O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 14/11, R$ 574,57 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. No período compreendido, Araçatuba recebeu do Governo do Estado quase R$ 2,3 milhões. O valor é referente a somatória de todos os tributos, entre eles, o ICMS, que, na verdade, representa a maior parte do montante – R$ 2.191.915,06.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 119,52 milhões em um repasse anterior, efetuado no dia 7, relativo à arrecadação do período de 30/10 a 3/11. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em novembro sobe para R$ 694,10 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Em dez meses, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 21,41 bilhões aos municípios paulistas.