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Estupro de Vulnerável

Pastor invade apartamento e tenta violentar criança

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Na manhã desse sábado (18/11), um pastor evangélico invadiu um apartamento vizinho, agrediu a proprietária e tentou abusar sexualmente da filha dela de 11 anos.

O crime aconteceu na cidade de Clevelândia (PR), na Avenida Nossa Senhora da Luz. Um vizinho das vítimas ouviu os gritos de socorro e conseguiu conter o abusador imobilizando-o até a chegada da polícia.

A mulher e a criança foram encaminhadas para o hospital onde receberam atendimento médico. Depois de liberadas, seguiram para a Delegacia de Policia Civil de Pato Branco – onde o agressor também foi conduzido.

O criminoso responderá por lesão corporal e estupro de vulnerável.

Filipe Fornari

 

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Fonte:
Metrópoles
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TRIBUNAL

Dilma e conselho da Petrobras são processados por Pasadena

O processo foi instalado pela Comissão de Valores Mobiliários a partir de um inquérito aberto em 2014.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu um processo contra 12 conselheiros de administração da Petrobras à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.

A autarquia acusa os conselheiros, o que inclui a ex-presidente Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil, de não terem atuado no melhor interesse da companhia ao aprovar a operação.

Além de Dilma, os acusados no processo são Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda; José Sergio Gabrielli, que era o presidente da petroleira; e os ex-diretores Guilherme Estrella, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Almir Barbassa e Ildo Sauer.

Completam a lista Claudio Haddad, presidente do conselho do Insper, Fabio Barbosa, ex-presidente do Santander e Gleuber Vieira, general da reserva.

Filipe Fornari

O processo foi instalado pela CVM a partir de um inquérito aberto em 2014.

A compra da refinaria de Pasadena foi feita pela Petrobras a preço acima do valor de mercado.

O TCU (Tribunal de Conta da União) também investigou a operação e em outubro de 2017 avaliou que o conselho da estatal foi o responsável pela aquisição.

A defesa de Dilma afirmou ao TCU que a ex-presidente foi vítima de um “conluio fraudulento” entre a diretoria internacional da Petrobras e executivos da Astra Oil, que foi quem vendeu a refinaria. A argumentação é que o conselho teria sido induzido a erro. Em dezembro de 2017, a força-tarefa da Lava Jato denunciou o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro em razão da compra.

Os acusados pela CVM podem tentar fechar um acordo com a autarquia, para encerrar o processo sem um julgamento. Se não fizerem essa solicitação ou o acordo não for aceito, eles serão, após a apresentação de defesas, julgados pelo colegiado da CVM.

A autarquia tem em aberto outros três inquéritos que investigam a conduta de administradores da Petrobras. Um deles examina construção da Refinaria Abreu e Lima; outro trata da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e o terceiro investiga a contratação da consultoria holandesa SBM Offshore. Com informações da Folhapress.

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PROCESSO

Recurso no INSS será automático a partir de julho e deve levar 30 dias

Análises vão começar no próximo dia 10

O INSS iniciará, em 10 de julho, análises automáticas de recursos a serem enviados para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência, segundo o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo), que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores.

Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses.

Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento.

Filipe Fornari

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro.

“O recurso deveria ser para discussões subjetivas sobre a análise realizada pelo funcionário do INSS que, por exemplo, considerou que não caberia a aceitação de um vínculo de emprego ou de um tempo especial”, diz Ribeiro. “Mas isso acabou se desvirtuando para discussões práticas, como aquelas provocadas por segurados que simplesmente pedem a revisão de um cálculo da renda inicial que está correto.”

A automatização dos recursos considerados mais simples também poderá resultar em concessões ou revisões automáticas, quando o computador identificar o erro cometido pela autarquia.

A triagem automática, porém, não excluirá o processo do julgamento nos casos em que o direito não for identificado pelo sistema.

Os pedidos de recursos continuarão a ser apresentados pela internet, no site (meu.inss.gov.br), no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Mas a presença do segurado no posto de atendimento só será exigido em casos. Com informações da Folhapress.

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desdobramento

Lava Jato cumpre mandados em SP por irregularidades em Rodoanel

Entre os alvos está Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa e nome ligado ao PSDB

Imagem Ilustrativa

Equipes da Polícia Federal estão nas ruas em São Paulo e no Espírito Santo, nesta quinta-feira (21/6), em mais um desdobramento da Lava Jato. São cumpridos 15 mandados de prisão temporária e 51 de busca e apreensão contra suspeitos de desviar recursos públicos nas obras do trecho norte do Rodoanel Mário Covas.

Entre os alvos dos mandados está Laurence Casagrande Lourenço. Ele foi presidente da Dersa, estatal responsável pelas rodovias paulistas e, atualmente, preside a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Também ocupou outros cargos importantes no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo a PF, o inquérito policial foi instaurado em 2016, após ex-funcionário de uma empresa que atuou nas obras denunciar possíveis manipulações em termos aditivos do Rodoanel para aumentar o valor pago a empreiteiras que já haviam vencido a licitação.

As investigações apontam que aditivos contratuais, relacionados principalmente à fase de terraplanagem da obra, incluíam novos serviços para efetuar a remoção de matacões (rochas) misturados ao solo. As provas produzidas no inquérito policial indicam que era previsível a existência de matacões no solo e, portanto, o projeto inicial já contemplaria o custo de sua remoção.

Filipe Fornari

Os autos apontam que, no total, o acréscimo desses serviços teria ocasionado um sobrepreço de mais de R$ 131 milhões. Segundo perícia da PF e relatórios do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, em um dos cinco lotes onde houve aditivos relacionados a remoção dos matacões, houve apuração de sobrepreço da ordem de R$ 33 milhões.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude à licitação, estelionato contra o Poder Público, falsidade ideológica e associação criminosa. Os presos permanecerão na sede da PF em São Paulo, à disposição da Justiça Federal.

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Decisão

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

Medida segue entendimento STF em relação a parlamentares

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

Filipe Fornari

O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a quem cabe julgar ações penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais.

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