A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação publicou, nesta sexta-feira (24), novo edital de limpeza de terrenos. O documento informa que os proprietários precisam realizar e manter a limpeza de seus terrenos e estabelece prazo para tal, informando que o desrespeito resultará em multa.
O proprietário tem prazo de 10 dias úteis para a limpeza e, caso isso não ocorra, o mesmo já fica passivo de multa sob pena de 10% do valor venal do imóvel. Caso a irregularidade ainda continue, depois de 30 dias a multa será de 20%.
Na publicação, é solicitado que os proprietários de terrenos mantenham seus espaços limpos, livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer tipo de material nocivo aos vizinhos e à saúde pública.
Segundo Valmir Boffe, fiscal municipal de obras e posturas, no período de 26 de maio até 24 de novembro deste ano, aproximadamente 1500 autuações foram aplicadas pelos fiscais.
Ainda segundo Boffe, a multa chegará pelos correios, em caso de negação em pagar a multa se tornará divida ativa no nome do dono do terreno. “Em casos em que o proprietário não acate a lei da limpeza do seu terreno, se necessário será feita pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP) ou por meio de serviços terceirizados, cobrando R$ 1,64 por metros quadrados, ao proprietário, além da multa a que está sujeito”.