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TRANSPORTE

Em meio a impasse, tabela do frete enfrenta enxurrada de processos

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que já foram ajuizados 40 processos contra a medida

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A proposta de tabelamento do frete, acordada entre o presidente Michel Temer e os caminhoneiros para pôr fim à paralisação que desabasteceu o país em maio, enfrenta uma enxurrada de ações na Justiça.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nessa terça-feira (12) que já foram ajuizados 40 processos contra a medida. A proposta, segundo empresários, trava o escoamento da produção do país.

Como a Folha de S.Paulo noticiou no sábado (9), o Palácio do Planalto já admite a chance de a medida ser extinta e torce para uma saída judicial.

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). É a segunda ação na corte que questiona a constitucionalidade da medida provisória 832.

Com ela, passa a ser obrigatório pagamento aos caminhoneiros pelo trajeto da volta. “Antes esse pagamento era opcional e muito raro”, diz Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da CNA.

“Agora o produtor que não pagar está sujeito a uma ação judicial, e a indenização é o dobro da diferença do que foi pago para o que está na tabela”, diz.

O impasse em relação à tabela não tem data para terminar, segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

“O prejuízo para o agronegócio está sendo imenso”, disse. “As exportadoras estão atrasadas em 11 dias, e deveriam ser transferidos para os portos 450 mil toneladas de produtos por dia. Temos aí mais de 60 navios atrasados”, diz Maggi. Com informações da Folhapress.

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NOTÍCIAS AO MINUTO

investigação

João de Deus vira réu por mais cinco casos de abuso sexual

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Uma nova denúncia contra o médium João de Deus foi aceita nesta quarta-feira(16), pela juíza Rosângela Rodrigues Santos, da comarca de Abadiânia, em Goiás.

De acordo com o G1, no documento constam relatos de 13 vítimas, dentre eles cinco não prescreveram e devem ir a julgamento.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pede no documento nova prisão para o médium e o denuncia pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual mediante fraude, pelos atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia.

O médium está preso há um mês, ele nega ter cometido os crimes.

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RIO DE JANEIRO

Ator Caio Junqueira sofre acidente de carro e fica preso às ferragens

De acordo com policiais do Aterro Presente, que inicialmente assumiram a ocorrência, o quadro de saúde do artista é grave

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O ator Caio Junqueira sofreu um grave acidente de carro na tarde desta quarta-feira (16/1), no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. De acordo com o jornalista Leo Dias, Junqueira estava sozinho no veículo e ficou preso às ferragens, mas foi retirado e encaminhado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea.

Ainda segundo informações de Dias, o artista não corre risco de vida

De acordo com policiais do Aterro Presente, que inicialmente assumiram a ocorrência, o quadro de saúde de Caio é grave. Caio Junqueira atuou em dezenas de filmes nacionais, entre eles Tropa de Elite, Central do Brasil e O Que É Isso, Companheiro?.

O último trabalho de Caio foi na série O Mecanismo, da Netflix.

Leo Dias / Reprodução

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Cuiabá (MT)

Homem chama funcionária de banca de negra safada, fedida e diz que ela não merece viver

Patrão da jovem chamou a Polícia Militar para denunciar o caso; essa não teria sido a primeira vez

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Praça Alencastro (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O chefe de uma jovem de 21 anos chamou a Polícia Militar para denunciar que sua funcionária teria sido alvo de injúria racial e ameaça, nesta terça-feira (15), em Cuiabá (MT).

Segundo o patrão da jovem, os dois trabalham em uma banca de revista na Praça Alencastro e ela, constantemente, seria alvo de um indivíduo que costuma frequentar o local.

Nessa terça-feira, por volta das 11 horas, o homem passou novamente pela Praça e fez gestos com as mãos simulando uma arma, a qual teria apontado para a menina. À polícia, ela disse que essa não seria a primeira vez.

Segundo a vítima, o homem já a ameaçou de morte diversas vezes e teria dito “que ela não merece viver, porque é negra”. Ainda segundo a jovem, o homem vive lhe chamando de “negra safada, fedida e vagabunda”.

Depois de ouvi-la, a PM fez rondas pelo Centro e encontrou o suspeito ao lado da Prefeitura de Cuiabá. Trata-se de um homem de 38 anos, aparentemente um andarilho. Ele foi detido e levado para a delegacia.

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DF

Mãe perde guarda de filho mantido trancado em suposto ritual religioso

Pai entrou com recurso e conseguiu recuperar responsabilidade pelo menino; mãe é acusada de maus-tratos. Justiça entendeu que caso é de 'comprovada urgência'.

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ARQUIVO PESSOAL

A Justiça decidiu retirar da mãe a guarda do menino de 12 anos que ficou mais de uma semana trancado, supostamente por ordem dela, à disposição de um ritual religioso. O Conselho Tutelar tinha entregue um termo de responsabilidade para o pai, mas ele perdeu a guarda do filho na Vara da Infância apesar das denúncias de maus-tratos contra a ex-mulher. Com o recurso, ele volta a ser responsável pelo garoto.

A determinação é da 3ª Turma Cível e o processo corre em sigilo. Ainda cabe recurso. Na ação, o pai argumentou que o filho estava “sendo vítima de maus-tratos pela mãe, que o submete a constrangimentos, impede a sua frequência escolar e dificulta o seu convívio social” com ele.

A mãe ainda não foi ouvida no processo. O caso é chamado de “antecipação de tutela”: isso quer dizer que a desembargadora Maria de Lourdes Abreu entendeu que precisava tomar uma decisão urgente (liminar) antes de o julgamento chegar ao fim.

Para ela, esta é uma “medida excepcional que somente se justifica em casos reveladores de comprovada urgência ou em hipóteses que a conduta de uma das partes possa obstar ou prejudicar” o caso.

Relembre

Em um dos ritos, a cabeça do garoto foi raspada. As denúncias ao Conselho Tutelar foram feitas pelo pai. Segundo ele, o local é um um centro espírita do Entorno, e foi a mãe quem levou o rapaz.

“Rasparam minha cabeça com navalha e botaram tipo uma bola de areia quente aqui no meio da cabeça. Doeu. Ardia quando eu pegava e ficou uma marca.”

“A gente tinha que tomar um banho gelado porque já tinha uma ordem assim, e toda pessoa que passa por lá tem que cumprir essa ordem”, descreveu o garoto, que dizia ter ficado mais de dez horas sem comer. Como refeição, só podia comer arroz com frango sem sal nem tempero.

O menino morava com a mãe. O pai dele disse ter percebido que algo estava errado quando não conseguiu mais ver o filho, que ficou 15 dias sem ir para a escola.

“Ele sumiu e eu achei estranho. Eu e minha esposa fomos até a casa da mãe dele. Eu não falo com ela, mas minha esposa fala. Ela relatou que ele estava na roça, um centro espírita, e que ela não ia dar o endereço e que ele estava sofrendo problemas psicológicos”, disse o pai.

Ele acabou descobrindo o local. Ao chegar, veio o susto. “Meu filho estava em um quarto, em um barracão do centro espírita, com as vestimentas molhadas e mofadas, tossindo muito. Eu não reconheci meu filho.”

Ritual

O menino relata que o próximo passo do ritual seria passar por um abuso sexual.

“O cara falou que eu ia ter relações. Eu tinha que ter relações com um homem depois que eu saísse de lá. Minha mãe sabia. Por isso que eu não quero voltar para morar [com ela].”
O menino disse ter sido agredido pela mãe, quando era criança. Em 2016, ele chegou a prestar depoimento à polícia. “A agressora, por estar convicta de que o ofendido estava mentindo, e, visando corrigi-lo, o agrediu com um cinto, o qual, acidentalmente, lesionou sua cabeça, devido à fivela”, dizia a ocorrência.

“Ela falava que eu pegava dinheiro. Aí ela já me queimou com a chapinha na minha mão, botava para eu beber pimenta e ela já mordeu minha língua. Faz tempo, eu era criança.”

Procurada à época, a mãe do adolescente não quis se explicar. A delegacia de Ceilândia Centro investiga o caso. O centro religioso não foi localizado. Já a Federação Espírita do DF disse que a unidade se apresenta como centro espírita “de forma leviana e inadequada”.

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