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Penápolis

Contribuintes em débito podem aproveitar Programa de Pagamento Incentivado

Para quitar suas dívidas, os contribuintes terão 100% de desconto de juros e multas para o pagamento em parcela única e à vista

Os interessados devem aderir ao programa até o dia 22 de dezembro.
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Os contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura de Penápolis podem aproveitar as facilidades do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) para regularizar sua situação. Podem aderir ao programa, aqueles que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016.

Para quitar suas dívidas, os contribuintes terão 100% de desconto de juros e multas para o pagamento em parcela única e à vista. Os interessados devem aderir ao programa até o dia 22 de dezembro. Após este prazo, os contribuintes que não regularizarem a sua situação junto a Prefeitura terão seus débitos encaminhados para o protesto extrajudicial.

Segundo o secretário de Finanças, José Orcione Rocha, o Programa de Pagamento Incentivado é válido tanto para os cidadãos quanto para as empresas. “O objetivo do PPI é possibilitar a regularização das dívidas e melhorar a arrecadação do município”, explicou o secretário.

Podem aproveitar a isenção quem tem dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Para aderir ao Programa de Pagamento Incentivado, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

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Secretaria de Comunicação de Penápolis
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RISCO

Vigilância alerta sobre proibição de criação de galinhas em área urbana. Lei é válida em todo o Estado

O Serviço de Vigilância Epidemiológica de Penápolis alerta os moradores sobre a proibição de criação de aves, como galinhas, no perímetro urbano. O setor tem recebido algumas reclamações sobre este fato e intensificará as fiscalizações. A proibição está determinada no Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei 10.083/98) e Decreto 12.342

De acordo com o encarregado do Serviço, Franklin Cordeiro, a criação desses animais pode provocar risco à saúde pública. “Algumas doenças, como a leishmaniose, estão ligadas a criação de galinhas. Mesmo em terrenos limpos, a criação propicia um habitat para a proliferação do mosquito flebótomo, conhecido popularmente por mosquito palha”, afirma.

Além do risco a saúde pública, a criação de galinhas gera incômodo aos moradores. “Muitas reclamações que recebemos se referem ao incômodo gerado pelos barulhos das aves. Por isso, orientamos que a criação de animais no perímetro urbano é totalmente proibida”, enfatiza Cordeiro.

Inicialmente, o Serviço de Vigilância orienta os moradores sobre a retirada dos animas. “Caso a determinação não seja atendida, o morador é notificado e pode ser autuado de acordo com a legislação vigente”, explica.

Cuidados

A Vigilância Epidemiológica ainda orienta para os cuidados para evitar a contaminação por leishmaniose. Os moradores devem retirar de suas residências toda matéria orgânica, como madeira, folhas, frutos, fezes de animais e podas de árvore e jardim.

A leishmaniose visceral é uma doença transmitida pelo mosquito palha, que ao picar introduz um protozoário na circulação sanguínea. A transmissão da leishmaniose se torna perigosa por causa do grande número de cachorros (hospedeiros) que adquirem a infecção e desenvolvem um quadro clínico semelhante ao do homem.

Em 2017, foram registrados cinco casos positivos de leishmaniose e um caso neste ano.  A doença não se transmite diretamente de uma pessoa para outra, nem de um animal para outro, nem dos animais para as pessoas. A transmissão do parasita ocorre apenas através da picada do mosquito fêmea infectado.

Os principais sintomas da leishmaniose visceral são: febre que vai e volta com semanas de duração, fraqueza, perda de apetite, emagrecimento, anemia, palidez, aumento do baço e do fígado, problemas respiratórios, diarreia, sangramentos na boca e nos intestinos.

O diagnóstico precoce é fundamental para evitar complicações que podem pôr em risco a vida do paciente. Além dos sinais clínicos, existem exames laboratoriais para confirmar o diagnóstico. Ao apresentar qualquer suspeita da doença a pessoa deve procurar com urgência uma unidade de saúde.

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PARTO

Jovem dá a luz no banheiro de casa e recebe apoio da PM

O nascimento de uma criança marca o início de um novo ciclo na vida de qualquer família. E na de uma jovem de 18 anos ele começou de uma forma diferente e, no começo, preocupante. A mulher entrou em trabalho de parto, mas como mora na área rural de Buritama, cidade a 54 quilômetros de Araçatuba, não conseguiu esperar pela ajuda e teve o bebê que estava esperando no banheiro de casa.

O caso ocorreu já no início da madrugada de sexta-feira (19). Segundo informações da Polícia Militar, o marido da jovem acionou o 190 depois de perceber que o filho estava nascendo.

Os policiais rapidamente se deslocaram ao endereço e chegando lá encontraram a paciente sentada no vaso sanitário com o recém-nascido no colo. O cordão umbilical e a placenta ainda estavam ligados ao corpo da mãe.

As equipes colocaram os dois na viatura policial e foram até ao pronto-socorro municipal. No trajeto, os PMs acionaram as equipes médicas, que ficaram preparadas em frente à unidade hospitalar aguardando a chegada.

Mãe e filho chegaram bem ao hospital e o parto foi concluído com um médico especialista. Nas redes sociais, a jovem agradeceu o apoio dos policiais militares.

“Queria agradecer a Deus, primeiramente, por ter dado tudo certo e agradecer pelo ótimo trabalho e desempenho dos policiais que ali estavam. Eles viram meu desespero e foram muito mais que profissionais. Ali eles agiram como pais de família”.

A ocorrência foi publicada nas redes sociais da polícia e ao longo do dia angariou dezenas de comentários, curtidas e compartilhamentos. Apesar de toda a preocupação e aflição, o bebê e a mãe passam bem e não correm nenhum risco. (Com informações: O Liberal Regional)

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ampliação

Prefeitura homenageia associações com licença de aterro

Nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Araçatuba sediou um ato histórico. Foi realizada entrega simbólica de cópias da licença concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para operação do aterro sanitário de Araçatuba, emitida em 12 de janeiro deste ano, com validade até 12/01/2023.

O documento foi entregue pelo prefeito Dilador Borges, a vice-prefeita Edna Flor e o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS), Petrônio Pereira Lima, a representantes de associações de produtores rurais, instituições, entidades e movimentos sociais que estiveram engajados contra a instalação de um CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos), apelidado de “lixão” por eles.

Dilador pronunciou-se em tom de agradecimento. “Esta é uma data para se comemorar na história de Araçatuba. É a celebração da vitória da sociedade, da população que se organiza e luta contra o que acredita ser prejudicial e a favor do que vai melhorar esta cidade em que convivemos. Nosso aterro sanitário continuará no mesmo lugar e ampliado. Agora podemos comemorar essa vitória. A sua, a nossa luta valeu a pena!”

Edna se emocionou ao relembrar da trajetória para evitar a instalação do CGR. “Este é um ato de celebração da vida. Sabemos o quanto foi árdua a luta para que o lixão não fosse instalado na região mais pura de Araçatuba: a área rural, onde existem famílias com produções agrícolas. A conquista de podermos utilizar o aterro sanitário por mais cinco anos está estruturada em um importante tripé: mobilização popular, estudos técnicos e vontade política com capacidade de decisão administrativa”.

Petrônio relembra o que “foi recebido como algo impossível e depois revertido com estudo e trabalho”. “Quando nós assumimos a administração só tínhamos a informação de que o aterro estava sem condições de receber mais lixo e de que os prazos com os órgãos ambientais estavam esgotados. Conseguimos provar, com argumentos técnicos, que a proposta de ampliação não colocava em risco o sistema de pouso e decolagem do aeroporto de Araçatuba, que não se tratava de um novo empreendimento, mas sim de uma ampliação do aterro já existente. O fator decisivo foi a manifestação do COMAER (Comando da Aeronáutica), que teve a coragem de rever todos os setores que haviam negativado nossas tentativas de ampliação”.

“Esta cerimônia está homenageando as pessoas que contribuíram para que esse movimento pudesse ser realizado”, finaliza o secretário. Os vereadores Rivael Papinha, Dr. Alceu Batista e Márcio também participaram da solenidade.

COLETA SELETIVA

Petrônio Lima reforçou a importância da coleta seletiva de materiais recicláveis para a eficácia do aterro, em termos de espaço e vida útil. “Já estamos há um mês e quinze dias realizando a coleta em 100% da cidade, que aumentou a quantidade de material reciclável aproveitável ou útil, o que amplia a vida útil do aterro e otimiza o trabalho dos catadores. Precisamos do apoio da população, que não misturem o lixo seco com o úmido, pois se houver contaminação não dá pra ser triado”, relembra.

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