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POLÍTICA

Senadores querem encaminhamento para pedido de impeachment de Gilmar

Randolfe Rodrigues apresentou questão de ordem sobre o assunto na sessão plenária desta terça-feira (12)

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© Roque de Sá/Agência Senado
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebidos pelo Senado. Ele destacou o pedido formulado em abril pelo jurista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa.

Randolfe leu uma lista com nove razões apresentadas pelo jurista que fundamentam o pedido de impeachment para demonstrar que Gilmar Mendes “sistemática e reiteradamente abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo inúmeras vezes os crimes de responsabilidade”. As informações são da Agência Senado.

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“Eu acho que a responsabilidade de dar uma resposta, em especial a essa denúncia apresentada pelo doutor Modesto Carvalhosa, é de todos nós membros do Senado da República. Não me refiro ao presidente ou à Mesa, mas ao conjunto do Plenário do Senado e para que seja dado o encaminhamento que requer a Constituição, a Lei 1079 [de 1950] e o Regimento do Senado”, disse Randolfe.

Até a publicação desta matéria, o ministro não havia se pronunciado sobre o assunto.

Em complementação à questão de ordem, o senador Lasier Martins (PSD-RS), que já havia se pronunciado sobre o tema na semana passada, voltou a criticar a condição de relator assumida por Gilmar Mendes em matéria na qual, segundo o parlamentar, o ministro deveria se declarar impedido. Trata-se do julgamento da suspensão do voto impresso nas eleições de outubro, uma vez que o ministro já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lasier também destacou a “série inconcebível de libertações de presos” promovidas por Gillmar Mendes e pediu mais esclarecimentos sobre o encaminhamento das denúncias.

“Essa questão de ordem se justifica porque há um clamor com relação às decisões do ministro Gilmar Mendes. Nós sabemos que há uma série de pedidos de impeachment na Mesa do Senado, mas não sabemos qual é o conteúdo e quais os despachos que vêm sendo recebidos. E queremos saber se a decisão cabe ao presidente do Senado ou à Mesa do Senado, com possibilidade de recurso”.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) manifestou apoio à questão de ordem em razão do “questionamento que se faz na sociedade brasileira sobre esse comportamento” dos ministros do Supremo.

“Esse é um caso que se debate publicamente e quem tem a responsabilidade de coibir esse tipo de comportamento é esta Casa, é o Senado da República, é a política que deve dar a condução. E nós fomos eleitos para isso”, afirmou.

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NOTÍCIAS AO MINUTO
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Exame

Cartões do Enem serão liberados na segunda-feira

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Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) de mais de 5 milhões de inscritos serão liberados na próxima segunda-feira (22) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o documento que pode ser obtido na página do participante será possível verificar o local onde cada candidato fará as provas.

A recomendação da pasta é que cada estudante conheça o melhor trajeto para chegar ao lugar sem imprevistos. Além do local, o cartão também indica número de inscrição, data e horários das provas, detalhes sobre atendimentos e recursos de acessibilidade – se foi solicitado –, e o idioma estrangeiro escolhido.

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A assessoria do Inep afirmou que não há casos de inscritos que não encontram seus cartões ou de informações equivocadas. De acordo com o órgão, os dados preenchidos na inscrição são automaticamente inseridos nessa confirmação. De qualquer maneira, a orientação é que, havendo algum problema, o estudante entre em contato com os canais de atendimento do Ministério da Educação (MEC) pelo telefone 0800616161 ou pelo link Fale Conosco, no site da pasta, para que a demanda seja verificada.

É importante lembrar que o governo decidiu manter o início do horário de verão, que começará no primeiro dia de prova do Enem, 4 de novembro. O MEC recomenda que os estudantes entrem no ritmo do novo horário, dormindo uma hora mais cedo, cerca de uma semana antes, para não serem prejudicados na hora da prova.

As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro em todo o país. No primeiro dia do exame (4/11), serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá cinco horas e meia de duração. No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões.

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Aumento

Brasil tem 477 grávidas e lactantes no sistema carcerário

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Entre as cerca de 31 mil mulheres que cumpriam pena em todo o país em setembro deste ano, 477 estavam grávidas ou amamentando.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o total representa um aumento superior a 12% em comparação a agosto, quando havia, no interior do sistema prisional, 425 grávidas e lactantes.

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De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado e mantido pelo CNJ, 302 presas estavam grávidas e 175 estavam amamentando, em setembro. São Paulo é a unidade da federação com o maior número (164) de gestantes e lactantes, seguida por Minas Gerais (39), Ceará (38), Goiás (33), Rio de Janeiro (26) e Pará (22).

Mais cedo, o CNJ chegou a divulgar que o total de mulheres nestas condições, no mês passado, era de 466 grávidas ou lactantes, mas o cadastro nacional foi atualizado com a inclusão de 11 casos registrados em estados onde, inicialmente, o conselho informou não haver detentas grávidas ou lactantes: nove no Maranhão e duas em Alagoas.

Segundo o CNJ, o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes é uma importante ferramenta para que os juízes possam cobrar dos governos estaduais as providências necessárias para a custódia dessas mulheres, com o objetivo de garantir a proteção das crianças que vão nascer ou que nasceram enquanto as mães cumprem pena em unidades prisionais.

Em vigor desde 1984, com alterações, a Lei de Execução Penal diz que os estabelecimentos prisionais destinados a custodiar mulheres devem ser dotados de berçários onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los por, no mínimo, até os seis meses de idade.

A lei também exige que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção para gestantes e parturientes e de creche para abrigar crianças maiores de seis meses de idade e menores de sete anos, “com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”. Além disso, o sistema penal deve assegurar acompanhamento médico às presas, principalmente no pré-natal e no pós-parto. Tais cuidados são extensivos ao recém-nascido.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo para substituir a prisão preventiva pela domiciliar às gestantes ou mães de crianças até 12 anos e deficientes.

Inspeções

Entre janeiro e maio deste ano, uma equipe do CNJ visitou 34 estabelecimentos penais de todo o país, com exceção ao Amapá que, no período, não contabilizava nenhuma presa grávida ou amamentando. O objetivo das visitas coordenadas pela então juíza auxiliar da presidência do órgão, Andremara Santos, era verificar as condições de custódia das mulheres e das crianças em fase de amamentação que se encontravam no interior dos estabelecimentos prisionais.

De acordo com a equipe do CNJ, mais de 75% dos estabelecimentos apresentaram condições gerais de conservação inadequadas. Trinta dos estabelecimentos são destinados exclusivamente às mulheres, mas apenas 25 dos 34 visitados têm segurança interna feita exclusivamente por agentes penitenciárias.

Nenhum estabelecimento visitado pelo CNJ era dotado de creche e apenas 12 presídios estavam com a lotação dentro da capacidade projetada. Quatro presídios extrapolaram sua capacidade em mais de duas vezes. Entre 18 estabelecimentos, o CNJ encontrou ao menos dois que autorizam a permanência infantil até os dois anos de idade.

Por outro lado, todos os estabelecimentos visitados asseguraram oferecer acompanhamento médico, especialmente no pré-natal e pós-parto. Os responsáveis pela maioria (27 estabelecimentos, ou 79,4%) dos estabelecimentos visitados declarou haver, na unidade, acompanhamento psicológico às presas grávidas. Mais da metade dos estabelecimentos tem berçário e pouco mais da metade (53%) afirmou contar com seção para gestante e parturiente.

A equipe do CNJ apontou que todos os partos são realizados em hospitais públicos, fora dos estabelecimentos prisionais, mas que apenas 20% dos estabelecimentos prisionais afirmaram ter condições de assegurar o cumprimento do ponto da Lei de Execução Penal que proíbe o uso de algemas durante o parto e pelos 40 dias que sucedem o nascimento da criança (puerpério).

Poucos estabelecimentos providenciam o registro imediato dos recém-nascidos. Motivo pelo qual foram encontrados 33 crianças ainda sem registro de nascimento.

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Rede Social

WhatsApp esvaziou debate na campanha eleitoral deste ano

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As eleições presidenciais de 2018 inauguraram uma nova maneira de se fazer campanha no Brasil, conforme os especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão perdeu a atenção quase exclusiva dos eleitores, que também não seguem mais seus candidatos em carreatas ou passeios públicos – mas em espaços virtuais fidelizados como os perfis dos políticos nas redes sociais.

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“É quase uma não campanha”, considera o cientista político Malco Camargos, professor da PUC Minas. “O elemento novo são as redes sociais”, assinala a diretora-executiva do Ibope, Marcia Cavallari. “É um fenômeno novo, ainda em teste”, opina Beatriz Martins, autora do livro Autoria em Rede: os novos processos autorais através das redes eletrônicas.

Com essas mudanças, o debate público ficou esvaziado. Em vez da discussão de propostas sobre geração de emprego, atendimento à saúde, qualidade do ensino, transporte ou segurança pública, eleitores usam seu tempo compartilhando memes com supostos atributos do seu candidato ou com defeitos do oponente.

“As mensagens correm em grupos fechados, dentro das bolhas. Esse ambiente não se caracteriza como espaço público. Não há oportunidade de contraditório”, descreve Beatriz Martins. Nem sempre os conteúdos repassados são comprovados.

Familiares, amigos e colegas de trabalho se tornaram cabos eleitorais engajados, compartilhando inúmeras mensagens por dia, por vezes falsas, como atesta avaliação de 347 grupos de WhatsApp feita pelos professores Pablo Ortellado (USP), Fabrício Benvenuto (UFMG) e a Agência Lupa de checagem de fatos. O estudo mostra que entre as imagens mais compartilhadas apenas 8% podem ser classificadas como verdadeiras.

Violência simbólica

Para Fábio Gouveia, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da UFES, “consolidou-se uma tendência que já estava em curso antes da eleição: violência simbólica, desconstrução de imagem e desinformação”.

O especialista avalia que a maneira como são usadas as novas mídias afeta a credibilidade dos meios tradicionais. “Há uma cruzada que põe em xeque a legitimidade da imprensa”. Segundo ele, é preocupante o comportamento social disseminado entre eleitores de dizer que “a mídia mente” quando confrontados com notícia apurada contra o seu candidato.

Gouveia alerta que a desqualificação constante do trabalho da imprensa e a dificuldade de perceber quando a notícia é falsa ou verdadeira são prejudiciais à democracia. “Independentemente de quem vença em 28 de outubro, esse estrago está feito”, registra.

Esvaziamento dos jornais e importância da TV

“É preciso ensinar as pessoas a lidarem com tanta informação. Saber o que é confiável e o que não é”, pondera Beatriz Martins. Ela, que é jornalista, aponta o “esvaziamento dos jornais” que “perderam peso” com a demissão de jornalistas e diminuição de redações.

Para o filósofo Nélio Silva, mestrando na UFScar, o baixo índice de leitura dos brasileiros é um problema que agrava a circulação de notícias falsas. Por causa disso, segundo ele, a televisão ainda é importante e debates entre os candidatos à Presidência poderiam fazer os eleitores conhecerem melhor as propostas de Jair Bolsonaro (PSL) e de Fernando Haddad (PT).

Para Marcia Cavallari, do Ibope, a televisão teve papel fundamental na campanha. Ela lembra que muitas imagens compartilhadas por WhatsApp, Facebook, Twitter ou Instagram foram replicadas de entrevistas e debates ocorridos nas emissoras de TV. “Uma coisa alimenta a outra”, avalia. O cientista político Malco Camargos concorda e lembra que a TV foi central na cobertura do atentado a faca sofrido por Bolsonaro em Juiz de Fora, no mês de agosto.

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benefício

Bolsa Família de outubro começa a ser pago nesta quinta (18)

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O pagamento do Bolsa Família de outubro começa a ser efetuado nesta quinta-feira (18).  Desde julho desse ano, conforme previsto no Decreto nº 9.396, de 30 de maio de 2018, os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e extrema pobreza foram reajustados.

O calendário é definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com a liberação dos saques por etapas a todos os beneficiários.

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Para saber o dia em que o beneficiário pode retirar o dinheiro, basta ele conferir o Número de Identificação Social (NIS) impresso no seu cartão do programa. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante.

O programa

Voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais, o Bolsa Família atende quem tem renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

Para integrar o programa, as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza devem procurar o setor responsável pelo Bolsa Família ou pelo Cadastro Único, geralmente localizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em outra unidade das prefeituras. Ao se inscreverem no programa, elas assumem compromissos nas áreas de Educação e Saúde.

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error: Conteúdo protegido. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998