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As dores de cabeça do novo governo de Araçatuba logo em seus primeiros dias

Quem imaginou que a nova administração municipal de Araçatuba teria dias mansos em seu início esqueceu de avaliar que a participação popular está cada vez mais intensa, principalmente em função das redes sociais. E, dessa forma, cada ato da gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) e de sua vice Edna Flor (PPS) encontra repercussão no Facebook e no WhatsApp. Foi assim quando exoneraram 91 cargos comissionados e, rapidamente, preencheram a maior parte, na primeira semana de governo.

Também sofreram críticas por preencherem parte dos cargos com parentes de secretários e candidatos a vereadores derrotados nas eleições de 2016, presidentes, ex-vereadores e ex-presidentes de partidos que faziam parte do grupo político que apoiou Dilador e Edna (Márcio Saito, Hideto Honda, Josué Galdino, dentre eles). Troca de favores? O questionamento surge em razão da questão ética, um dos pilares da campanha eleitoral da dupla.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Ermenegildo Nava, por exemplo, que atuou como advogado da campanha de Dilador e Edna, teve a irmã (Aparecida Nava) e a nora (Marise Storti Rodrigues Nava) nomeadas para cargos comissionados (a primeira para Diretora do Departamento de Assistência Básica da Secretaria de Saúde e a segunda, Diretora do Departamento de Supervisão de Ensino).

O advogado Evandro Silva, que foi secretário municipal de Assuntos Jurídicos no primeiro mandato do petista Cido Sério, justamente o cargo ocupado atualmente por Nava, fez duras críticas à situação. “Sem fazer referência ao termo nepotismo, a súmula vinculante nº 13 do C. STF, refere-se ao parentesco e tem a seguinte redação:

‘A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal’. Portanto, o que importa é o grau de parentesco, pouco importando se o nomeado é servidor efetivo, competente, etc. é parente até o terceiro grau? É ilegal!”, argumenta Silva.

Dilador e Edna também são criticados por nomearem para cargos comissionados lideranças da gestão de Cido Sério, como Delcir Getúlio Nardo, que foi secretário de Segurança no governo petista e agora é Corregedor Geral do município, e Wilson Julioti, último secretário de Saúde de Cido Sério, e agora Chefe de Gabinete da mesma secretaria.

No campo financeiro, mais problemas. Um dos exemplos práticos foi relatado ao Regionalpress por funcionários do Instituto Apoio Social (IAS), que preferem não se identificar para não sofrerem retaliações, é que eles não receberam o salário de dezembro, pois a Prefeitura ainda não teria feito agora, em janeiro, o repasse mensal à entidade. O IAS tem contrato de cogestão com a Prefeitura de Araçatuba desde meados de 2015, quando passou a gerir os equipamentos de Assistência Social municipais, como Bolsa Família, CRAS, CREAS, CCI, Programa Lobato, etc. Pela primeira vez desde o início do contrato, o repasse não foi feito pela administração municipal. A quantia soma aproximadamente R$ 470 mil, para o pagamento dos salários de cerca de 200 funcionários.

A atual administração terá trabalho para provar que é diferente de administrações passadas, que utilizaram métodos semelhantes em suas ações e foram duramente criticadas por Dilador e Edna.

Perguntas

O Regionalpress encaminhou à secretaria municipal de Comunicação perguntas que não foram respondidas. O e-mail foi enviado ao endereço eletrônico [email protected] (informado no site da prefeitura), no domingo, 08/01/2017, às 15h28, e não obteve qualquer resposta.

1 – Dos 91 cargos comissionados da Prefeitura de Araçatuba, a maior parte já foi preenchida. Quais deles serão suprimidos, sendo que na campanha eleitoral a dupla Dilador-Edna pregou a redução de secretarias e, consequentemente, de cargos?

2 – Por que foi nomeado o Chefe de Gabinete da secretaria municipal de Participação Cidadã se o secretário não foi nomeado e a secretaria é uma das que, supostamente, deixaria de existir no governo atual? Não é incoerente que a essa secretaria tenha chefe de gabinete e não tenha secretário?

3 – A nomeação de candidatos derrotados a vereador, que faziam parte do grupo político de Dilador-Edna, assim como de integrantes de partidos políticos, configura troca de favores?

4 – Quando nomeia pessoas que também fizeram parte do governo do prefeito Cid Sério, a atual administração admite que havia profissionais competentes naquela gestão?

5 – A Prefeitura pretende exonerar as duas parentes do secretário de Assuntos Jurídicos, Ermenegildo Nava, nomeadas recentemente? Se sim ou não, qual as razões da administração para tal decisão, já que a situação é apontada por advogados e políticos locais como nepotismo?

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