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Dois itens são aprovados na sessão da Câmara de Araçatuba

Os vereadores de Araçatuba aprovaram dois dos quatro itens da Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (6).

A pauta trazia três recursos e um projeto de lei. De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), projeto de lei aceito declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) apresentou três recursos, solicitando a reconsideração de projetos de lei, mas apenas um deles foi aprovado.

Por unanimidade, foi aceita a tramitação do projeto de lei que cria a Farmácia Veterinária Pública Municipal, cuja finalidade é fornecer medicamentos de uso veterinário para as famílias de baixa renda no cuidado de seus animais domésticos.

Os dois outros projetos do parlamentar foram rejeitados e arquivados. Um deles pedia a reconsideração do projeto de lei que tratava do transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros.

A outra proposta pretendia permitir a destinação de parte da receita do Febom (Fundo Especial do Bombeiro) para a construção de casas populares em lotes urbanizados para famílias de baixa renda, cuja moradia tenha sido destruída por incêndio, alagamento ou desmoronamento.

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