Fique Conectado

JUSTIÇA

Após restrição do foro, STF liberou 30% das ações contra autoridades

Dos 487 processos dessa natureza que tramitavam na Corte até o fim de abril, pelo menos 155 seguiram para a primeira instância

Publicado

em

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
Anunciante

A decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores provocou uma redução expressiva no número de processos penais em trâmite contra parlamentares na Corte. Pouco mais de um mês após a determinação, o Metrópoles fez um levantamento sobre o tema. Conforme apontou a sondagem, cerca de 30% dos inquéritos e ações penais que estavam na mais alta instância do Poder Judiciário até abril foram encaminhados para a Justiça comum. Ou seja, nas últimas semanas, quase um terço das ações referentes a autoridades com foro deixaram o STF.

O julgamento que firmou o novo entendimento sobre o foro privilegiado foi concluído no último dia 3 de maio. De acordo com o entendimento dos 11 ministros do plenário, só deveriam permanecer no Supremo os processos relacionados a fatos ocorridos durante o mandato e que tivessem relação com a atividade parlamentar. No dia seguinte ao julgamento, começou o elevador processual no STF.

Até o fim de abril, antes da mudança, tramitavam no Supremo 401 inquéritos e 86 ações penais contra autoridades com direito a foro privilegiado. Entre o dia 4 de maio e a última semana, pelo menos 148 desses processos foram encaminhados à Justiça comum – 115 inquéritos e 33 ações penais.
Sete pedidos de início de investigação também passaram a ser de competência de juízes de primeira instância. Os casos envolvem os deputados federais Wladimir Costa (Solidariedade-PA), Renata Abreu (Podemos-SP) e Clarissa Garotinho (PR-RJ), além do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

A maior parte dessas ações saiu do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado se desfez de 28 processos. Em seguida, aparecem os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, com 25 cada. Dias Toffoli (15), Rosa Weber (15), Roberto Barroso (13), Alexandre de Moraes (12) e Edson Fachin (11) ficaram em posições intermediárias.

Filipe Fornari

Já os ministros que menos enviaram ações para a primeira instância foram Luiz Fux (7) e Gilmar Mendes (3). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, liberou apenas um processo, pois não assume a relatoria desde o início do mandato, em 2016.

Motivos

Entre os processos enviados à Justiça comum nas últimas semanas, estão casos como os de cinco deputados federais pelo DF e investigações envolvendo parlamentares conhecidos nacionalmente, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Tiririca (PR-SP).

O caso de Tiririca é, inclusive, um dos poucos que foi remetido à primeira instância por tratar de fatos não relacionados ao mandato parlamentar. O deputado federal é acusado de assédio sexual por uma ex-empregada. Segundo a mulher, o congressista fez investidas sexuais contra ela em duas ocasiões, em São Paulo (SP) e em Fortaleza (CE). Tiririca nega as acusações e afirma ser vítima de uma tentativa de extorsão pela ex-colaboradora.

No dia 7 de maio, o relator do processo, ministro Celso de Mello, declinou da competência para julgar o caso e o enviou para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Na decisão, o ministro afirma que o “evento delituoso cujo alegado cometimento, embora supostamente ocorrido no curso do mandato legislativo, com este não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar”.

O deputado recorreu da decisão e tentou manter o processo no STF, mas a apelação foi negada pelo relator por ter sido apresentada fora do prazo cabível. Além do caso de Tiririca, apenas outros 11 processos foram enviados à primeira instância por não possuírem relação com o mandato, ou seja, só 7,7% do total. Já 80,6% tiveram a competência declinada pelo Supremo por terem ocorrido antes da diplomação no cargo. Outros 11,7% tramitam em sigilo.

Número deve crescer

Na última semana, a 1ª Turma do STF ampliou ainda mais a restrição ao foro privilegiado. Em análise de inquérito contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o colegiado decidiu enviar o caso à primeira instância, por se tratar de suposto crime de corrupção quando o político era governador do Mato Grosso. Com a determinação, abriu-se precedente para que processos penais envolvendo ministros de Estado sejam enviados à Justiça comum.
Maggi ainda é alvo de um inquérito que apura supostos repasses ilícitos feitos pela Odebrecht à sua campanha ao governo de Mato Grosso. Além do ministro da Agricultura, processos de outros quatro membros da equipe do presidente Michel Temer também podem ser declinados para a primeira instância.

Contra o senador afastado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, existe um inquérito que investiga suposto repasse ilícito pela construtora Odebrecht, durante a campanha ao Senado, em 2014. Na semana passada, a Polícia Federal questionou ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, se a investigação permanecerá na Corte ou seguirá para a primeira instância.

Os ministros da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e de Minas e Energia, Moreira Franco, também são alvos de inquéritos que investigam recebimento de supostos repasses ilegais antes de assumirem as respectivas pastas.

Impactos

Para o especialista em direito constitucional e professor da Universidade de Brasília Paulo Henrique Blair, a redução no número de processos penais no STF não deve ter grande impacto na velocidade de análise de processos na Corte. “É improvável que necessariamente vá andar mais rápido porque as ações penais originárias estão longe de ser os processos a tomarem mais tempo do Supremo”, explica. Ainda de acordo com o especialista, os julgamentos de processos que permanecerão na Corte, como os dos réus da Lava Jato, devem demorar.

No entanto, conforme acredita Blair, o envio desses processos para a primeira instância terá dois impactos principais: aumento na sensação de justiça e maior debate sobre os problemas do sistema criminal brasileiro. “Em uma sociedade democrática, a norma é que todo mundo deve ser julgado pelas mesmas autoridades, de forma geral e igual. Existem exceções, mesmo em democracias saudáveis, mas elas devem ser restritas ao mínimo indispensável. Então, essa mudança transmite uma sensação de igualdade maior”, argumenta.

Ainda de acordo com o especialista, a restrição ao foro também possibilita que a discussão sobre a Justiça criminal seja retomada de forma geral no Brasil. Para ele, a análise de processos de políticos pela primeira instância e a provável demora no andamento desses casos vão permitir que a população perceba que a causa da lentidão da Justiça não é o STF, mas a falta de estrutura do sistema como um todo.

“O que nós vamos ter agora é uma cobrança da sociedade para saber: por que esses processos em primeira instância estão demorando? E vai ficar claro que esse é o ritmo da Justiça criminal brasileira. A única forma de fazer esses processos andarem mais rapidamente é com investimento”, finaliza.

Deixe sua opinião

METRÓPOLES
Anunciante

REVISÃO

Após projeções de despesas, Orçamento tem folga de R$ 600 milhões

Publicado

em

O governo passou a quinta-feira (19) revisando as projeções de despesas para este ano com o objetivo de liberar parte dos R$ 9,1 bilhões que estão bloqueados no Orçamento – esses recursos seriam destinados a ministérios e outros órgãos federais, mas estão congelados. No fim das contas, a equipe econômica encontrou uma pequena folga de cerca de R$ 600 milhões no Orçamento. A estratégia até a quinta à noite era guardar esses recursos e decidir depois como liberá-los no dia a dia.

Segundo fontes da área econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast, esse cenário pode mudar antes do governo fechar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será encaminhado hoje ao Congresso. A liberação, embora pequena, é importante, segundo técnicos da área econômica, para dar mais fôlego a áreas do governo que estão passando por dificuldades com um orçamento muito apertado.

Na quinta-feira, a área técnica teve várias reuniões para definir os detalhes do relatório. À tarde, se encontraram os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia; Planejamento, Esteves Colnago; e Casa Civil, Eliseu Padilha. Juntos eles formam a Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão responsável por definir os rumos do Orçamento.

Em relação à meta que permite rombo de até R$ 159 bilhões nas contas neste ano, a folga total é de cerca de R$ 1,8 bilhão por causa do aumento da previsão de receitas. Mas como o governo precisa cumprir outra regra, a do teto de gastos (que proíbe o aumento das despesas acima da variação da inflação), não pode usar todo o espaço com qualquer de tipo de gasto. Só ficam fora do limite do teto créditos extraordinários, recursos para Justiça Eleitoral e capitalização de empresas estatais (como a da Caixa, informada na B1).

Filipe Fornari

Até o início da semana, a expectativa era de uma liberação maior com base em revisão para baixo de despesas com o pagamento de benefícios da Previdência, mas os números mudaram um pouco. Um dos problemas é definir quem vai receber os recursos.

Em maio, o governo liberou R$ 2 bilhões, reduzindo para R$ 9 bilhões o valor bloqueado. Na época, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, fez questão de ressaltar que o Orçamento de 2018 estava “exatamente no limite do teto de gastos”. Ele alertou na ocasião que havia ainda riscos fiscais envolvidos, o principal deles a renegociação do Simples.

Repasse

Da liberação de R$ 2 bilhões, R$ 550 milhões foram destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento, R$ 400 milhões para o ministério da Educação e R$ 180 bilhões para o ministério de Desenvolvimento Social.

A revisão das despesas é necessária para abrir espaço para a liberação porque o teto de gasto estava próximo de atingir o seu limite. Depois da implantação da regra do teto, não basta mais um aumento de receita para a liberação dos gastos.

Do lado das receitas, a previsão de arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal deve ficar superior ao previsto anteriormente. A equipe econômica também vai subir a previsão de receitas de royalties de petróleo puxada pela alta do dólar e de preços. A expectativa é de uma elevação entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. Com informações do Estadão Conteúdo.

Deixe sua opinião

Continue Lendo

EDUCAÇÃO

Confira perguntas e respostas sobre o Fies; inscrições estão abertas

Publicado

em

O Sistema do Financiamento Estudantil (Fies) está informatizado e a inscrição, que vai até 22 de julho, com 155 mil vagas disponíveis, pode ser feita pela internet. Confira algumas dúvidas que podem surgir antes ou depois de fazer o registro para tentar uma vaga no programa:

Onde faço a inscrição?

O candidato deve entrar no site FiesSeleção. Caso seja o primeiro acesso, deverá informar o CPF e a data de nascimento para que seja feito o registro no sistema e gerada uma senha de acesso. No portal também é possível consultar o número de vagas e o status da inscrição.

Mudei de endereço. Como atualizo as informações de cadastro?

Filipe Fornari

Ao mudar-se de moradia, o estudante deve levar o novo comprovante de residência à agência bancária onde assinou o contrato do Financiamento Estudantil. A instituição financeira fará a atualização das informações. O mesmo vale para o caso de o fiador mudar de endereço.

Dá para alterar a opção de curso depois de concluir a inscrição?

O candidato pode mudar o grupo de preferência e as opções de curso quantas vezes precisar, desde que isso seja feito enquanto as inscrições estiverem abertas. Será considerada válida a última opção selecionada e confirmada pelo estudante.

Como proceder após ser pré-selecionado na chamada única do Fies?

Os candidatos pré-selecionados devem complementar suas informações no FiesSeleção. Para este segundo semestre, o período para preencher essas informações vai de 27 de julho até 23 horas e 59 minutos de 31 de julho de 2018. Somente depois de preencher esses dados será possível fazer o contrato de financiamento. Com informações do Portal Brasil.

Deixe sua opinião

Continue Lendo

Justiça

STJ concede prisão domiciliar para grávida condenada por tráfico

Publicado

em

Imagem Ilustrativa

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar.

A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu estado clínico permita seu retorno ao estabelecimento prisional.

Segundo o defensor público Bruno Diaz Napolitano, a proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, destacou ele, o Código de Processo Penal permite que a prisão preventiva seja substituída por domiciliar quando a mulher for gestante ou tiver filhos de até 12 anos de idade.

“As normas não são expressas sobre a aplicação às mulheres que estão cumprindo pena, contudo, tendo em vista que o objetivo delas é proteger a mulher gestante ou que precisa cuidar do filho pequeno, protegendo assim, também, a criança, aplicá-las e colocar a paciente em prisão albergue domiciliar é interpretação que vai na esteira da doutrina da proteção integral, aplicada à infância, bem como dos diversos pactos internacionais de que o Brasil é signatário”, falou.

Filipe Fornari

A mulher, cujo nome não foi divulgado, havia sido condenada à pena de 1 ano e 11 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, que foi substituída por pena restritiva de direitos. O Ministério Público, no entanto, recorreu e, no julgamento do recurso, a pena dela foi aumentada para 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, o que impossibilitava a pena restritiva de direitos. O mandado de prisão foi cumprido no dia 29 de junho, quando ela já estava grávida de 9 meses, dois dias antes do parto.

Decisão do STF

Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres presas gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A decisão vale para prisões preventivas, ou seja, provisórias, para mulheres que ainda não tenham sido condenadas.

Deixe sua opinião

Continue Lendo

dificuldades

96% dos usuários tiveram problemas com planos de saúde, diz pesquisa

Publicado

em

Uma pesquisa feita pela Associação Paulista de Medicina (APM) aponta que 96% dos usuários de planos de saúde relataram algum tipo de problema na utilização do serviço nos últimos dois anos.

O percentual é maior do que o verificado na última pesquisa em 2012 (77%). As consultas médicas e os exames foram os serviços mais usados e os que mais registraram problemas.

Nas consultas médicas, as dificuldades passaram de 64% para 76%. No caso dos exames passaram de 40% para 72%. Foram entrevistadas 836 pessoas, entre 25 de abril e 2 de maio deste ano.

Segundo os dados, entre os pacientes que tiveram dificuldade nas consultas, o principal problema apontado é a demora na marcação (60%), seguido da saída do médico do plano (37%) e da falta de médico para as especialidades (23%).

Filipe Fornari

Com relação aos exames, 42% disseram que tiveram que realizar em lugares diferentes, 39% reclamaram da demora para a marcação, 38% apontaram para o fato de haver poucas opções de laboratórios e clínicas, 31% disseram que houve demora para a autorização de algum procedimento e 22% disseram que o plano não cobriu algum exame ou procedimento.

“Foi um crescimento muito grande quando se trata de uma área tão crítica quanto o sistema de saúde principalmente considerando que são pessoas que pagam pelo atendimento. É um número inaceitável”, avaliou o diretor da associação, Florisval Meinão.

“Com relação às dificuldades, os números querem dizer que as empresas trabalham com uma lógica comercial. Elas buscam trabalhar com redes muito restritas para atendimento e essa rede é insuficiente para garantir o atendimento. Daí essa demora na marcação de consultas e exames”, completou.

Com relação ao pronto atendimento, os usuários relatam que o local de espera estava lotado (76%), que o atendimento demorou muito (59%), que houve demora ou negativa para realização de exames ou procedimentos (34%) ou demora e negativa na transferência para internação hospitalar (12%).

Sobre as internações, 37% afirmaram ter poucas opções de hospitais, 26% tiveram dificuldade ou demora para o plano autorizar a internação e 16% se depararam com falta de vaga para internação. Com relação às cirurgias, 18% enfrentaram demora para a autorização, 9% não tiveram cobertura para materiais especiais e 8% não tiveram autorização.

“A situação que me parece mais grave é a do pronto atendimento. As pessoas não têm uma rede suficiente e têm sua situação agravada. Eles procuram as unidades de atendimento de urgência. A demora e a espera são muito grandes, as dificuldades para a realização de exame nesses locais também é grande, o paciente precisa internar e não consegue internação. Fica uma situação muito difícil para quem vive um problema agudo”, disse Meinão.

Como consequência do atendimento deficitário dos planos, a quantidade de usuários que foi obrigada a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) passou de 15% há seis anos para 19% em 2018. Já aqueles que viram como única opção o atendimento particular passaram de 9% para 19%.

Médicos

A APM também avaliou a opinião de 615 médicos – 90% deles declararam haver interferência das empresas no exercício da medicina. Seis em cada dez apontam restrições quanto à solicitação de exames para o diagnóstico e alternativas de tratamento, além de apontarem entraves para a prescrição de medicamentos de alto custo, tempo de internação e de pós-operatório. As entrevistas foram feitas entre 12 de junho e 2 de julho.

A pesquisa mostrou que 60% trabalham no SUS e desses apenas dois entre dez disseram conseguir internar um paciente com facilidade. Pelo menos 85% afirmaram também enfrentar problemas para obter uma sala de cirurgia, sendo que 91% apontam dificuldade excessiva. Nove em cada dez profissionais dizem que o SUS não tem equipamentos adequados para exames e diagnósticos.

Em decorrência dessas dificuldades, sete em cada dez médicos disseram já ter sido agredidos durante o exercício da profissão. Pelo menos 12% denunciaram que já foram vítimas de agressão física.

Deixe sua opinião

Continue Lendo

MAIS LIDAS - 24 HRS