Fique Conectado

Política

Câmara aprova MP que desonera investimentos na exploração de petróleo e gás

Anunciante

Ao rejeitar todos os pedidos de alteração do texto-base aprovado na semana passada, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6) a votação Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e desenvolvimento de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

A MP está em vigor desde 18 de agosto, quando foi editada pelo presidente Michel Temer no mesmo dia em que o governo anunciou a renovação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) até 2040.

Para que continue valendo, é necessário agora que o texto da MP seja aprovado pelo Senado até o próximo dia 15.

Destaques derrotados

Os deputados decidiram, por maioria, manter o texto da MP da forma como aprovado na comissão mista que se debruçou sobre o tema, rejeitando 10 destaques e mantendo o texto-base aprovado na semana passada.

Por 241 votos a 183, e duas abstenções, o plenário rejeitou o destaque que pedia mudanças no artigo que suspende o pagamento de tributos federais na importação ou aquisição de matérias-primas destinadas às atividades petrolíferas.

De acordo com a matéria, passam a ser suspensos impostos como o de importação, de produtos industrializados e da contribuição para o PIS/Pasep. Outros destaques foram rejeitados pelos parlamentares, de forma simbólica.

Os deputados rejeitaram também a tentativa de alterar o trecho relacionado à dedução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A dedução passa a ser permitida às petroleiras caso utilizem os recursos para despesas de exploração e produção de jazidas.

Outra parte mantida pelo plenário foi a que concede desconto de 100% das multas de débitos sub judice referentes a tributos cobrados de afretamento de navios, quando executados conjuntamente com serviços como sondagem ou refino. Um pedido para que as dívidas não fossem parceladas foi igualmente rejeitado pela maioria dos deputados.

Oque você acha disso?

EBC
Anunciante

Bahia

Campanha busca coibir violência sexual contra crianças no carnaval da Bahia

A organização não-governamental (ONG) Plan International Brasil, em parceria com a agência Grou Turismo, desenvolve neste carnaval uma campanha que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na Bahia, em especial as meninas, grupo que mais sofre violações dessa natureza.

Até março, cerca de 100 profissionais darão orientações sobre o tema à população, disseminando as mensagens também em estampas gravadas em roupas e acessórios – como bonés, viseiras, mochilas e bottons – usados por eles. Motoristas de ônibus e vans também receberão instruções sobre como agir ao suspeitar de uma situação de risco.

O material impresso da divulgação, disponível em pontos de pedágios das estradas e nas mesas de hotéis, foi elaborado e lançado em fevereiro do ano passado, pelo Instituto Liberta, pela Childhood Brasil, Fundação Abrinq e Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A expectativa é de que a ação impacte mais de 100 mil pessoas diretamente, atuando sobretudo de forma preventiva.

De acordo com um levantamento apresentado em 2014 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), das mais de 500 mil vítimas de estupro no Brasil todos os anos, 70% são crianças e adolescentes,. Do total de ocorrências das faixas infantil e juvenil, 67% das agressõessão cometidas por familiares ou conhecidos da família.

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 complementa esses dados, repercutidos pela Plan International – organização humanitária comprometida com a causa de proteção infantil -, apontando que, em 2015, recebeu 80 mil queixas de violações contra crianças e adolescentes, o que representou 59% da totalidade de incriminações e uma média de 219 eventos reportados por dia.

Vale registrar que, após uma mudança na legislação que tipifica a violência sexual, beijos indesejados, puxões de cabelo e toques feitos sem consentimento e com intenção libidinosa, como esfregar ou alisar o corpo de outra pessoa, também caracterizam estupro. Qualquer contato físico ou ato sensual que constranja a vítima ou ocorra mediante força, seu encurralamento ou ameaça configura estupro.

Viagens com menores

Segundo informações da Rodoviária de Salvador, em viagens de ônibus dentro do país, o menor de até 12 anos só pode viajar acompanhado por seus responsáveis legais (que possuam até o 3º grau de parentesco com a criança, ligação que deve ser comprovada por documentação original. Para que o menor de 12 anos possa viajar sozinho, é necessária uma autorização judicial, original, expedida por um posto de Juizado de Infância e Juventude.

A vulnerabilidade aumenta, porém, em dois casos, o que requer, portanto, maior vigilância e atenção das autoridades e dos profissionais prestadores do ramo. Os adolescentes acima de 12 anos, por exemplo, podem viajar sem acompanhante, desde que apresentem documento de identificação original (RG ou Carteira de Trabalho). E, para percorrer cidades da mesma região metropolitana, não é exigida nenhuma autorização do Juizado de Infância e Juventude.

Indicadores de um mapeamento resultante de uma aliança entre a Childhood Brasil, braço da World Childhood Foundation, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal  (PRF) encontrou 1.969 pontos suscetíveis ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, entre 2013 e 2014. Desse total, 566 foram considerados pontos críticos; 538, com alto risco; 555, com médio risco; e, por fim, 310 pontos foram avaliados como de baixo risco.

No primeiro relatório divulgado, por volta de 2003, a quantidade era muito inferior: 844 pontos de risco. Ao confrontar as estatísticas vistas ao longo dos anos, a organização atribui o aumento a uma falha na implementação de políticas públicas.

Como denunciar

A Plan International traz em seu site uma cartilha que explica como proceder ao testemunhar essas violações. A pessoa interessada em registrar o boletim de ocorrência deve se dirigir a uma delegacia comum, delegacias especializadas em violência contra a mulher ou mesmo à delegacia de proteção à criança e ao adolescente, se houver. Caso não conheça o agressor, o denunciante deve buscar informar à polícia sinais que possam facilitar sua identificação, como marcas de nascença, cor dos olhos e da pele, roupas que vestia ou mesmo trejeitos, como tiques.

Já na delegacia, é importante formalizar uma representação contra o agressor, junto com o B.O., para garantir que o crime seja de fato investigado. O prazo máximo para fazer a representação é de até seis meses após o crime. Na sequência, a vítima será examinada por peritos do Instituto Médico Legal, a fim de rastrear lesões corporais e provas como fios de cabelo ou resquícios de sêmen. A vítima ou o denunciante poderão solicitar uma cópia do prontuário médico, direito previsto em lei.

Em um guia, o Instituto Liberta aprimora os ensinamentos sobre como reconhecer mudanças no comportamento da vítimas, além de destrinchar mitos sobre o perfil dos estupradores e abusadores.

Quem deseja prestar queixa pode recorrer, ainda, a diversas instituições que fornecem informações, como Conselho Tutelar; Vara da Infância e Juventude; Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência; Especializados de Assistência Social (Creas); Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente.

A denúncia também pode ser feita por telefone. Os serviços disponíveis são o Disque 100, com atendimento em português ou espanhol, o Centro de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e a central de emergência da PRF, pelo 191.

O governo federal também dispõe de uma página do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, o Humaniza Redes, que se propõe a reduzir a subnotificação de crimes. Os crimes ocorridos no âmbito do espaço online são levados a uma ouvidoria, que analisa se o link denunciado corresponde ao conteúdo indicado e, em caso positivo, o direciona aos órgãos competentes. Quem determina se houve violação ou crime são os órgãos de proteção e responsabilização. No Whatsapp, a população pode se integrar ao Humaniza Redes pelo telefone (61) 9304-0021.

Casos de pornografia infantil também podem ser comunicados na versão online do Disque 100. Há também outro canal de denúncias, um aplicativo que pode ser instalado em celulares (de plataforma iOS ou Android) e tablets: o Proteja Brasil. As denúncias nele guardadas são remetidas ao Disque 100.

 

 

Oque você acha disso?

Continue Lendo

Rio de janeiro

Juliana Paes é assaltada a caminho da Sapucaí

A atriz se dirigia para assistir ao segundo dia de desfiles das escolas de samba do Rio

Juliana Paes, rainha de bateria da Grande Rio, estava a caminho da Sapucaí quando o veículo onde estava foi abordado por dois assaltantes na saída do túnel Santa Bárbara.

A atriz se dirigia para assistir ao segundo dia de desfiles das escolas de samba do Rio quando bandidos armados obrigaram que o motorista da van parasse o veículo.

Segundo o jornal O Globo, os assaltantes teriam reconhecido a atriz e disseram que levariam apenas os telefones celulares dos passageiros. Restaram pertences como documentos e chaves de casa.

Depois do assalto, Juliana foi para o camarote da Grande Rio para cumprir o compromisso de trabalho. Em seguida, a atriz ficou o restante da noite em um local reservado do camarote.

A entrevista coletiva prevista para a noite de segunda-feira foi cancelada.

Oque você acha disso?

Continue Lendo

POLÍTICA

Em gafe, Gleisi vê apoio ao PT em música do Carnaval da Bahia

Em postagem numa rede social no último sábado (10), Gleisi afirmou que o cantor estava reconhecendo a boa administração do governo da Bahia ao cantar um de seus sucessos, a música "Vai dar PT"

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, confundiu a letra de uma música do cantor baiano Léo Santana com apoio ao seu partido.

Em postagem numa rede social no último sábado (10), Gleisi afirmou que o cantor estava reconhecendo a boa administração do governo da Bahia ao cantar um de seus sucessos, a música “Vai dar PT”, durante o desfile de seu trio elétrico no circuito do Campo Grande.

A música, contudo, não faz referência ao Partido dos Trabalhadores: a sigla PT, na canção de Léo Santana, significa “perda total”.

Em postagem nesta segunda-feira (12), Gleisi justificou a gafe: “A música em si, assim como na poesia, pode ter diferentes interpretações! Brincamos, assim como nossa militância, de associar este trecho a sigla do nosso partido. Perda Total o povo já tem vivido com a série de desmontes promovidos pelo governo que vocês apoiam”.

APOIO A LULA

Esta não é a primeira gafe de Glesi Hoffmann nas redes sociais. Há um mês, a senadora divulgou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido homenageado pela torcida do clube alemão Bayern de Munique. Mas na faixa onde Gleisi leu “Forza Lula” estava, na verdade, “Forza Luca”.

Luca é o nome de um torcedor italiano que se feriu e chegou a entrar em coma após uma confusão entre torcidas de dois times italianos, em novembro. Desde então, faixas desejando força a Luca Fanesi se espalharam por estádios mundo afora.

A imagem em questão mostrava o “c” de Luca parcialmente escondido pelo braço de um torcedor, o que faz com que a letra se assemelhe a um “l”. Com informações da Folhapress.

Oque você acha disso?

Continue Lendo

Facebook

Anunciante

MAIS LIDAS - 24 HRS