Duas matérias em regime de urgência estão entre os 11 itens da Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (4/9), às 19h.
Uma delas é o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que propõe a criação do mês “Setembro Verde” para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência.
A outra urgência vem do Executivo. O projeto de lei autoriza a criação de 135 cargos públicos de agentes escolares. As vagas serão preenchidas por concurso público.
O Executivo também é proponente de outros seis itens da pauta. Duas matérias autorizam a Prefeitura a restabelecer a vigência da concessão de direito real de uso de área de terra em favor do Centro Espírita Esperança e Caridade “Manoel José Rodrigues” e do Centro Espírita Discípulos de Jesus.
As demais proposições tratam do seguintes temas: autorização de abertura de crédito adicional de R$ 40 mil para a área de assistência social; alteração na frequência das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Esportes e Recreação; ampliação de prazo para a lavratura de escritura pública de concessão em favor da empresa Aruanã Serviços Navais Ltda e adequações na legislação municipal exigindo a inscrição dos taxistas como segurados do INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) para o exercício da profissão.
FIM DA TAXA DE BOMBEIROS
Os vereadores Denilson Pichitelli (PSL) e Arlindo Araújo (PPS) assinam projeto de lei complementar que revoga, por inconstitucionalidade, a lei da Taxa de Serviços de Bombeiros.
O Plenário também vai decidir se derruba ou mantém o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Denilson Pichitelli que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino.
O vereador Dr. Almir (PSDB) é autor de um recurso no qual pede a reconsideração do projeto de lei que dispõe sobre o tratamento da leishmaniose visceral canina no município.
TRIBUNA
A fase do Pequeno Expediente da sessão poderá ser usada pelos seguintes vereadores: Dunga (DEM), Arlindo Araújo, Beatriz (Rede) e Carlinhos do Terceiro (SD). Cada parlamentar tem até dez minutos para usar a tribuna.
A 26 sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site, e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.