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Araçatuba

Comunidade já pode enviar sugestões para a LDO de 2019

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Foto: Angelo Cardoso/ Câmara de Araçatuba
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A Câmara de Araçatuba, por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vai realizar, nesta quinta-feira (14/6), às 19h, audiência pública para receber sugestões da comunidade para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O projeto de lei está em tramitação na Casa.

Até a próxima segunda-feira (18/6), a comunidade poderá enviar sugestões ao projeto pelo e-mail [email protected] ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.

As sugestões serão analisadas pela Comissão de Finanças e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas.

A comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Márcio Saito (PSDB) e também tem como componentes os vereadores Professor Cláudio (PMN) e Lucas Zanatta (PV).

Filipe Fornari

A audiência pública da LDO será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema net digital) e pela internet, no Youtube e Facebook.

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Fonte:
Imprensa/ Câmara de Araçatuba

ECONOMIA

Preços dos combustíveis apresenta pequena baixa em alguns postos de Araçatuba

Foto: Regional Press

Depois da greve dos caminhoneiros que provocou desabastecimentos nos postos, elevando abusivamente o preço dos combustíveis nos estabelecimentos que conseguiam o produto para abastecer, o preço nas bombas começou a cair em alguns postos de Araçatuba e profissionais do setor dizem que isso é resultado da concorrência entre os estabelecimentos.

Desde o final de semana dois postos na Marcílio Dias começaram a disputar preço menor na venda da gasolina e etanol, sendo que um deles está vendendo etanol a R$ 2,49 e gasolina a R$ 4,15. O concorrente, na esquina da Marcílio Dias com a avenida João Arruda Brasil, vende R$ 0,02 mais caro. Preços menores também são encontrados em postos na região do bairro São João.

O gerente de um posto de combustíveis disse que essa redução é resultado de uma guerra de preço entre donos de estabelecimentos. Durante o desabastecimento da greve dos caminhoneiros um posto em Araçatuba, dos poucos que conseguia fornecer combustíveis, chegou a vender etanol a quase R$ 4 e gasolina a R$ 5,49 o litro. A média da gasolina neste período era R$ 4,90 0 litro.

Após o fim da greve a gasolina estava sendo comercializada em média a R$ 4,79 e o etanol a R$ 2,79 o litro antes desta redução.

Filipe Fornari

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ATO

Prefeitos se mobilizam contra prisão de Gilson Pimentel, em Murutinga do Sul

Foto: Divulgação

Prefeitos de 26 municípios da região assinaram uma carta, na manhã deste domingo, em que pedem um novo pacto federativo e criticam a prisão do prefeito de Murutinga do Sul, Gilson Pimentel, ocorrida na última quarta-feira. O encontro aconteceu na Câmara de Murutinga do Sul. Estiveram presentes 24 prefeitos e dois vice-prefeitos.

O documento, que será levado ao Tribunal de Justiça e ao governador Márcio França, diz que os municípios têm recebido enormes incubências sem que haja receita para cumprir com todas as obrigações.

No documento, os prefeitos afirmam que trabalham como médicos que recebem, em suas mãos, cinco pacientes em estado gravíssimo, mas tem recursos para salvar apenas uma das vidas.

Nela, os gestores municipais relatam ainda que muitas vezes recebem ordens da promotoria pública para contratar servidores para atender a determinado serviço e, ao mesmo tempo, recebem notificação de outra promotoria, da mesma comarca, informando sobre possíveis penalidades pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com servidores.

Filipe Fornari

O prefeito de Braúna, Flávio Giussani, disse, em seu discurso, que as prefeituras vivem em uma situação injusta.

Ele também criticou a prisão de Pimentel, principalmente pelo fato de a justiça ter afirmado, no dia seguinte, que não havia motivos para o flagrante, muito menos de detenção.

“Estamos vivendo um momento em que as ações têm sido midiáticas. Estamos em apoio ao Gilson Pimentel e levantando a voz contra futuras arbitrariedades, seja de quem for”, afirmou Giussani.

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, também prestou solidariedade a Pimentel e convidou os prefeitos a se unirem para combater as distorções entre o que a lei obriga das prefeituras e o repasse de verbas pelo Estado e União.

O prefeito de Sud Menucci, Julio Cesar Gomes, declarou que se os prefeitos continuarem de braços cruzados, serão os próximos a serem detidos.

“Tem que punir quem rouba, mas tem que haver sensibilidade por parte das autoridades policiais. Não podemos ficar vítimas de situações midiáticas que levam à injustiça”, disse Gomes.

Emocionado, Pimentel disse que sofreu durante a noite e a manhã em que ficou detido. Também pediu desculpas aos servidores públicos que foram presos com ele. “Vocês estavam cumprindo ordens. Peço perdão. Mas, não quero acreditar que fomos vítimas de interesses outros. Porém, vou acionar meus advogados para que os responsáveis peguem pelo o que fizeram”, discursou o prefeito, que no ato recebeu uma homenagem surpresa de servidores da Educação e de sua mãe e sua filha.

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INVESTIGAÇÃO

Ex-prefeito de Araçatuba vira réu por suspeita de desvio de verbas públicas

Além de Cido Sério (PRB), denúncia envolve outros três ex-secretários. Desvio seria de R$ 16,7 milhões.

Cido Sério foi prefeito de Araçatuba (Foto: Marcos Lavezo / G1)

A Justiça Federal instaurou ação penal contra o ex-prefeito de Araçatuba (SP) Cido Sério (PRB) e três ex-secretários municipais envolvidos na suspeita de um desvio milionário de verbas públicas durante convênios firmados com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) entre 2009 e 2014.

O MPF divulgou a denúncia aceita pela Justiça no fim da tarde deste sábado (16). A TV TEM tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno. Porém, em outras ocasiões sobre esse caso, ele negou irregularidades. Agora o processo segue, com a defesa dos citados.

O presidente da entidade também vai responder pelos crimes. Os cinco foram denunciados pelo Ministério Público Federal em 2016, quando Cido Sério ainda estava no cargo. O esquema, segundo o Ministério Público Federal, causou prejuízo de pelo menos R$ 16,7 milhões aos cofres públicos.

As investigações mostraram que a escolha da Avape para atuação nos setores de saúde pública e assistência social do município foi direcionada e envolveu irregularidades.

Filipe Fornari

De acordo com a investigação, houve inércia dos gestores que, mesmo sabendo com antecedência do término da parceria anterior, criaram uma situação de urgência para a nova contratação.

Segundo denúncia do MPF, a associação não tinha experiência para atuar na saúde pública e a escolha da Avape foi direcionada. Além de inviabilizar a participação de outras entidades, a contratação foi feita sem avaliar a capacidade técnica e operacional da associação para a efetivação dos serviços propostos.

“Os convênios, na verdade, foram contratos administrativos onerosos celebrados entre a entidade e o município, cujos objetivos eram, nada menos, que a terceirização da saúde e da assistência social naquela municipalidade”, destaca a denúncia do MPF.

Com informações do G1

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Araçatuba

LDO de 2019 recebe sugestões até segunda

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou, na quinta-feira (14), audiência pública para receber sugestões da população para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, cujo projeto de lei tramita na Casa.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Márcio Saito (PSDB).

“A peça deve ser a base da Lei Orçamentária Anual, que deve vir para esta Casa até o final de setembro”, destacou o parlamentar. Também integram a comissão de Finanças os vereadores Professor Cláudio (PMN) e Lucas Zanatta (PV).

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, traçando normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos. A LDO 2019 prevê um total de receitas de R$ 605 milhões. Também há no projeto 17 entidades assistenciais parceiras.

Filipe Fornari

Durante a fase da participação do público na audiência, o presidente da associação de moradores do Jardim América, Pedro Paulo Galeano, pediu para incluir na LDO ações de revitalização e desassoreamento da Lagoa das Flores para evitar enchentes.

Já Oscar Saito Neto, presidente dos parques industriais da cidade, cobrou a destinação de maior orçamento para melhorar a infraestrutura dos parques industriais.

PARTICIPAÇÃO VIA E-MAIL

Até a próxima segunda-feira (18/6), os cidadãos que quiserem contribuir com a construção da LDO podem enviar sugestões para o e-mail [email protected] ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.

Se as propostas forem legais, serão incluídas ao projeto na forma de emendas.

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