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Manifesto

Mulheres protestam contra PEC que pode proibir todas as formas de aborto no país

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Mulheres protestaram em diversas cidades do país nesta segunda-feira (12) contra trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode abrir a possibilidade de proibir todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos considerados legais.

A PEC 181 tratava inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com bebês prematuros. Por 18 votos a um, a comissão especial da Câmara que debatia o tema aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da licença.

No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não somente após o nascimento.

Para partidos de oposição e integrantes do movimento femininista a mudança foi uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto no país. Atualmente, o aborto é permitido quando há risco à vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou de feto anencéfalo.

A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

São Paulo

Na capital paulista, a passeata ocorre na Avenida Paulista. Desde as 18h, manifestantes, majoritariamente mulheres, começaram a se concentrar no vão-livre do Masp e saíram em caminhada às 19h15.

Para a aposentada Roseli Flori, a PEC é um retrocesso nos direitos das mulheres. “Temos que defender conquistas que demoramos muito para conseguir. Temos que defender isso para as futuras gerações. Além de ser um retrocesso, ela é uma destruição das conquistas das mulheres nesses anos todos, a partir da década de 60, quando as mulheres queimaram os sutiãs e que nós tomamos consciência de que homens e mulheres são iguais. Eu sou contra todas as formas de opressão feminina”, disse.

“Lutar pelo feminino e esclarecer as futuras gerações é o nosso dever. Eu já não tenho mais idade para gerar um filho, mas as meninas e mulheres que sofrem isso, sofrem estupro, nessa sociedade que está regredindo na sua civilidade, elas são os principais alvos, temos que protegê-las. Poderia ser minha filha, poderia ser minha neta”, afirmou.

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Agência Brasil
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Recorde

Gasolina sobe 19,5% em seis meses e já beira os R$ 5

Preço médio é o maior já registrado na série histórica da Agência Nacional do Petróleo

Nos últimos seis meses, o preço médio da gasolina subiu 19,5% nos postos de combustível e já se aproxima dos R$ 4,20. Em algumas cidades, está perto de romper a barreira dos R$ 5. O preço médio, sem descontar a inflação, é o maior já registrado na série histórica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que começou em 2001.

A gasolina mais cara do Brasil está na região Norte. Em Tefé, no Amazonas, o preço médio é de R$ 4,941 por litro. Em Alenquer, no Pará, chega a R$ 4,838. Para os paulistas, a gasolina mais cara é de Dracena (R$ 4,196) e a mais barata fica em São José dos Campos (R$ 3,863).

A escalada do preço está relacionada à nova política de ajustes da Petrobrás, em vigor desde julho de 2017, quando a estatal anunciou que as variações ocorreriam com mais frequência. Nesse período, os preços foram reajustados 133 vezes. A mudança foi feita para dar agilidade aos reajustes e acompanhar a volatilidade da taxa de câmbio e da cotação de petróleo. O barril ficou 28% mais caro nesse período.

Quando se compara o preço da gasolina no País com o do mercado norte-americano – de livre concorrência e sem nenhum tipo de política de preços – percebe-se um ritmo diferente. Nos EUA, o combustível ficou cerca de 7,6% mais caro quando o preço é convertido a reais.

Uma das explicações pode estar na sazonalidade. O período comparado começa no verão – quando os combustíveis ficam mais caros nos EUA – e termina em pleno inverno – quando os preços historicamente são mais baixos. Lá, a gasolina custa, em média, US$ 2,639 o galão ou R$ 2,2576 por litro.

Para não colocar em cima do consumidor todo o peso da volatilidade internacional do petróleo, especialistas sugerem um “amortecedor de preços”. Um dos mecanismos mais citados seria usar a atual Cide (o tributo federal que incide sobre os combustíveis) como um “colchão” para suportar a variação internacional, sem causar instabilidade no preço praticado no Brasil. O tributo seria variável: quanto maior o valor do litro, menor o porcentual da alíquota. E vice-versa.

“No Reino Unido, por exemplo, há certa estabilidade no valor cobrado, pois a volatilidade é amortecida pelo tributo variável. Isso dá mais estabilidade para o consumidor. A maior parte da Europa faz isso, e o Japão também”, defende o presidente da consultoria agrícola Datagro, Plínio Nastari.

O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, elogia a atual política de preços da Petrobrás por acabar com a “ficção econômica” praticada nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – que represaram os preços para conter a inflação.

Pires defende, no entanto, o aprimoramento do sistema com a adoção da Cide como imposto ambiental – que oneraria a gasolina em favor de combustíveis mais limpos, como etanol – e também para corrigir externalidades – como a variação do preço internacional dos combustíveis. “A próxima etapa é rever a questão tributária. É preciso avançar na questão ambiental e na volatilidade de preços.”

A disparada da cotação do petróleo é resultado da maior demanda e consequente diminuição dos estoques, já que a produção não cresceu no mesmo ritmo, segundo o relatório da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Mas nem todo esse aumento chegou às bombas. “De maneira geral, o petróleo não é um bem consumido diretamente, mas utilizado para produção de derivados. As negociações são realizadas com base nas cotações dos próprios derivados e não na do petróleo”, explica a Petrobrás em nota ao Estadão/Broadcast.

A estatal reconhece que, no longo prazo, petróleo e derivados têm comportamento semelhante, mas “no curto prazo podem ocorrer, e de fato ocorrem, oscilações de diferentes magnitudes”. Com informações Estadão.

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educação

OAB aplica hoje última fase do Exame de Ordem

Candidatos precisam redigir uma peça profissional e responder questões dissertativas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplica neste domingo (21) a segunda fase do XXIV Exame de Ordem. A consulta aos locais de prova deve ser feita no site da FGV Projetos (http://oab.fgv.br) com o número do CPF.

A prova prático-profissional terá a duração de cinco horas e será aplicada às 13h (horário de Brasília). Nesta etapa, os candidatos precisam redigir um peça profissional da área escolhida no ato da inscrição e responder quatro questões dissertativas.

Ser aprovado no Exame de Ordem é obrigatório para que os bacharéis se inscrevam na OAB e possam atuar como advogados. Todos os estudantes de direito que estejam cursando o último ano de graduação, ou os dois últimos semestres, de instituições credenciadas podem realizar o exame, que consiste em uma primeira fase com questões de múltipla escolha e uma segunda fase com uma prova prático-profissional.

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política

Temer reage contra quem o considera corrupto: ‘meus detratores estão na cadeia’

O presidente Michel Temer (MDB) reagiu às polêmicas em torno do seu governo e garantiu que está em um processo de “recuperação moral” do seu governo, afirmando que quem o acusou de corrupção está hoje atrás das grades.

“Sou mal entendido. Há uma tentativa brutal de tentar desmoralizar o presidente. Neste ano, vou me dedicar, entre outras reformas, à minha recuperação moral. O que fizeram comigo foi uma coisa desastrosa”, afirmou Temer, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Focado em conseguir construir uma base de 308 votos para aprovar a Reforma da Previdência em fevereiro, Temer procurou demonstrar otimismo com o seu governo e destacou que não se deixará abater por aqueles que denunciam ilicitudes inexistentes na sua gestão.

“Não vou sair da Presidência com essa pecha de um sujeito que incorreu em falcatruas. Não vou deixar isso”, pontuou.

Sem citar nomes como o do empresário Joesley Batista, dono da JBS, o emedebista ressaltou o que seriam vitórias do seu governo, que conseguiu barrar duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado.

“Aliás, podem registrar que os meus detratores estão na cadeia. Quem não está na cadeia está desmoralizado. Mas a todo momento qualquer coisa é o presidente da República. Você percebe? […] Quem cometeu ilícitos está preso, simplesmente isso”, continuou.

Quanto à mais recente investigação que tem contra si, envolvendo um suposto favorecimento de uma empresa no Porto de Santos, Temer explicou que não tratou do tema ou das 50 perguntas enviadas a ele pela corporação com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, nesta semana.

“Eu discuti sobre segurança pública. O que me surpreende é que o presidente não pode falar com o diretor-geral da Polícia Federal. Como se fosse criminoso. Eu já estava com as perguntas respondidas. São tão desarrazoadas, singelas, simplórias que não tinha nenhuma preocupação”, disse, sem explicar porém o motivo do encontro não constar na sua agenda oficial.

Temer ainda falou na mesma entrevista sobre os afastamentos de vice-presidentes da Caixa Econômica Federal para que “possam se defender”, não descartou que eles retornem ao cargo e descartou que possa vir a barrar indicações políticas para cargos do gênero.

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