento, começou o elevador processual no STF.

AnuncianteClínica Fornari

Até o fim de abril, antes da mudança, tramitavam no Supremo 401 inquéritos e 86 ações penais contra autoridades com direito a foro privilegiado. Entre o dia 4 de maio e a última semana, pelo menos 148 desses processos foram encaminhados à Justiça comum – 115 inquéritos e 33 ações penais.
Sete pedidos de início de investigação também passaram a ser de competência de juízes de primeira instância. Os casos envolvem os deputados federais Wladimir Costa (Solidariedade-PA), Renata Abreu (Podemos-SP) e Clarissa Garotinho (PR-RJ), além do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

A maior parte dessas ações saiu do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado se desfez de 28 processos. Em seguida, aparecem os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, com 25 cada. Dias Toffoli (15), Rosa Weber (15), Roberto Barroso (13), Alexandre de Moraes (12) e Edson Fachin (11) ficaram em posições intermediárias.

Já os ministros que menos enviaram ações para a primeira instância foram Luiz Fux (7) e Gilmar Mendes (3). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, liberou apenas um processo, pois não assume a relatoria desde o início do mandato, em 2016.

Motivos

Entre os processos enviados à Justiça comum nas últimas semanas, estão casos como os de cinco deputados federais pelo DF e investigações envolvendo parlamentares conhecidos nacionalmente, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Tiririca (PR-SP).

O caso de Tiririca é, inclusive, um dos poucos que foi remetido à primeira instância por tratar de fatos não relacionados ao mandato parlamentar. O deputado federal é acusado de assédio sexual por uma ex-empregada. Segundo a mulher, o congressista fez investidas sexuais contra ela em duas ocasiões, em São Paulo (SP) e em Fortaleza (CE). Tiririca nega as acusações e afirma ser vítima de uma tentativa de extorsão pela ex-colaboradora.

No dia 7 de maio, o relator do processo, ministro Celso de Mello, declinou da competência para julgar o caso e o enviou para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Na decisão, o ministro afirma que o “evento delituoso cujo alegado cometimento, embora supostamente ocorrido no curso do mandato legislativo, com este não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar”.

O deputado recorreu da decisão e tentou manter o processo no STF, mas a apelação foi negada pelo relator por ter sido apresentada fora do prazo cabível. Além do caso de Tiririca, apenas outros 11 processos foram enviados à primeira instância por não possuírem relação com o mandato, ou seja, só 7,7% do total. Já 80,6% tiveram a competência declinada pelo Supremo por terem ocorrido antes da diplomação no cargo. Outros 11,7% tramitam em sigilo.

Número deve crescer

Na última semana, a 1ª Turma do STF ampliou ainda mais a restrição ao foro privilegiado. Em análise de inquérito contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o colegiado decidiu enviar o caso à primeira instância, por se tratar de suposto crime de corrupção quando o político era governador do Mato Grosso. Com a determinação, abriu-se precedente para que processos penais envolvendo ministros de Estado sejam enviados à Justiça comum.
Maggi ainda é alvo de um inquérito que apura supostos repasses ilícitos feitos pela Odebrecht à sua campanha ao governo de Mato Grosso. Além do ministro da Agricultura, processos de outros quatro membros da equipe do presidente Michel Temer também podem ser declinados para a primeira instância.

Contra o senador afastado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, existe um inquérito que investiga suposto repasse ilícito pela construtora Odebrecht, durante a campanha ao Senado, em 2014. Na semana passada, a Polícia Federal questionou ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, se a investigação permanecerá na Corte ou seguirá para a primeira instância.

Os ministros da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e de Minas e Energia, Moreira Franco, também são alvos de inquéritos que investigam recebimento de supostos repasses ilegais antes de assumirem as respectivas pastas.

Impactos

Para o especialista em direito constitucional e professor da Universidade de Brasília Paulo Henrique Blair, a redução no número de processos penais no STF não deve ter grande impacto na velocidade de análise de processos na Corte. “É improvável que necessariamente vá andar mais rápido porque as ações penais originárias estão longe de ser os processos a tomarem mais tempo do Supremo”, explica. Ainda de acordo com o especialista, os julgamentos de processos que permanecerão na Corte, como os dos réus da Lava Jato, devem demorar.

No entanto, conforme acredita Blair, o envio desses processos para a primeira instância terá dois impactos principais: aumento na sensação de justiça e maior debate sobre os problemas do sistema criminal brasileiro. “Em uma sociedade democrática, a norma é que todo mundo deve ser julgado pelas mesmas autoridades, de forma geral e igual. Existem exceções, mesmo em democracias saudáveis, mas elas devem ser restritas ao mínimo indispensável. Então, essa mudança transmite uma sensação de igualdade maior”, argumenta.

Ainda de acordo com o especialista, a restrição ao foro também possibilita que a discussão sobre a Justiça criminal seja retomada de forma geral no Brasil. Para ele, a análise de processos de políticos pela primeira instância e a provável demora no andamento desses casos vão permitir que a população perceba que a causa da lentidão da Justiça não é o STF, mas a falta de estrutura do sistema como um todo.

“O que nós vamos ter agora é uma cobrança da sociedade para saber: por que esses processos em primeira instância estão demorando? E vai ficar claro que esse é o ritmo da Justiça criminal brasileira. A única forma de fazer esses processos andarem mais rapidamente é com investimento”, finaliza.

Deixe sua opinião

METRÓPOLES
Anunciante

ELEIÇÕES 2018

TSE proíbe recado de Lula em propaganda eleitoral de Haddad

Publicado

em

© Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O ministro Sergio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu nesta segunda-feira (17) que o PT veicule propaganda eleitoral com a leitura de uma carta do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a Fernando Haddad (PT).

A carta contém trechos como “e o nosso nome agora é Fernando Haddad” e “eu quero pedir de coração a todos que votariam mim, que votem no Haddad para presidente”.

AnuncianteClínica Fornari

Haddad substituiu Lula na cabeça da chapa presidencial. Lula teve a candidatura barrada pelo TSE por se enquadrar na lei da Ficha Limpa, já que foi condenado em segunda instância na Lava Jato.

Na decisão, o ministro afirma que o tempo destinado à leitura da carta supera os 25% do tempo autorizado em lei para um apoiador de uma candidatura.

Segundo Banhos, as frases “traduzem o apoio expresso do remetente ao novo candidato a presidente”.”Ocorre, todavia, que, em desrespeito à legislação eleitoral, quase 50% do tempo da propaganda eleitoral restou dedicado à leitura, por terceiros, dos termos da referida carta de apoio, intitulada ‘Carta de Lula ao Povo Brasileiro'”, escreveu o magistrado.

“Ou seja, a coligação representada excedeu ‘o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção’, reservado para os apoiadores, conforme precisos termos do art. 54 da Lei no 9.504/1997”, acrescentou.

A propaganda foi contestada por Jair Bolsonaro (PSL), adversário de Haddad na corrida pela Presidência. Com informações da Folhapress.

Deixe sua opinião

Continue Lendo

MANDADOS

Polícia Federal deflagra quarta fase da Operação Registro Espúrio

Publicado

em

© Reuters

Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (18) a quarta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES).

Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

AnuncianteClínica Fornari

As investigações indicam a atuação de uma organização criminosa em entidades interessadas em obter, de forma fraudulenta, restituições de contribuições sindicais recolhidas indevidamente da CEES.

Os pedidos de restituição eram manipulados pelo grupo com o intuito de adquirir direitos a créditos, conforme indicou também o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União.

Esquema

Os valores eram transferidos da CEES para as contas bancárias das entidades, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Registro Espúrio

A Operação Registro Espúrio foi desencadeada com o objetivo de desarticular organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Com informações da Agência Brasil.

Deixe sua opinião

Continue Lendo

ENTREVISTA

“Eu falo palavrões em legítima defesa”, diz Ciro Gomes

Publicado

em

© DR

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse que fala palavrões em legítima defesa e que não tem sangue de barata sobre ter xingado e empurrado de leve um homem que fez uma pergunta durante entrevista em um evento de campanha, no último sábado (15), em Roraima.

Durante entrevista ao Jornal da Globo, na madrugada desta terça-feira (18), o candidato falou novamente que o homem que empurrou não é jornalista e que ficou sabendo que o senador Romero Jucá tinha pago um “sujeito” para provocá-lo. “Ele se aproximou e colocou um adesivo do Bolsonaro aqui no meu peito”, disse.

AnuncianteClínica Fornari

Ao ser questionado sobre ter xingado um ouvinte de uma rádio de “burro” na campanha de 2002, Ciro falou que não podem chamá-lo de incompetente e ladrão e ficam lembrando dessa história de 16 anos atrás. “Eu chamei alguém de burro e tem tem gente burra mesmo”, disse.

Novamente, o presidenciável voltou a dizer que chefes militares não terão participação política em seu governo, caso seja eleito, e evocou a constituição para justificar isso. “Deus está me ajudando porque no dia seguinte que falei isso o presidente do Uruguai mandou prender o presidente do Exército por isso”, disse.

O candidato também disse que inventam que ele é esquentado porque não podem chamá-lo de ladrão e incompetente. “Eu não tenho descontrole nenhum, nunca respondi por nenhum escândalo em 38 anos de vida pública”, falou Ciro, em sua defesa. Com informações da Folhapress.

Deixe sua opinião

Continue Lendo

Eleições 2018

TSE suspende propaganda com mensagem de Lula em apoio a Haddad

Publicado

em

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou nesta segunda-feira (17) a suspensão da propaganda eleitoral do candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad, em que são lidos trechos da chamada Carta de Lula ao Povo Brasileiro.

A decisão foi tomada de modo liminar (provisório) após representação feita pela coligação do candidato Jair Bolsonaro, do PSL.

AnuncianteClínica Fornari

Segundo o ministro, a campanha de Haddad desrespeitou a legislação eleitoral ao exibir, durante grande parte do programa eleitoral, a leitura da carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarando apoio ao ex-prefeito de São Paulo.

“A coligação representada excedeu ‘o limite de at é 25% do tempo de cada programa ou inserção’, reservado para os apoiadores, conforme precisos termos do Artigo 54 da Lei nº 9.504/1997”, escreveu Banhos.

Com a decisão, a coligação O Povo Feliz de Novo, formada pelo PT, PCdoB e PROS, fica impedida de veicular o mesmo teor da campanha eleitoral que foi ao ar na propaganda em bloco da TV da última quinta-feira (13).

Além de decretar a suspensão “imediata” da propaganda no rádio e na TV, o ministro deu o prazo de dois dias para que a defesa do PT se manifeste sobre o assunto. Sérgio Banhos determinou também que o Ministério Público Eleitoral se manifeste no máximo um dia após serem ouvidos os advogados da campanha de Haddad.

Candidatura barrada
No início do mês, o TSE barrou o pedido de registro da candidatura de Lula, determinando que o partido indicasse em até dez dias um substituto para a disputa. Antes candidato à vice, Fernando Haddad foi registrado para concorrer ao pleito e foi apresentado como candidato a presidente nas campanhas petistas, tendo Manuela D’Ávila (PCdoB) como candidata a vice.

A propaganda questionada exibe trechos da chamada Carta de Lula ao Povo Brasileiro, que foi escrita pelo ex-presidente manifestando apoio a Haddad. Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impugnado tendo como base a Lei da Ficha Limpa.

Segundo a coligação de Bolsonaro, a propaganda veiculada na última quinta-feira (13) deixa o candidato Fernando Haddad “à margem”, como “mero locutor dos feitos de Lula”, enquanto enaltece a figura do ex-presidente.

Os advogados argumentaram que a publicidade cria “estado emocional” nos eleitores de dúvida sobre quem de fato é candidato, além de descumprir decisões judiciais anteriores que proibiram a apresentação de Lula como candidato e divulgar fato “sabidamente inverídico”.

“A aludida propaganda [Carta de Lula ao Povo] foi veiculada após o pedido de substituição da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em completo desrespeito às determinações desta Corte”, alegou a coligação do PSL.

As propagandas eleitorais obrigatórias no rádio e na televisão vão ao ar às terças-feiras, quintas e sábados. Nesta noite, o tribunal confirmou os nomes que aparecerão na urna eletrônica, que terá 13 candidatos à Presidência.

Deixe sua opinião

Continue Lendo

MAIS LIDAS - 24 HRS

error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998