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Meio Ambiente

SP regulamenta a implantação do novo Código Florestal

Processo de implementação da legislação no Estado está sendo auxiliada por meio de subsídios científicos da Fapesp

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O novo Código Florestal, votado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano, determinou que os estados brasileiros precisarão implementar, nos próximos anos, programas de regularização ambiental para compensar e restaurar áreas suprimidas de reserva legal.

Aqui no Estado São Paulo, as Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento prosseguirá com a efetivação por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Com ele, será possível garantir segurança jurídica aos produtores para manter as áreas de preservação, bem como permitir o acesso a financiamentos.

O primeiro passo para instalação, dessa forma, é estabelecer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades paulistas. Para isso, as duas pastas se dividiram para orientar diferentes tipos de produtores a se cadastrarem no sistema. Hoje, já são cerca de 99% de registros referente à 324.601 propriedades no Estado. Esse sistema permitirá o auxílio do planejamento do imóvel rural e da recuperação de áreas degradadas.

A partir de então, os impactos ambientais deverão se adequar à legislação. Em regra geral, é necessário que 20% da área do imóvel seja destinado a reserva legal, com exceção dos pequenos proprietários rurais e aqueles que desmataram de acordo com a legislação vigente na época.

Mais área verde no Estado

Com esse sistema, serão necessárias políticas públicas que incentivam o plantio de florestas multifuncionais (florestas produtivas), para que o produtor não perca esse espaço e que atenda a regulação ambiental.

A especialista ambiental e diretora técnica da Secretaria do Meio Ambiente explica que com essa implementação será possível melhorar a oferta de serviços ecossistêmicos dentro da propriedade. “Com áreas de preservação, o proprietário estará protegido de diversas adversidades naturais, como assoreamento, escassez de água, entre outras”, explica.

A ideia, sendo assim, não está apenas na conservação da biodiversidade. Através dessa regulação, poderão surgir florestas espalhadas por todo Estado de carácter produtivo. “Essas áreas podem ser usadas para gerar renda alternativa ao produtor. Ele poderá produzir frutas, verduras, madeiras e outros produtos nativos”, completa a especialista.

Diante disso, o maior número de áreas verdes no território paulista é fundamental para melhorar a qualidade do ar, regular o microclima, bem como criar corredores ecológicos de preservação.

Apoio a pesquisas

O processo de implementação do Código no Estado está sendo auxiliado por meio de subsídios científicos. Quatro Institutos de pesquisa ligados à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, foram contemplados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). No total, serão aplicados R$ 49,765 milhões.

“Com esses investimentos será possível criar novos conhecimentos, acessar conhecimento do exterior, interagir com instituições referências na área, principalmente internacionais, e criar capacidade de inovação em diversas áreas”, afirma Orlando Melo de Castro, coordenador da APTA.

Um grupo de pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), em colaboração com colegas do Instituto de Biociências da mesma universidade, desenvolveram um projeto com o objetivo de gerar mapas, dados quantitativos e informações para apoiar a tomada de decisões para implementação do PRA.

“A ideia é apresentar e discutir esses dados com os diferentes atores sociais envolvidos – como proprietários de imóveis rurais, representantes do terceiro setor, da academia e do poder público – e, com base nos apontamentos, compor uma peça técnica que integre, da melhor forma possível, a visão desses atores com o conhecimento científico”, explicou Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP e coordenador do projeto.

Segundo ele, é possível fazer um levantamento do déficit por hectare de reservas legais no Estado. “Já conseguimos gerar mapas e diversas informações sobre como ficará a cobertura vegetal e as áreas de produção agrícola em São Paulo daqui a 20 anos, quando o programa de recuperação ambiental do estado estiver plenamente consolidado”, disse.

O projeto é um bom exemplo do que as duas Secretarias vêm tentando executar no Estado. Com essa pesquisa, será possível relacionar políticas públicas com conservação ambiental. O professor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do Biota-Fapesp comenta que ele “resultará na produção de dados para apoiar as discussões para a implementação do novo Código Florestal no Estado de São Paulo por meio de um processo de diálogo contínuo entre atores de diferentes setores e da academia”.

Cadastro das propriedades

O prazo para os produtores realizarem a sua inscrição foi prorrogado para o dia 31 de maio de 2018. O processo é feito pelo Cadastro Ambiental Rural pela internet, por meio do Sicar-SP.

Para isso, é necessário ter em mãos documentos pessoais (CPF e RG), endereço, telefone e e-mail de todos os proprietários/posseiros e o registro de matrícula do imóvel. Caso não seja o mesmo, será necessário informar também o endereço e CEP da residência.

A inscrição demora, em média, 30 minutos, mas não precisa ser concluída de uma única vez. É possível entrar, se inscrever, inserir algumas informações, salvar e retornar posteriormente para concluir. A sessão é expirada quando o usuário fica mais de 60 minutos sem interagir com a aplicação.

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Portal SP

educação

Aprovados no concurso de Agente de Organização Escolar escolhem vagas

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Os candidatos selecionados no processo seletivo para Agente de Organização Escolar (AOE) devem escolher, na próxima quinta (17) e sexta-feira (18), em quais unidades atuarão. Vale lembrar que as datas variam de acordo com a Diretoria de Ensino da Secretaria da Educação do Estado.

Com mais de 140 mil inscrições, a prova foi aplicada em agosto de 2018. A chamada obedece a ordem de classificação final (geral e especial), em nível regional. Os nomes estão publicados no portal da CKM Serviços, responsável pelo processo seletivo, além da edição de 10 de janeiro do Diário Oficial do Estado.

Foram abertas 1.495 vagas em todo o território paulista. No dia da escolha de vagas, os convocados precisam apresentar documento de identificação com foto e cadastro de pessoas físicas (CPF). Quem não comparecer à sessão terá esgotado os direitos no concurso.

Os endereços das Diretorias de Ensino estão no Portal da Educação. Atualmente, na rede estadual paulista, a remuneração do Agente de Organização Escolar é de R$ 1.005,79 (salário base), além de abono complementar de R$ 136,85, com total mensal de R$ 1.142,64.

Algumas das responsabilidades da função são controlar a movimentação dos estudantes nas dependências da escola, auxiliar a manutenção da disciplina geral e contribuir com a gestão escolar na organização de atividades.

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investigação

Líder comunitário se defende na Polícia Civil após vereador de Araçatuba registrar BO

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Arlindo Araújo registrou boletim de ocorrência após ter nome citado em vídeo feito por líder comunitário (Foto: Câmara de Araçatuba/ Arquivo)

O líder comunitário José Luiz de Oliveira, o ‘Luizão do Pinheiros’, prestou depoimento no final da tarde desta quarta-feira (16), na delegacia Seccional de Araçatuba, para explicar um vídeo postado por ele no Facebook e que foi objeto de boletim de ocorrência registrado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS).

O vereador procurou a Polícia Civil no último dia 11, após tomar conhecimento do vídeo no qual o líder comunitário falava sobre a política local e criticava a relação entre o prefeito Dilador Borges (PSDB) e os vereadores de Araçatuba.

De acordo com o BO registrado por Arlindo, o líder comunitário o teria ofendido ao dizer que o vereador havia votado contra o aumento de IPTU em Araçatuba, mas que na verdade seria a favor de tal aumento, entre outras citações. Arlindo Araújo registrou Boletim de Ocorrência para apuração de supostos crimes de injúria, difamação e calúnia.

Em depoimento nesta quarta-feira, José Luiz negou que tenha tido a intenção de ofender a honra do vereador. Ele diz que Arlindo Araújo é vereador em Araçatuba e, portanto, uma pessoa pública, e que somente mencionou seu nome no contexto dos fatos, e que o vídeo era ao vivo.

“O vídeo em questão, quero deixar claro, não é direcionado ao vereador Arlindo Araújo, e sim a administração como um todo”, disse ele.

“É certo que os vereadores estão sujeitos a exposição e devem ouvir o clamor e o inconformismo dos cidadão e meu vídeo foi feito com esse intuito”, observou. O caso segue em apuração na Polícia Civil de Araçatuba.

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LUTO

Ex-jogador Zuguda morre aos 74 anos em Araçatuba

Seu corpo foi velado na capela da Funerária Cardassi da Prestes Maia e o sepultamento ocorreu as 15h desta quarta-feira, no Cemitério Recanto de Paz

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O ex-jogador Edison Silva, 74 anos, o Zuguda, morreu na tarde desta terça-feira (15), na Santa Casa de Araçatuba, após sofrer uma parada cardiorrespiratória. Ele tinha câncer na próstata e havia sido internado para tratar uma anemia e infecção urinária.

Bastante conhecido no meio esportivo, Zuguda começou a jogar futebol ainda menino, na década de 1960, no antigo campo do Matarazzo. Passou pelo Comercial e São Vicente, times amadores de Araçatuba.

Depois, foi para o Flamengo, criado pelo Grupo Matarazzo, que tinha uma indústria no município. Com a camisa do Flamengo local, disputou campeonatos no Estado de São Paulo.

O amigo de infância José Lima, o Leitoa, chegou a jogar com Zuguda e conta que ele era um centroavante que usava o vigor físico para dominar a bola, ir para cima e emplacar gols.

O porte físico de Zuguda, aliás, impunha respeito nos adversários, conforme conta Leitoa. Ele lembra que, quando menino, em determinada ocasião, jogavam pelo Comercial contra o Líder, outro time amador da cidade, quando houve um desentendimento na área e o goleiro adversário jogou um galho de eucalipto nas costas do centroavante.

Quando se virou e viu que era o Zuguda, o goleiro desistiu do soco que já estava armado e caiu na gargalhada. “Ele sabia que apanharia, por isso, o espírito esportivo prevaleceu”, recorda-se o amigo.

Vem de Leitoa também a explicação da origem do apelido do amigo. Seu pai, que não tinha um braço, era chamado de Zungu e adorava assistir aos jogos de futebol. O filho acabou herdando uma variação do apelido e passou a ser o Zuguda.

Ainda jovem, o ex-jogador sofreu lesões no joelho e teve de abandonar o campo, embora tenha sido um grande apaixonado por esportes durante toda a sua vida. Esta paixão, aliás, incentivou a filha Kelly Cristina Silva a praticar judô, chegando à seleção brasileira aos 13 anos e conquistando vários títulos, incluindo dois sul-americanos e um mundial. “O esporte era a vida dele”, diz Kelly.

Zuguda trabalhou muitos anos como segurança da Santa Casa e do Banco Real, onde se aposentou. Ele deixa a esposa, Ingrácia; os filhos Kelly, Ana Letícia e Fábio; e a neta Beatriz Gabrieli.

Seu corpo foi velado na capela da Funerária Cardassi da Prestes Maia e o sepultamento ocorreu as 15h desta quarta-feira, no Cemitério Recanto de Paz.

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Luto

Moça de 24 anos morre na Santa Casa de Araçatuba após acidente de carro

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Carla Nascimento tinha 24 anos (Reprodução/ Facebook)

A jovem Carla Nascimento, 24 anos, que sofreu um grave acidente na SP-310 (Rodovia Feliciano Sales Cunha), na madrugada de domingo (13), morreu na manhã desta quarta-feira (16), na Santa Casa de Araçatuba, após sofrer uma parada cardíaca.

Carla, que trabalhava em uma clínica veterinária em Auriflama, voltava da casa do namorado, em Guzolândia (SP), quando capotou o Fiat Strada que dirigia.

Uma das hipóteses é que um pneu tenha estourado, provocando o acidente. As informações são do site Pô Auriflama.

A morte da jovem provocou muita comoção nas redes sociais. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

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