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Visibilidade Trans

Pedidos para uso de nome social nas escolas de SP dobram entre menores

Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado nesta segunda-feira (29). Governo do estado atribui aumento à maior tolerância das famílias.

O número de alunos menores de idade que solicitou o uso de nome social nas escolas estaduais de São Paulo dobrou no último ano, informou a Secretaria da Educação nesta segunda-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans. A pasta atribui o aumento do número de pedidos à maior tolerância das famílias, que são responsáveis por autorizar a mudança.

De acordo com o Governo do Estado, 121 alunos menores de 18 anos dos ensinos Fundamental e Médio manifestaram o desejo de utilizar o nome social nas listas de chamada e boletins em 2016. Em 2017, o número subiu para 181, um aumento de 49,5%.

Quando são incluídas as solicitações de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), o número de pedidos passa de 358 em 2016 para 483 em 2017, um aumento de 35%.

A escolha do prenome é um direito do aluno transexual e travesti e está assegurado pela resolução nº 45/2014. Os interessados devem recorrer à secretaria da escola e preencher um formulário com o pedido. Se o aluno for menor de idade, a solicitação deve ser realizada pelos pais ou responsáveis.

Em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (EFAP) do Governo lança o curso à distância “Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual: desafios para a escola contemporânea”, que pretende orientar os servidores da rede estadual a lidar com as diversidades no ambiente escolar. As inscrições devem ser realizadas pelo site da EFAP

 até dia 9 de fevereiro.

MEC

A política empreendida pelo Governo do Estado está em conformidade com a atuação do governo federal. Em 17 de janeiro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor. Para o ministro, a regulamentação do nome social para travestis e transexuais “representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana”.

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