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MEDIDA

Temer anuncia em Roraima grupo para tratar da crise migratória dos venezuelanos

Fabio Shiz

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O governo deve editar na próxima quarta ou quinta-feira (15) uma medida provisória para criar um grupo responsável por coordenar assuntos relacionados à migração de venezuelanos, em Roraima. O anúncio foi feito hoje (12) pelo presidente Michel Temer, em reunião com líderes políticos do estado, em Boa Vista.

Temer interrompeu os dias de descanso na base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passa o carnaval com a família. Após a reunião, Temer retorna à base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro.

Diariamente, imigrantes venezuelanos ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima em busca de uma vida melhor. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade, ao fugir da crise econômica e política por que passa o país vizinho. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes.

A reunião contou com a presença da governadora de Roraima, Suely Campos; da prefeita da capital de Boa Vista, Teresa Surita; do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PRB);  do presidente a Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier; da desembargadora Elaine Bianchi, presidente Tribunal de Justiça de Roraima; de ministros e parlamentares.

Segundo Temer, o comitê que será criado terá participação da União e do estado, sem gerar nenhuma interferência nas “questões internas de Roraima”. O presidente acrescentou que “não faltarão recursos para solucionar a questão”, tanto no aspecto humanitário quanto para solucionar problemas no estado gerado pela imigração. “Não descansarei enquanto não resolver os problemas de Roraima”, disse.

Temer afirmou que, se não foram tomadas medidas, os problemas da migração serão estendidos para outros estados. Ele defendeu a proteção à integridade territorial, o emprego dos habitantes de Roraima, mas sem esquecer da “questão humanitária” com relação aos venezuelanos. “Os venezuelanos são obrigados a sair do seu país sem desejá-lo. [Eles] vem para cá em situação de miserabilidade absoluta”, acrescentou.

O presidente ainda destacou que “ninguém vai impedir a entrada de refugiados” no Brasil, mas o governo vai “ordenar” o ingresso no país. Temer está acompanhado dos ministros Raul Jungman, da Defesa; Torquarto Jardim, da Justiça; Moreira Franco, da Secretaria-geral da Presidência; e Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.

A ida de Temer a Roraima ocorre cinco dias após a visita dos ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen; que foram ao estado tratar da migração dos venezuelanos.

Segundo o governo de Roraima, quando os ministros visitaram o estado, foi entregue um documento com 11 medidas para inimizar o impacto causado pelo alto número de imigrantes venezuelanos que chegaram a Roraima nos últimos meses.

Entre as propostas, informou o governo estadual, estão o aumento de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela. Também foram propostas ações mais rigorosas de controle de entrada de pessoas pela fronteira e a doação de veículos e equipamentos para as forças de segurança de Roraima.

Além da crise imigratória, foram tratados assuntos como questões fundiárias e a a conclusão da obra do Linhão de Tucuruí (linha de transmissão de energia elétrica). Temer também afirmou que não descansará enquanto não solucionar a questão da transferência de terras da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Na sexta-feira (9), Temer disse que a posição do Brasil é de uma atuação “diplomática, responsável e contestadora” em relação ao que está ocorrendo na Venezuela e que o Brasil busca dar ajuda humanitária aos imigrantes que atravessam a fronteira.

Em visita a Boa Vista na semana passada, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou um projeto-piloto para absorver mão de obra de venezuelanos que têm chegado ao país pela fronteira com Roraima.

Os imigrantes tentam escapar da grave crise econômica que assola o país vizinho, que sofre com desabastecimento generalizado de produtos e uma inflação que chega a 700% ao ano.

Ataques

No sábado (10), a Polícia Civil de Roraima prendeu o suspeito de atear fogo em casas onde estavam venezuelanos, em Boa Vista. Ele confessou o crime e, no local da prisão, foram encontrados materiais usados no ataque, como garrafas com álcool e isqueiro.

Segundo a Polícia Civil, o guianense Gordon Fowler, conhecido como Jamaica, disse não ter nada especificamente contra as vítimas, e que teve um desentendimento com outros venezuelanos e a bicicleta roubada. O acusado disse que “tomou raiva” dos venezuelanos e decidiu se vingar.

Desde o início de fevereiro, houve pelo menos dois ataques a venezuelanos na cidade. O primeiro ocorreu na madrugada de segunda-feira (5) passada, e as vítimas foram uma mulher e um homem que estavam dormindo na varanda de uma casa. O segundo caso foi na madrugada de quinta-feira (8), quando uma mulher e uma menina de 3 anos ficaram gravemente feridas, com boa parte do corpo atingida pelas chamas.

Nos últimos meses, aumentaram os casos de conflito entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. Os episódios de xenofobia na região preocupam a polícia. Desde 2016, a migração de venezuelanos aumentou de forma significativa.

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Fonte: Agência Brasil
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Política Nacional

Bebianno diz que recebe ameaças depois de ter telefone divulgado

Alex Mesmer

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ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, relatou a pelo menos dois amigos próximos que está recebendo ameaças por meio de seu número de WhatsApp.Elas teriam começado a ser feitas no domingo (17). Bebianno estuda denunciar o fato às autoridades, como a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Desde que começou a crise envolvendo a permanência do ministro no cargo, o telefone dele foi espalhado em grupos de redes sociais. As ameaças, então, começaram a ser disparadas.

Um dos interlocutores de Bebianno diz acreditar que 99% das ameaças são “bravatas” de “bolsominions”, como são chamados os apoiadores mais radicais do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos meios de oposição.

Apesar disso, ele está sendo aconselhado a cuidar de sua integridade física. No domingo (17), depois que diversos meios de comunicação publicaram que ele poderia cair atirando em Jair Bolsonaro, Bebianno disse à coluna que não pensava em atacar o presidente.

“Sou paciente, chato e obstinado. Tenho muitos amigos também. Dará um certo trabalho, mas devolverei em triplo as ameaças e ofensas (dentro da lei). Não tenho medo de briga. Não me intimidam”, disse Bebianno, via mensagem de WhatsApp, ao UOL, empresa do Grupo Folha, nesta segunda-feira(18).

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APOSENTADORIA

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades
Alessandra Nogueira

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Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou poucos detalhes do texto - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

DETALHES

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

CAPITALIZAÇÃO

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

TRAMITAÇÃO
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

 

 

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POLÍTICA

Exoneração de Bebianno ainda não foi publicada no Diário Oficial

Documento formaliza atos assinados pelo ministro na sexta-feira, dentre eles uma portaria sobre atribuições de assessores especiais da pasta
Fabricio Oliveira

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A edição regular do Diário Oficial da União (DOU) já está no ar e não traz a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como era esperado. No Diário desta segunda-feira (18/2), Bebianno ainda é formalmente ministro. O documento formaliza atos assinados por ele na sexta (15), dentre eles uma portaria sobre atribuições de assessores especiais da pasta.

Conforme a reportagem antecipou no sábado (16), o presidente Jair Bolsonaro já estava com o ato de demissão do ministro assinado. O próprio ministro também já havia dito que tinha recebido sinalizações de que sua dispensa sairia no Diário Oficial desta segunda. No entanto, o ato não veio publicado ainda, mas pode sair em edição extra ao longo do dia.

A não formalização da demissão, pelo menos por ora, indica que o governo ainda está tratando do assunto. No fim de semana, o presidente Bolsonaro e auxiliares, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tiveram reuniões para encontrar uma forma “honrosa” de demitir Bebianno, o que também poderia ter sido feito ainda no fim de semana em edição extra do Diário Oficial, se o governo quisesse.

Nos últimos dias, políticos e militares tentaram interceder a favor de Bebianno, mas o presidente estava irredutível e, segundo apurou a reportagem, deverá nomear um general para o lugar do ministro. O general Floriano Peixoto deve ficar à frente da Secretaria, ao menos interinamente – ele é o secretário executivo da pasta. Com isso, Peixoto seria o oitavo militar a ocupar o primeiro escalão do governo, o que tornaria a Casa Civil a única pasta palaciana sob a liderança de um civil.

Bebianno vem sendo acusado de supostas irregularidades nas campanhas eleitorais do PSL na época em que presidia o partido, que também tem o presidente Bolsonaro como filiado. A crise cresceu quando o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, chamou Bebianno de mentiroso, declaração que foi reforçada pelo próprio presidente.

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LESÃO CORPORAL

Segurança que matou jovem em mercado foi condenado por agressão a ex-companheira

'Fantástico' descobriu que Davi Amâncio não poderia estar trabalhando como vigilante.
Fabricio Oliveira

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O segurança Davi Amâncio, que matou o jovem Pedro Henrique Gonzaga, no supermercado Extra na quinta-feira (14), não poderia estar trabalhando como vigilante. Segundo o “Fantástico” apurou, Davi já foi condenado a três meses de prisão em regime aberto por lesão corporal depois de agredir uma ex-companheira.

Segundo relato da mulher, após uma discussão por ciúmes, ele a agrediu com vários socos no rosto na frente dos seus filhos.

Pela lei, a condenação de Davi o impede de trabalhar como vigilante. Ele fez o curso de vigilante em maio de 2017 e foi contratado em dezembro do mesmo ano. A condenação pela agressão saiu dias depois da contratação.

Segundo a Polícia Federal, a documentação de Davi seria revista no curso de reciclagem previsto para maio de 2019. A PF afirma que não tem como saber que algum vigilante foi condenado neste intervalo.

O advogado da empresa de segurança Groupe Protection diz que a checagem da ficha criminal é uma responsabilidade da Polícia Federal. “Quem tem a atribuição legal de normatizar todo o processo de formação e posteriormente manter a reciclagem desses indivíduos e monitorar se ele está habilitado ou não, apto ou não, é de atribuição da Polícia Federal”, disse André França.

França diz ainda que Davi permanece na empresa, mas foi afastado enquanto a investigação apura o que aconteceu.

Davi foi solto depois de pagar fiança de R$ 10 mil e deve responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A polícia tem 30 dias para concluir a investigação.

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