O promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas, de Penápolis, ajuizou uma ação civil pública, nesta segunda-feira (2), contra o ex-prefeito da cidade (mandatos 2005-2008 e 2009-2012), João Luis dos Santos, o procurador jurídico do município, Paulo César Ferreira Barroso de Castro, o chefe do serviço de obras públicas da cidade (comissionado), Antônio Augusto Servigne Mazzo, a mulher dele, Rosângela Cristina Daneluci Mazzo, a empresa dela (Rosângela Cristina Daneluci Mazzo-ME), o então secretário municipal de Esportes, Roberto Carlos Calez e o Clube Atlético Penapolense por improbidade administrativa.
Dantas ingressou com a ação porque investigações comprovaram a ausência de interesse público, assim como direcionamento nas contratações diretas (sem licitação), rotuladas como “emergenciais”, mas sem qualquer emergência justificada para a locação de arquibancadas de estrutura metálica instaladas no Estádio Municipal “Tenente Carriço” nos anos de 2011 e 2012 e com enriquecimento ilícito de Rosângela e seu marido, além de benefício indevido ao Clube Atlético Penapolense, de futebol profissional filiado à Federação Paulista de Futebol (FPF) e que sempre utilizou o estádio municipal como sede e mando de seus jogos oficiais e amistosos.
Entre as exigências para as competições dos anos de 2011 e 2012 na divisão da elite do futebol profissional paulista, vaga conquistada pelo Clube Atlético Penapolense, havia a necessidade que o estádio utilizado pelo clube tivesse capacidade para receber o público e comportasse o mínimo de 15 mil pessoas.
A ajuda por parte do município para aumentar a capacidade do estádio e, consequentemente, para que o imóvel recebesse os laudos dos Bombeiros, da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária e de Engenharia somente ocorreu no final de 2011, quando o prazo para se obter os documentos já se encerrava, o que criou a ilusão de uma situação emergencial inexistente com a contratação sem licitação de apadrinhados políticos.
As locações foram feitas mediante contratos administrativos firmados entre a prefeitura e a empresa de Rosângela, aberta em nome dela, esposa de Mazzo, engenheiro e ocupante de cargo comissionado e de confiança para que ele próprio pudesse executar os serviços contratados, pois ele era impedido por lei de contratar com o município.
Na ação, o promotor busca a nulidade dos contratos e a condenação de todos, solidariamente, ao ressarcimento do dano ao erário, com a devolução dos cofres públicos do dinheiro pago em decorrência dos contratos, sendo R$ 70 mil pelo contrato firmado no ano de 2011 e R$ 57,6 mil pelo contrato firmado em 2012, ou seja, no total R$ 127,6 mil atualizado e acrescido de juros.
A investigação, por meio de inquérito civil, teve início após representações feitas por um cidadão ao MPSP. A Promotoria também pede a decretação da indisponibilidade dos bens e a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa.