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Brasil

Presidente do Senado defende que ANP regule preço do combustível

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu hoje (12) que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) regule a formulação de preços do petróleo e seus derivados produzidos pela estatal Petrobras. O senador argumentou que a ANP, como se trata de uma agência reguladora, deveria participar das discussões sobre o preço dos combustíveis e atuar em favor de uma maior “previsibilidade” para o consumidor.

“Eu não posso aceitar que nós [parlamentares] criamos uma agência, sabatinamos pessoas [no Senado], colocamos nessa agência [a função] para ser agência reguladora de preços, principalmente na questão da Petrobras, que é um monopólio. Então [eu defendi] que efetivamente a agência tivesse uma participação efetiva nessa discussão”, afirmou, após se reunir com o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro.

De acordo com ele, é necessário que a ANP participe da formação dos preços porque os consumidores acabam sendo os mais prejudicados com as mudanças cotidianas dos valores que chegam no preço final da gasolina, do álcool e do óleo diesel. “Eu continuo dizendo que a Petrobras errou quando fez vários aumentos [consecutivos]. Inclusive citei para ele [Ivan Monteiro] que as bombas de abastecimento não estão interligadas com a bolsa de valores, variação do dólar. Portanto precisávamos ter previsibilidade”, defendeu, referindo-se à forma da empresa de reajustar os preços.

Segundo Eunício Oliveira, o presidente da Petrobras concordou com seus argumentos.

Filipe Fornari

O presidente da estatal, Ivan Monteiro, disse que o assunto será discutido internamente, após as consultas externas à sociedade, dentro de um “novo contexto”.

“A Petrobras apoia a iniciativa liderada pela ANP de buscar uma discussão através de uma consulta pública e participará do processo de discussão por meio da consulta pública. A atuação da companhia é de natureza comercial. Tem vários combustíveis que têm reajustes com periodicidade diferente, e a gente vai avaliar dentro desse contexto. Por isso que é importante permitir que a ANP evolua na consulta pública, lembrando que a Petrobras atua para o atendimento de consumidores, no final temos consumidores”.

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Fonte:
istoe.com.br
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Estado de SP

Licenciamento: placas com final 3 devem ser regularizadas em junho

Vai até o fim do mês de junho o prazo para que proprietários de veículos com placas final 3 façam o licenciamento. Quem perder o prazo, está sujeito a receber multa a partir de 1º de julho, até regularizar a documentação.

Confira abaixo os passos para fazer o licenciamento, que também pode ser consultado no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), na área “Veículos”. A página também traz uma série de respostas para dúvidas frequentes relacionadas ao tema.

Como licenciar

O valor do licenciamento em 2018 é de R$ 87,38 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito.

Retirada do documento

Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, pode pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhar pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”.

Filipe Fornari

Apreensão do veículo

Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação porque conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pagar o licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros de mora. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

Lembrete de licenciamento

Para facilitar a vida dos motoristas, o Detran.SP oferece uma comodidade: o envio de alerta de vencimento do licenciamento. Quem quiser ser lembrado 30 dias antes é só cadastrar o celular no portal detran.sp.gov.bre autorizar receber o aviso via SMS ou notificação push por meio do aplicativo do Detran.SP para smartphones.

Cronograma oficial – No Estado de São Paulo, o calendário anual obrigatório começa em abril e vai até dezembro, de acordo com o final de placa do veículo. Confira o cronograma na tabela abaixo:

Calendário obrigatório de licenciamento 2018

 

Todos os veículos, exceto caminhões

Final de placa

 

Mês obrigatório

 

1

Abril

2

Maio

3

Junho

4

Julho

5 e 6

Agosto

7

Setembro

8

Outubro

9

Novembro

0

Dezembro

Veículos registrados como caminhão

1 e 2

Setembro

3, 4 e 5

Outubro

6, 7 e 8

Novembro

9 e 0

Dezembro

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ECONOMIA

Preço do diesel diminui, mas redução de R$ 0,46 ainda não chega às bombas

Pela segunda semana consecutiva, o preço do diesel nos postos do Brasil recuou, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A queda é resultado do programa de subsídios ao combustível que fez parte do acordo, entre o governo federal e caminhoneiros, que pôs fim à greve de 11 dias da categoria.

Ainda segundo a agência reguladora, o valor médio do diesel nos postos brasileiros atingiu uma média de R$ 3,434 por litro nesta semana, queda de 1,4% em relação aos R$ 3,482 registrados na semana anterior.

Apesar do recuo, o preço nas bombas dos postos do país ainda não refletiu a redução média de R$ 0,46 por litro realizada nas refinarias. Segundo a ANP, isso ainda é um reflexo de estoques antigos. Além disso, para que o corte chegue ao consumidor final, muitos estados ainda precisam reduzir o preço de referência para a cobrança do ICMS.

Gasolina
A gasolina registrou preço médio nos postos de R$ 4,572 nesta semana, queda de 3 centavos, se comparada ao preço da semana anterior, segundo dados da ANP. A Petrobras permanece administrando reajustes quase que diários, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril do petróleo e o dólar.

Filipe Fornari

Consulta Pública
Na última semana o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, deu várias declarações afirmando que aguardará resultados de uma consulta pública – que termina no dia 2 de julho – sobre preços dos combustíveis anunciada pela ANP antes de decidir se será necessária uma mudança na frequência dos reajustes no preço da gasolina realizados pela estatal.

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comportamento

Camisa amarela da seleção é rejeitada por parte dos brasileiros

O uniforme amarelo foi usado por manifestantes contra Dilma

Pouco se vê de camisas verde e amarelo pelas ruas do Brasil em plena Copa do Mundo 2018. O motivo é que manifestantes contrários ao PT e ao governo de Dilma Rousseff usaram a camisa da seleção brasileira como uniforme e, agora, quem torce pelo Brasil fica com receio de ser considerado apoiador dos protestos passados.

A camisa foi adotada como símbolo dos protestos pró-impeachment da presidente Dilma. “Foi apropriada por esses movimentos porque representa o Brasil que deu certo, mas virou sinônimo da polarização política do país. Evito usar na rua. Não quero ser confundido”, afirma o estudante Matheus Peogetti, 18 anos.

O auditor Vinícius Nagawa, 24, acredita que o uso da camisa amarela nas manifestações indica o tamanho da crise de identidade dos brasileiros. “É como se precisássemos do uniforme da seleção para nos sentirmos brasileiros. Na falta de todo o resto, é o futebol que nos representa”, afirma.

A verdade é que a procura pela camisa amarela diminuiu, segundo revela a Folha de S. Paulo. O uniforme azul estaria conquistando os torcedores por estar menos ligado ao racha político que pautou brigas e agressões entre a direita verde-amarela e a esquerda vermelha.

Filipe Fornari

A marca patrocinadora da seleção, a Nike, informou em nota que a camisa azul caiu no gosto do brasileiro e está com um ritmo de saída acelerado, já esgotada em algumas lojas, mas atribuiu o desempenho a seu design inovador.

O escritor gaúcho Aldyr Garcia Schlee, 83, que aos 17 anos venceu o concurso que escolheu o desenho do uniforme da seleção, em 1954, diz aprovar a atual rejeição a sua criação após o uso político. “Usaram a camisa para derrubar Dilma como se fosse um símbolo nacional sem se darem conta de que ela representa uma entidade fraudulenta”, considera Schlee.

O professor de literatura da USP (Universidade de São Paulo) José Miguel Wisnik, autor do livro Veneno Remédio (Companhia das Letras), que explorou as relações entre o futebol e o imaginário coletivo brasileiro, avalia que a vida pública brasileira está fortemente faccionalizada e o futebol não é capaz da magia de criar unanimidades.

A seleção não é redutível a um uso político que se faça dela, diz ele, que critica o que chama de posição puramente reativa da esquerda.

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decisão

Justiça determina que 12 empresas recolham contribuição sindical de trabalhadores

Para desembargador que deferiu a liminar, reforma trabalhista é inconstitucional no ponto em que desobriga a contribuição.

O desembargador Renato Mário Simões, do TRT da 5ª região, deferiu liminar determinando que 12 empresas descontem um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores referente à contribuição sindical. Na decisão, O magistrado considerou que a reforma trabalhista é inconstitucional no ponto em que desobriga a contribuição.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana ingressou com ação para pedir que algumas empresas descontassem do pagamento de seus servidores o valor correspondente à contribuição sindical. No entanto, o juízo da 6ª vara do Trabalho de Feira de Santana/BA indeferiu o pleito de tutela de urgência sob o argumento de que ele não deve determinar o recolhimento de forma antecipada ao julgamento do mérito da sentença.
Diante da decisão, o sindicato recorreu ao TRT da 5ª região alegando que a alteração da legislação trabalhista retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical de forma inconstitucional, pois, por se tratar de tributo, a sua alteração só poderia ter sido feita mediante lei complementar.

O sindicato também pediu que o Sindicato do Comércio de Feira de Santana seja compelido a orientar todas as empresas do comércio a descontarem as contribuições sindicais dos empregados.

Entendimento

Filipe Fornari

Ao analisar o caso, o desembargador Renato Mário Simões, relator, ressaltou a natureza de tributo da contribuição sindical. Para ele, por se tratar de tributo, jamais poderiam ser realizadas modificações que submetessem a sua eficácia à concordância das partes com a sua cobrança ou não, conforme estabelecidos nos dispositivos da CLT, com a reforma trabalhista. O relator apontou que emerge absoluta inconstitucionalidade.

Renato Simões afirmou que a reforma trabalhista retirou o custeio assegurado constitucionalmente, previsto em lei complementar, “garantidor da sobrevivência dos sindicatos e do sistema sindical, sem observância do devido processo legislativo”.

Assim, o desembargador reputou ilegal a decisão monocrática que reconheceu a constitucionalidade das alterações promovidas pela reforma trabalhista quanto aos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT.

O magistrado concedeu a liminar para que as empresas procedam imediatamente ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores sob pena de multa diária a cada um pelo descumprimento. O desembargador determinou que o valor seja depositado à disposição do juízo impetrado até o julgamento.

Sobre o pedido referente ao Sindicato do Comércio de Feira de Santana, o magistrado não atendeu. Para o magistrado, a pretensão de que ele seja compelido a orientar todas as empresas do comércio a descontarem as contribuições sindicais dos empregados caracterizaria intervenção do Poder Público na orientação sindical, o que é manifestamente vedado pela CF.

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