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POLÍTICA

Temer se recusa a levantar em meio aos aplausos ao juiz Sérgio Moro

"Não são aceitáveis retrocessos", afirmou o magistrado, durante evento realizado na noite dessa terça-feira, em que ele foi o principal homenageado

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse que o combate à corrupção não pode andar para trás e pediu o fim do foro privilegiado para autoridades. “Não são aceitáveis retrocessos”, disse Moro.

O discurso aconteceu no evento Brasileiros do Ano, promovido pela revista ISTOÉ, na noite dessa terça-feira (5), em que Moro foi o principal homenageado.

“É necessária a revisão do instituto do foro privilegiado. Primeiro porque ele é contrário ao princípio fundamental da democracia que é o princípio do tratamento igual”, disse o magistrado.

“Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim”, disse Moro.

Neste momento o juiz foi aplaudido efusivamente pela plateia. O presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, sentados a poucos passos de Moro, não aplaudiram.

Antes do discurso de Moro, Temer, os ministros Moreira Franco e Henrique Meirelles e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foram os únicos a não se levantar para aplaudir o juiz. Os outros 20 nomes no palco ficaram de pé.

No mês passado o presidente sancionou medida provisória aprovada pelo Congresso que deu status de ministro a Moreira Franco e assim garantiu foro privilegiado ao aliado.

Tanto Temer quanto Moreira Franco são investigados pela Operação Lava Jato. No palco ainda havia outros citados por delatores da operação, como o ministro Helder Barbalho, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), escolhido como o Brasileiro do Ano na Política.

Moro também se dirigiu diretamente a Temer pedindo que o governo pressione o Supremo Tribunal Federal a não mudar o entendimento em relação à possibilidade da prisão de um condenado em segunda instância.

Fez o mesmo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao dizer que é importante manter investimentos na Polícia Federal. “Me parece que alguns investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal”, disse. “Na próxima quinta-feira haverá uma cerimônia em Curitiba em que serão devolvidos para a Petrobras recursos recuperados nesses casos criminais da ordem de mais de R$ 600 milhões”, disse. “Então investir no combate à corrupção é algo que eleva a economia.”

Moro também disse que é preciso diminuir o loteamento de cargos públicos e reformar os tribunais de contas.

Questionado pela Folha sobre defender a Lava Jato ao lado de Temer e outros envolvidos no escândalo, Moro riu. “Vou ficar devendo uma resposta”, disse.

Sobre a revisão pelo STF da possibilidade de rever o cumprimento de pena após decisão em segunda instância, o juiz disse que “ainda acha incerto que vão rever”.

“Outros ministros também podem mudar de posição, então não acho assim tão certo [que revertam o entendimento]”, afirmou.

Perguntado a quais ministros se referia, Moro declinou. “Vou ficar devendo essa resposta.”

Na segunda (4), o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder.

Em 2016, o Supremo decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Gilmar, naquela época votou a favor da execução provisória da pena, mudou de opinião e agora defende que o réu recorra em liberdade.

“Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão”, destacou o ministro durante evento em Brasília. Com informações da Folhapress.

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MEDIDA

Temer anuncia em Roraima grupo para tratar da crise migratória dos venezuelanos

O governo deve editar na próxima quarta ou quinta-feira (15) uma medida provisória para criar um grupo responsável por coordenar assuntos relacionados à migração de venezuelanos, em Roraima. O anúncio foi feito hoje (12) pelo presidente Michel Temer, em reunião com líderes políticos do estado, em Boa Vista.

Temer interrompeu os dias de descanso na base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passa o carnaval com a família. Após a reunião, Temer retorna à base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro.

Diariamente, imigrantes venezuelanos ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima em busca de uma vida melhor. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade, ao fugir da crise econômica e política por que passa o país vizinho. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes.

A reunião contou com a presença da governadora de Roraima, Suely Campos; da prefeita da capital de Boa Vista, Teresa Surita; do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PRB);  do presidente a Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier; da desembargadora Elaine Bianchi, presidente Tribunal de Justiça de Roraima; de ministros e parlamentares.

Segundo Temer, o comitê que será criado terá participação da União e do estado, sem gerar nenhuma interferência nas “questões internas de Roraima”. O presidente acrescentou que “não faltarão recursos para solucionar a questão”, tanto no aspecto humanitário quanto para solucionar problemas no estado gerado pela imigração. “Não descansarei enquanto não resolver os problemas de Roraima”, disse.

Temer afirmou que, se não foram tomadas medidas, os problemas da migração serão estendidos para outros estados. Ele defendeu a proteção à integridade territorial, o emprego dos habitantes de Roraima, mas sem esquecer da “questão humanitária” com relação aos venezuelanos. “Os venezuelanos são obrigados a sair do seu país sem desejá-lo. [Eles] vem para cá em situação de miserabilidade absoluta”, acrescentou.

O presidente ainda destacou que “ninguém vai impedir a entrada de refugiados” no Brasil, mas o governo vai “ordenar” o ingresso no país. Temer está acompanhado dos ministros Raul Jungman, da Defesa; Torquarto Jardim, da Justiça; Moreira Franco, da Secretaria-geral da Presidência; e Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.

A ida de Temer a Roraima ocorre cinco dias após a visita dos ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen; que foram ao estado tratar da migração dos venezuelanos.

Segundo o governo de Roraima, quando os ministros visitaram o estado, foi entregue um documento com 11 medidas para inimizar o impacto causado pelo alto número de imigrantes venezuelanos que chegaram a Roraima nos últimos meses.

Entre as propostas, informou o governo estadual, estão o aumento de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela. Também foram propostas ações mais rigorosas de controle de entrada de pessoas pela fronteira e a doação de veículos e equipamentos para as forças de segurança de Roraima.

Além da crise imigratória, foram tratados assuntos como questões fundiárias e a a conclusão da obra do Linhão de Tucuruí (linha de transmissão de energia elétrica). Temer também afirmou que não descansará enquanto não solucionar a questão da transferência de terras da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Na sexta-feira (9), Temer disse que a posição do Brasil é de uma atuação “diplomática, responsável e contestadora” em relação ao que está ocorrendo na Venezuela e que o Brasil busca dar ajuda humanitária aos imigrantes que atravessam a fronteira.

Em visita a Boa Vista na semana passada, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou um projeto-piloto para absorver mão de obra de venezuelanos que têm chegado ao país pela fronteira com Roraima.

Os imigrantes tentam escapar da grave crise econômica que assola o país vizinho, que sofre com desabastecimento generalizado de produtos e uma inflação que chega a 700% ao ano.

Ataques

No sábado (10), a Polícia Civil de Roraima prendeu o suspeito de atear fogo em casas onde estavam venezuelanos, em Boa Vista. Ele confessou o crime e, no local da prisão, foram encontrados materiais usados no ataque, como garrafas com álcool e isqueiro.

Segundo a Polícia Civil, o guianense Gordon Fowler, conhecido como Jamaica, disse não ter nada especificamente contra as vítimas, e que teve um desentendimento com outros venezuelanos e a bicicleta roubada. O acusado disse que “tomou raiva” dos venezuelanos e decidiu se vingar.

Desde o início de fevereiro, houve pelo menos dois ataques a venezuelanos na cidade. O primeiro ocorreu na madrugada de segunda-feira (5) passada, e as vítimas foram uma mulher e um homem que estavam dormindo na varanda de uma casa. O segundo caso foi na madrugada de quinta-feira (8), quando uma mulher e uma menina de 3 anos ficaram gravemente feridas, com boa parte do corpo atingida pelas chamas.

Nos últimos meses, aumentaram os casos de conflito entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. Os episódios de xenofobia na região preocupam a polícia. Desde 2016, a migração de venezuelanos aumentou de forma significativa.

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CARNAVAL

Beija-Flor vai recorrer de liminar que interditou quadra da escola

A Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis vai recorrer à Justiça para cassar a liminar que autorizou a interdição da quadra da agremiação na sexta-feira (9). O Juízo da 1ª Vara Cível de Nilópolis fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.

A escola, que ficou em 6º lugar na classificação geral em 2017, pretende reverter a decisão antes do resultado dos desfiles das escolas do Grupo Especial, na próxima quarta-feira (14). Caso a escola não consiga cassar a liminar em tempo hábil e seja a vencedora do desfile, a festa será feita na rua, informou a assessoria de imprensa da Beija-Flor.

Segundo a ação civil pública, impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu do MPRJ, a escola de samba descumpriu as normas do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar (4º GMAR), que interditou os camarotes do segundo e terceiro mezaninos da quadra.

Na quinta-feira (8), o presidente da Beija-Flor, Ricardo Martins David, chegou a ser conduzido por agentes Ministério Público à 52ª Delegacia de Polícia, por desobediência à determinação administrativa de interdição parcial do local por crime de desobediência.

A decisão judicial ressalta a gravidade dos fatos narrados pelo MPRJ na ação, especialmente levando em conta o período carnavalesco, quando milhares de pessoas comparecem às quadras das escolas de samba. “Recentemente, ocorreram tragédias envolvendo aglomerações de pessoas, em razão de falhas de segurança, como as da Boate Kiss, que ceifaram a vida de centenas de pessoas, o que demonstra que normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros devem ser obedecidas com rigor”, justifica trecho da liminar.

Memória

Há quase cinco anos foi constatado o risco no local. Em março de 2013, o MPRJ recebeu relatório do 4º GMAR que a quadra da Beija-Flor encontrava-se interditada para eventos de reunião de público, em razão do não atendimento a exigências contidas no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros. Diante dos fatos, o MPRJ instaurou inquérito civil para averiguar a regularidade do local.

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POLÍTICA

Huck comprou jatinho após empréstimo de R$ 17,7 milhões do BNDES

Operação garantiu ao apresentador juros de 3% ao ano

Possível candidato à Presidência da República, o apresentador Luciano Huck utilizou R$ 17,7 milhões do BNDES para comprar um jatinho particular da Embraer. O empréstimo foi feito em 2013 por meio do programa BNDES Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) com juros de 3% ao ano e 114 meses de amortização para o pagamento.

Segundo o blog Tijolaço, o crédito foi tomado pela Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos Ltda, que tem Huck e a esposa, Angelica, como sócios, e teve o Itaú como operador. Ainda de acordo com o blog, a Brisair funciona em uma sala da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e no registro na Receita Federal afirma atuar com “consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica”.

Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo, a assessoria do apresentador disse que o Finame “é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”.

O banco, por sua vez, afirmou que “até dezembro de 2017, havia 1.036.572 operações registradas no BNDES com as condições do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), o que demonstra a pulverização do programa entre milhares de empresas de todo o Brasil”.

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