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justiça

Homem chamado de ‘racista’ em rede social terá direito a indenização

Decisão é da Justiça do Distrito Federal; primeira instância havia negado compensação financeira por danos morais

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou que um homem chamado de ‘racista’ nas redes sociais receba indenização de R$ 2 mil, tenha pagos os honorários judiciais e seja alvo de retratação pública.

De acordo com reportagem do HuffPost Brasil, a indenização foi negada na primeira instância.

O relator do caso, juiz Almir Andrade de Freitas alega que a liberdade de manifestação de pensamento é garantida pela Constituição Federal, porém tal direito não é absoluto, uma vez que também está assegurado o direito à honra.

O magistrado destaca que a parte se sentiu ofendida pelo uso das “racismo”, “ridículo”, “racista” e “racistinha” pelo réu. O acusado alegou em seu recurso que é pesquisador de temas que envolvem questões raciais e que as publicações – posteriormente apagadas – decorreram da livre manifestação do pensamento.

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Economia

Número de devedores fica estável em novembro, mas volume de dívidas cai

No total, são 59,9 milhões de pessoas com contas em atraso ou nomes negativados, aqueles incluídos em cadastros de devedores

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O nível alto de juros reais no cartão de crédito mantém muitas pessoas com nome negativado

O número de devedores no Brasil ficou estável em novembro em relação a outubro, com uma variação de 0,15%. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a alteração foi maior, de 0,23%. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

No total, são 59,9 milhões de pessoas com contas em atraso ou nomes negativados, aqueles incluídos em cadastros de devedores. Esse número representa 39,5% da população com idades entre 18 e 95 anos.

A inadimplência é maior entre brasileiros de 30 a 39 anos. Em novembro, 49% das pessoas nesse grupo estavam nessa condição. Na comparação por faixas etárias, em seguida vêm as de 40 a 49 (47%), 25 a 29 (46%), 65 a 84 anos (31%) e 18 a 24 anos (21%).

Entre as regiões, a Norte apresenta maior taxa de devedores, com 46% dos cidadãos residentes nos estados nessa condição. A segunda região com maior índice de pessoas inadimplentes é a Centro-Oeste (44%), seguida pela Nordeste (42%) e Sudeste e Sul (37%).

Volume de dívidas

Apesar da estabilidade, o volume de dívidas – ou seja, a soma dos valores de todos os empréstimos contraídos por pessoas de 18 a 95 anos analisados pelo SPC – em novembro apresentou queda de 3,79% em relação ao ano passado e de 0,14% em comparação com outubro.

No comércio, a redução foi mais acentuada: 6,44%. Já nos bancos (2,55%) e no setor de água e luz (1,43%) o índice foi abaixo da média. O único segmento em que houve ampliação do volume de dívidas foi o de comunicação (4%).

Recuperação lenta

Na avaliação do SPC, no último ano houve um processo de diminuição da tomada de empréstimos a partir da crise, com os consumidores evitando fazer uso desse recurso e as instituições concedentes (como bancos e financeiras) aumentando o custo e as garantias.

Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC, como há diversos casos em que uma pessoa contrai mais de uma dívida, com os sinais pequenos de recuperação da economia parte delas está conseguindo pagar uma ou outra dívida, o que gera a redução do volume mas não consegue sair da condição de inadimplência.

“A gente deve ver uma melhora nesse número uma vez que tenha recuperação mais sólida na economia, mas a melhora ainda é muito pequena. A absorção de 13 milhões de desempregados pelo mercado demora bastante. Mas mesmo que o emprego tivesse melhorado, a recuperação lenta existe porque a gente vai ter uma primeira rodada de contratações com o salário menor. Com a geração de postos informais, essa modalidade não tem todos os benefícios e isso faz com que haja uma demora na redução da inadimplência”, explicou a economista do SPC.

Juros reais

Segundo Sonia Amaro, advogada do Instituto Proteste – associação de defesa do consumidor que acompanha os índices de inadimplência e faz campanhas sobre o tema -, um dos problemas que encarece o crédito e mantém muitas pessoas com nome negativado é o nível alto de juros reais no cartão de crédito e em outras modalidades, como o cheque especial.

“Existe uma taxa de juros praticada altíssima, se comparada com outros países. Isso é resultado da política monetária. Embora a taxa Selic [definida pelo Banco Central e que serve de referência para outras taxas] tenha caído, na prática os juros reais são tão altos que o impacto não é tão significativo”, explicou a advogada.

Em novembro de 2016, o instituto divulgou estudo que aponta o Brasil com os maiores índices no cartão de crédito entre uma amostra de países latino-americanos. Em setembro daquele ano, os juros médios ao ano estavam em 436%, contra 43,7% no Peru, 43% na Argentina e 30% na Colômbia. Em outubro deste ano, o índice ficou em 397% no cartão e em 317% no cheque especial.

“O governo, no início desse ano, alterou as regras do rotativo do cartão, mas na prática ela ainda continua sendo muito prejudicial para o consumidor. Se a pessoa entrar nesse no rotativo pega uma dívida que não vai conseguir sair”, alertou Amaro.

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BELO HORIZONTE

Passageira é morta após falar alto e acordar mulher dentro de ônibus

Após ser acordada, a autora do crime começou uma discussão com a vítima e, antes de descer do veículo, pegou o objeto perfuro-cortante, atingiu a mulherno tórax e fugiu

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A intolerância dentro de um ônibus que circulava na Avenida Paraná, no centro de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (11), terminou com uma passageira morta.

A vítima foi assassinada com golpes de canivete depois de falar alto e acordar a suspeita, que cochilava momentos antes de atacar Valdete Lopes Queiroz, 49 anos.

Após ser acordada, a autora do crime começou uma discussão com Valdete e, antes de descer do veículo, pegou o objeto perfuro-cortante, atingiu a vítima no tórax e fugiu. A mulher chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com informações do G1, câmeras do circuito de segurança foram solicitadas pela polícia para localizar a suspeita. O canivete foi apreendido pela corporação.

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Acidentes

Indenizações por morte no trânsito crescem 24% em relação a 2016

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O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novembro chegou à marca de 355.238, um decréscimo de 9% em relação ao mesmo período de 2016.

No entanto, quando avaliada somente a natureza da indenização, os casos de morte cresceram 24% em relação ao mesmo período do ano passado, correspondendo a 37.492 indenizações.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (11) pela Seguradora Líder, administradora do Seguro Dpvat. Na cobertura por invalidez permanente, total ou parcial, foram registradas 263.923 ocorrências.

Embora representem o maior volume de indenizações pagas no período, esse montante foi 15% inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior.

Segundo a Seguradora Líder, a redução de quase 10% no total de indenizações pagas, em comparação com o mesmo período de 2016, reflete, por um lado, a conscientização da população; e, por outro, o rigor adotado pela companhia para combate a fraudes.

De acordo com a empresa, foram evitadas, de janeiro a outubro, perdas de R$ 831,9 milhões, sendo R$196,7 milhões em indenizações indevidas não pagas por fraudes comprovadas.

“O Seguro Dpvat é de todos os brasileiros e tem como principal missão amparar as vítimas em momentos de vulnerabilidade. Por isso, estamos investindo em modernização de sistemas e no uso de tecnologias de última geração para pagar certo a quem tem direito”, afirmou, em nota, Ismar Tôrres, diretor-presidente da Seguradora Líder.

Motocicletas

No período de janeiro a novembro de 2017, os acidentes com motocicletas foram responsáveis por 74% das indenizações pagas pelo Seguro Dpvat.

A região Nordeste continua com o maior número de casos de acidentes envolvendo este tipo de veículo, que responde por 63% das mortes no trânsito na região. A empresa destaca que as motocicletas representam apenas 28% da frota do país.

De janeiro a novembro, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino, mantendo o mesmo perfil identificado em anos anteriores. Pessoas com idades entre 18 e 34 anos foram as mais atingidas no período, representando 49% do total, o que corresponde a cerca de 172 mil indenizações pagas.

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