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POLÍTICA

Senadores querem encaminhamento para pedido de impeachment de Gilmar

Randolfe Rodrigues apresentou questão de ordem sobre o assunto na sessão plenária desta terça-feira (12)

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© Roque de Sá/Agência Senado
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebidos pelo Senado. Ele destacou o pedido formulado em abril pelo jurista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa.

Randolfe leu uma lista com nove razões apresentadas pelo jurista que fundamentam o pedido de impeachment para demonstrar que Gilmar Mendes “sistemática e reiteradamente abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo inúmeras vezes os crimes de responsabilidade”. As informações são da Agência Senado.

“Eu acho que a responsabilidade de dar uma resposta, em especial a essa denúncia apresentada pelo doutor Modesto Carvalhosa, é de todos nós membros do Senado da República. Não me refiro ao presidente ou à Mesa, mas ao conjunto do Plenário do Senado e para que seja dado o encaminhamento que requer a Constituição, a Lei 1079 [de 1950] e o Regimento do Senado”, disse Randolfe.

Até a publicação desta matéria, o ministro não havia se pronunciado sobre o assunto.

Filipe Fornari

Em complementação à questão de ordem, o senador Lasier Martins (PSD-RS), que já havia se pronunciado sobre o tema na semana passada, voltou a criticar a condição de relator assumida por Gilmar Mendes em matéria na qual, segundo o parlamentar, o ministro deveria se declarar impedido. Trata-se do julgamento da suspensão do voto impresso nas eleições de outubro, uma vez que o ministro já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lasier também destacou a “série inconcebível de libertações de presos” promovidas por Gillmar Mendes e pediu mais esclarecimentos sobre o encaminhamento das denúncias.

“Essa questão de ordem se justifica porque há um clamor com relação às decisões do ministro Gilmar Mendes. Nós sabemos que há uma série de pedidos de impeachment na Mesa do Senado, mas não sabemos qual é o conteúdo e quais os despachos que vêm sendo recebidos. E queremos saber se a decisão cabe ao presidente do Senado ou à Mesa do Senado, com possibilidade de recurso”.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) manifestou apoio à questão de ordem em razão do “questionamento que se faz na sociedade brasileira sobre esse comportamento” dos ministros do Supremo.

“Esse é um caso que se debate publicamente e quem tem a responsabilidade de coibir esse tipo de comportamento é esta Casa, é o Senado da República, é a política que deve dar a condução. E nós fomos eleitos para isso”, afirmou.

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NOTÍCIAS AO MINUTO
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MERCADO MUNDIAL

Brasil sai perdendo com guerra comercial de Trump

Tensão internacional pode reduzir os preços das commodities, atingindo em cheio a economia brasileira

© Reuters / Carlo Allegri

A guerra comercial travada entre Estados Unidos e China terá mais efeitos negativos do que positivos para o Brasil, na avaliação de analistas ouvidos pelo ‘Estado’. Além de o País ser frontalmente afetado pela restrição à siderurgia, o aumento da tensão internacional pode reduzir os preços das commodities, atingindo em cheio economias dependentes desses produtos, como a brasileira.

O primeiro impacto das barreiras levantadas pelo governo Trump no Brasil se deu nas restrições à importação de aço e de alumínio. Essa decisão foi tomada sob o argumento de defesa nacional, e os países que exportam para os Estados Unidos tiveram de se submeter a cotas ou aplicação de taxações.

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de aço. No ano passado, o país foi o comprador de um terço das vendas ao exterior – quase cinco vezes mais que o segundo principal parceiro, a Alemanha. A maior parte dos embarques é de semiacabados, para a fabricação de laminados.

“A restrição veio na pior hora possível. O setor opera com 68% da capacidade, quando o normal é operar com 80%. O mercado interno ainda não reagiu, e as exportações ficaram mais relevantes”, diz Marco Polo de Mello Lopes, presidente do Instituto Aço Brasil. Ele estima queda de 10% no volume de aço exportado este ano.

Filipe Fornari

No início do mês, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) havia estimado um prejuízo de US$ 3 bilhões para as exportações de aço e de US$ 144 milhões para as de alumínio.

Não compensa

Em resposta ao protecionismo de Trump, a China ameaçou com tarifas sobre a soja americana, o que poderia abrir espaço para outros produtores, principalmente do Brasil. “Pode ocorrer uma vantagem momentânea para a soja brasileira, mas que não se sustenta. O Brasil até tem potencial para produzir mais grãos, mas não da noite para o dia, e há barreiras que emperram as exportações, como a infraestrutura precária”, diz Bartolomeu Braz Pereira, da Aprosoja Brasil.

Ele diz que os embarques já foram afetados pelos 11 dias da greve dos caminhoneiros, que travou o escoamento de grãos.

“Nossa soja na fazenda é mais barata que outras, mas quando ela vai para o caminhão, encarece. Não adianta culpar só fatores externos pela dificuldade de exportar, o que segura o País é a falta de competitividade”, diz Welber Barral, ex-secretário do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

Para José Augusto de Castro, da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), o aumento da instabilidade no comércio exterior já pôde ser percebido na redução dos preços de commodities, como a soja e o petróleo, na última sexta-feira, o que atinge o Brasil. Ele também avalia que o País costuma perder janelas de oportunidade por não fazer o dever de casa.

O Brasil poderia negociar o fim da barreira antidumping imposta pela China ao frango e vender mais aos chineses, para suprir o que eles deixariam de comprar dos americanos, exemplifica. “Mas demora: da criação ao embarque são 90 dias. E além da questão logística, sem reformas, como a tributária, a competitividade não se sustenta.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

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ELEIÇÕES 2018

Dos 24 senadores alvos da Lava Jato, 17 devem tentar a reeleição

Parlamentares podem perder foro privilegiado se não forem eleitos

© Senado Federal/Divulgação

Senado Federal conta com 81 parlamentares, ou seja, três por cada unidade da federação, que cumprem mandatos de oito anos. Nas próximas eleições, cada Estado e o Distrito Federal vão eleger dois deles, o que significa dois terços do total, o equivalente a 54 políticos. De quatro em quatro anos, uma parcela da Casa é renovada. Em 2014, 27 nomes, ou um terço das vagas, venceram o pleito. Cada unidade federativa elegeu, portanto, um senador.

Entre os que concorrerão a uma vaga no Senado, nas próximas eleições – que terão um número recorde de candidatos tentando a reeleição -, 17 dos 24 parlamentares estão envolvidos na Lava Jato e correm o risco de ficar sem o foro privilegiado. Poderiam, então, ir parar nas mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela força-tarefa em Curitiba.

Além dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados, senadores, ministros e o procurador-geral da República só podem ser investigados ou processados no STF; enquanto os governadores vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No mês passado, no entanto, o Supremo mudou o entendimento e resolveu restringir o foro para deputados e senadores, que só passam a responder na Corte se as infrações penais das quais são suspeitos tiverem ocorrido em razão da função e durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Filipe Fornari

Entre os políticos citados na Lava Jato e que disputarão a reeleição estão os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (MDB-RR), campeões de inquéritos abertos pelo STF, de acordo com o Estado de S. Paulo.

Além deles, outros 22 nomes são citados nas investigações da força-tarefa: o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan Calheiros (MDB-AL), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), Jader Barbalho (MDB-PA), Edison Lobão (MDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Benedito de Lira (PP-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Dalirio Beber (PSDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ivo Cassol (PP-RO) engrossam a lista.

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Oportunidade

100 concursos estão com inscrições abertas para quase 18 mil vagas

Pelo menos 100 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (18) para quase 18 mil vagas. Os salários chegam a R$ 19.242,52 na Polícia Civil de Goiás.

Oito órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira. O maior concurso aberto hoje é do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao todo são 411 vagas – 280 vagas de nível superior e 131 de nível médio.

Veja alguns concursos pelo Brasil.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

  • Inscrições: até 09/07/2018
  • 411 vagas
  • Salários de até R$ 5.035,29
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Mariana (MG)

  • Inscrições: até 09/07/2018
  • 312 vagas
  • Salários de até R$ 6.828,68
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Fundão (ES)

  • Inscrições: até 19/06/2018
  • 2 vagas
  • Salários de até R$ 1.695,10
  • Cargos de nível fundamental
  • Veja o edital

Câmara do Carmo do Cajuru (MG)

  • Inscrições: até 19/07/2018
  • 2 vagas
  • Salários de até R$ 2.890,86
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital

Prefeitura do Rosário Oeste (MT)

  • Inscrições: até 29/06/2018
  • 11 vagas
  • Salários de até R$ 1.014,11
  • Veja o edital

Prefeitura de Pato de Minas (MG)

  • Inscrições: até 22/06/2018
  • 25 vagas
  • Salários de até R$ 7.063,82
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital

Companhia Pontagrossense de serviços (PR)

  • Inscrições: até 17/07/2018
  • 2 vagas
  • Salários de até R$ 3.636,39
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Filipe Fornari

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economia

Começam os saques do fundo PIS-Pasep a quem tem mais de 57 anos

Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento dos recursos do Fundo PIS-Pasep para quem tem a partir de 57 anos. Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, o que corresponde a cerca de 80% do total, e o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento dos recursos do Pasep (cerca de 20% do total).

A Caixa e o Banco do Brasil divulgaram na semana passada o calendário de saques para os beneficiários de todas as idades.

Segundo os dois bancos, nesta primeira etapa serão contemplados cerca de 4,7 milhões de cotistas, no total de R$ 8,61 bilhões – 2,9 milhões com direito ao PIS (R$ 4 bilhões) e 1,8 milhão com direito ao Pasep (R$ 4,61 bilhões). Nesse balanço, a Caixa contabiliza os cotistas com idades entre 57 e 59 anos, e o Banco do Brasil, todos os cotistas com idade a partir de 57 anos.

Filipe Fornari

Os beneficiários poderão sacar o dinheiro diretamente nas agências até o dia 29 de junho, uma sexta-feira. Depois os pagamentos ficarão suspensos até o dia 7 de agosto.

A partir de 8 de agosto, recebem o dinheiro em conta os correntistas de todas as idades da Caixa e BB, no total de R$ 5 bilhões.

E a partir do dia 14 de agosto, estão liberados os saques para os cotistas de todas as idades, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. Todos esses beneficiários com menos de 60 anos terão até o dia 28 de setembro para sacar o dinheiro.

Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep em agosto terá os saldos das contas corrigidos com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo, e a estimativa é de um aumento entre 8% e 10%. Por exemplo, quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000 vai receber de R$ 1.080 a R$ 1.100. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.

Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente). Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, os herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro.

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