Informação faz parte de relatório enviado à Caixa.
A Prefeitura de Araçatuba (SP) expediu à Caixa Econômica Federal um relatório de ação de vistorias realizada no empreendimento residencial Porto Real II, construído pela Lomy Engenharia. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a comunicação é feita com intuito de promover ciência dos problemas à Caixa, agente operadora do Programa Minha Casa Minha Vida e, consequentemente, buscar junto à mesma a solução dos problemas apontados.
A ação de vistorias foi realizada em julho deste ano, por aplicação de questionário, e pesquisou 521 casas do Porto Real II, das 677 lá construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, por meio do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial.
Segundo a justificativa do relatório, a proposta se deu em vista do número de reclamações dos contemplados em relação a problemas de infraestrutura dos imóveis e denúncias de moradias irregulares, tais como venda e aluguel, entre outros.
Maioria problemática
A pesquisa foi realizada nas ruas André M. Arantes; Moara Sacramento Amaro; Igor Dourado e Castro; e Robson M. Silva.
Quanto à situação habitacional do Porto Real II, a porcentagem de irregularidade é de apenas 4%, tendo sido constatado que 400 casas estão ocupadas pelos proprietários; em 100 delas não foi encontrado ninguém; nove estão alugadas; dez foram cedidas (a outros ocupantes) e duas foram invadidas.
No entanto, das 521 casas 364 apresentaram problemas, o que corresponde a 70 % do total pesquisado. A maior ocorrência é de vazamentos, afetando 180 casas; seguida por 52 casas com infiltrações; 47 com problemas nos aquecedores solares e 85 classificados como “outros” no relatório.
Passo dado
Segundo a secretária municipal de Assistência Social de Araçatuba, Maria Cristina Domingues, “a Prefeitura faz seu papel de fiscalizar tais empreendimentos e buscar garantir o cumprimento de suas propostas de atender às necessidades da população em vínculo com a credibilidade e o amparo da administração pública”.
“Está sendo entregue à Caixa este relatório na esperança de que os responsáveis sejam cientificados dos problemas e que tomem medidas necessárias para que esses possam ser atendidos e solucionados. Caso não houver a solução dos problemas por esse caminho, caberá mediação junto à Defensoria Publica, para uma possível ação judicial coletiva”, conclui a secretária.