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Economia

Juiz federal suspende medida provisória que permitia privatização da Eletrobras

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O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu nesta quinta-feira (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 817, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Ele pediu que uma outra ação sobre o mesmo assunto, aberta pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), mas distribuída para outra Vara Federal, seja alvo da mesma decisão, por prevenção.

Pernambuco abriga a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. Ao menos desde os governos de Eduardo Campos (2006-2014), irmão do advogado Antônio Campos, a empresa tem a ocupação de seus cargos influenciada pelo PSB.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. O Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou.

Privatização

O governo anunciou em agosto de 2017 um plano para privatizar a Eletrobras até o final deste ano. O modelo proposto pelo governo, que prevê a diluição da participação da União a menos de 50% das ações por meio de um aumento de capital, precisa passar pelo Congresso Nacional.

Antes de enviar esse projeto, porém, o governo editou a MP 814 para permitir que a estatal contrate os estudos necessários para a privatização.

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Direitos Humanos

Lei no Rio prevê campanha para inibir assédio sexual no transporte público

Está em vigor no estado do Rio de Janeiro a Lei 7.856, que cria o Programa de Prevenção ao Assédio nos Transportes Coletivos Públicos e Privados. Sancionada pelo governador Luiz

Fernando Pezão no início desta semana, a lei de autoria da deputada estadual Marcia Jeovani (DEM) contém recomendações às concessionárias para coibir esse tipo de abuso.

O texto obriga empresas de transporte a colar, no interior dos veículos, em estações e terminais, cartazes que incentivem a denúncia e orientem passageiras sobre como identificar o agressor, reunindo informações sobre as caraterísticas físicas do abusador e o local do ocorrido. Os adesivos devem exibir ainda os telefones da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180), por exemplo. As vítimas devem guardar informações como horário, linha, roupa do agressor e características físicas dele.

Em 2015, o instituto de pesquisa Datafolha revelou que uma em cada três passageiras contou ter sido vítima de alguma forma de violência sexual em ônibus, trens e metrôs. A deputada Marcia Jeovani lembra que muitas vítimas têm vergonha de registrar a ocorrência e, com a campanha, a expectativa é encorajá-las. “Sabemos que, no fundo, muitas das mulheres se sentem culpadas, ficam com vergonha da maneira como as pessoas vão receber essa denúncia e acabam se calando, deixando passar.”

A lei estadual replica texto semelhante aprovado no município de Niterói, na região metropolitana, pela Câmara de Vereadores, em setembro de 2017. A lei contou com apoio das empresas de ônibus locais, que já discutem com a equipe da vereadora Talíria Petrone (PSOL), autora do projeto original, o tom adequado da campanha que será exibida nos veículos.

É importante que os cartazes nos meios de transporte não reforcem estereótipos e sejam elaborados em parceria com organizações de mulheres ou especialistas, defende a coordenadora da organização não governamental Criola, Lúcia Xavier. A entidade, cujo objetivo é a defesa e promoção dos direitos das mulheres negras, ganhou quatro prêmios no Cannes Lion, festival publicitário mais importante do mundo, por uma campanha contra o racismo no Brasil.

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), em comunicado por e-mail, disse que é a favor de campanhas nos ônibus e de outros mecanismos contra a violência. A entidade não informou, no entanto, quando implementará a medida nem o orçamento destinado à afixação dos cartazes, assim como ao layout  das peças e à capacitação de rodoviários.

Mesmo que a lei não deixe clara as formas de implementação do programa de prevenção ao assédio, Lúcia Xavier destaca que a iniciativa é importante, por ter sido pensada para proteger as mulheres, as maiores vítimas do abuso. Ela disse que a mudança de cultura para acabar com o assédio e abusos leva tempo. A lei do Rio, completou Lúcia, estimula a sociedade a discutir o tema. “Medidas como essa criam um impacto. Todo mundo sabe do que se trata, mas a oportunidade de colocar o problema e encontrar políticas públicas para enfrentá-lo não estava na ordem do dia, mas na alçada das mulheres, como se elas fossem responsáveis pela violência contra si”, frisou.

Segundo ela, as campanhas tendem a inibir abordagens ofensivas. Muitas vítimas acham que não vale a pena enfrentar o processo de denúncia porque é difícil identificar e punir o agressor. “A não ser no caso de haver um sinal da agressão como a ejaculação”, frisou.

De acordo com o governo do Rio, os órgãos de fiscalização vão “atuar sempre que demandados” para fiscalizar a lei, assim como as forças de segurança, para atender às denúncias.

Antes, como forma de proteger dos abusos, o estado criou, nos trens e metrôs, um vagão exclusivo para mulheres, durante o horário de pico. Apesar de a medida ser controversa, por partir do princípio de que “todas as mulheres são vítimas e todos os homens são agressores”, era uma solução imediata para dar segurança e conforto às mulheres, disse Lúcia Xavier.

Este ano, para enfrentar a cultura que incentiva ou permite hostilidades contra as mulheres, o governo do estado também aprovou lei prevendo multas a empresas que divulgarem campanhas publicitárias consideradas misóginas, sexistas ou que estimulem a violência. Uma comissão será responsável pela análise e pode aplicar multas, além de tirar a propaganda do ar.

De acordo com a pesquisa do Datafolha, depois do transporte público, as mulheres são mais assediadas ou sofrem abusos nas ruas (33 %), na balada (19 %) e no trabalho (10%).

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moda

Modelo plus size explica como ter confiança para usar biquíni no verão

Com suas fotos no Instagram, inclusive usando biquíni, a modelo Isabella Forget inspira mais de 146 mil seguidores

Estamos no verão , tempo de sol, muito calor, praia, mar e, claro, roupas de banho. É nesta época do ano que as pessoas mais expõe os próprios corpos, mas muitas vezes fica difícil manter a confiança. Quando o assunto é biquíni, então, como se sentir bem quando a gente não tem aquele corpo padrão que tanta gente deseja e encara como o “certo”?

Uma modelo canadense que foge dos padrões da indústria da moda foi direta quando questionada pelas fotos que compartilha em seu Instagram: “É fácil, você coloca um biquíni e não dá a menor bola para o que os outros podem pensar.”

Mas se engana quem pensa que Isabella sempre amou o corpo que tem. Dois dias antes, a modelo compartilhou outra foto, feita há dois anos, quando se sentia incomodada com a própria aparência.

“Me senti inchada demais nesse dia e me odiei em todas as fotos. Às vezes, é preciso dar um passo para trás para apreciar o que você já fez, porque, agora, eu olho para essas fotos e me sinto forte.”

Isabella não sabe se foi por conta da paisagem, apenas pelo biquíni que ela estava usando ou qualquer outra coisa, mas sentiu vontade de compartilhar algumas fotos ainda não divulgadas daquele ensaio de dois anos atrás. “Talvez eu esteja em um melhor estado de espírito hoje. Auto-amor é uma jornada”, completou.

A “confissão” ou desabafo aos seguidores rendeu oito mil likes a Isabella, e as mulheres se sentiram muito mais próximas da modelo.

 

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tristeza

Bebê atropelada em Copacabana é velada

Maria Louize vai ser enterrada no Cemitério São João Batista, em Botafogo. Oito vítimas permanecem internadas em dois hospitais.

Corpo de bebê atropelada no calçadão de Copacabana (RJ) será enterrado neste sábado (20)

O corpo da bebê Maria Louise, de 8 meses, uma das vítimas do atropelamento coletivo no calçadão de Copacabana, na Zona Sul do Rio, na noite de quinta-feira (18), vai ser enterrado na tarde deste sábado (20), no Cemitério São João Batista, em Botafogo, na Zona Sul. Maria Louize é uma das 18 vítimas do caso.

Parentes da criança começaram a chegar à capela por volta das 10h. Pai do bebê, o motorista de Uber Darlan Rocha, ficou por volta de 20 minutos chorando em cima do caixão.

A mãe, Niedja da Silva Araújo, que também ficou ferida no acidente, chegou ao cemitério de cadeira de rodas, chorando muito. “Quero minha filha!”, gritava.

Já Darlan voltou a desabafar e chamou o motorista Antonio Almeida Anaquim de monstro: “É inexplicável como um motorista pode dirigir com a carteira suspensa”.

Os pastores da Assembleia de Deus, Isaías Domingos Vieira e a mulher Vera Lúcia Vieira contaram que Niedja passou a noite na casa deles porque ela mora na Ladeira dos Tabajaras num local de difícil acesso e que ela não teria como chegar por causa dos ferimentos na perna. O marido Darlan, também dormiu na casa dos pastores. O casal contou que Niedja não dormiu e chorou a noite inteira. Eles tentaram convencê-la a vir mais tarde para o velório, mas não conseguiram.

“Ela quis vir cedo para o velório. Está sendo muito doloroso para essa mãe de 23 anos, que estava começando a construir sua família, que numa noite de muito calor foi à praia para se refrescar e voltou pra casa sem o seu bebê. Não entendo como alguém dirige com a carteira suspensa e anda mente”, disse a pastora Vera.

Niedja da Silva Araújo chega ao cemitério para o enterro da filha, morta no atropelamento em Copacabana (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

A igreja está pagando o enterro de Maria Louize, porque os pais- motorista de transporte escolar e copeira, que foi demitida ao anunciar que estava grávida – não têm condições.

O advogado Carlos Alberto do Nascimento, que defende a família do bebê disse que vai entrar, na segunda-feira (22), com uma ação pedindo que o atropelador custeie o tratamento da mãe – que não está em condições de trabalhar. Ele discorda da avaliação do delegado de que o motorista deva responder por homicídio culposo.

“Vamos acompanhar o inquérito, porque não acham que seja correto que ele seja indiciado por homicídio culposo. Ele deveria ao menos responder pelo dolo eventual, já que ele mentiu para o Detran, quando disse que não tinha doença nenhuma, forneceu informações falsas num documento público e assumiu o risco, ao dirigir com a carteira suspensa. Aliás, ele é reincidente nesse tipo de risco já que foi multado por andar de moto sobre a calçada botando a vida de outros em risco “, disse Nascimento.

Ele também pretende pedir ajuda ao Ministério Público para entrar com uma ação indenizatória para a família de Maria Louize. Nascimento disse que não pretende processar o Detran, por entender que o órgão também foi vítima do motorista que forneceu dados falsos para obter a carteira.

Darlan desabafa durante velório da filha (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

Dos 17 feridos, pelo oito permanecem internados. Entre eles, um turista australiano, que está em estado grave no Hospital Miguel Couto, no Leblon, na Zona Sul.

O motorista que atropelou as pessoas no calçadão Antônio Almeida Anaquim vai responder em liberdade por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Antonio está com a carteira de habilitação suspensa desde maio de 2014. Em nota, o órgão afirmou que o motorista terá o documento cassado, porque dirigir com a carteira suspensa configura crime de trânsito.

Ao ser conduzido para a delegacia, Antonio alegou que sofreu um ataque epilético. Ele, porém, negou ao Detran que sofria de epilepsia em um questionário assinado em 2015, no ato da renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No documento, afirmou nunca ter sofrido “tonturas, desmaios, convulsões ou vertigens”, bem como não ser acometido por doença neurológica.

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