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ALTERAÇÃO

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil

A nova determinação entra em vigor a partir de amanhã (16)

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A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a ser compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

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Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente. Com informações da Agência Brasil.

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NOTÍCIAS AO MINUTO
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eleições

Candidatos inelegíveis terão de devolver recursos públicos de campanha

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Todos os candidatos julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão de devolver os recursos públicos usados na campanha deste ano.

A interpretação é da Procuradoria Geral da República e inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro da candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Conforme dados disponíveis no portal do TSE, a candidatura de Lula arrecadou R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e contratou despesas no valor total de R$ 26,2 milhões.

A assessoria do TSE informou que será necessário fazer uma prestação de contas separada da candidatura de Fernando Haddad.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, disse que a devolução dos recursos do fundo especial aos cofres públicos não é surpresa aos candidatos, uma vez que foi amplamente divulgado antes da realização das convenções partidárias.

“Necessário é o ressarcimento dos cofres públicos dos recursos do fundo de campanha utilizado por candidato inelegível”, disse.

Segundo Dodge, a Procuradoria espera que os candidatos inaptos devolvam espontaneamente os recursos utilizados na campanha eleitoral.

“Caso não acolham, iremos a juízo pedir o ressarcimento do erário público”, afirmou a procuradora. Ela disse que antes das convenções foram feitas reuniões com os procuradores regionais eleitorais para esclarecimento dessa questão.

Neste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral editou quatro instruções sobre o processo, incluindo o financiamento público, a destinação de recursos para as campanhas das candidaturas e o ressarcimento, por exemplo.

O intuito, segundo Dodge, foi dar transparência à aplicação da verba pública para custeio da campanha eleitoral, que chegou a R$ 1,7 bilhão.

A procuradora disse que o momento de cobrar o ressarcimento será no julgamento das prestações de contas dos candidatos. A primeira parcial foi feita na semana passada e abrange a fase inicial da campanha – entre 16 de agosto e 8 de setembro.

Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do PT em Brasília e em São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

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INVESTIGAÇÃO

PF pede prorrogação de inquérito que investiga atentado contra Bolsonaro

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Adelio Bispo de Oliveira, agressor de Bolsonaro, logo após ser detido em Juiz de Fora — Foto: Reprodução/GloboNews

A Polícia Federal pediu à Justiça a prorrogação, por mais 15 dias, do inquérito que investiga o atentado contra o deputado federal Jair Bolsonaro – candidato à Presidência da República pelo PSL, ocorrido no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora, Zona da Mata mineira. De acordo com o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, Rodrigo Morais, perícias ainda estão sendo feitas no material que foi apreendido em posse do agressor confesso Adélio Bispo de Oliveira.

De Juiz de Fora, em contato por telefone, o delegado responsável pelo inquérito que investiga o atentado disse à TV Globo que o caso deve ser relatado antes do prazo. Como já afirmou anteriormente, Morais continua descartando a participação de outras pessoas no dia do ataque. “A instauração de um segundo inquérito para investigar o envolvimento de mais suspeitos na elaboração do crime deve ser feita imediatamente após conclusão do primeiro”, completou.

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Sobre a decisão da Justiça Federal, que autorizou a realização de um novo exame psiquiátrico em Adélio Bispo a pedido da defesa – que pretende comprovar insanidade mental, Morais disse que é tese de defesa e é indiferente à investigação. Todo material apreendido durante as investigações – um notebook, quatro aparelhos celulares e documentos, além de computadores de uma lan house – está sendo periciado na superintendência da PF, na capital mineira.

O agressor de Bolsonaro foi indiciado no dia 7 pela PF pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político” com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Nesta semana, a PF voltou a ouvir o agressor, preso em penitenciária de Campo Grande.

O candidato está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Insanidade mental
O juiz federal Bruno Souza Savino, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, proferiu decisão sobre o pedido da defesa do investigado Adélio Bispo de Oliveira, de realização de novo exame, com médico psiquiatra particular. Conforme a decisão, “neste momento procedimental, o atendimento do investigado por médico psiquiatra visa a produzir laudo técnico para subsidiar a decisão deste juízo acerca da instauração ou não de incidente de insanidade”.

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ELEIÇÕES 2018

Avanço em pesquisas não é só ‘efeito Lula’, afirma Haddad

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O candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, disse que a trajetória alta nas pesquisa de intenção de voto -16% segundo última pesquisa Datafolha- não se deve apenas ao apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ao projeto que o partido oferece.

Haddad falou em entrevista ao ao Jornal da Globo, na madrugada desta quinta-feira (20), que Lula encara o projeto como ninguém, mas a sua alta nas pesquisas não é um efeito de transferência de votos porque se fosse haveria para todo lugar.

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“Não vou negar que a liderança dele [Lula] é mundial. Eu tenho orgulho de contar com a confiança dele. Penso que o PT tem muita força no país”, disse o candidato.

O ex-prefeito de São Paulo voltou a falar da necessidade da reforma bancária no país e da criação de alternativas para aumentar a concorrência para abaixar os juros. “Nós temos um sistema anômalo de bancos que concentram 80% do crédito”, explicou.

O candidato culpou os juros como um dos responsáveis pela “mortalidade do emprego” porque as empresas não conseguem honrar os compromissos com os bancos que cobram taxas de juros muito superiores que as do mercado.

Haddad ressaltou que no seu governo os bancos que cobrarem mais juros, vão pagar mais impostos e as instituições financeiras públicas não vão ser tratadas de maneira diferente. “Ele [banco] vai ter a ganância reduzida em tributos, vai ter que colocar a taxa para baixo”, enfatizou o candidato.

O presidenciável também negou que tenha alterado seu plano de governo com a inclusão do programa “Dívida Zero” para tirar votos de seu adversário Ciro Gomes (PDT), que tem como uma das suas principais promessas de campanha o “Nome Limpo”. Nos dois projetos, os candidatos propõem criar linhas de crédito para as pessoas que estão endividadas retirarem seus nomes negativados dos SPC/Serasa.

Segundo Haddad, o programa do PT é diferente do apresentado por Ciro. “Se não propor uma reforma bancária, não vai resolver o problema a médio e longo prazo. Vai tirar as pessoas do SPC e voltar em menos de um ano porque o estrutural não vai ter resolvido, queremos uma reforma bancária”, explicou.

Sobre segurança pública, o ex-prefeito defendeu a distribuição de competências e uma federalização da segurança porque os crimes se nacionalizaram, como no caso das facções criminosas. “O prefeito tem que participar do planejamento e governo não gosta de ouvir. Eu como prefeito não tinha acesso ao comando da PM”, disse.

Perguntando sobre a crise na Venezuela, Haddad disse a resposta é muito complexa porque o país vizinho não vive um processo de normalidade com contestação de eleições e conflito. “O papel do Brasil não é tomar partido, mas atuar junto com organizações internacionais para buscar a mediação”. Com informações da Folhapress.

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COMBUSTÍVEIS

ANP estuda liberar postos para comprar gasolina direto na refinaria

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© Marcos Brindicci / Reuters

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) abriu processo para estudar mudanças no marco legal da distribuição de combustíveis no país. Em nota, a agência diz que o objetivo é ampliar a competição no setor, com a retirada de barreiras regulatórias.

Entre as medidas em estudo, está a permissão de que postos de gasolina comprem combustíveis direto nas refinarias ou com importadores, sem a intermediação de distribuidoras, hoje obrigatória. Por outro lado, permite que as distribuidoras tenham seus próprios postos, eliminando as restrições atuais à verticalização.

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Segundo a ANP, a reavaliação desses temas é fruto de trabalho conjunto com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciado após a paralisação dos caminhoneiros que parou o país por duas semanas em maio.

A ANP não fez uma proposta específica com relação à revisão das regras, limitando-se a abrir uma tomada pública de contribuições, no qual interessados poderão apresentar propostas sobre determinados temas até o dia 20 de outubro.

“Acredita-se que as medidas a serem implementadas após a TPC (tomada pública de contribuições) aumentem a competição pela retirada de barreiras regulatórias e pelo fim de nichos de mercado artificiais, com a promoção da inovação na economia brasileira”, disse a agência, em nota.

O setor de distribuição de combustíveis é hoje concentrado nas mãos de três grandes empresas – BR Distribuidora, Ipiranga e Cosan, que opera com a marca Shell, responsáveis por cerca de dois terços das vendas de combustíveis no país.

As operações do setor passaram a receber forte questionamento com a escalada dos preços dos combustíveis desde que a Petrobras passou a acompanhar as cotações internacionais mais de perto.

Em fevereiro, o então ministro-chefe da Casa Civil (hoje ministro de Minas e Energia) Moreira Franco, anunciou publicamente pedido ao Cade para investigar o segmento.

A intermediação obrigatória pelas distribuidoras está sendo questionada também nas vendas de etanol: em agosto, a ANP abriu audiência pública para analisar a venda direta do combustível pelas destilarias aos postos, assunto que é tema de debates também no Congresso.

Em uma análise inicial, porém, especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a venda direta de gasolina aos postos enfrentaria obstáculos, uma vez que a estrutura para abastecer caminhões-pipa é das distribuidoras.

Pelo contrário, dizem, a permissão para verticalização do setor poderia fortalecer as distribuidoras. Procurada, a associação que reúne as empresas do setor não se manifestou.

No período da TPC, a agência estudará também mudanças na relação entre distribuidoras e revendedores, como a possibilidade de que postos comprem gasolina comum de qualquer fornecedor, mantendo fidelidade à marca apenas na gasolina aditivada.

Após a conclusão da tomada de contribuições, a ANP decidirá se propõe mudanças efetivas, que serão levadas à consulta pública para avaliação do mercado antes de redação final.

No primeiro processo desses após a greve dos caminhoneiros, em que discutiu a periodicidade dos reajustes da gasolina, a agência concluiu que não havia necessidade de impor prazos. Com informações da Folhapress.

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