Os correios começam a entregar nesta terça-feira os novos carnês do IPTU, agora sem a cobrança da Taxa dos Bombeiros e com novo prazo para pagamento. A cobrança teve de ser extinta após publicação do Acórdão do STF em 19/12/2017, que julgou inconstitucional a cobrança da chamada “Taxa de Bombeiros”
A Prefeitura também havia declarado que garantiria aos contribuintes o reembolso do valor pago, ou compensação tributária junto ao Atende Fácil, visto que já haviam sido gerados os carnês de IPTU, nos quais constava a cobrança. As datas dos vencimentos das primeiras cobranças foram alteradas para ampliar o prazo e não prejudicar os contribuintes.
Para quem vai pagar parcelado durante o ano, a primeira parcela foi para 28 de fevereiro e os outros meses terão vencimento de acordo com o número do cadastro do contribuinte, de 15 a 25 de cada mês. Já o pagamento único, que oferece direito ao desconto de 10% no valor devido, foi alterado para 20 de março.
Quem pretende pagar o imposto parcelado em três vezes tem as parcelas em 28 de fevereiro, 20 de março e 20 de abril.
Ainda sobre janeiro, exceto o IPTU 2018, todas os outros parcelamentos de taxas e tarifas municipais, de anos anteriores, terão suas datas limites prorrogadas para 31 de janeiro, inclusive o do Refis/2017.
REAJUSTE
A Prefeitura reajustou o IPTU de 2018 em 9,29% após uma polêmica que iniciou com uma pretensão do prefeito Dilador Borges, de fazer um reajuste de 45%, mas teve resistência por parte da população e até mesmo da Câmara dos Vereadores, que chegou a adiar a discussão e votação do assunto, causando a irritação do chefe do executivo na época.
Posteriormente a prefeitura anunciou ainda o reajuste de 17,8 % na taxa de limpeza, que está gerando um aumento no valor global superior aos 9,29% referente ao IPTU.