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Armamento

Por que tanto armamento ilegal entra no Brasil e como impedir isso?

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A Polícia Federal concluiu um mapeamento completo da entrada das armas que entram ilegalmente no Brasil e abastecem as quadrilhas do crime organizado em todo o país. O rastreamento, iniciado em 2014, revela que a boa parte de pistolas, revólveres e munição é proveniente do Paraguai, enquanto rifles e fuzis automáticos têm origem dos Estados Unidos.

O estudo mostra ainda que 99% desse tráfego vêm pelas fronteiras secas, em especial da Tríplice Fronteira (Paraguai, Argentina e Brasil), embora um grande contingente também tenha como porta de entrada a fronteira entre Brasil e Bolívia, por Rondônia, Colômbia, no norte do Amazonas, e até mesmo via Suriname.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapev), Luís Antônio Boudens, diz que a divulgação desses dados representa uma quebra de paradigma dentro da própria Polícia Federal. Uma nova lei agora obriga as entidades policiais a divulgarem os resultados de seus trabalhos.

“É uma constatação do que já vinha sendo analisada pelas polícias em vários estados. O rastreamento do tipo de arma, da marca, série e lote de fabricação possibilitou determinar a origem dessas armas”, diz o dirigente. Segundo Boudens, a Fenapev tem um projeto que já fez um mapeamento de todos os problemas de fronteira no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul e agora vai prosseguir o levantamento nas regiões Centro-Oeste e Norte.

Filipe Fornari

O presidente da Fenapev afirma que a questão do contingente continua sendo um problema que pode ser minimizado com a realização de um concurso público para preenchimento de vagas de mais 150 agentes federais, delegados, peritos e escrivães para suprir um mínimo da demanda imediata. Outra conquista da classe foi a regulamentação da indenização de fronteiras. Após quatro anos, esse verba vai permitir a fixação de pessoal nesses locais.

Boudens diz que a entidade também luta para que seja revista a estratégia de desclocamentos. Hoje, os policiais que se formam são enviados para as áreas fronteiriças, quando o ideal é que essa fiscalização seja feita por agentes há mais tempo em serviço e com mais experiência. “É preciso combater a terceirização. É um absurdo você colocar empresa privada para fazer trabalho policial em região de fronteira.”

m relação à Tríplice Fronteira, o presidente da Fenapev diz que a região é apontada como um local de tráfico intenso de armas e drogas e sustentação até de outros crimes como terrorismo. “Os EUA durante muito tempo nos cobraram isso. Foi um erro o Brasil e a Polícia Federal não terem se manifestado e feito um trabalho mais intenso para dar uma resposta.”

“A expressão que temos as fronteiras abertas no país é real. Fui a dois postos em Chuí — o ponto mais meridional do Brasil, na fronteira com o Uruguai — e Santo Angelo (ambos no Rio Grande do Sul), onde não há quantidade de policiais suficiente. No posto de Aceguá, em Chuí, uma região estratégica para nós, há equipes de um policial para fazer plantão de 24 horas”, critica.

Hoje, segundo Boudens, há cinco portas de entrada para a corporação, e a Fenapev trabalha para que seja adotado o critério de porta única, como em vários países, com um treinamento mais longo na academia. Hoje um concurso da PF demora em média um ano e o treinamento custa cerca de R$ 120 mil por agente e leva de quatro a cinco meses.

“Tem entrado também na PF muitas pessoas sem o perfil, de olho na estrutura, status, questão salarial. Isso é revelado na nossa evasão que é enorme. Já chegamos em períodos de um a dois anos de saírem 200 policiais para um efetivo total de perto de 12 mil na ativa. A Abin (Agência Brasileira de Informação), por exemplo, tem um salário inicial maior que o da PF, e naturalmente vai haver uma evasão enorme no próximo ano (quando for aberto concurso).”
Para Paulo César Amêndola, secretário de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro, um dos fundadores do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e da Guarda Municipal do Rio, o trabalho realizado pela Polícia Federal vai permitir a ação de ações integradas de União, estados e municípios. Considerado um dos maiores especialistas do país em segurança pública, Amêndola contou à Sputnik Brasil as ações em andamento de combate à criminalidade atualmente no município.

“Eu já tinha recebido alguma notícia a respeito desse fato (o rastreamento) que foi tratado de maneira sigilosa pela área de inteligência da Polícia Federal. Esta aí a explicação para que as favelas aqui no Rio possuírem um grande arsenal de fuzis automáticos, armas, pistolas e revólveres.

Agora é tomar as ações de caráter operacional não só através do Ministério da Defesa, empregando efetivos das Forças Armadas, uma vez que os efetivos da Polícia Federal serem insuficientes para fazer a fiscalização dos acessos por via terrestre do Brasil”, diz Amêndola, lembrando que as Forças Armadas hoje têm poder de polícia criado pela lei do então senador Marcelo Crivela, hoje prefeito do Rio. A nova lei permite o direito de Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar veículos suspeitos.

O consultor lembra que a esses efetivos se somam também o da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realiza, segundo sua avaliação, um trabalho importante de busca e apreensão desse armamento ilegal. Segundo Amêndola, essa integração vai reduzir bastante a chegada das armas às comunidades do Rio de Janeiro, reduzindo os índices de violência e dos efeitos do crime organizado. “Isso estimula também um comércio clandestino, não só venda por preços elevados, como aluguel de armas para o cometimento de determinados crimes.” Ele lembra que o trabalho de inteligência das autoridades têm obtido grandes resultados, como na apreensão de um contêiner com 60 fuzis recentemente no Aeroporto Internacional Tom Jobim, que foi realizada pelo Departamento de Desarmamento da Polícia Civil (Desarme).

No âmbito do município, Amêndola informa que o prefeito Marcelo Crivela trabalha com a concepção de proteção de “quintais” em termos de segurança pública. Ele explica: o governo federal cuida da segurança nacional, os governos estaduais fr suas áreas de atuação e os do município das fronteiras de suas cidades, todos, contudo, com concepção de integração em termos operacionais. O consultor diz que o município do Rio está investindo pesado em tecnologia de fiscalização em todos os acessos à cidade.

“Todos os acessos por terra e mar serão monitorados eletronicamente, mandando as mensagens para um centro de operações que já está construído há oito anos e funcionando muito bem n Prefeitura, na Cidade Nova. Quando os sensores forem acionados, eles acionarão a polícia na frequência de rádio, permitindo que ela (polícia) dê o bote na certeza de que estão entrando armas e drogas, numa integração perfeita com a PRF, as polícias Militar e Civil. Do segundo semestre para frente, a coisa tenha condições de mudar completamente”, diz o consultor.

Amêndola diz que, no caso do patrulhamento marítimo, a Prefeitura já procurou o 1º Distrito Naval para estabelecer uma parceria que permita treinar parte da Guarda Municipal para atuar na fiscalização da Baía da Guanabara, onde chegam armas que são distribuídas para comunidades do Rio, de Caxias e Nova Iguaçu. A ideia é adestrar parte dessa tropa, que será armada, para realizar esse trabalho. Os recursos para a compra de lanchas e equipamentos estão sendo negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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stj

Superior Tribunal de Justiça nega pedido para Lula ser entrevistado na prisão

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta quinta-feira um habeas corpus para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse conceder entrevistas de dentro da prisão. O pedido foi protocolado pelo advogado Ricardo Luiz Ferreira que, segundo divulgou o STJ, não tem procuração para atuar na defesa do petista.

Trata-se da primeira decisão de uma Corte Superior negando o direito de entrevista de Lula, que, apesar de preso, segue líder nas pesquisas de intenção de voto. O PT anunciou que irá manter a candidatura do ex-presidente até a Justiça Eleitoral se posicionar sobre sua elegibilidade.

A autorização para entrevistas foi inicialmente negada na semana passada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba. Na quarta-feira, a magistrada rejeitou um recurso contra a sua decisão.

Ricardo Luiz Ferreira recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que negou o pedido por entender que existe uma desautorização expressa da defesa do Lula quanto aos recursos protocolados por quem não está constituído como defensor do petista.

Filipe Fornari

O advogado, então, recorreu ao STJ. Mas Humberto Martins ressaltou que ainda caba recurso dentro do TRF-4 e que, por isso, o habeas corpus não poderia ser admitido.

“Ademais, cumpre notar que, no caso em tela, embora seja inegável a possibilidade constitucional de que qualquer do povo impetre habeas corpus, forçoso é reconhecer que, em se tratando de paciente que conta com defesa constituída e atuante, deve ser reconhecido o caráter eminentemente supletivo da ampliação da legitimação para o remédio heroico, uma vez que deverá caber precipuamente à defesa constituída a decisão acerca da oportunidade e conveniência, bem como do teor da atuação defensiva”, fundamentou Martins, que está no exercício da presidência da Corte durante o recesso.

No pedido, o advogado alegou que, apesar de não possuir procuração nos autos para defender o ex-presidente, se vê ameaçado de sofrer ato de coação e que a impetração se justificaria pela defesa da liberdade de imprensa.

Para Ferreira, não cabe a Carolina Lebbos julgar qual entrevista teria ou não utilidade, o que poderia configurar censura prévia. A magistrada alegou que o petista já está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

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TRABALHADOR

Aberto novo período para saque do Pis/Pasep ano-base 2016

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FLÁVIO TAVARES/HOJE EM DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou na quarta-feira (11/7) a abertura de novo período para pagamento do abono salarial ano-base 2016. O prazo terminou em 29 de junho. Com a prorrogação, os trabalhadores poderão retirar o dinheiro a partir de 26 de julho até 30 de dezembro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente ao ano-base 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho.

Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano passado, essa mesma medida foi tomada. O estabelecimento de novo prazo atende um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Direito
Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Filipe Fornari

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.

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POLÍTICA

Soltura de Lula: CNJ convoca Favreto, Gebran e Moro

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DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no último domingo (8/7), envolvendo um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado da Lava Jato.

O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso, que dura todo o mês de julho. No último dia 10, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos três magistrados.

O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar favorável a Lula, concedida por Favreto, e posteriores manifestações de Moro e Gebran no processo, que resultaram na manutenção da prisão.

Filipe Fornari

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Beach Park

Fabricante de toboágua afirma nunca ter registrado acidentes fatais

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A empresa canadense ProSlide, fabricante do brinquedo Vainkará do parque aquático Beach Park, no Ceará, emitiu uma nota na qual lamentou o acidente que vitimou o radialista Ricardo José Hilário, de 43 anos.

“Estamos profundamente tristes (…) Em nome de toda a nossa equipe, damos nossos pêsames à família da vítima”, disse o CEO e presidente da empresa Rick Hunter.

Na nota, Hunter afirma que este é o primeiro acidente fatal registrado em um brinquedo fabricado pela empresa, que atua neste segmento desde 1986.

O brinquedo “Vainkará”, do tipo “TornadoWave”, é fabricado pela empresa desde 2011. Outros 44 parques aquáticos têm equipamentos semelhantes fabricados pela ProSlide no qual já brincaram 53 milhões de pessoas, sem registro de acidentes.

Filipe Fornari

“Acima de tudo, a segurança é a base de tudo o que projetamos e construímos na ProSlide”, disse Rick Hunter.

O CEO da empresa canadense ainda afirmou que o equipamento do Beach Park foi liberado para uso depois de testes e comissionamentos. E disse que atuará junto à equipe do parque aquático e às autoridades locais nas investigações das causas do acidente.

Este não foi o primeiro acidente ocorrido em um dos brinquedos do parque neste ano. Em janeiro, um grupo de turistas viveu momentos de tensão e chegou a ter que furar boias para escapar de um acidente no parque aquático

A VÍTIMA

Quem convivia com Ricardo José Hilário da Silva diz que ele era apaixonado pela família e por viagens. O radialista, inclusive, já estava planejando ir para os Estados Unidos no ano que vem para levar a filha e a mulher aos parques da Disney.
“Trabalhei com o Ricardo por dois anos e dois meses. Ele era bastante ligado à família. Saía de Sorocaba (99 km de SP) todos os dias de madrugada para vir apresentar o programa. Falávamos muito de viagem. Ele gostava muito de viajar e de levar a mulher e a filha. Ele planejou essa viagem para o Ceará por dois meses, porque queria levar a filha para brincar em vários lugares”, recorda a radialista Adriana Rosa, 46, que trabalhava com Ricardo Hill, como ele era conhecido, na rádio Nova Brasil FM, na capital.

Adriana, que dividia os microfones com o colega, diz que vai sentir falta das conversas e do “ser humano”, que era Silva. Antes de trabalhar na Nova Brasil FM, ele passou pela rádio Jovem Pan, uma das mais tradicionais da capital. “Eu sempre descia nos estúdios da FM para poder bater um papo com o Ricardo. Uma pessoa muito do bem, que amava demais a família. A gente falava sobre carros, viagens. É uma notícia muito triste, um cara muito novo e que tinha a vida toda pela frente”, afirma o radialista Leonardo Muller, 34. Com informações da Folhapress.

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