Esse projeto de lei segue os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
O prefeito Dilador Borges assinou, na última quarta-feira (11), projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2018. Na sequência, o secretário da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, entregou o projeto à Câmara Municipal para análise.
Após o estudo, a Câmara o encaminhará para discussão em plenário e, quando aprovado, o prefeito sancionará a lei para que sua validação seja feita para o próximo ano. Esse projeto de lei segue os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada há pouco tempo e do Plano Plurianual (PPA), que também foi aprovado recentemente.
Segundo o secretário da Fazenda, como o projeto de lei se trata de uma lei orçamentária, sua intenção é estimar receitas e fixar despesas, ou seja, garantir que o valor arrecadado será igual ao valor gasto. “Se o município arrecadar R$500 milhões, por exemplo, R$500 milhões deve ser gasto. Não será permitido ter déficit, nem lucro.
Ainda dentro deste exemplo, se as despesas municipais forem fixadas em R$500 milhões e a arrecadação não corresponder a esse valor, a administração deverá cortar as despesas no mesmo percentual que deixou de arrecadar”, explicou.