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Justiça

Após absolver Lula, TSE também rejeita multar Bolsonaro por campanha antecipada

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (5) rejeitar representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Pouco antes, o TSE também negou pedido para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada, em outra representação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018.

Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo.

Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi, Luiz Fux e Napoleão Maia. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada.

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Agência Brasil
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MINISTÉRIO PÚBLICO

Cirurgia da mãe de Crivella em hospital público é investigada

Éris Bezerra Crivella foi operada, no punho, no Hospital Municipal Salgado Filho

© REUTERS/Adriano Machado

Éris Bezerra Crivella pode ter se beneficiado da posição do filho Marcello Crivella (PRB – RJ), como prefeito do Rio de Janeiro, para passar à frente de outros pacientes e ser operada, no último dia 17, no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. Pelo menos é o que apura um inquérito aberto nesta quinta-feira (22) pelo Ministério Público do Estado do Rio.

No terceiro inquérito civil aberto contra o prefeito em uma semana, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania investiga a aprovação da intervenção cirúrgica no punho de Éris Crivella.

O processo, assinado pelo promotor Salvador Bemerguy, argumenta que é preciso investigar “a possível prática de improbidade administrativa no atendimento de saúde diferenciado prestado à mãe de Crivella”, justificando que há pacientes na fila de espera de cirurgia ortopédica há meses. O promotor que saber ainda se Éris Crivella tem ou tinha plano de saúde privado.

O Secretário de Saúde Marco Antônio de Mattos foi notificado a depor em 15 dias, a partir do recebimento do ofício. O Ministério Público também pediu à direção do Salgado Filho que apresente o prontuário da mãe do prefeito, a lista dos profissionais que atuaram na cirurgia e a lista de pacientes na fila da cirurgia ortopédica.

Conforme O Globo, Crivella informou que estava fora da cidade quando soube da cirurgia da mãe. A decisão de operar foi tomada pelo ortopedista e subsecretário de Saúde Complementar e ex-diretor do Salgado Filho, João Berchmans Iório de Araújo.

O prefeito está sendo investigado também em um processo de suposta irregularidade nas viagens que fez ao o exterior – com diárias de agentes públicos 64% mais caras – e por improbidade administrativa no planejamento do carnaval.

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DISTRITO FEDERAL

Homem mata mãe idosa com golpes de guidão de bicicleta

Fernando Lino de Souza, de 33 anos, teria espancado a mãe por dinheiro

Um homem de 33 anos espancou a mãe até a morte, com um guidão de bicicleta, nesta quinta-feira (22), no Distrito Federal. Conforme a 27ª Delegacia de Polícia, em Riacho Fundo, Fernando Lino de Souza matou a mãe, Isabel Lino de Souza, 60, por causa de dinheiro. Segundo a polícia, em depoimento, o suspeito teria dito que a mãe gastava muita água, e eles não tinham como pagar a conta – os dois viviam com a aposentadoria de Isabel.

“Foi burrice da minha cabeça”, desabafou Fernando Lino, declarando estar também arrependido, de acordo com o Metropóles. Familiares e vizinhos disseram à polícia que a mãe e o filho tinham problemas mentais. A polícia foi acionada pela vizinha da família, a enfermeira Letíce Spíndola, de 38 anos, que chegou a prestar os primeiros socorros a Isabel.

Segundo Letíce, Isabel já teria levado três golpes e, na frente dela, foi atingida mais duas vezes. “Verifiquei os sinais vitais. Ela ainda deu alguns suspiros, mas não resistiu”, afirmou, em estado de choque. O próprio Fernando Lino teria pedido para a vizinha chamar a polícia. “Mandei ele manter distância para eu poder sair. Foi horrível”, lembrou ao site.

Irmãs da vítima disseram que os dois viviam na casa há dois anos e brigavam muito. O principal motivo seria o fato de o suspeito ser usuário de drogas. Delegado da 27ª DP, Pablo Aguiar informou que Fernando já havia sido preso por tentativa de homicídio em 2012 e cumpria prisão domiciliar desde 2014. O suposto agressor será indiciado por feminicídio qualificado e pode ficar até 30 anos preso.

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Exército

General da ativa é cogitado para secretário de Segurança do Rio, diz CML

O general de divisão Richard Fernandez Nunes (E) é o mais cotado e deve ser o sucessor de Roberto Sá (Divulgação/ EB)

O general da ativa Richard Fernandez Nunes é um dos nomes cogitados para ocupar a Secretaria Estadual de Segurança (Seseg), segundo confirmou, nesta quinta-feira (22), o Comando Militar do Leste (CML).

Ele poderá ser anunciado, nos próximos dias, pelo general Walter Braga Netto, comandante do CML e interventor da área de segurança no Rio de Janeiro.

Natural do estado, Nunes é o atual comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Antes disso, de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015, assumiu o comando do 5º contingente da Força de Pacificação, no Complexo da Maré.

Se o seu nome for confirmado, ele terá sob seu comando direto a Polícia Militar e a Polícia Civil, no caso de ser mantido o atual organograma da estrutura de segurança do estado. Nunes é bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Ele ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 1978, e foi declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Artilharia, na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1984. Foi promovido ao posto atual em março de 2014.

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