Fique Conectado

Meio Ambiente

SP regulamenta a implantação do novo Código Florestal

Processo de implementação da legislação no Estado está sendo auxiliada por meio de subsídios científicos da Fapesp

Anunciante

O novo Código Florestal, votado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano, determinou que os estados brasileiros precisarão implementar, nos próximos anos, programas de regularização ambiental para compensar e restaurar áreas suprimidas de reserva legal.

Aqui no Estado São Paulo, as Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento prosseguirá com a efetivação por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Com ele, será possível garantir segurança jurídica aos produtores para manter as áreas de preservação, bem como permitir o acesso a financiamentos.

O primeiro passo para instalação, dessa forma, é estabelecer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades paulistas. Para isso, as duas pastas se dividiram para orientar diferentes tipos de produtores a se cadastrarem no sistema. Hoje, já são cerca de 99% de registros referente à 324.601 propriedades no Estado. Esse sistema permitirá o auxílio do planejamento do imóvel rural e da recuperação de áreas degradadas.

A partir de então, os impactos ambientais deverão se adequar à legislação. Em regra geral, é necessário que 20% da área do imóvel seja destinado a reserva legal, com exceção dos pequenos proprietários rurais e aqueles que desmataram de acordo com a legislação vigente na época.

Mais área verde no Estado

Com esse sistema, serão necessárias políticas públicas que incentivam o plantio de florestas multifuncionais (florestas produtivas), para que o produtor não perca esse espaço e que atenda a regulação ambiental.

A especialista ambiental e diretora técnica da Secretaria do Meio Ambiente explica que com essa implementação será possível melhorar a oferta de serviços ecossistêmicos dentro da propriedade. “Com áreas de preservação, o proprietário estará protegido de diversas adversidades naturais, como assoreamento, escassez de água, entre outras”, explica.

A ideia, sendo assim, não está apenas na conservação da biodiversidade. Através dessa regulação, poderão surgir florestas espalhadas por todo Estado de carácter produtivo. “Essas áreas podem ser usadas para gerar renda alternativa ao produtor. Ele poderá produzir frutas, verduras, madeiras e outros produtos nativos”, completa a especialista.

Diante disso, o maior número de áreas verdes no território paulista é fundamental para melhorar a qualidade do ar, regular o microclima, bem como criar corredores ecológicos de preservação.

Apoio a pesquisas

O processo de implementação do Código no Estado está sendo auxiliado por meio de subsídios científicos. Quatro Institutos de pesquisa ligados à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, foram contemplados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). No total, serão aplicados R$ 49,765 milhões.

“Com esses investimentos será possível criar novos conhecimentos, acessar conhecimento do exterior, interagir com instituições referências na área, principalmente internacionais, e criar capacidade de inovação em diversas áreas”, afirma Orlando Melo de Castro, coordenador da APTA.

Um grupo de pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), em colaboração com colegas do Instituto de Biociências da mesma universidade, desenvolveram um projeto com o objetivo de gerar mapas, dados quantitativos e informações para apoiar a tomada de decisões para implementação do PRA.

“A ideia é apresentar e discutir esses dados com os diferentes atores sociais envolvidos – como proprietários de imóveis rurais, representantes do terceiro setor, da academia e do poder público – e, com base nos apontamentos, compor uma peça técnica que integre, da melhor forma possível, a visão desses atores com o conhecimento científico”, explicou Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP e coordenador do projeto.

Segundo ele, é possível fazer um levantamento do déficit por hectare de reservas legais no Estado. “Já conseguimos gerar mapas e diversas informações sobre como ficará a cobertura vegetal e as áreas de produção agrícola em São Paulo daqui a 20 anos, quando o programa de recuperação ambiental do estado estiver plenamente consolidado”, disse.

O projeto é um bom exemplo do que as duas Secretarias vêm tentando executar no Estado. Com essa pesquisa, será possível relacionar políticas públicas com conservação ambiental. O professor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do Biota-Fapesp comenta que ele “resultará na produção de dados para apoiar as discussões para a implementação do novo Código Florestal no Estado de São Paulo por meio de um processo de diálogo contínuo entre atores de diferentes setores e da academia”.

Cadastro das propriedades

O prazo para os produtores realizarem a sua inscrição foi prorrogado para o dia 31 de maio de 2018. O processo é feito pelo Cadastro Ambiental Rural pela internet, por meio do Sicar-SP.

Para isso, é necessário ter em mãos documentos pessoais (CPF e RG), endereço, telefone e e-mail de todos os proprietários/posseiros e o registro de matrícula do imóvel. Caso não seja o mesmo, será necessário informar também o endereço e CEP da residência.

A inscrição demora, em média, 30 minutos, mas não precisa ser concluída de uma única vez. É possível entrar, se inscrever, inserir algumas informações, salvar e retornar posteriormente para concluir. A sessão é expirada quando o usuário fica mais de 60 minutos sem interagir com a aplicação.

Oque você acha disso?

Portal SP
Anunciante

Educação

Etecs abrem inscrições do Vestibulinho para o 2º semestre

Seleção para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais oferece 47,3 mil vagas; prova será aplicada no dia 24 de junho (Divulgação)

As inscrições do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2018 começam nesta terça-feira (24) e seguem até 25 de maio. O exame será realizado no dia 24 de junho.

O Vestibulinho traz como novidade a oferta de dois cursos técnicos inéditos. O de Arquivo, resultado da parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, será oferecido na Etec Parque da Juventude, na capital paulista. Já o de Desenvolvimento de Sistemas será ministrado em 75 Escolas Técnicas de diversas regiões do Estado.

O processo seletivo oferece 47,3 mil vagas para Ensino Técnico (presencial, semipresencial e online), Técnico integrado ao Médio na modalidade EJA, Especialização Técnica e para acesso às vagas remanescentes de segundo módulo.

Além das Escolas Técnicas, participam do Vestibulinho para o próximo semestre as classes descentralizadas – unidades que funcionam com um ou mais cursos, sob a administração de uma Etec, pela parceria com as prefeituras do interior e da capital (aulas nos CEUs) e com a Secretaria Estadual da Educação.

Especialização

As 195 vagas para Especialização de nível médio são distribuídas entre cinco cursos: Enfermagem no Atendimento em Urgência e Emergência Intra e Extra-Hospitalar; Enfermagem do Trabalho; Gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição; Panificação e Confeitaria; e Radiocomunicação.

Os interessados em fazer a inscrição devem ter concluído o Ensino Médio e cursado integralmente o Ensino Técnico associado ao curso de especialização, conforme relação disponível no site.

Vagas remanescentes

O Vestibulinho também oferece vagas remanescentes de segundo módulo para dez cursos técnicos: Administração online, Automação Industrial, Contabilidade, Eletrônica, Guia de Turismo online, Informática para Internet, Mecatrônica, Meio Ambiente, Química e Serviços Jurídicos.

O candidato deve ter concluído o Ensino Médio e ter experiência profissional na área do curso, mediante avaliação e certificação de competências referentes ao primeiro módulo.

Inscrições

Para se candidatar a um dos cursos técnicos oferecidos no segundo semestre é necessário ter concluído ou estar cursando a partir do segundo ano do Ensino Médio regular. Quem já fez ou está fazendo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deve apresentar uma das seguintes certificações: conclusão do Ensino Médio, declaração de que está matriculado a partir do segundo semestre da EJA, dois certificados de aprovação em áreas de estudos da EJA, boletim de aprovação do Encceja enviado pelo MEC ou o certificado de aprovação do Encceja em duas áreas de estudos avaliadas.

O período de inscrição, exclusivamente pelo site do Vestibulinho, vai de 24 de abril a 25 de maio. No último dia, o prazo termina às 15. O Manual do Candidato está disponível para download na internet.

No ato da inscrição, o candidato ao primeiro módulo do Ensino Técnico, presencial e semipresencial, pode colocar como segunda opção outro curso ou período desde que oferecido na mesma unidade para a qual vai se inscrever. É preciso preencher a ficha de inscrição eletrônica e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de R$ 27,80. O valor deve ser pago em dinheiro, em qualquer agência bancária.

As Etecs disponibilizarão equipamentos necessários aos interessados em fazer a inscrição no Vestibulinho. Cabe ao candidato entrar em contato com a unidade para saber o horário de atendimento para essa finalidade.

Inclusão social

O Sistema de Pontuação Acrescida do Centro Paula Souza concede acréscimo de pontos à nota final obtida no exame, sendo 3% a estudantes afrodescendentes e 10% a oriundos da rede pública. Se o candidato estiver nas duas situações, recebe 13% de bônus.

É de responsabilidade do candidato verificar se tem direito à pontuação acrescida, porque a matrícula não poderá ser realizada e a vaga será perdida se as informações não atenderem às condições estabelecidas em sua totalidade.

Oque você acha disso?

Continue Lendo

ATUALIZADA

Invasores deixam fazenda do Oscar Maroni e protestam em frente à Justiça Federal

A propriedade foi ocupada na terça-feira (17) por cerca de 300 integrantes do movimento.

Manifestantes concentrados em frente à Justiça Federal, em Araçatuba. Foto: Duda Costa/Regional Press

Os invasores que integram o MST e estavam na Fazenda Santa Cecília, do empresário Oscar Maroni Filho, em Araçatuba, deixaram na manhã desta terça-feira a propriedade e seguiram em quatro ônibus para a avenida da Saudade. Lá o grupo se juntou a uma caravana de Andrradina e, com apoio de um trio elétrico, seguiu para a avenida Joaquim Pompeu de Pompeu, onde fizeram um manifesto em frente à Justiça Federal.

Um representante da fazenda afirmou que o grupo deixou o local levando vários objetos, além de ter provocado diversos danos no local.

No fim de semana, de acordo com o funcionário, foram queimados vários palanques de aroeira.

O manifestantes disseram que entre os motivos da invasão na fazenda, um deles é uma retaliação com relação ao ato de seu proprietário, Oscar Maroni, distribuir 9 mil latas de cerveja em comemoração à prisão do ex-presidente Lula, além de tentar chamar a atenção da sociedade para mostrar que é Maroni, o qual o grupo faz acusações, inclusive com pichações, de aliciar mulheres e favorecer a prostituição em sua boate na capital paulista.

Em entrevista ao Regional Press, Oscar Maroni disse que ele tem cinco empresas, todas lícitas apesar dos comentários em torno do Bahamas. Afirmou que a invasão em sua propriedade foi estritamente política e que isso jamais vai calar suas declarações, atitudes ou mudar sua forma de pensar. “Podem invadir o quanto quiserem. Nada vai me calar”, disse ele.

Oque você acha disso?

Continue Lendo

Araçatuba

Jogos universitários rendem doação para Fundo Social de Solidariedade

A iniciativa privada e a população de Araçatuba seguem cooperando com a prefeitura para a construção de uma sociedade mais unida e cooperativa.

A abertura dos Jogos Universitários Toledo 2018 (JUT), que ocorreu na última terça-feira (17), contou com ação chamada “Entrada Solidária Simbólica”, que tinha por objetivo arrecadar leite para doação a entidades assistenciais.

O evento foi aberto ao público em geral e contou com a contribuição de um litro de leite por pessoa. A campanha resultou em mais de mil litros arrecadados, que foram doados para o Fundo Social de Solidariedade (FSS) da Prefeitura de Araçatuba.

As doações foram entregues à presidente do FSS, Assunta Curti, pela pró-reitora Silvia Cristina de Souza e pelo coordenador do curso de Educação Física, Rodrigo Detone, ambos do Centro Universitário UniToledo.

“Somos sempre gratos por gestos como essa campanha do UniToledo, que é mais um exemplo de colaboração das pessoas que pensam em outras pessoas. O amor não tem medida mas é sempre gigante para quem recebe. Nós do FSS ficamos gratos em representatividade dos que atendemos e felizes por podermos fazer essa intermediação de amor”, agradece a presidente do FSS.

Oque você acha disso?

Continue Lendo

Facebook

Anunciante

MAIS LIDAS - 24 HRS