Fique Conectado

Economia

Juiz federal suspende medida provisória que permitia privatização da Eletrobras

Anunciante

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu nesta quinta-feira (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 817, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Ele pediu que uma outra ação sobre o mesmo assunto, aberta pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), mas distribuída para outra Vara Federal, seja alvo da mesma decisão, por prevenção.

Pernambuco abriga a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. Ao menos desde os governos de Eduardo Campos (2006-2014), irmão do advogado Antônio Campos, a empresa tem a ocupação de seus cargos influenciada pelo PSB.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. O Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou.

Privatização

O governo anunciou em agosto de 2017 um plano para privatizar a Eletrobras até o final deste ano. O modelo proposto pelo governo, que prevê a diluição da participação da União a menos de 50% das ações por meio de um aumento de capital, precisa passar pelo Congresso Nacional.

Antes de enviar esse projeto, porém, o governo editou a MP 814 para permitir que a estatal contrate os estudos necessários para a privatização.

Oque você acha disso?

http://www.jb.com.br
Anunciante

São Paulo

Trem da CPTM descarrila no centro de São Paulo

Um trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) descarrilou entre as Estações Brás e Tatuapé, entre a região central e a zona leste de São Paulo, na tarde desta quarta-feira, 25. Não houve feridos.

De acordo com a CPTM, o acidente aconteceu fora da área das Linhas 11-Coral e 12-Safira, próximo a uma oficina, e não causou transtornos na circulação dos ramais. O trem estava vazio e era levado para manutenção.

Oque você acha disso?

Continue Lendo

Famosos

Em tratamento contra câncer, Mr. Catra aparece muito mais magro

Mr. Catra reduziu o número de compromissos na sua agenda e vai ao hospital

Lutando contra um câncer no estômago há 1 ano, Mr. Catra surpreendeu ao aparecer muito mais magro em fotos com os fãs. O cantor perdeu 35 kg durante os meses de tratamento, em decorrência da mudança de hábitos alimentares e da abstinência de álcool.

O funkeiro também reduziu o número de compromissos na sua agenda e vai ao hospital, em São Paulo, uma vez por semana para realizar a quimioterapia, segundo informa o Extra.

“Faço quimioterapia há um ano e um mês, a cada 15 dias. Enquanto não dava resultado, no início, pensava-se em operar, mas agora, para quê vai mexer? Tomar remédio é melhor do que abrir, né?”, explicou Catra em recente entrevista, completando: “A colheita é conforme a plantação, não tem jeito. Não foi Deus que deu essa enfermidade, a culpa é minha. Foi álcool, noites de sonos perdidas, é o pior veneno de todos. Eu descansava, não dormia. Agora as coisas estão retomando aos eixos. Do mesmo jeito que contraí esse câncer, Deus vai vir com a cura”.

Oque você acha disso?

Continue Lendo

ERRO

Nintendo Switch tem falha irreparável e pode ser hackeado

Mas é preciso ter conhecimento avançado para hackear

© Nintendo

O Nintendo Switch caiu completamente no gosto do público – e agora, deve agradar os hacker ainda mais. Isso porque uma falha irreparável no hardware abriu uma porta para diferentes níveis de invasão do console.

A cadeia de vulnerabilidades foi anunciada pela primeira vez por Katherine Temkin e seus colegas da equipe ReSwitched. “A relevante vulnerabilidade é o resultado de um ‘erro de código’ no modo de leitura do bootROM presente na maioria dos dispositivos Tegra”, explicou.

“Este bootROM pode ter pequenas atualizações feitas na fábrica (‘ipatches’), mas não pode ser corrigido uma vez que o aparelho já está fora da fábrica”, completa a especialista.

No entanto, segundo o GizModo Brasil, é preciso ter um conhecimento avançado de hack para poder usufruir desta falha.

Oque você acha disso?

Continue Lendo

Facebook

Anunciante

MAIS LIDAS - 24 HRS