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Joinville

Vídeo mostra momento da queda de helicóptero que matou três em SC

A aeronave, de acordo com a polícia, foi sequestrada por dois detentos que pretendiam resgatar um preso na região

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Imagens de uma câmera de segurança mostraram a queda do helicóptero em Joinville (SC) que deixou três mortos e uma pessoa gravemente ferida, nessa quinta-feira (8).

A aeronave, de acordo com a polícia, foi sequestrada por dois detentos que pretendiam resgatar um preso na região.

Um dos sobreviventes é o detento Daniel da Silva, 18 anos, que estava em liberdade provisória. Os mortos são o piloto, identificado como Antônio Mário Franco Aguiar, de 57 anos, o copiloto e um passageiro. Segundo o G1, duas armas foram encontradas na aeronave. A Polícia Federal assumiu as investigações.

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Filipe Fornari

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Brasil

Após cumprir agenda em Boa Vista (RR), Temer antecipa retorno a Brasília

Após cumprir agenda em Boa Vista (RR), nesta quinta-feira, 21, o presidente Michel Temer está voltando para Brasília mais cedo do que o esperado. Ele deve chegar à capital federal no fim do dia, por volta das 18h30. A previsão inicial era que Temer fosse ainda hoje para Pacaraima (RR) visitar postos de identificação, recepção, triagem, atendimento e apoio aos refugiados venezuelanos, porém a viagem foi cancelada em função das condições climáticas.

“A agenda do presidente Michel Temer, nesta quinta-feira, em Pacaraima-RR foi cancelada em função das condições climáticas adversas. A chuva e a neblina (falta de teto) inviabilizaram pouso e posterior decolagem na pista do 3º Pelotão Especial de Fronteira”, diz nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Mais cedo, Temer visitou o abrigo de Nova Canaã, em Boa Vista, destinado ao acolhimento de venezuelanos. Depois, o presidente se reuniu com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Após o encontro, ele prometeu analisar os pedidos de recursos do governo estadual sobre a fronteira com a Venezuela, mas afastou a possibilidade de fechar o limite entre os dois países.

Nas redes sociais, o Planalto divulgou um vídeo sobre os refugiados venezuelanos no qual faz uma comparação com a situação de refugiados sírios que buscam abrigo na Europa.

Filipe Fornari

“Lembra quando nós ficamos chocados com o drama dos sírios chegando na Europa? Milhões de refugiados na guerra, enfrentando fome, oceano para encontrar outro país, direito a vida. Você deve ter participado da campanha, compartilhou em rede ou até mesmo fez alguma doação, né. Eu também fiz. Agora está acontecendo a mesma coisa com os venezuelanos, eles também estão fugindo da fome, da crise e vieram para o Brasil tentar sobreviver”, diz um ator no vídeo.

Nas imagens, o ator diz ainda que “o governo está acolhendo esses seres humanos que não têm outra escolha” e sugere à população “abrir o seu coração e a fronteira” para eles. “Ou eles migram para outro país ou eles vão morrer”, diz o ator em outro trecho.

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IMPASSE

Sem acordo, ação sobre auxílio-moradia vai ao Supremo

Após o fracasso das negociações na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), o caso volta às mãos do ministro Luiz Fux

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu ao Supremo Tribunal Federal relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação. O documento traz duas propostas feitas nas reuniões – aumentar o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros do STF para incorporar o valor do auxílio ou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fixando uma parcela de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público -, mas deixa para a Corte a decisão do que fazer.

A primeira depende de aprovação no Congresso e pode provocar efeito cascata no salário de outras categorias enquanto a segunda não pode ser votada pelos parlamentares enquanto vigorar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Após o fracasso das negociações na Câmara de Conciliação, o caso volta às mãos do ministro Luiz Fux, relator no Supremo. A AGU concluiu que a segurança jurídica da concessão da ajuda de custo para moradia de juízes e promotores “demandaria o advento de uma nova legislação, respeitando-se os espaços de iniciativa privada, previstos constitucionalmente para as esferas federal ou estadual”. Todas as alternativas analisadas na tentativa de conciliação teriam de passar, necessariamente, pelo Poder Legislativo.

Estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados aponta que o fim do auxílio-moradia para o Judiciário e o Legislativo resultaria em uma economia anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Somente com o Judiciário federal e os estaduais, o levantamento mostra uma economia média de R$ 945,6 milhões por ano – esse valor seria, por exemplo, próximo ao que o governo prevê arrecadar em 2018 com a reoneração da folha de pagamento das empresas (R$ 830 milhões).

Filipe Fornari

Procurado nesta terça-feira, 19, o gabinete do ministro informou que, após receber a manifestação da AGU, será tomada uma posição. Em março, Fux decidiu, na véspera do julgamento pelo plenário da Corte, retirar o tema de pauta e remeter à AGU a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Desde 2014, o pagamento do auxílio-moradia previsto na legislação foi estendido a todos os juízes do País, atendendo a ações de entidades de classe, por meio de liminar (decisão provisória) concedida por Fux. No mesmo ano, os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) aprovaram resoluções garantindo o benefício a todos os magistrados, promotores e procuradores do Brasil, mesmo pra quem já mora em imóvel próprio.

Conciliação

Após a decisão do ministro, a AGU abriu a conciliação entre associações de classe, nove Estados e a União, em um procedimento sigiloso. A falta de acordo na Câmara de Conciliação pegou de surpresa as partes envolvidas na negociação. O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, disse que não tinha conhecimento da informação. “Eu esperava terminar o negócio ali, rápido, com pelo menos alguma composição dentro do que a gente sempre trabalhou.”

O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, disse que estava esperando o agendamento de reunião para esta semana. “As conversas até a ultima reunião eram no sentido da conciliação, sim”, disse ele, que acompanhou as reuniões.

Desde o início da negociação, no entanto, houve dúvidas sobre a possibilidade de ela ser efetiva. A necessidade de edição de leis específicas já era reconhecida por algumas partes, reservadamente. A primeira resistência veio dos Estados de São Paulo e do Ceará, dois dos nove que não tinham leis específicas sobre o auxílio-moradia e foram chamados para a conciliação.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que os dois entes federativos enviaram ofícios informando que não pretendiam negociar. Além de acreditarem que não se pode dispensar a necessidade de leis, Estados apontaram também questões de autonomia e orçamentárias como dificuldade. Dado o sigilo colocado na conciliação, os representantes dos Estados na negociação não quiseram dar entrevista sobre o tema. Um procurador, no entanto, disse ao Estado que “a União vai ter que resolver a questão que ela própria criou”.

A posição histórica da União em relação ao tema tem sido a rejeição do pagamento. Em maio, houve mal-estar na AGU, quando vazou um e-mail com parte do conteúdo discutido na Câmara de Conciliação com Estados, especificamente a hipótese de propor ao STF critérios específicos para o pagamento mesmo sem lei específica, o que contrariaria a tese então defendida.

O fato de a tramitação na AGU ter transcorrido sob sigilo motivou críticas, como a do deputado- relator da comissão que analisa o projeto relacionado ao teto remuneratório, Rubens Bueno (PPS-PR). Para ele, “indecente é a forma sigilosa de tratar do interesse público”. O ministro Gilmar Mendes chegou a classificar de “gambiarra” a tentativa de conciliação na AGU e disse que isso seria “pretexto para tirar as ações da pauta do Supremo”.

Entidades buscam entendimento

Representantes de associações de magistrados e de procuradores que fizeram parte da mesa de negociação sobre a concessão do auxílio-moradia afirmaram que a posição encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) não esgota a tentativa de conciliação. Na visão das entidades, caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidir o que fazer a partir de agora. A assessoria do ministro afirmou que ele não comentará.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que pedirá uma agenda oficial com Fux “para saber qual será o próximo encaminhamento”. “Não temos informação de que seja a finalização do procedimento. A AGU se colocou à disposição para o que houver”, disse Feliciano. A associação defendeu na negociação a recomposição anual dos salários.

“O ofício enviado pela ministra Grace Mendonça materializa o que foi discutido até agora, com as posições das partes. Cabe ao ministro Luiz Fux agora, como relator, decidir quais providências deverão ser tomadas”, afirmou Fernando Mendes, novo presidente da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe).

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, também entendeu que não estão fechadas as portas para uma conciliação. Segundo ele, já era sabido desde o início que seria necessária edição de lei para solucionar a questão do auxílio-moradia.

Sem proposta

Apesar da visão das associações, a manifestação enviada pela AGU não apresentou nenhuma proposta objetiva nem trouxe nenhum pedido ao ministro Luiz Fux.

Para o presidente da Anamatra, não há prejuízo no fato de as ações terem sido retiradas da pauta de julgamento do Supremo três meses atrás e não ter se chegado a uma solução. “O caminho negociado, se vingar, é sempre menos traumático. Para credores e devedores”, disse Feliciano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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TRIBUNAL

Dilma e conselho da Petrobras são processados por Pasadena

O processo foi instalado pela Comissão de Valores Mobiliários a partir de um inquérito aberto em 2014.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu um processo contra 12 conselheiros de administração da Petrobras à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.

A autarquia acusa os conselheiros, o que inclui a ex-presidente Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil, de não terem atuado no melhor interesse da companhia ao aprovar a operação.

Além de Dilma, os acusados no processo são Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda; José Sergio Gabrielli, que era o presidente da petroleira; e os ex-diretores Guilherme Estrella, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Almir Barbassa e Ildo Sauer.

Completam a lista Claudio Haddad, presidente do conselho do Insper, Fabio Barbosa, ex-presidente do Santander e Gleuber Vieira, general da reserva.

Filipe Fornari

O processo foi instalado pela CVM a partir de um inquérito aberto em 2014.

A compra da refinaria de Pasadena foi feita pela Petrobras a preço acima do valor de mercado.

O TCU (Tribunal de Conta da União) também investigou a operação e em outubro de 2017 avaliou que o conselho da estatal foi o responsável pela aquisição.

A defesa de Dilma afirmou ao TCU que a ex-presidente foi vítima de um “conluio fraudulento” entre a diretoria internacional da Petrobras e executivos da Astra Oil, que foi quem vendeu a refinaria. A argumentação é que o conselho teria sido induzido a erro. Em dezembro de 2017, a força-tarefa da Lava Jato denunciou o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro em razão da compra.

Os acusados pela CVM podem tentar fechar um acordo com a autarquia, para encerrar o processo sem um julgamento. Se não fizerem essa solicitação ou o acordo não for aceito, eles serão, após a apresentação de defesas, julgados pelo colegiado da CVM.

A autarquia tem em aberto outros três inquéritos que investigam a conduta de administradores da Petrobras. Um deles examina construção da Refinaria Abreu e Lima; outro trata da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e o terceiro investiga a contratação da consultoria holandesa SBM Offshore. Com informações da Folhapress.

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PROCESSO

Recurso no INSS será automático a partir de julho e deve levar 30 dias

Análises vão começar no próximo dia 10

O INSS iniciará, em 10 de julho, análises automáticas de recursos a serem enviados para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência, segundo o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo), que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores.

Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses.

Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento.

Filipe Fornari

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro.

“O recurso deveria ser para discussões subjetivas sobre a análise realizada pelo funcionário do INSS que, por exemplo, considerou que não caberia a aceitação de um vínculo de emprego ou de um tempo especial”, diz Ribeiro. “Mas isso acabou se desvirtuando para discussões práticas, como aquelas provocadas por segurados que simplesmente pedem a revisão de um cálculo da renda inicial que está correto.”

A automatização dos recursos considerados mais simples também poderá resultar em concessões ou revisões automáticas, quando o computador identificar o erro cometido pela autarquia.

A triagem automática, porém, não excluirá o processo do julgamento nos casos em que o direito não for identificado pelo sistema.

Os pedidos de recursos continuarão a ser apresentados pela internet, no site (meu.inss.gov.br), no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Mas a presença do segurado no posto de atendimento só será exigido em casos. Com informações da Folhapress.

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