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Armamento

Por que tanto armamento ilegal entra no Brasil e como impedir isso?

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A Polícia Federal concluiu um mapeamento completo da entrada das armas que entram ilegalmente no Brasil e abastecem as quadrilhas do crime organizado em todo o país. O rastreamento, iniciado em 2014, revela que a boa parte de pistolas, revólveres e munição é proveniente do Paraguai, enquanto rifles e fuzis automáticos têm origem dos Estados Unidos.

O estudo mostra ainda que 99% desse tráfego vêm pelas fronteiras secas, em especial da Tríplice Fronteira (Paraguai, Argentina e Brasil), embora um grande contingente também tenha como porta de entrada a fronteira entre Brasil e Bolívia, por Rondônia, Colômbia, no norte do Amazonas, e até mesmo via Suriname.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapev), Luís Antônio Boudens, diz que a divulgação desses dados representa uma quebra de paradigma dentro da própria Polícia Federal. Uma nova lei agora obriga as entidades policiais a divulgarem os resultados de seus trabalhos.

“É uma constatação do que já vinha sendo analisada pelas polícias em vários estados. O rastreamento do tipo de arma, da marca, série e lote de fabricação possibilitou determinar a origem dessas armas”, diz o dirigente. Segundo Boudens, a Fenapev tem um projeto que já fez um mapeamento de todos os problemas de fronteira no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul e agora vai prosseguir o levantamento nas regiões Centro-Oeste e Norte.

O presidente da Fenapev afirma que a questão do contingente continua sendo um problema que pode ser minimizado com a realização de um concurso público para preenchimento de vagas de mais 150 agentes federais, delegados, peritos e escrivães para suprir um mínimo da demanda imediata. Outra conquista da classe foi a regulamentação da indenização de fronteiras. Após quatro anos, esse verba vai permitir a fixação de pessoal nesses locais.

Boudens diz que a entidade também luta para que seja revista a estratégia de desclocamentos. Hoje, os policiais que se formam são enviados para as áreas fronteiriças, quando o ideal é que essa fiscalização seja feita por agentes há mais tempo em serviço e com mais experiência. “É preciso combater a terceirização. É um absurdo você colocar empresa privada para fazer trabalho policial em região de fronteira.”

m relação à Tríplice Fronteira, o presidente da Fenapev diz que a região é apontada como um local de tráfico intenso de armas e drogas e sustentação até de outros crimes como terrorismo. “Os EUA durante muito tempo nos cobraram isso. Foi um erro o Brasil e a Polícia Federal não terem se manifestado e feito um trabalho mais intenso para dar uma resposta.”

“A expressão que temos as fronteiras abertas no país é real. Fui a dois postos em Chuí — o ponto mais meridional do Brasil, na fronteira com o Uruguai — e Santo Angelo (ambos no Rio Grande do Sul), onde não há quantidade de policiais suficiente. No posto de Aceguá, em Chuí, uma região estratégica para nós, há equipes de um policial para fazer plantão de 24 horas”, critica.

Hoje, segundo Boudens, há cinco portas de entrada para a corporação, e a Fenapev trabalha para que seja adotado o critério de porta única, como em vários países, com um treinamento mais longo na academia. Hoje um concurso da PF demora em média um ano e o treinamento custa cerca de R$ 120 mil por agente e leva de quatro a cinco meses.

“Tem entrado também na PF muitas pessoas sem o perfil, de olho na estrutura, status, questão salarial. Isso é revelado na nossa evasão que é enorme. Já chegamos em períodos de um a dois anos de saírem 200 policiais para um efetivo total de perto de 12 mil na ativa. A Abin (Agência Brasileira de Informação), por exemplo, tem um salário inicial maior que o da PF, e naturalmente vai haver uma evasão enorme no próximo ano (quando for aberto concurso).”
Para Paulo César Amêndola, secretário de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro, um dos fundadores do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e da Guarda Municipal do Rio, o trabalho realizado pela Polícia Federal vai permitir a ação de ações integradas de União, estados e municípios. Considerado um dos maiores especialistas do país em segurança pública, Amêndola contou à Sputnik Brasil as ações em andamento de combate à criminalidade atualmente no município.

“Eu já tinha recebido alguma notícia a respeito desse fato (o rastreamento) que foi tratado de maneira sigilosa pela área de inteligência da Polícia Federal. Esta aí a explicação para que as favelas aqui no Rio possuírem um grande arsenal de fuzis automáticos, armas, pistolas e revólveres.

Agora é tomar as ações de caráter operacional não só através do Ministério da Defesa, empregando efetivos das Forças Armadas, uma vez que os efetivos da Polícia Federal serem insuficientes para fazer a fiscalização dos acessos por via terrestre do Brasil”, diz Amêndola, lembrando que as Forças Armadas hoje têm poder de polícia criado pela lei do então senador Marcelo Crivela, hoje prefeito do Rio. A nova lei permite o direito de Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar veículos suspeitos.

O consultor lembra que a esses efetivos se somam também o da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realiza, segundo sua avaliação, um trabalho importante de busca e apreensão desse armamento ilegal. Segundo Amêndola, essa integração vai reduzir bastante a chegada das armas às comunidades do Rio de Janeiro, reduzindo os índices de violência e dos efeitos do crime organizado. “Isso estimula também um comércio clandestino, não só venda por preços elevados, como aluguel de armas para o cometimento de determinados crimes.” Ele lembra que o trabalho de inteligência das autoridades têm obtido grandes resultados, como na apreensão de um contêiner com 60 fuzis recentemente no Aeroporto Internacional Tom Jobim, que foi realizada pelo Departamento de Desarmamento da Polícia Civil (Desarme).

No âmbito do município, Amêndola informa que o prefeito Marcelo Crivela trabalha com a concepção de proteção de “quintais” em termos de segurança pública. Ele explica: o governo federal cuida da segurança nacional, os governos estaduais fr suas áreas de atuação e os do município das fronteiras de suas cidades, todos, contudo, com concepção de integração em termos operacionais. O consultor diz que o município do Rio está investindo pesado em tecnologia de fiscalização em todos os acessos à cidade.

“Todos os acessos por terra e mar serão monitorados eletronicamente, mandando as mensagens para um centro de operações que já está construído há oito anos e funcionando muito bem n Prefeitura, na Cidade Nova. Quando os sensores forem acionados, eles acionarão a polícia na frequência de rádio, permitindo que ela (polícia) dê o bote na certeza de que estão entrando armas e drogas, numa integração perfeita com a PRF, as polícias Militar e Civil. Do segundo semestre para frente, a coisa tenha condições de mudar completamente”, diz o consultor.

Amêndola diz que, no caso do patrulhamento marítimo, a Prefeitura já procurou o 1º Distrito Naval para estabelecer uma parceria que permita treinar parte da Guarda Municipal para atuar na fiscalização da Baía da Guanabara, onde chegam armas que são distribuídas para comunidades do Rio, de Caxias e Nova Iguaçu. A ideia é adestrar parte dessa tropa, que será armada, para realizar esse trabalho. Os recursos para a compra de lanchas e equipamentos estão sendo negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Política

Procurador não vê motivos para pedir prisão de Lula, diz MPF

O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que atuará no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não vê motivos para pedir a prisão do petista, informou o Ministério Público Federal (MPF) em nota nesta quinta-feira.

“O Ministério Público Federal esclarece que o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente, que é um dos réus que será julgado no próximo dia 24 de janeiro, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, disse o MPF.

“Gerum esclarece ainda que, em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la”, acrescentou.

Lula terá julgado um recurso apresentado pela defesa contra condenação a 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel como propina da empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras, no âmbito da operação Lava Jato.

Lula nega todas as acusações e afirma ser alvo de uma perseguição política por parte do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Caso a condenação de Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial deste ano, seja confirmada em segunda instância, ele pode ficar impedido de entrar na corrida eleitoral.

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atrás das grades

Moro ordena transferência de Sérgio Cabral do Rio para o Paraná

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.

O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreveu Moro na decisão.

“É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”, acrescentou Moro.

O pedido de transferência foi enviado a Moro por ele ter sido o primeiro a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Antes que a transferência ocorra, no entanto, o juiz de Curitiba solicitou a anuência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador.

“Evidentemente, se o Sr. Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro entender que a transferência não é pertinente no momento, este julgador poderá ser informado, quando a questão poderá ser reavaliada”, escreveu Moro.

Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.

Privilégios

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigaçõesidentificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.

“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a ‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.

Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ) pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro.

O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

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Investigação

Empresário que incriminou ex-gerente da Transpetro é assassinado

O empresário José Roberto Soares Vieira, que ajudou a força-tarefa da Lava Jato a rastrear pagamentos ao principal alvo da 47ª fase da Operação, o ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus, foi assassinado a tiros nesta quarta-feira, 17, na cidade de Candeias, na Bahia.

No dia 21 de novembro de 2017, data da Operação Sothis, 47ª fase da Lava Jato, Vieira, que foi alvo de buscas e apreensões, prestou depoimento à Polícia Federal e afirmou que seu ex-sócio e agente público recebia pagamentos de empresas contratadas por subsidiárias da Petrobras sem ter prestado qualquer serviço.

O Ministério Público Federal chegou a pedir sua prisão temporária, indeferida pelo juiz federal Sérgio Moro ao deflagrar a operação. Ele chegou a ter seus bens bloqueados.

O ex-gerente da subsidiária da Petrobras foi preso no dia 21. A promotoria suspeita de que José Antonio seus familiares e intermediários, operacionalizaram o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas pela empresa NM Engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Ex-sócio do ex-Transpetro na JRA Transportes, Vieira ainda disse que a empresa fazia transferências para os parentes do ex-gerente e que era usada para bancar despesas pessoais de Jesus.

Com base em seu depoimento, o Ministério Público Federal rastreou pagamentos de R$ 2,3 milhões supostamente em benefício do ex-gerente da Transpetro e pediu a conversão da prisão temporária – por cinco dias prorrogáveis – em preventiva, por tempo indeterminado.

Embasado na delação premiada do empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo, que entregou notas fiscais dos pagamentos, e em quebras de sigilo telefônico, telemático e fiscal, o Ministério Público Federal traçou o caminho das supostas propinas desde o caixa da NM Engenharia até a conta bancária do agente público aposentado e de seus parentes.

O Ministério Público Federal sustenta que a JRA Transportes e a Sirius, ligadas ao ex-gerente da Transpetro, eram usadas para o recebimento de propinas da NM.

Além da NM Engenharia, o ex-sócio de José Antonio revelou à Polícia Federal que outras prestadoras de serviços de subsidiárias da Petrobras faziam pagamentos à JRA, como foi o caso da Meta Manutenção. De acordo com José Roberto, os pagamentos da Meta eram ainda maiores do que os da NM Engenharia, alvo da 47ª fase da Lava Jato, e nunca houve prestação de serviços.

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