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Legislação já atende às necessidades de refugiados, diz Aloysio

O Brasil não tem restrição ao recebimento de refugiados sírios, esclareceu neste sábado, 11, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. “Depende do desejo deles”, explicou. “A situação dos refugiados sírios já está prevista na legislação brasileira.”

Segundo o ministro, a lei do País é das mais generosas no tratamento de refugiados, porque reconhece essa condição não só em indivíduos perseguidos individualmente, mas também aquelas pessoas atingidas por perseguições maciças e violações maciças de direitos humanos.

A lei foi aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso e esse tratamento aos refugiados foi incluído no texto por emenda apresentada à época por Nunes.

Ele explicou que, por isso, o quadro no Brasil é diferente de países como a Alemanha, que precisam definir quantitativos de refugiados a receber.

Em sua edição de hoje, o jornal O Estado publica uma entrevista com o novo ministro em que, equivocadamente, está dito que o Brasil não ampliaria o recebimento de refugiados da Síria.

 

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