A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais.

O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).

Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disser.

Senado

Um grupo de ativistas em defesa dos animais esteve hoje no Senado para pedir apoio ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para aprovar outro projeto que também endurece as penas por maus tratos a animais.

De acordo com a PLS 470/2018, a pena para esse tipo de crime será de três anos e se for cometida em estabelecimentos comerciais poderá chegar a mil salários mínimos. A medida foi incluída na pauta e pode ser votada ainda nesta terça-feira.

Ao justificar o projeto, o autor da medida senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento a execução cruel a que foi submetido o cachorro em Osasco”.

“A violenta morte do animal causou revolta e manifestações de repúdio e a rede de supermercados viu-se obrigada a publicar nota informando que repudia veementemente qualquer tipo de maus-tratos”.

Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.

Pelo texto de Randolfe, os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

“É relevante também que se punam, pelo bolso, os estabelecimentos que concorrem para a prática medievalesca de maus-tratos a animais, atacando aquilo que é mais caro a essas empresas: o seu patrimônio”, argumentou o senador.

O senador pelo MDB-AL Renan Calheiros saiu em defesa do médium João de Deus, depois que ele foi alvo denúncias de assédio sexual contra mulheres.

Em um primeiro momento, 10 casos foram denunciados no programa ‘Conversa com Bial’, mas cada vez mais e mais relatos semelhantes começam a surgir.

Para Renan, João de Deus “não é o maior problema do Brasil, não é um Roger Abdelmassih, um lasier [referência ao senador gaúcho Lasier Martins] qualquer, e deve, até pelo menos o trânsito em julgado, continuar curando a sociedade, que parece mais doente e odienta”.

O senador também afirma que João de Deus é um “patrimônio nosso, da espiritualidade, da cura e da crença”.

A Polícia Civil de Goiás vai montar nesta segunda-feira (10) uma força-tarefa para investigar as denúncias de abuso sexual. As vítimas começarão a ser ouvidas em Goiânia nesta semana.

Os deputados federais adiaram para o ano que vem a votação da polêmica proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros). Por falta de quórum e da agenda apertada de fim de ano, o presidente da comissão especial que trata da matéria, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu não vai mais convocar reuniões do colegiado antes do início do recesso parlamentar.

Com a decisão, caberá à nova bancada da Câmara dos Deputados, que toma posse em 1º de fevereiro de 2019, analisar novamente o assunto. Entre outros itens, o projeto proíbe que professores e educadores manifestem posicionamentos ideológicos e discutam questões de gênero com os estudantes.

O adiamento fez com que deputados contrários à medida comemorassem na sala das comissões. “Conseguimos impedir que este projeto fosse aprovado nesta comissão. Isso significa que, no ano que vem, vamos partir do zero”, disse Erika Kokay (PT/DF), uma das opositoras da proposta.

“É preciso que tenhamos uma clareza muito grande, porque teremos que disputar as narrativas. No ano que vem, temos certeza que voltarão com a escola amordaçada. Precisamos continuar com essa mágica de transformar minorias em maioria. Mordaça nunca”, acrescentou Erika Kokay.

Eleito presidente do Brasil com votação expressiva de evangélicos, Jair Bolsonaro já se declarou católico. Nos últimos anos, no entanto, o futuro comandante do Executivo nacional mudou suas diretrizes religiosas e caminhou ao encontro dos anseios de um segmento que cresce no país.

Alguns fatos específicos devem ser ressaltados quando se analisa a preferência por Bolsonaro por parte do eleitor evangélico. A opinião é do antropólogo Ronaldo de Almeida, que coordenou uma pesquisa sobre o voto evangélico, fruto de parceria entre Unicamp e Cebrap.

“O primeiro e o principal sinal foi o seu batismo no rio Jordão (Israel), em 2016, feito pelo pastor Everaldo (presidente nacional do PSC), logo após o impeachment. Depois, ele sinalizou com a mulher e os filhos evangélicos, colocou citações bíblicas no programa [de governo], colocou a palavra Deus no lema de sua campanha e, principalmente, adotou a pauta relativa às questões de sexualidade, gênero e reprodução”, pontuou ao Uol.

Almeida destaca que o apoio de líderes evangélicos como Silas Malafaia e Edir Macedo não foi fator decisivo junto aos fiéis.

“Lá pela metade do primeiro turno, quando houve o apoio de lideranças ao Bolsonaro, como o Edir Macedo e outros tantos, o povo evangélico, na verdade, já tinha ido com ele. Essas declarações de voto foram muito mais uma chancela do que uma recondução do voto em direção a Bolsonaro”, analisa.